Sessão: Quarta-feira, 06 de novembro de 2013

.: Decisão da 3° Comissão Disciplinar - 06 de Novembro de 2013 :.

3° Comissão Disciplinar

 

ATA DA SESSÃO DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2.013

 

Ao sexto dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Humberto Ciccarino Filho – Presidente, Samuel Torquato, Irineu Toninello, Mauro Ribeiro Borges e José Alvacir Guimarães, o procurador Pedro Henrique Val Feitosa e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 638/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL –SÉRIE B-JUVENIL - 2013

JOGO: VILA HAUER EC X SANTÍSSIMA TRINDADE FC

DATA: 14/09/2013

DENUNCIADO (S):

ALMIR ANTÔNIO N. GONÇALVES

ERNALDO MELEK JR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1º DENUNCIADO: ALMIR ANTÔNIO N. GONÇALVES, massagista da EPD Santíssima Trindade FC, por ter , aos 80 minutos de jogo, reclamado desrespeitosamente para equipe da arbitragem, dirigindo ao árbitro principal,RAFAEL VINÍCIUS MOURA DE OLIVEIRA, as seguintes palavras “ Apita direito seu fraco”. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 258 do CBJD.

2º DENUNCIADO: ERNALDO MELEK JR, representante da Federação Paranaense de Futebol no jogo acima descrito, por deixar de relatar ocorrência disciplinar da partida. Assim agindo, incorreu nas sanções previstas no artigo 266 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho (1º denunciado).

DECISÃO 3° C.D.:

ALMIR ANTÔNIO N. GONÇALVES- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

ERNALDO MELEK JR- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 635/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL –SÉRIE A-JUVENIL - 2013

JOGO: SOBE IGUAÇU X COMBATE BARREIRINHA FC

DATA: 28/09/2013

DENUNCIADO (S):

HENRIQUE C. JULIÃO

JOÃO PAULO KIRCHNER

DALTON SIMANN OLIVEIRA PINTO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1ºDENUNCIADO: HENRIQUE C. JULIÃO, atleta sob registro CBF n ° 444.558, integrante da entidade de prática desportiva SOBE IGUAÇU, por dar um pontapé na perda do atleta Sr. Luan A. Oliveira, fora da disputa de bola, motivando sua expulsão, de forma direta, aos 31 minutos da partida. Por assim agir, incorrei o denunciado nas sanções previstas no  artigo 254-A do CBJD.

2° DENUNCIADO: JOÃO PAULO KIRCHNER, árbitro da partida, por deixar de relatar, com as circunstâncias necessárias, a exclusão do preparador físico Sr. Angel F. Lopez da equipe de prática desportiva SOBE IGUAÇU, informando, somente que o aludido preparador reclamou acintosamente, não especificando as reclamações. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 266 do CBJD.

3° DENUNCIADO: DALTON SIMANN OLIVEIRA PINTO, representante da FPF na partida, por deixar de relatar, com as circunstâncias necessárias, a exclusão do preparador físico Sr. Angel F. Lopez da equipe de prática desportiva SOBE IGUAÇU, informando, somente que o aludido preparador reclamou acintosamente, não especificando as reclamações. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 266 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho (1º denunciado) e o Sr. Dalton Simann Oliveira Pinto (3º denunciado), esteve presente e fez sua autodefesa.

DECISÃO 3° C.D.:

HENRIQUE C. JULIÃO- POR UNANIMIDADE, RECLASSIFICAM PARA O ART. 254, CAPUT, DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

JOÃO PAULO KIRCHNER- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS, JÁ COM BENEFICIO DO ART. 182 DO CBJD.

DALTON SIMANN OLIVEIRA PINTO- Auditor relator votou pela absolvição. Divergiu o voto o auditor Mauro Ribeiro Borges que aplicou a pena de advertência. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 626/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL – SUB 18- 2013

JOGO: CORITIBA FC X GRECAL

DATA: 18/09/2013

DENUNCIADO (S):

CORITIBA FC

GRECAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: CORITIBA FC,  equipe de prática desportiva regularmente inscrita no Campeonato Estadual de Futebol Sub 18, por (i) descumprir o artigo 16¹ do regulamento da competição, deixando de apresentar o ofício de solicitação de presença da PMPR; e (ii) dar causa ao atraso para reinício da partida de maneira injustificada. A equipe denunciada retornou a campo após 18’ de intervalo. Por assim agir, a equipe denunciada incorre nas sanções previstas nos artigos 191, III, e 206 ambos do CBJD.

2° DENUNCIADO: GRECAL equipe de prática desportiva regularmente inscrita no Campeonato Estadual de Futebol Sub 18, dar causa ao atraso para reinício da partida de maneira injustificada. A equipe denunciada retornou a campo após 19’ de intervalo. Por assim agir, a equipe denunciada incorre nas sanções previstas no artigo 206 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dra. Marília Ribeiro da Silva   

DECISÃO 3° C.D.:

CORITIBA FC- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por minuto, totalizando em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) em concreto. Auditor Samuel Torquato divergiu o voto aplicando a pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em concreto. Divergiu o voto o auditor Mauro Ribeiro Borges que absolveu. Divergiu o voto o auditor José Alvacir Guimarães que aplicava a pena de multa no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) em concreto. Auditor Humberto Ciccarino acompanhou o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, COM FULCRO NO ART. 206 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ART. 191, III DO CBJD.  

