Sessão: Quarta-feira, 20 de novembro de 2013

.: Decisão da 3° Comissão Disciplinar - 20 de Novembro de 2013 :.

3° Comissão Disciplinar 

ATA DA SESSÃO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2.013 

Ao vigésimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Humberto Ciccarino Filho – Presidente, Samuel Torquato, Irineu Toninello, Mauro Ribeiro Borges e José Alvacir Guimarães, o procurador Marcelo Fonseca Gurniski e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N° 681/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL-JUVENIL-SÉRIE B--2013

JOGO: VILA FANNY FC X IMPERIAL FC

DATA: 12/10/2013

DENUNCIADO (S):

NICOLAS PFIFFER

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: NICOLAS PFIFFER, atleta  com registro na CBF sob n°310375, da entidade de prática desportiva da Vila Fanny FC, por , após marcação de uma falta contra sua equipe, proferiu as seguintes palavras contra o árbitro da partida, “vai toma no cú seu merda”, motivando sua expulsão de forma direta, aos 40’00’’ do segundo tempo da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 3° C.D.:

NICOLAS PFIFFER- Auditor relator votou pela absolvição. Divergiram os votos os auditores Mauro Ribeiro Borges e Irineu Toninnelo, que aplicavam a pena de 01 (uma) partida de suspensão. Auditor Humberto Ciccarino acompanhou o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 687/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

INADIMPLEMENTO: AUTOS N°434/2013

 

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, entidade de prática desportiva por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a multa estabelecida no processo n°434/2013, julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva, conforme certidão em anexo lavra da Secretária do TJD. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 3° C.D.:

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE- POR UNANIMIDADE, SUSPENSO JULGAMENTO PARA ANÁLISE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, QUANTO A PEDIDO DE PARCELAMENTO.

AUTOS N° 690/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

INADIMPLEMENTO: AUTOS N°445/2013

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, entidade de prática desportiva por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°445/2013, proferida pela 2ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstanciada na aplicação de multa no valor de R$300,00 (trezentos reais), conforme se depreende da certidão anexa. Com tal conduta a Denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 3° C.D.:

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO- POR UNANIMIDADE, SUSPENSO JULGAMENTO PARA ANÁLISE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, QUANTO A PEDIDO DE PARCELAMENTO.

AUTOS N° 696/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

INADIMPLEMENTO: AUTOS N°402/2013

DENUNCIADO (S):

VASCO DA GAMA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1º DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FC, a 2ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, , nos autos de Processo desportivo n°402/2013, julgou procedente a denúncia promovida contra a equipe  Vasco da Gama FC, condenando-a ao pagamento de R$200,00 (duzentos reais) por desobedecer o artigo 223,incisos I e III,§1º do CBJD. Ocorre que, conforme certidão de fls.25 datada  de 14/10/2013 a entidade condenada deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento da multa aplicada, ofendendo diretamente o artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 3° C.D.:

VASCO DA GAMA FC- POR UNANIMIDADE, SUSPENSO JULGAMENTO PARA ANÁLISE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, QUANTO A PEDIDO DE PARCELAMENTO.

AUTOS N° 693/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

INADIMPLEMENTO: AUTOS N°460/2013

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1º DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE, entidade de prática desportiva por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°460/2013, proferida pela 2ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstanciada na aplicação de multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), conforme se depreende da certidão anexa. Com tal conduta a Denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): NÃO HOUVE.

DECISÃO 3° C.D.:

SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE- Auditor relator votou pela aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em concreto. Auditor Mauro Ribeiro Borges divergiu o voto aplicando a pena de multa no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) em concreto. Auditores Irineu Toninello e Humberto Ciccarino acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, APLICADA  A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N° 699/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TOINNELLO

INADIMPLEMENTO: AUTOS N°417/2013

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1º DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE, entidade de prática desportiva por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°417/2013, proferida pela 2ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstanciada na aplicação de multa no valor de R$600,00 (seiscentos reais), conforme se depreende da certidão anexa. Com tal conduta a Denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): NÃO HOUVE.

DECISÃO 3° C.D.:

SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) em concreto. Auditor Mauro Ribeiro Borges divergiu o voto aplicando a pena de multa no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) em concreto. Auditor Samuel Torquato divergiu o voto aplicando a pena de multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) em concreto. Auditor Humberto Ciccarino acompanhou o voto divergente. POR MAIRIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N° 702/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL-JUVENIL-SÉRIE B--2013

JOGO: CA NACIONAL X IMPERIAL FC

DATA: 19/10/2013 

DENUNCIADO (S):

JULIO CESAR COCATO

JEFFERSON LOUIS D. VIEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

DENUNCIADO: JULIO CESAR  COCATO, atleta integrante do imperial FC, por, após receber um cartão amarelo por calçar seu adversário, seguir em direção ao árbitro e dizendo: “vai toma no cú seu cuzão, vai se foder. Você vai apitar no meu bairro e ainda vai vê só” Ao seguir continuou apontando para o árbitro e o ameaçou: “você vai apitar no meu bairro, vai ver só!”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 258-II e 243-C do CBJD.

2° DENUNCIADO: JEFFERSON LOUIS DOMINGUES VIEIRA, preparador físico do Imperial FC, por seguir em direção do árbitro ao final do jogo e em tom ofensivo, batendo palmas e dizer: “é uma vergonha o que vieram fazer aqui. Voltem pra escola. Vão morrer apitando suburbana”. Por assim agir, ofende o artigo 258-II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 3° C.D.:

JULIO CESAR COCATO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ART. 258, MAIS 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO DESCLASSIFICANDO O ART. 243- C, PARA O ART. 258 DO CBJD. TOTALIZANDO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, EM CONCRETO.

JEFFERSON LOUIS DOMINGUES VIEIRA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.





Referências:

20/11/2013 - Pauta da 3ª Comissão Disciplinar - 20 de Novembro de 2.013
Publicação: 22/11/2013 às 13:13