Sessão: Segunda-feira, 18 de novembro de 2013

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 18 de Novembro de 2013 :.

1° Comissão Disciplinar

 

ATA DA SESSÃO DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2.013

 

Ao décimo oitavo dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo - Presidente, Carlos Alberto Zitta, Eduardo Vargas Neto, Miguel Ângelo Rasbold e Marcel Souza de Oliveira, o procurador Rafael Jazar Alberge. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N° 601/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE –SUB 18– 2013

JOGO: FOZ DO IGUAÇU X NACIONAL AC

DATA:07/11/2013         

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. YURI FIALHO

1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por haver, no jogo acima descrito, inserido irregularmente na relação, no jogo acima descrito, inserido irregularmente na relação de jogo o atleta LUCAS GARCIA (420.634) pela não observância da não obrigatoriedade de cumprimento de suspensão decorrente de tripla advertência por cartões amarelos nas datas de 11/09/2013( partida disputada contra a EDP TOLEDO COLÔNIA WORK), 28/10/2013 (partida disputada contra EDP CA PARANAENSE), e em 03/11/2013 (novamente em partida disputada contra a EDP TOLEDO COLÔNIA WORK), violando §2° e incisos do artigo 25 do Regulamento Geral das Competições da Federação Paranaense de Futebol. Em decorrência de tal conduta violou o disposto no artigo 214 do CBJD.

Observações: Dr. Nixon Alexandre Fiori requereu a lavratura de acórdão.              

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori

DECISÃO 1° C.D.:

FOZ DO IGUAÇU FC- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 529/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONTO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – JUVENIL-2013

JOGO: UNIÃO VILA SANDRA EC X VILA HAUER EC

DATA: 05/10/2013

DENUNCIADO (S):

UNIÃO VILA SANDRA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: UNIÃO VILA SANDRA EC, entidade de prática desportiva, por mandar o jogo em lugar inadequado, pois constou da súmula do árbitro principal da partida, no campo “Condições e instalações do Estádio”, a informação deCampo pequeno com gramado em péssimas condições”. Com tal conduta, a EDP Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 211, do CBJD,  por deixar de manter o local que indicou para a realização da partida com plenas condições para sua realização.

Observações:               

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

UNIÃO VILA SANDRA EC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 519 /2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B- JUVENIL – 2013

JOGO: CA NACIONAL X EC SERGIPE

DATA:05/10/2013         

DENUNCIADO (S):

DIEGO DE ALMEIDA BATISTA

EC SERGIPE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GUSTAVO LUIZ BIZINELLI

1° DENUNCIADO: DIEGO DE ALMEIDA BATISTA, atleta da equipe do EC SERGIPE, expulso aos 20 minutos de jogo por bater palmas para o árbitro de forma irônica, após ser advertido; após disse: “ apite certo essa merda seu filho de uma égua”. Após a expulsão o atleta cuspiu no árbitro e disse; “seu porco, corno, filha da puta”. Durante o segundo tempo da partida, o atleta se encontrava na arquibancada arremessou duas pedras para dentro de campo, infringindo dessa forma os artigos 243-F, 254-B e 258 do CBJD.

2° DENUNCIADO: EC SERGIPE, equipe visitante da partida, tendo em vista que durante o segundo tempo da partida, o atleta Diego de Almeida Batista, que havia sido expulso de jogo, arremessou duas pedras para dentro de campo, infringindo assim o artigo 213, inciso III, do CBJD.

Observações: Gravado e juntado aos autos depoimento de um informante Sr. José Carlos Silva, técnico da equipe EC Sergipe, portador da carteira de identidade n°. 4.693.971-9.            

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

DIEGO DE ALMEIDA BATISTA- Auditor relator votou pela desclassificação do art. 243-F, para o art. 258, ambos do CBJD, aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida, mais a pena de 180 (cento e oitenta) dias de suspensão, pelo art. 254-B, § ÚNICO, do CBJD, mais 01 (uma) partida de suspensão pelo art. 258 do CBJD. Divergiu o voto o auditor Eduardo Vargas Neto que aplicou a pena de suspensão por 02 (duas) partidas, em concreto, pelo art. 243-F, mais 180 (cento e oitenta) dias de suspensão, pelo art. 254-B, mais 01 (uma) partida de suspensão pelo art. 258, todos artigos do CBJD. Demais auditores acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, EM CONCRETO, PELO ART. 243-F, MAIS PENA DE SUSPENSÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, EM CONCRETO, PELO ART. 254-B, MAIS 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO PELO ART. 258, TODOS OS ARTIGOS DO CBJD.

