Sessão: Terça-feira, 05 de novembro de 2013

.: Decisão da 2° Comissão Disciplinar - 05 de Novembro de 2013 :.

 2° Comissão Disciplinar

ATA DA SESSÃO DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2.013

Ao quinto dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Luciano Costenaro de Oliveira - Presidente, Cesar Augusto Ramos Gradela, Hélio Anjos Ortiz Neto e Miguel Ângelo Rasbold (membro da 1° Comissão Disciplinar), o procurador Gustavo Bizinelli e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausentes os auditores Anderson Gaspar e Rubens Dobranski que justificaram suas ausências. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 526/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO AMADOR PARANAENSE DE FUTEBOL FEMININO-2013

JOGO: ADI FOZ CATARARAS X FOZ DO IGUAÇU FC

DATA: 22/09/2013

DENUNCIADO (S):

ELVIO KERTELT LEGNANI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

DENUNCIADO: ELVIO KERTELT LEGNANI, o relatório da partida confeccionado pelo árbitro aponta que a partida somente foi iniciada as 10h42min, entretanto, este mesmo relatório não apontou a existência de elementos que determinam o atraso da partida. Em que se pese o relatório do representante da FPF atestar que devido as fortes chuvas, a partida teve seu início postergado, o árbitro denunciado, deixou de fazer constar na súmula a ocorrência do atraso. Desta forma, o denunciado inobservou o conteúdo do artigo 261-A do CBJD.

Observações:        

Defensor (a): Dr. Rafael Bozzano. 

DECISÃO 2° C.D.:

ELVIO KERTELT LEGNANI- Auditor relator votou pela absolvição. Divergiu o voto auditor Luciano Costenaro de Oliveira que aplicava a pena de advertência. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 565/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL –SÉRIE B- JUVENIL-2013

JOGO: IMPERIAL FC X VILA FANNY FC

DATA: 05/10/2013

DENUNCIADO(S):

MATHEUS BODZIAK

LUCAS DE ANDRADE AMARAL

ARARI TEIXEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GUSTAVO LUIZ BIZINELLI

1° DENUNCIADO: MATHEUS BODZIAK, atleta da equipe do Vila Fanny FC, expulso aos 56 minutos de jogo por ofender seu adversário dizendo: “seu cuzão vai tomar no cú seu merda” [sic], infringindo dessa forma o artigo 243-F do CBJD.

2° DENUNCIADO: LUCAS DE ANDRADE AMARAL, árbitro da partida, por deixar de relatar quais foram as reclamações que ensejaram as expulsões de  Jefferson L.D.Vieira, técnica do Imperial FC e Jackson M.Queiroz, técnico do Vila Fanny FC, dificultando dessa forma a punição dos infratores, infringindo dessa forma o  artigo 266 do CBJD.

3° DENUNCIADO: ARARI TEIXEIRA, representante da FPF da partida, por deixar de relatar quais foram as reclamações que ensejaram as expulsões de Jefferson L.D.Vieira, técnica do Imperial FC e Jackson M.Queiroz, técnico do Vila Fanny FC, dificultando dessa forma a punição dos infratores, infringindo dessa forma o  artigo 266 do CBJD.

Observações: A procuradoria requereu a lavratura do acórdão.         

Defensor (a): Dr. Rafael Bozzano (2° denunciado) e Dr. Helio Pereira Cury Filho (1° denunciado).  

DECISÃO 2° C.D.:

MATHEUS BODZIAK- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

LUCAS DE ANDRADE AMARAL- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA.

ARARI TEIXEIRA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA.

AUTOS N°. 556/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL JUVENIL –SUB 18- 2013

JOGO: JUNIOR TEAM FUTEBOL X CIANORTE FC

DATA: 02/10/2013

DENUNCIADO (S):

LUIZ EDUARDO PEDRÃO SOARES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: LUIZ EDUARDO PEDRÃO SOARES, preparador de goleiros da equipe JUNIOR TEAM FUTEBOL, que se localizava nas arquibancadas do estádio, por ter invadido o local da partida após discutir com o massoterapeuta da equipe do CIANORTE FC, com clara intenção de agredi-lo. Destaca-se que logo que perceberam a invasão, as comissões técnicas das equipes agiram rapidamente de modo a evitar qualquer confusão ainda maior. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 258-B, do CBJD.

Observações:        

Defensor (a): Dr. Renato Bassi Pereira.

