Sessão: Quarta-feira, 13 de novembro de 2013

.: Pauta da 3ª Comissão Disciplinar - 13 de Outubro de 2.013 :.

 

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/11/2013

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 057/2013

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Despotiva, tornando público através deste Edital, que,

 

No dia 13 DE NOVEMBRO DE 2013 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Quarta - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida Victor Ferreira do Amaral,1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

 

AUTOS N° 669/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

INADIMPLEMENTO: AUTOS 415/2013

 

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, a 2ª Comissão Disciplinar deste Egrégio Tribunal de Justiça Desportiva, nos autos do Processo Desportivo n°415/2013, julgou procedente a denúncia promovida contra a equipe CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, condenando-a ao pagamento de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por desobedecer o artigo 191,II, do CBJD. Ocorre que, conforme certidão de fls. 25, datada de 14/10/2013, a entidade condenada deixou transcorrer in albis o prazo para o pagamento da multa aplicada, ofendendo diretamente o artigo 223 do CBJD.

 

 

AUTOS N° 663/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL-SUB 18-2013

JOGO: ARAPONGAS X JUNIOR TEAM

DATA: 25/09/2013

 

DENUNCIADO (S):

WESLEY FERREIRA SOUZA 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

DENUNCIADO: WESLEY FERREIRA SOUZA, atleta n° 11 do Junior Team, por desrespeitar o árbitro assistente n°02, aos 72 minutos de jogo, proferindo as seguintes palavras; “foi falta seu filho da puta!”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do CBJD.

 

 

AUTOS N° 666/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL-SUB 18-2013

JOGO: GRECAL X PARANÁ CLUBE

DATA: 25/09/2013

 

DENUNCIADO (S):

ELIVELTON V. O. DE LIMA 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

DENUNCIADO: ELIVELTON V. O. DE LIMA, atleta n° 06 do PARANÁ CLUBE, por praticar ato desleal, aos 71 minutos de jogo, consistente em atingir um soco nas costas de seu adversário, que não necessitou de atendimento médico. Por assim agir,incorre nas sanções previstas no artigo 250 do CBJD.

 

 

 

AUTOS N° 660/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL -3ª DIVISÃO-2013

JOGO: PATO BRANCO EC X LONDRINA EC

DATA: 20/10/2013

 

DENUNCIADO (S):

PATO BRANCO EC 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

DENUNCIADO: PATO BRANCO EC, entidade de prática desportiva, por causar atraso de 12 minutos no início da partida em decorrência da ausência de policiamento. Por assim agir,incorre nas sanções previstas no artigo 206 do CBJD.

 

 

AUTOS N° 657/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL-SUB 18-2013

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X SC CAMPO MOURÃO

DATA: 09/10/2013

 

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU FC

SC CAMPO MOURÃO

SC CAMPO MOURÃO 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por apresentar sua equipe em campo após horário estabelecido para início da partida. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu art. 15, parágrafo único, que as equipes deverão estar em campo 05(cinco) minutos antes do início da partida. Entretanto a denunciada apresentou sua  equipe às 14horas 57min, para a partida que tinha início às15:00horas, ou seja, somente 3 (três) minutos antes. Com tal conduta a denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 191 do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 15 do Regulamento da Competição em epígrafe.

DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, por apresentar sua equipe em campo após horário estabelecido para início da partida. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu art. 15, parágrafo único, que as equipes deverão estar em campo 05(cinco) minutos antes do início da partida. Entretanto a denunciada apresentou sua  equipe às 14horas 57min, para a partida que tinha início às15:00horas, ou seja, somente 3 (três) minutos antes. Com tal conduta a denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 191 do CBJD,  ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 15 do Regulamento da Competição em epígrafe.

DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, por apresentar sua equipe em campo após horário regulamentar para o reinício da partida, pois ingressou em campo no 14° (décimo quarto) minuto que antecedeu o segundo tempo (atraso de um minuto), sendo que o Regulamento da Competição prevê que a equipe deverá estar em campo no 13° (décimo terceiro) minuto. Com tal conduta a denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 191,III do CBJD,  ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 15 do Regulamento do Campeonato Paranaense- sub 18.

 

 

AUTOS N° 654/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL-SUB 18-2013

JOGO: GREGAL X RIO BRANCO SC

DATA: 09/10/2013

 

DENUNCIADO (S):

GRECAL 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: GRECAL, entidade de prática desportiva, por apresentar sua equipe em campo após horário regulamentar para o reinício da partida, pois ingressou em campo no 14° (décimo quarto) minuto que antecedeu o segundo tempo (atraso de um minuto), sendo que o Regulamento da Competição prevê que a equipe deverá estar em campo no 13° (décimo terceiro) minuto. Com tal conduta a denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 191,III do CBJD,  ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 15 do Regulamento do Campeonato Paranaense- sub 18.

 

 

AUTOS N° 651/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL-SUB 18-2013

JOGO: SE PLATINENSE X A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DATA: 25/09/2013

 

DENUNCIADO (S):

SE PLATINENSE 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

DENUNCIADO: SE PLATINENSE, entidade de prática desportiva, por causar atraso de 45 minutos no início da partida em face da ausência de ambulância. Igualmente, por deixar de cumprir obrigação legal e o regulamento da competição, consistente em não pagar devidamente a taxa da arbitragem e não apresentar a relação de atletas, nem as carteiras de identificação da FPF para disputa da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 206, 191 incisos I e III c/c 184 do CBJD.

 

 

AUTOS N° 675/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO ESTUDAL DE FUTEBOL JUNIORES-SUB 20-2013

JOGO: CORITIBA FC X J. MALUCELLI

DATA: 24/10/2013

 

DENUNCIADO (S):

CORITIBA FC

LUCAS OLIVEIRA LIMA 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva por deixar de solicitar formalmente o policiamento para a partida, descumprindo, de conseqüência, o que estabelece o artigo 30,I, do Regulamento da Competição. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigo 191,III, do CBJD.

DENUNCIADO: LUCAS OLIVEIRA LIMA, atleta com registro na CBF n° 387.119, da entidade de prática desportiva J. Malucelli, por , após receber cartão amarelo, proferir as seguintes palavras contra o árbitro da partida, a saber, “vai toma no cú”, motivando sua expulsão, de forma direta, aos 70 minutos da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigo 258, do CBJD.

 

 

AUTOS N° 678/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL-SUB 18-2013

JOGO: SE PLATINENSE X ARAPONGAS EC

DATA: 02/10/2013

 

DENUNCIADO (S):

SE PLATINENSE 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. FLÁVIA LUCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

DENUNCIADO: SE PLATINENSE, o ofício n°464/2013da FPF, informa que a equipe do SE PLATINENSE incluiu na súmula da partida contra o Arapongas EC, jogo válido e realizado dia 02/10/2013, o jogador WILLIAN SILVA FERREIRA (BID n° 448.311), o qual foi apenado, no dia 30/09/2013 com 2 (duas) partidas de suspensão. Consta no ofício que o referido jogador foi expulso em 28/08/2013, no jogo também contra o Arapongas EC,  cumpriu suspensão automática em 04/09/2013 no jogo contra o JUNIOR TEAM FUTEBOL S/S LTDA, faltando ainda ter cumprido mais uma partida. Desta forma, tendo a SE PLATINENSE incluído em súmula atleta sem condições legais de jogo,infringiu o CBJD em seu artigo 214.

Publicação: 06/11/2013 às 18:10