Sessão: Segunda-feira, 11 de novembro de 2013

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 11 de Novembro de 2013 :.

 1° Comissão Disciplinar

 ATA DA SESSÃO DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2.013

Ao décimo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo - Presidente, Carlos Alberto Zitta, Eduardo Vargas Neto, Miguel Ângelo Rasbold e Marcel Souza de Oliveira, o procurador Yuri Fialho. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N° 541/2013 – PROCESSO ADIADO

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- 3ª DIVISÃO-2013

JOGO: A. PORTUGUESE LONDRINENSE X SC CAMPO MOURÃO

DATA: 23/10/2013            

DENUNCIADO (S):

A. PORTUGUESE LONDRINENSE

A. PORTUGUESE LONDRINENSE

SC CAMPO MOURÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: A. PORTUGUESE LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, por deixar de efetuar pagamento da taxa da arbitragem, descumprindo, de consequência, o que estabelece o artigo 49 §6e§10 do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 191,III, do CBJD.

2° DENUNCIADO: A. PORTUGUESE LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, por entrar em campo somente às 15:59 horas, descumprindo, de consequência, o que estabelece o artigo 41, caput e parágrafo único do Regulamento Geral das Competições e , em consequência disto, dar causa ao atraso de 4 (quatro) minutos para o início da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos191,III, e 206, ambos do CBJD.

3° DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, por entrar em campo somente às 15:55 horas, descumprindo, de consequência, o que estabelece o artigo 41, caput e parágrafo único do Regulamento Geral das Competições e , em consequência disto, dar causa ao atraso de 4 (quatro) minutos para o início da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos191,III, e 206, ambos do CBJD. ______________________________________________________________________________________

AUTOS N°. 522/2013 – PROCESSO ADIADO 

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL –SUB 18- 2013

JOGO: PARANÁ CLUBE X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

DATA: 04/10/2013

DENUNCIADO (S):

RODRIGO MOURA DO NASCIMENTO

CLEITON VIANA DA COSTA

HIGOR FELIPE VIDAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GUSTAVO LUIZ BIZINELLI

1° DENUNCIADO, RODRIGO MOURA DO NASCIMENTO, atleta da equipe Clube Atlético Paranaense, expulso aos 07 minutos de jogo, por desferir um carrinho frontal em seu adversário, em oportunidade clara e manifesta de gol, infringindo dessa forma o artigo 254 do CBJD.

2°DENUNCIADO: CLEITON VIANA DA COSTA, atleta da equipe Clube Atlético Paranaense, expulso aos 30 minutos de jogo, por desferir um carrinho lateral em seu adversário, em oportunidade clara e manifesta de gol, infringindo dessa forma o artigo 254 do CBJD.

3° DENUNCIADO: HIGOR FELIPE VIDAL, atleta da equipe do Paraná Clube, expulso aos 56 minutos de jogo, por desferir uma cotovelada em seu adversário, fora da disputa de bola, infringindo dessa forma o artigo 254-A do CBJD.

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AUTOS N° 564/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 20-2013

JOGO: SC CAMPO MOURÃO X PATO BRANCO EC

DATA:20/10/2013             

DENUNCIADO (S):

JOSÉ IRANI DE ALMEIDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

1° DENUNCIADO: JOSÉ IRANI DE ALMEIDA, técnico do  Pato Branco EC, por assumir atitude contrária a ética e disciplina , aos 90 minutos da partida por reclamar demasiadamente do tempo de acréscimo estipulado pelo árbitro ao final da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do CBJD.

Observações:               

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

JOSÉ IRANI DE ALMEIDA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 570/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

INADIMPLEMNTO: AUTOS 426/2013          

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

1° DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE, entidade de prática desportiva, por não ter cumprido decisão da Justiça Desportiva que lhe apenou nos autos nº 426/2013, com multa no valor total de R$500,00 (quinhentos reais), pelo cometimento da infração prevista nos artigos 191,III e 214 ambos do CBJD. Assim agindo, incorreu nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

Observações:               

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N° 544/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ABERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- 3ª DIVISÃO-2013

JOGO: GRECAL X A. PORTUGUESE LONDRINENSE

DATA:14/09/2013             

DENUNCIADO (S):

LEONARDO LOPES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

1° DENUNCIADO: LEONARDO LOPES, atleta da A. Portuguesa Londrinense, por praticar jogada violenta, aos 90 minutos de jogo, consistente em impedir uma oportunidade clara de gol clara de gol ao desferir um chute contra a perna do adversário, na disputa de bola, com uso de força excessiva. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254 do CBJD.

Observações:               

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

LEONARDO LOPES- Auditor relator votou pela absolvição. Divergiram o voto os auditores José Eduardo Quintas de Melo e Miguel Ângelo Rasbold que aplicavam a pena de suspensão por 01 (uma) partida, e o auditor Marcel Souza de Oliveira que aplicava a pena de advertência. Desta forma pelo § 1° do art. 132 do CBJD fica absolvido. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 550/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

INADIMPLEMNTO: AUTOS 496/2013          

DENUNCIADO (S):

A.R.B.E.S.C. ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DE ESPORTE SÍTIO CERCADO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: A.R.B.E.S.C. ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DE ESPORTE SÍTIO CERCADO, a 2ª Comissão deste E. Tribunal de Justiça Desportiva, nos autos de Processo Desportivo n°496/2013, julgou procedente a denúncia promovida contra a equipe A.R.B.E.S.C., condenando- ao pagamento de R$300,00(trezentos reais), por desobedecer ao art. 223 do CBJD. Ocorre que, conforme a certidão de fls. 13, datada em 21/10/2013 a entidade condenada deixou de transcorrer in albis o prazo para pagamento da multa aplicada, ofendendo mais uma vez o artigo 223 do CBJD.

Observações:               

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

A.R.B.E.S.C. ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DE ESPORTE SÍTIO CERCADO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N° 555/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

INADIMPLEMNTO: AUTOS 448/2013          

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos nº 448/2013, proferida pela 2ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstanciada na aplicação de multa no valor de R$500,00(quinhentos reais)m conforme depreende certidão anexa. Com tal conduta a Denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 223 do CBJD.

Observações:               

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N° 573/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

INADIMPLEMNTO: AUTOS 320/2013          

DENUNCIADO (S):

VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a multa estabelecida nos autos n°320/2013, julgado pela 1ª Comissão Disciplinar e mantida pelo E. Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva, conforme certidão em anexo lavra da Secretária do TJD. Por assim agir, incorre nas sanções previstas do artigo 223 do CBJD. Cabe ressaltar que, de acordo com a certidão que informa o não recolhimento da multa, o prazo final para pagamento foi 25/09/2013.

Observações:               

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N° 567/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

INADIMPLEMNTO: AUTOS 300/2013          

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA RIO NEGRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA RIO NEGRO, entidade de prática desportiva, por não ter cumprido decisão da Justiça Desportiva que lhe apenou nos autos nº 300/2013, com multa no valor total de R$300,00 (trezentos reais), pelo cometimento da infração prevista no artigo 213,III  do CBJD. Assim agindo, incorreu nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

Observações:               

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA RIO NEGRO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 12 de novembro de 2.013.

 

 JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária




Referências:

11/11/2013 - Pauta da 1ª Comissão Disciplinar - 11 de Novembro de 2.013
Publicação: 12/11/2013 às 16:01