DECISÃO 2° C.D.:

LUIZ EDUARDO PEDRÃO SOARES- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 548/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A-  ADULTO-2013

JOGO: UBERLÂNDIA EC X UNIÃO CAPÃO RASO

DATA: 05/10/2013

DENUNCIADO (S):

UBERLÂNDIA EC

MANUEL ANTONIO MAURER

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: UBERLÂNDIA EC, em seu relatório, o Sr. Árbitro atestou a falta de policiamento no local de realização da partida. Como não há qualquer documento que ateste, inequivocadamente, que a equipe mandante solicitou a presença de policiamento, esta cometei a infração prevista no  artigo 211 do CBJD.

2° DENUNCIADO: MANUEL ANTONIO MAURER, o Sr. Árbitro relatou que ainda que aos 72 minutos da partida expulsou o massagista do UBERLÂNDIA EC, por deferir as seguinte palavras; “ joga bola ai seu filho da puta”.O ato prepetrado pelo Sr. Manoel Antonio Maurer, massagista do Uberlândia EC, caracteriza infração ao disposto no artigo 258-a§2°, II do CBJD. 

Observações: Foi gravado e juntado aos autos depoimento pessoal do 2° denunciado, Sr. Manoel Antonio Maurer, portador da carteira de identidade n° 6.679.002-5. Preliminarmente a d. Procuradoria requereu a retificação denuncia, reclassificando o art. 258- A,§2°, II, para o art. 243-F, ambos do CBJD.        

Defensor (a): Dr. Helio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 2° C.D.:

UBERLÂNDIA EC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

MANUEL ANTONIO MAURER- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE ADVERTENCIA.

AUTOS N°. 545/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A-  ADULTO-2013

JOGO: UNIÃO AHÚ FC X ABE NOVO MUNDO FC

DATA: 05/10/2013

DENUNCIADO (S):

UNIÃO AHÚ FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: UNIÃO AHÚ FC, em seu relatório, o Sr. Árbitro atestou a falta de policiamento no local de realização da partida. Como não há qualquer documento que ateste, inequivocadamente, que a equipe mandante solicitou a presença do policiamento, esta cometeu a infração prevista no artigo 211 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Helio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 2° C.D.:

UNIÃO AHÚ FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 542/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A-  JUVENIL -2013

JOGO: COMBATE BARREIRINHA FC X SOBE IGUAÇU

DATA: 05/10/2013

DENUNCIADO (S):

LUCAS HENRIQUE GONÇALVES

MATHEUS PETERS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: LUCAS HENRIQUE GONÇALVES, atleta do Combate Barreirinha FC, inscrito sob n°444.536, expulso DIRETAMENTE aos 46 minutos de partida, por conduta violenta, ao tentar agredir seu adversário através de cotoveladas. Os atos perpetrados pelo denunciado, caracterizam infração ao disposto no  artigo 254-A§1°,I, do CBJD.

2° DENUNCIADO: MATHEUS PETERS SANTOS, atleta do SOBE IGUAÇU , inscrito sob n°374.073,expulso DIRETAMENTE aos 46 minutos de partida, por conduta violenta, ao tentar agredir seu adversário através de cotoveladas. Os atos perpetrados pelo denunciado, caracterizam infração ao disposto no  artigo 254-A§1°,I, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Helio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 2° C.D.:

LUCAS HENRIQUE GONÇALVES- Auditor relator desclassificou para o art. 254, CAPUT, do CBJD, aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Divergiu o voto o auditor Luciano Costenaro de Oliveira que aplicava a pena de suspensão por 01 (uma) partida, na forma em que veio denunciado. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 1 (UMA) PARTIDA COM FULCRO NO ART. 254, CAPUT, DO CBJD.

MATHEUS PETERS SANTOS- Auditor relator desclassificou para o art. 254, CAPUT, do CBJD, aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Divergiu o voto o auditor Luciano Costenaro de Oliveira que aplicava a pena de suspensão por 01 (uma) partida, na forma em que veio denunciado. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 1 (UMA) PARTIDA COM FULCRO NO ART. 254, CAPUT, DO CBJD.