EC SERGIPE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 522/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL –SUB 18- 2013

JOGO: PARANÁ CLUBE X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

DATA: 04/10/2013

DENUNCIADO (S):

RODRIGO MOURA DO NASCIMENTO

CLEITON VIANA DA COSTA

HIGOR FELIPE VIDAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GUSTAVO LUIZ BIZINELLI

1° DENUNCIADO, RODRIGO MOURA DO NASCIMENTO, atleta da equipe Clube Atlético Paranaense, expulso aos 07 minutos de jogo, por desferir um carrinho frontal em seu adversário, em oportunidade clara e manifesta de gol, infringindo dessa forma o artigo 254 do CBJD.

2°DENUNCIADO: CLEITON VIANA DA COSTA, atleta da equipe Clube Atlético Paranaense, expulso aos 30 minutos de jogo, por desferir um carrinho lateral em seu adversário, em oportunidade clara e manifesta de gol, infringindo dessa forma o artigo 254 do CBJD.

3° DENUNCIADO: HIGOR FELIPE VIDAL, atleta da equipe do Paraná Clube, expulso aos 56 minutos de jogo, por desferir uma cotovelada em seu adversário, fora da disputa de bola, infringindo dessa forma o artigo 254-A do CBJD.

Observações: Gravado e juntado aos autos depoimento pessoal dos 3 (três) denunciados.             

Defensor (a): Dr. Domingos Augusto Leite Moro (1° e 2° denunciados) Dra. Fernanda Marcassa Carpinelli (3° denunciado).

DECISÃO 1° C.D.:

RODRIGO MOURA DO NASCIMENTO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

CLEITON VIANA DA COSTA- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 01 (uma) partida. Demais auditores acompanharam o voto do relator. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu o voto aplicando a pena de advertência. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

HIGOR FELIPE VIDAL- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 02 (duas) partidas, em concreto. Auditor Carlos Alberto Zitta acompanhou o voto do relator. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu o voto reclassificando para o art. 250 do CBJD, aplicando a pena de advertência. Auditores Marcel Souza de Oliveira e José Eduardo Quintas acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, FICA DESCLASSIFICADO PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE ADVERTÊNCIA. 

AUTOS N° 595/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B- ADULTO – 2013

JOGO: CA NACIONAL X SE RENOVICENTE

DATA:19/10/2013         

DENUNCIADO (S):

JULIANO TROMBINI

JOÃO MAGNO DE SOUZA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: JULIANO TROMBINI,  em seu relatório o Sr. Árbitro atestou que expulsou, de forma direta o Sr. Juliano Trombini, atleta do CA Nacional, inscrição n°340.018, e, o Sr. João Magno de Souza, atleta do SE Renovicente, inscrição n°329.483, por se envolverem em troca de empurrões e tapas, atingindo a altura do peito de ambos os atletas.Os atos perpetrados pelos NOTICIADOS caracterizam infração ao disposto no artigo 254-A §1°,I do CBJD.

2° DENUNCIADO: JOÃO MAGNO DE SOUZA, em seu relatório o Sr. Árbitro atestou que expulsou, de forma direta o Sr. Juliano Trombini, atleta do CA Nacional, inscrição n°340.018, e, o Sr. João Magno de Souza, atleta do SE Renovicente, inscrição n°329.483, por se envolverem em troca de empurrões e tapas, atingindo a altura do peito de ambos os atletas. Os atos perpetrados pelos NOTICIADOS caracterizam infração ao disposto no artigo 254-A §1°,I do CBJD.

Observações:             

Defensor (a): Dr. José Francisco Cunico Bach (1° denunciado) Dr. Hélio Pereira Cury Filho (2° denunciado).

DECISÃO 1° C.D.:

JULIANO TROMBINI- Auditor relator reclassificou para o art. 250 do CBJD, aplicando a pena de advertência. Divergiu o voto auditor Miguel Ângelo Rasbold que aplicou a pena de suspensão por 02 (duas) partidas, em concreto. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, FICA RECLASSIFICADO PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA.

JOÃO MAGNO DE SOUZA- Auditor relator reclassificou para o art. 250 do CBJD, aplicando a pena de 01 (uma) partida de suspensão. Divergiu o voto auditor Miguel Ângelo Rasbold que aplicou a pena de suspensão por 02 (duas) partidas, em concreto. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, FICA RECLASSIFICADO PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICADA A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.

AUTOS N°. 525/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE A- ADULTO - 2013

JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X TRIESTE FC

DATA: 05/10/2013

DENUNCIADO (S):

JOSÉ REGINALDO VITAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

DENUNCIADO: JOSÉ REGINALDO VITAL, atleta do Trieste FC, expulso diretamente por dar um chute no tornozelo de seu adversário com força excessiva. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254 do CBJD.

