Sessão: Terça-feira, 19 de novembro de 2013

.: Decisão da 2° Comissão Disciplinar - 19 de Novembro de 2013 :.

 

2° Comissão Disciplinar

ATA DA SESSÃO DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2.013

Ao décimo nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Anderson Gaspar – Presidente em exercício, Rubens Dobranski e Cesar Augusto Ramos Gradela, o procurador Miguel Lopes Kfouri e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausentes os auditores Luciano Costenaro de Oliveira e Hélio Anjos Ortiz Neto, que justificaram ausência. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita: 

AUTOS N°.605 /2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO PARANAENSE- INFANTIL-SUB15  - 2013

JOGO: CORITIBA FC X CA PARANAENSE

DATA: 25/09/2013

DENUNCIADO (S):

CORITIBA FOOT BALL CLUB

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: CORITIBA FOOT BALL CLUB, entidade de prática desportiva, por ter, antes do início da partida entrado em campos às 14 horas e 57 minutos, quando deveria entrar no máximo às 14 horas e 55 minutos, atrasando, portanto, sua entrada em 2 minutos. Assim agindo, a EDP ora denunciada descumpriu a obrigação estabelecida no artigo 13, § único do Regulamento da Competição, incorrendo desta forma nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

Observações:        

Defensor (a): Dra. Fernanda Carpinelli.   

DECISÃO 2° C.D.:

CORITIBA FOOT BALL CLUB- Auditor relator votou pela absolvição. Acompanhou o voto o auditor Cesar Augusto Ramos Gradela. Divergiu o voto o auditor Anderson Gaspar que aplicava a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em concreto. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 611/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

INADIMPLEMENTO AUTOS 441/2013

DENUNCIADO (S):

RIO BRANCO SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°441/2013, proferida pela 1ª Comissão Disciplinar dp TJD/PR, consubstanciada na aplicação de multa no valor de R$1.000,00( mil reais), conforme depreende da certidão anexa.. Com tal conduta a denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 223 do CBJD.

Observações:        

Defensor (a): Dr. Acir Correia Neto.  

DECISÃO 2° C.D.:

RIO BRANCO SC- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em concreto. Divergiu o voto o auditor Rubens Dobranski que aplicava a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em concreto. Auditor Anderson Gaspar acompanhou o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°.620 /2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 18  - 2013

JOGO: ARAPONGAS EC X JUNIOR TEAM FUTEBOL

DATA: 23/10/2013

DENUNCIADO (S):

JOÃO VITOR NAGY

MATHEUS SILVA FERREIRA

CAIQUE HERI FRANCO DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: JOÃO VITOR NAGY, atleta com registro na CBF sob o n°408.457, da entidade de prática desportiva Arapongas EC, por empurrar e agredir com tapas o atleta adversário Matheus Silva Ferreira, motivando sua expulsão, de forma direta, aos 21’00 da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no  artigo 254-A do CBJD.

2° DENUNCIADO:MATHEUS SILVA FERREIRA, atleta com registro na CBF sob o n°310.053, da entidade de prática desportiva Junior Team futebol, por empurrar e agredir com tapas o atleta adversário João Vitor Nagy, motivando sua expulsão, de forma direta, aos 21’00 da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A do CBJD.

3° DENUNCIADO: CAIQUE HERI FRANCO DA SILVA, atleta com registro na CBF sob o n°409.173, da entidade de prática desportiva Junior Team futebol, por atingir o atleta adversário no tornozelo na disputa de bola, motivando sua expulsão, por dupla advertência, aos 74’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 250, do CBJD.

Observações: O Dr. Renato apresentou um vídeo no notebook, foi concedido um prazo de 03 (três) dias para juntada do DVD com a prova de vídeo e a procuração.  A defesa requereu a lavratura de acórdão.        

Defensor (a): Dr. Renato Pereira Bassi (2° e 3° denunciados).  

DECISÃO 2° C.D.:

JOÃO VITOR NAGY- Auditor relator votou pela desclassificação para o art. 250 do CBJD, aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Divergiu o voto o auditor Anderson Gaspar que aplicava a pena de suspensão por 02 (duas) partidas, em concreto. Auditor Rubens Dobranski acompanhou o voto do relator. POR MAIORIA, FICA DESCLASSIFICADO PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

MATHEUS SILVA FERREIRA- Auditor relator votou pela desclassificação para o art. 250 do CBJD, aplicando a pena de suspensão por 02 (duas) partidas, em concreto. Divergiu o voto o auditor Anderson Gaspar que aplicava a pena de suspensão por 02 (duas) partidas, em concreto, pelo art. 254-A do CBJD. Auditor Rubens Dobranski acompanhou o voto do relator. POR MAIORIA, FICA DESCLASSIFICADO PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, EM CONCRETO.