AUTOS N°. 562/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO ESTADUAL JUNIORES-SUB 20 - 2013

JOGO: COLORADO AC X LONDRINA EC

DATA: 05/10/2013

DENUNCIADO (S):

COLORADO AC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: COLORADO AC, em seu relatório, o Sr. Árbitro atestou a falta de policiamento no local da realização da partida. O denunciado ingressou em campo às 14h: 57min, 3 (três) minutos antes o início da partida. Considerando que o ofício juntado não demonstra de forma inequívoca a solicitação de policiamento, visto que o aludido documento não possui qualquer elemento comprobatório de recebimento pelo 12° Batalhão da Polícia Militar, o PRIMEIRO DENUNCIADO, cometeu a infração prevista no artigo 211 do CBJD. De outro vértice, o denunciado infringiu o parágrafo único do artigo 14 do Regulamento da Competição, que determina que as equipes devem ingressar em campo com antecedência mínima de 5 (cinco) minutos do início da partida. A não observância do parágrafo único do artigo 14, caracteriza infração ao artigo 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): NÃO HOUVE

DECISÃO 2° C.D.:

COLORADO AC- Auditor relator votou pela desclassificação do art. 211 para o art. 191, III, ambos do CBJD, aplicando a pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em concreto, e absolvendo pelo art. 191, III do CBJD. Divergiu em parte o auditor Luciano Costenaro de Oliveira que acompanhou o voto quanto à desclassificação do art. 211 do CBJD, e divergiu aplicando a pena de multa no valor de mais R$ 200,00 (duzentos reais) em concreto, totalizando em R$ 400,00 (quatrocentos reais) em concreto, duas vezes pelo art. 191, III do CBJD. POR MAIORIA, FICA DESCLASSIFICADO O ART. 211 PARA O ART. 191, III, AMBOS DO CBJD, APLICANDO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO,DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FICANDO ABSOLVIDO PELO ART. 191, III DO CBJD.

AUTOS N°. 559/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO PARANAENSE –SUB 18- 2013

JOGO: A. PORTUGUESE LONDRINENSE X NACIONAL AC

DATA: 02/10/2013

DENUNCIADO (S):

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA LONDRINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA LONDRINENSE, equipe de prática desportiva regulamentar inscrita no Campeonato Paranaense Sub 18, por ser responsável pelo atraso de 30 (trinta) minutos para o início da partida, em razão da ausência de ambulância no local. A responsabilidade da contratação da ambulância é da equipe mandante, sendo que a responsabilidade por qualquer atraso recai sobre esta. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no artigo 206 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): NÃO HOUVE

DECISÃO 2° C.D.:

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA LONDRINENSE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR MINUTO, TOTALIZANDO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°.551 /2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL JUVENIL –SUB 18- 2013

JOGO: SC SÃO JOSÉ LTDA X GRECAL

DATA: 02/10/2013

DENUNCIADO (S):

DIEGO HENRIQUE B. OLIVEIRA

LUAN HELIAS CORDEIRO BEZERRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO, DIEGO HENRIQUE B. OLIVEIRA, atleta da equipe SC SÃO JOSÉ LTDA, devidamente cadastrado na CBF n° 433.897, expulso da partida aos 87’ de partida, após desferir um soco no rosto de um atleta da equipe adversária. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 254-A,§1°, I do CBJD.

2° DENUNCIADO: LUAN HELIAS CORDEIRO BEZERRA, atleta da equipe GRECAL, devidamente inscrito na CBF n° 294.235, expulso ao término da partida, por desrespeitar a equipe de arbitragem.  O denunciado, enquanto se retirava do campo da partida, proferiu as seguintes palavras “ conseguiu o que queria seu juiz fraco, incompetente, filho da puta”. Destaca-se que o árbitro principal não ouviu as reclamações, estas foram registradas pelo árbitro auxiliar. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 258-§2°, II,  do CBJD.

Observações: Preliminarmente a d. Procuradoria requereu a retificação da denuncia do 2° denunciado, reclassificando o art. 258- A,§2°, II, para o art. 243-F, ambos do CBJD.        

Defensor (a):

DECISÃO 2° C.D.:

DIEGO HENRIQUE B. OLIVEIRA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS EM CONCRETO. 

LUAN HELIAS CORDEIRO BEZERRA- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE ADVERTÊNCIA.


Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

 

Curitiba/PR, 05 de novembro de 2.013.

 

 

LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA            

Presidente da 2° Comissão Disciplinar

 

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná




Referências:

05/11/2013 - Pauta da 2ª Comissão Disciplinar - 05 de Novembro de 2.013
Publicação: 06/11/2013 às 14:18