Observações:             

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 1° C.D.:

JOSÉ REGINALDO VITAL- Auditor relator votou pela absolvição. Divergiu o voto auditor Miguel Ângelo Rasbold que aplicou a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 547/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE A –JUVENIL-2013

JOGO: UBERLÂNDIA EC X SOBE IGUAÇU

DATA: 14/09/2013                      

DENUNCIADO (S):

GERSON P.D.S. JUNIOR

RODRIGO S. RIBEIRO

CLEBERSON S. SILVA

GELSON EDUARDO JUNIOR

OSMAR JOSE VIEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

1° DENUNCIADO: GERSON P.D.S. JUNIOR, atleta nº 10 da SOBE Iguaçu, por praticar ato desleal, aos 05 minutos de jogo, consistente em empurrar o atleta adversário Rodrigo S. Ribeiro, empregando força excessiva no gesto. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 250 do CBJD.

2° DENUNCIADO: RODRIGO S. RIBEIRO, atleta nº 02 do Uberlândia EC, por praticar agressão física, aos 05 minutos de jogo, consistente em desferir um soco contra o rosto do atleta adversário Gerson P.D.S. Junior, que o havia empurrado no mesmo lance. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A do CBJD.

3° DENUNCIADO: CLEBERSON S. SILVA,  atleta nº 17 do Uberlândia EC, por praticar agressão física, aos 72 minutos de jogo, consistente em desferir uma cotovelada contra o nariz do atleta adversário nº03. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A do CBJD.

4° DENUNCIADO: GELSON EDUARDO JUNIOR,  atleta nº18 do Uberlândia EC, por praticar jogada violenta, aos 88 minutos de jogo, consistente em projetar as pernas em forma de carrinho, acertando com os dois pés o joelho do atleta adversário nº 08. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254 do CBJD.

5° DENUNCIADO: OSMAR JOSE VIEIRA, massagista do SOBE Iguaçu, por praticar conduta antidesportiva aos 75 minutos de jogo, consistente em tentar convencer os atletas da sua equipe abandonarem a disputa do jogo e também reclamar da arbitragem proferindo as seguintes palavras; “ Porra! Marca a falta! Você está maluco!.Por assim agir, incorre nas sanções  previstas no  artigo 258 do CBJD.

Observações:             

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 1° C.D.:

GERSON P.D.S. JUNIOR- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 01 (uma) partida. Auditor Carlos Alberto Zitta divergiu o voto pela absolvição. Divergiu o voto o auditor Eduardo Vargas Neto pela pena de advertência. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

RODRIGO S. RIBEIRO- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 03 (três) partidas. Auditor Carlos Alberto Zitta acompanhou o voto do relator. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu o voto aplicando a pena de suspensão por 02 (duas) partidas. Demais auditores acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, EM CONCRETO.

CLEBERSON S. SILVA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, EM CONCRETO.

GELSON EDUARDO JUNIOR- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

OSMAR JOSE VIEIRA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N° 592/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

INADIMPLEMENTO: AUTOS 404/2013

DENUNCIADO (S):

VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA:  MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), referente a multa estabelecida no processo nº404/2013, julgado pela C. 1ª Comissão  Disciplinar, deste E. Tribunal de Justiça Desportiva, conforme certidão em anexo de lavra da Secretária do TJD. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

Observações:             

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 1° C.D.:

VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N° 598/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

INADIMPLEMENTO: AUTOS 546/2013

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA:  RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE. Entidade de prática desportiva, por não ter cumprindo decisão da Justiça Desportiva, que lhe apenou nos  Autos do Processo Desportivo Disciplinar n°546/2013, com multa  no valor total de R$3100,00(três mil e cem reais) composto por R$3000,00 (três mil reais) pela infração ao artigo 190,III do CBJD. Assim agindo, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

Observações:             

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 1° C.D.:

SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 620,00 (SEISCENTOS E VINTE REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N° 589/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B- JUVENIL – 2013

JOGO: SOBE IGUAÇU X ACE URANO

DATA:12/10/2013         

DENUNCIADO (S):

JOHN D. ZELLNER

JEFERSON M. SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: JOHN D. ZELLNER, atleta da equipe ACE URANO, devidamente cadastrado na CBF sob n°143.729, expulso da partida por reclamar acintosamente das decisões tomadas pelo árbitro principal. O denunciado, após o árbitro principal marcar uma falta em desfavor de sua equipe, saiu do banco de reservas para reclamar, chamando o árbitro de “filho da puta” e “pau no cú”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258,§2°,II do CBJD.

2° DENUNCIADO: JEFERSON M. SANTOS, atleta da equipe ACE Urano, devidamente cadastrado na CBF sob n° 184.569, expulso direto aos 66’ de partida, após receber uma falta marcada em seu favor, por agredir o atleta que cometeu a falta com uma cotovelada no rosto. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 254-A,§1°, I, do CBJD.

Observações:             

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 1° C.D.:

JOHN D. ZELLNER- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 01 (uma) partida. Auditor Eduardo Vargas divergiu o voto aplicando a pena de advertência. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.  

JEFERSON M. SANTOS- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, EM CONCRETO. 




Referências:

18/11/2013 - Pauta da 1ª Comissão Disciplinar - 18 de Novembro de 2.013
Publicação: 19/11/2013 às 15:24