CAIQUE HERI FRANCO DA SILVA- Auditor relator votou pela absolvição. Auditor Rubens Dobranski acompanhou o voto do relator. Divergiu o voto o auditor Anderson Gaspar que aplicava a pena de advertência. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°.533 /2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE A- ADULTO  - 2013

JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO FC X UBERLÂNDIA EC

DATA: 28/09/2013

DENUNCIADO (S):

ALEX SANDRO MACIEL (UNIÃO CAPÃO RASO)

WESLEI RISSO LACERDA (UBERLÂNDIA EC)

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. FLAVIA LUCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

1° DENUNCIADO: ALEX SANDRO MACIEL, aos 72 minutos de jogo, o atleta ALEX SANDRO MACIEL (CBF n° 323.547) da equipe do União Capão Raso, foi expulso de campo ao dar um soco no peito de seu adversário fora da disputa de bola. Desta forma, com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 254-A,§1°,I do CBJD.

2° DENUNCIADO: WESLEI RISSO LACERDA, aos 72 minutos de jogo, o atleta WESLEI RISSO LACERDA (CBF n° 324.009) da equipe do Uberlândia EC , foi expulso de campo por revidar o soco em seu adversário fora da disputa de bola.Desta forma, com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art.254-A,§1°,I do CBJD.

Observações:        

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.  

DECISÃO 2° C.D.:

ALEX SANDRO MACIEL (UNIÃO CAPÃO RASO)- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, EM CONCRETO.

WESLEI RISSO LACERDA (UBERLÂNDIA EC)- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 574/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL ADULTO-SÉRIE B- 2013

JOGO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA RIO NEGRO X ARBESC (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE SÍTIO CERCADO)

DATA: 20/07/2013

INADIMPLEMENTO AUTOS 286/2013

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA RIO NEGRO

JOÃO LUIZ DE SOUZA MARQUES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA RIO NEGRO, entidade de prática desportiva, por não ter cumprido decisão da Justiça Desportiva que lhe apenou nos  Autos do Processo Desportivo Disciplinar nº286/2013 com multa no valor de R$ 100,00(cem reais), pelo cometimento da infração prevista no artigo 213,III do CBJD. Assim agindo, incorreu nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

2° DENUNCIADO: JOÃO LUIZ DE SOUZA MARQUES,  Presidente da EDP SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA RIO NEGRO (conforme depoimento em mídia anexa), por , na condição de representante da EDP também denunciada não ter cumprido decisão da Justiça Desportiva contra a entidade imposta. Assim agindo, incorreu nas sanções previstas no artigo 223, parágrafo único do CBJD.

Observações: Auditor presidente requereu a baixa dos autos a procuradoria para analise.        

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.  

DECISÃO 2° C.D.:

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA RIO NEGRO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

JOÃO LUIZ DE SOUZA MARQUES- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°.623 /2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL-SÉRIE B- ADULTO  - 2013

JOGO: YPIRANGA FC X VILA HAUER EC

DATA: 19/10/2013

DENUNCIADO (S):

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

WAGNER ANTONIO BRISOLA

ROGÉRIO BALBINO DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: RODRIGO PEREIRA DA SILVA, em seu relatório, o Sr. Árbitro atestou que expulsou, de forma direta o Sr. Rodrigo Pereira da Silva, atleta do Ypiranga FC, inscrição n°294.575, desferir um pontapé em seu adversário, fora da disputa de bola, atingindo seu tornozelo. Os atos perpetrados pelo Sr. Rodrigo, caracterizam infração ao dispositivo no artigo 254-A,§1º,I, do CBJD.

2° DENUNCIADO: WAGNER ANTONIO BRISOLA, o Sr. Árbitro relatou ainda que expulsou, diretamente o Sr. Wagner Antonio Brisola, atleta do Vila Hauer EC inscrição n°419.438, em função de após ser atingido pelo Sr. Rodrigo, revidou a agressão, chutando a bola intencionalmente em Rodrigo. .Os atos perpetrados pelo Sr. Wagner, caracterizam infração ao dispositivo no artigo 254-A,§1º,I, do CBJD.

3° DENUNCIADO: ROGÉRIO BALBINO DA SILVA, no mesmo lance, o Sr. Árbitro também expulsou diretamente o Sr. Rogério Balbino da Silva, atleta do Vila Hauer EC inscrição nº 294.669, por proferir as seguintes palavras: “filho da puta, vagabundo, fraco”. Não obstante as palavras proferidas, o atleta ainda ameaçou desferir um soco no arbitro, sendo contido por seus companheiros. Os atos perpetrados pelo Sr. Rogério caracterizam infração ao dispositivo no artigo 243-F, do CBJD.

Observações:        

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.  

