Sessão: Quarta-feira, 13 de novembro de 2013

.: Decisão da 3° Comissão Disciplinar - 13 de Novembro de 2013 :.

3° Comissão Disciplinar

 

ATA DA SESSÃO DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2.013

 

 

Ao décimo terceiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Samuel Torquato – Presidente, Irineu Toninello e José Alvacir Guimarães, o procurador Miguel Gustavo Lopes Kfouri e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Ao inicio da sessão tomou posse o Doutor Bruno Cavalcante de Olivera, para compor o cargo de procurador desta Corte. Estando ausentes os auditores Humberto Ciccarino Filho e Mauro Ribeiro Borges que justificaram ausência. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N° 657/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL-SUB 18-2013

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X SC CAMPO MOURÃO

DATA: 09/10/2013

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU FC

SC CAMPO MOURÃO

SC CAMPO MOURÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por apresentar sua equipe em campo após horário estabelecido para início da partida. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu art. 15, parágrafo único, que as equipes deverão estar em campo 05(cinco) minutos antes do início da partida. Entretanto a denunciada apresentou sua  equipe às 14horas 57min, para a partida que tinha início às15:00horas, ou seja, somente 3 (três) minutos antes. Com tal conduta a denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 191 do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 15 do Regulamento da Competição em epígrafe.

DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, por apresentar sua equipe em campo após horário estabelecido para início da partida. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu art. 15, parágrafo único, que as equipes deverão estar em campo 05(cinco) minutos antes do início da partida. Entretanto a denunciada apresentou sua  equipe às 14horas 57min, para a partida que tinha início às15:00horas, ou seja, somente 3 (três) minutos antes. Com tal conduta a denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 191 do CBJD,  ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 15 do Regulamento da Competição em epígrafe.

DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, por apresentar sua equipe em campo após horário regulamentar para o reinício da partida, pois ingressou em campo no 14° (décimo quarto) minuto que antecedeu o segundo tempo (atraso de um minuto), sendo que o Regulamento da Competição prevê que a equipe deverá estar em campo no 13° (décimo terceiro) minuto. Com tal conduta a denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 191, III do CBJD,  ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 15 do Regulamento do Campeonato Paranaense- sub 18.

Observações:

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori (1º denunciado).

DECISÃO 3° C.D.:

FOZ DO IGUAÇU FC- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) em concreto. Auditor José Alvacir Guimarães divergiu o voto pela absolvição. Demais auditores acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, ABSOLVIDO. 

SC CAMPO MOURÃO- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) em concreto. Auditor José Alvacir Guimarães divergiu o voto pela absolvição. Demais auditores acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

SC CAMPO MOURÃO- Auditor relator votou pela absolvição. Divergiu o voto o auditor José Alvacir Guimarães que aplicava a pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em concreto. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 663/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL-SUB 18-2013

JOGO: ARAPONGAS X JUNIOR TEAM

DATA: 25/09/2013

DENUNCIADO (S):

WESLEY FERREIRA SOUZA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

DENUNCIADO: WESLEY FERREIRA SOUZA, atleta n° 11 do Junior Team, por desrespeitar o árbitro assistente n°02, aos 72 minutos de jogo, proferindo as seguintes palavras; “foi falta seu filho da puta!”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Renato Pereira Bassi.

DECISÃO 3° C.D.: POR UNANIMIDADE, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PELA OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO.

AUTOS N° 666/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL-SUB 18-2013

JOGO: GRECAL X PARANÁ CLUBE

DATA: 25/09/2013

DENUNCIADO (S):

ELIVELTON V. O. DE LIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

DENUNCIADO: ELIVELTON V. O. DE LIMA, atleta n° 06 do PARANÁ CLUBE, por praticar ato desleal, aos 71 minutos de jogo, consistente em atingir um soco nas costas de seu adversário, que não necessitou de atendimento médico. Por assim agir,incorre nas sanções previstas no artigo 250 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Itamar Luiz Monteiro Côrtes.

DECISÃO 3° C.D.:

POR UNANIMIDADE, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PELA OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO.

AUTOS N° 675/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO ESTUDAL DE FUTEBOL JUNIORES-SUB 20-2013

JOGO: CORITIBA FC X J. MALUCELLI

DATA: 24/10/2013

DENUNCIADO (S):

CORITIBA FC

LUCAS OLIVEIRA LIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva por deixar de solicitar formalmente o policiamento para a partida, descumprindo, de conseqüência, o que estabelece o artigo 30,I, do Regulamento da Competição. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigo 191,III, do CBJD.