GRECAL- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por minuto, totalizando em R$ 600,00 (seiscentos reais) em concreto. Auditor Samuel Torquato divergiu o voto aplicando a pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto. Divergiu o voto o auditor Mauro Ribeiro Borges que absolveu. Divergiu o voto o auditor José Alvacir Guimarães que aplicava a pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em concreto. Auditor Humberto Ciccarino acompanhou o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE 600,00 (SEISCENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.     

AUTOS N° 620/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL – SUB 18- 2013

JOGO: CORITIBA FC X RIO BRANCO SC

DATA: 28/09/2013

DENUNCIADO (S):

CORITIBA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: CORITIBA FC, equipe de prática desportiva regularmente inscrita no Campeonato Estadual de Futebol sub 18, por descumprir o artigo 16¹ do regulamento da competição, deixando de apresentar o ofício de solicitação de presença da PMPR. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no  artigo 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dra. Marília Ribeiro da Silva   

DECISÃO 3° C.D.:

CORITIBA FC- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em concreto, devendo ser recolhido em um prazo de 05 (cinco) dias. Demais auditores divergiram o voto absolvendo. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 632/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 18-2013

JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X ARAPONGAS E.C.

DATA: 18/09/2013

DENUNCIADO (S):

FRANCISCO JUNIOR ROSA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: FRANCISCO JUNIOR ROSA, atleta da equipe A. Portuguesa Londrinense, devidamente cadastrado na CBF sob n° 405.902, expulso da partida aos 73 minutos, por dupla advertência. O denunciado foi advertido pela primeira vez aos 71 minutos de jogo por retardar o reinício da partida. Aos 73 minutos, o denunciado atingiu o tornozelo do atleta da equipe adversária com um carrinho frontal durante uma disputa de bola. Por assim agir, -em especial na segunda advertência-, o denunciado incorre na sanção prevista no  artigo 254 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

FRANCISCO JUNIOR ROSA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N° 629/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 18-2013

JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X SC CAMPO MOURÃO

DATA: 18/09/2013

DENUNCIADO (S):

GABRIEL DE QUEIROZ AMÃNCIO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: GABRIEL DE QUEIROZ AMÃNCIO, atleta da equipe SC Campo Mourão, devidamente cadastrado na CBF sob n° 449.270, expulso da partida aos 85’, por dupla advertência. O denunciado foi advertido pela primeira vez aos 35’ da primeira etapa, após praticar jogada antidesportiva ao colocar a mão na bola de forma dolosa para alterar sua trajetória. Aos 85’, na segunda advertência, o denunciado puxou pelas pernas o atleta adversário que estava caído e com câimbras para fora do gramado. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no  artigo 258 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

GABRIEL DE QUEIROZ AMÃNCIO – Auditor relator votou pela pena de suspensão por 01 (uma) partida. Divergiu o voto auditor Irineu Toninelo que absolveu. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N° 644/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

INADIMPLEMENTO: AUTOS 358/2013

DENUNCIADO (S):

UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°358/2013, proferida pela 3ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstancia na aplicação de multa no valor R$50,00 (cinqüenta reais), conforme se depreende da certidão anexa. Com tal conduta a Denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do  artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais) em concreto. Demais auditores divergiram o voto aplicando a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em concreto. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N° 647/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

INADIMPLEMENTO: AUTOS 361/2013

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°361/2013, proferida pela 3ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstancia na aplicação de multa no valor R$100,00 (cem reais), conforme se depreende da certidão anexa. Com tal conduta a Denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do  artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$100,00 (cem reais) em concreto. Auditor Samuel Torquato divergiu o voto aplicando a pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N° 623/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL – SUB 18- 2013

JOGO: PARANÁ CLUBE X SC SÃO JOSÉ LTDA

DATA: 18/09/2013

DENUNCIADO (S):

DIOGO SOARES GOMES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: DIOGO SOARES GOMES, massagista da equipe SC São José Ltda., portador do RG n°6795743-1, expulso do banco de reservas aos 55 minutos de jogo por reclamar acintosamente das decisões tomadas pela equipe da arbitragem. O denunciado, ao discordar da decisão tomada pelo árbitro principal, proferiu as seguintes palavras; “você está de sacanagem filho da puta, ladrão”. Após ser expulso, deixou o campo sem reclamar. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258,§2º,II do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

DIOGO SOARES GOMES- Auditor relator votou pela absolvição. Demais auditores divergiram o voto aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N° 641/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

INADIMPLEMENTO: AUTOS 352/2013

DENUNCIADO (S):

UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°352/2013, proferida pela 3ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstancia na aplicação de multa no valor R$100,00 (cem reais), conforme se depreende da certidão anexa. Com tal conduta a Denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do  artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$100,00 (cem reais) em concreto. Auditor Samuel Torquato divergiu o voto aplicando a pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 06 de novembro de 2.013.

 

 

 

HUMBERTO CICCARINO FILHO

Presidente

 

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria

 




Referências:

06/11/2013 - Pauta da 3ª Comissão Disciplinar - 06 de Novembro de 2.013
Publicação: 07/11/2013 às 14:44