DECISÃO 2° C.D.:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 254 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

WAGNER ANTONIO BRISOLA- Auditor relator votou pela absolvição. Auditor Cesar Augusto Ramos Gradela acompanhou o voto do relator. Auditor Anderson Gaspar divergiu o voto desclassificando para o art. 258 do CBJD, aplicando a pena de advertência. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

ROGÉRIO BALBINO DA SILVA- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS.

AUTOS N°.629/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL-JUVENIL-SÉRIE B  - 2013

JOGO: ARBESC X UNIÃO VILA SANDRA EC

DATA: 19/10/2013

DENUNCIADO (S):

UNIÃO VILA SANDRA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: UNIÃO VILA SANDRA EC, entidade de prática desportiva, por incluir e/ou fazer constar na súmula o atleta Geovani dos Santos Marchioto (CBF 445.808), sem condições de jogo, pois o aludido atleta deveria, nesta partida (19/10/2013), cumprir suspensão automática correspondente ao cômputo de 3 (três) cartões amarelos recebidos nas datas, 27/07/2013, 21/09/2013 e 12/10/2013, descumprindo, de conseqüência, o artigo 25, do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 191,III e 214,c/c artigo 184, todos do CBJD.  

Observações:        

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.  

DECISÃO 2° C.D.:

UNIÃO VILA SANDRA EC- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°.626/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL-SÉRIE A- ADULTO  - 2013

JOGO: ACE URANO X COMBATE BARREIRINHA

DATA: 19/10/2013

DENUNCIADO (S):

PAULO SERGIO DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS, atleta do Combate Barreirinha, por dar uma gravata em seu adversário, jogando-o no chão, fora da disputa de bola e com o jogo parado. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, do CBJD.

Observações:        

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.  

DECISÃO 2° C.D.:

PAULO SERGIO DOS SANTOS- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS EM CONCRETO.

AUTOS N°. 614/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

INADIMPLEMENTO AUTOS 288/2013

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$1.000,00(mil reais), referente a multa estabelecida no processo n°288/2013, julgado pela 2ª Comissão Disciplinar e mantida pelo E. Tribunal de Justiça Desportiva, conforme certidão em anexo lavra da Secretária do TJD. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

Observações:        

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.  

DECISÃO 2° C.D.:

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 617/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

INADIMPLEMENTO AUTOS 437/2013

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$200,00 (duzentos reais), referente a multa estabelecida no processo n°437/2013, julgado pelo Pleno do E. Tribunal de Justiça Desportiva, conforme certidão em anexo lavra da Secretária do TJD. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

Observações:        

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.  

DECISÃO 2° C.D.:

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$200,00 (duzentos reais) em concreto. Divergiu o voto auditor Rubens Dobraski que aplicava a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em concreto. Auditor Anderson Gaspar, acompanhou o voto do relator.POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°.608 /2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 18  - 2013

JOGO: ARAPONGAS EC X SE PLATINENSE

DATA: 02/10/2013

DENUNCIADO (S):

SE PLATINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. FLÁVIA LUCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

1° DENUNCIADO: SE PLATINENSE, O ofício n°457/2013 da FPF informa que foram evidenciadas irregularidades praticadas pela EDP PLATINENSE na 4ª rodada do 2º turno da 1ª fase do Campeonato Paranaense de Futebol Sub18, no dia 02/10/2013, eis que incluiu na súmula da partida contra o ARAPONGAS EC atletas sem condições legais de jogo, conforme exposto:

1. JOÃO VITOR DE OLIVEIRA (RG12.476.396-7) sem BID

2. YURI AMBRÓSIO NOVAES (BID 354.231) registrado na EDP SE MATSUBARA;

3. JEAN CARLOS PEREZ (RG12.756.361-6) sem BID;

4. JEAN CARLOS PEREZ (RG 12.756.361-6) sem BID;

5. MARCOS JULIO DE OLIVEIRA SOUZA (RG 39.745.101-5) sem BID;

6. MARCOS ADRIANO ADÃO ANDRADE (BID 388.005) registrado na EDP SE MATSUBARA

7. CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (BID 354.478) registrado na EDP ASSOCIAÇÃO ATLETICA INTERNACIONAL DE BEBEDOURA/SP

8. BRUNO EMANUEL MONTEIRO LIMA (RG 41.872.440-4) sem BID.

9. ALSO PIO CHOSTAKI sem BID.

10. WESLEY SANCHES sem BID

11. DANILO MESSIAS sem BID

12. DANILO MESSIAS sem BID

13. DIOGO relacionado sem qualquer identificação.

Desta forma, verifica-se que a SE PLATINENSE, ao incluir em súmula atletas sem condições legais de jogo, infringiu o CBJD em seu artigo 214.

Observações:        

Defensor (a): NÃO HOUVE.  

DECISÃO 2° C.D.:

SE PLATINENSE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) EM CONCRETO. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 19 de novembro de 2.013.

                                                    ANDERSON GASPAR           

                                                  Presidente em exercício