DENUNCIADO: LUCAS OLIVEIRA LIMA, atleta com registro na CBF n° 387.119, da entidade de prática desportiva J. Malucelli, por , após receber cartão amarelo, proferir as seguintes palavras contra o árbitro da partida, a saber, “vai toma no cú”, motivando sua expulsão, de forma direta, aos 70 minutos da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigo 258, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Itamar Luiz Monteiro Côrtes (2° denunciado).

DECISÃO 3° C.D.:

CORITIBA FC – POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

LUCAS OLIVEIRA LIMA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 660/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL -3ª DIVISÃO-2013

JOGO: PATO BRANCO EC X LONDRINA EC

DATA: 20/10/2013

DENUNCIADO (S):

PATO BRANCO EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

DENUNCIADO: PATO BRANCO EC, entidade de prática desportiva, por causar atraso de 12 minutos no início da partida em decorrência da ausência de policiamento. Por assim agir,incorre nas sanções previstas no artigo 206 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Arthur Lanzoni.

DECISÃO 3° C.D.:

PATO BRANCO EC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 654/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL-SUB 18-2013

JOGO: GREGAL X RIO BRANCO SC

DATA: 09/10/2013

DENUNCIADO (S):

GRECAL

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: GRECAL, entidade de prática desportiva, por apresentar sua equipe em campo após horário regulamentar para o reinício da partida, pois ingressou em campo no 14° (décimo quarto) minuto que antecedeu o segundo tempo (atraso de um minuto), sendo que o Regulamento da Competição prevê que a equipe deverá estar em campo no 13° (décimo terceiro) minuto. Com tal conduta a denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 191, III do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 15 do Regulamento do Campeonato Paranaense- sub 18.

Observações:

Defensor (a): Dr. Arthur Lanzoni.

DECISÃO 3° C.D.:

GRECAL- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 651/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL-SUB 18-2013

JOGO: SE PLATINENSE X A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DATA: 25/09/2013

DENUNCIADO (S):

SE PLATINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

DENUNCIADO: SE PLATINENSE, entidade de prática desportiva, por causar atraso de 45 minutos no início da partida em face da ausência de ambulância. Igualmente, por deixar de cumprir obrigação legal e o regulamento da competição, consistente em não pagar devidamente a taxa da arbitragem e não apresentar a relação de atletas, nem as carteiras de identificação da FPF para disputa da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 206, 191 incisos I e III c/c 184 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): NÃO HOUVE.

DECISÃO 3° C.D.:

SE PLATINENSE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, COM FULCRO NO ART. 191, III DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FICANDO ABSOLVIDO PELO ART. 206 DO CBJD.

AUTOS N° 678/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL-SUB 18-2013

JOGO: SE PLATINENSE X ARAPONGAS EC

DATA: 02/10/2013

DENUNCIADO (S):

SE PLATINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. FLÁVIA LUCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

DENUNCIADO: SE PLATINENSE, o ofício n°464/2013da FPF, informa que a equipe do SE PLATINENSE incluiu na súmula da partida contra o Arapongas EC, jogo válido e realizado dia 02/10/2013, o jogador WILLIAN SILVA FERREIRA (BID n° 448.311), o qual foi apenado, no dia 30/09/2013 com 2 (duas) partidas de suspensão. Consta no ofício que o referido jogador foi expulso em 28/08/2013, no jogo também contra o Arapongas EC,  cumpriu suspensão automática em 04/09/2013 no jogo contra o JUNIOR TEAM FUTEBOL S/S LTDA, faltando ainda ter cumprido mais uma partida. Desta forma, tendo a SE PLATINENSE incluído em súmula atleta sem condições legais de jogo,infringiu o CBJD em seu artigo 214.

Observações:

Defensor (a): NÃO HOUVE.

DECISÃO 3° C.D.:

SE PLATINENSE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS, PELO CAPUT DO ARTIGO, SEM PREJUIZO DA PREVISÃO DO §2°.

AUTOS N° 669/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

INADIMPLEMENTO: AUTOS 415/2013

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, a 2ª Comissão Disciplinar deste Egrégio Tribunal de Justiça Desportiva, nos autos do Processo Desportivo n°415/2013, julgou procedente a denúncia promovida contra a equipe CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, condenando-a ao pagamento de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por desobedecer o artigo 191,II, do CBJD. Ocorre que, conforme certidão de fls. 25, datada de 14/10/2013, a entidade condenada deixou transcorrer in albis o prazo para o pagamento da multa aplicada, ofendendo diretamente o artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): NÃO HOUVE.

DECISÃO 3° C.D.:

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 13 de novembro de 2.013.

 

 

 

SAMUEL TORQUATO

Presidente

 

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria

 




Referências:

13/11/2013 - Pauta da 3ª Comissão Disciplinar - 13 de Outubro de 2.013
Publicação: 14/11/2013 às 16:12