Sessão: Segunda-feira, 25 de novembro de 2013

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 25 de Novembro de 2013 :.

  1° Comissão Disciplinar

ATA DA SESSÃO DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2.013

Ao vigésimo quinto dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo - Presidente, Carlos Alberto Zitta, Eduardo Vargas Neto, a procuradora Flávia Lucia Moscal Britto Mazur e secretaria Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausentes os auditores Miguel Ângelo Rasbold e Marcel Souza de Oliveira, que justificaram suas ausências. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 604/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B- ADULTO – 2013

JOGO: YPIRANGA FC X EC TANGUÁ

DATA: 31/08/2013

DENUNCIADO (S):

MARCO ÂNTONIO PAES FILHO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GUSTAVO LUIZ BIZINELLI

1° DENUNCIADO, MARCO ÂNTONIO PAES FILHO, árbitro da partida, por deixar de relatar na súmula a expulsão do Sr. Everaldo Valdonis, massagista da equipe do EC Tanguá, bem como não relatar os motivos que ensejaram a referida expulsão, configurando assim a infração ao artigo 266 do CBJD.

Observações:               

Defensor (a): Dr. Rafael Bozzano. 

DECISÃO 1° C.D.:

MARCO ÂNTONIO PAES FILHO- EXTINTO O PROCESSO, POIS JÁ FOI JULGADO.

AUTOS N° 619/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL-3ªDIVISÃO-2013

JOGO: SC SÃO JOSÉ X GRECAL

DATA:13/10/2013         

DENUNCIADO (S):

SC SÃO JOSÉ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DRA. FLÁVIA LUCIA MAZZUR DE BRITO

1° DENUNCIADO: SC SÃO JOSÉ,  em seu relatório o Sr. Árbitro e o Representante da FPF informaram que a partida não foi realizada em razão de não haver ambulância no local do jogo. Além disso, não havia iluminação no estádio.Desta forma, ao deixar de cumprir o regulamento da competição, em seu art. 27, no qual o time mandante deve disponibilizar para a partida uma ambulância, um médico e dois enfermeiros, conforme o que diz a Lei n°10.671/03, a equipe do SC SÃO JOSÉ, infringiu o CBJD em seu artigo 191,I. Tendo ainda, a equipe do SC SÃO JOSÉ, deixado de providenciar iluminação necessária para a realização da partida, infringiu o CBJD em seu artigo 211.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos depoimento do informante Sr. Marcio José da Silva, portador da carteira de identidade n°. 45.865-23 SC.              

Defensor (a): Dr. João Otavio 

DECISÃO 1° C.D.:

SC SÃO JOSÉ- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto, pelo art. 191, I do CBJD, mais pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto, pelo art. 211 do CBJD. Auditor Carlos Alberto Zitta acompanhou o voto do relator. Auditor José Eduardo Quintas de Melo divergiu o voto aplicando a pena de multa no valor de $ 500,00 (quinhentos reais) em concreto, pelo art. 191, I do CBJD, e absolveu o art. 211 do CBJD. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ART. 191, I DO CBJD, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ART. 211 DO CBJD. TOTALIZANDO A PENA DE MULTA NO VALOR DE 1.000,00 (MIL REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N° 613/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONTO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO-2013

JOGO: GR IPIRANGA X UNIÃO VILA SANDRA

DATA:19/10/2013         

DENUNCIADO (S):

KAIRO PADILHA DA SILVA

PAULO SERGIO DA SILVA

LUIZ ROBERTO LAUDELINO

ERIQSON FABIANO DOS REIS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: KAIRO PADILHA DA SILVA, atleta do União Vila Sandra, inscrição n°387.002, em seu relatório o sr. Árbitro atestou que expulsou aos 32 minutos por dupla advertência, por reclamar de forma agressiva, proferindo as seguintes palavras “apita essa merda direito filha da puta.O ato perpetrado caracterizam infração ao disposto  no artigo 258-A,§2°,II do CBJD.

2° DENUNCIADO: PAULO SERGIO DA SILVA, atleta do GR Ipiranga, inscrição n°466.938º Sr. Árbitro relatou que aos 66 minutos da partida expulsou de forma direta, do banco de reservas o Sr. Paulo, por proferir as seguintes palavras “você é muito ruim, juiz juvenil, filho da puta, ladrão, va toma no cú”. O ato perpetrado caracterizam infração ao disposto  no artigo 258-A,§2°,II do CBJD.

3° DENUNCIADO: LUIZ ROBERTO LAUDELINO  atleta do GR Ipiranga, inscrição n°295.929, Sr. Árbitro relatou que aos 36 minutos da partida, expulsou, diretamente o Sr. Luiz, por discutir de forma agressiva, empurar e dar socos na altura do peito do adversário. O ato perpetrado caracterizam infração ao disposto  no artigo 254-A,§1°,I do CBJD.

4° DENUNCIADO: ERIQSON FABIANO DOS REIS atleta do União Vila Sandra, inscrição 297.541, o Sr. Árbitro também expulsou o Sr. Eriqson, por revidar as agressões de seu adversário com uma cabeçada, empurrão e socos na altura do peito do adversário. O ato perpetrado caracterizam infração ao disposto  no artigo 254-A,§1°,I do CBJD.

Observações:              

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho 

DECISÃO 1° C.D.:

KAIRO PADILHA DA SILVA- Auditor relator votou pela pena de 01 (uma) partida de suspensão. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu o voto para absolver. Auditor José Eduardo Quintas de Melo acompanhou o voto divergente. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

PAULO SERGIO DA SILVA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

LUIZ ROBERTO LAUDELINO- Auditor relator desclasificou para o art. 250 do CBJD, aplicando a pena de 01 (uma) partida de suspensão. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu o voto aplicando a pena de advertencia. Auditor José Eduardo Quintas de Melo acompanhou o voto divergente. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTENCIA, COM FULCRO NO ART. 250 DO CBJD.

ERIQSON FABIANO DOS REIS- Auditor relator desclasificou para o art. 250 do CBJD, aplicando a pena de 01 (uma) partida de suspensão. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu o voto aplicando a pena de advertencia. Auditor José Eduardo Quintas de Melo acompanhou o voto divergente. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTENCIA, COM FULCRO NO ART. 250 DO CBJD.

AUTOS N° 561 /2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B- JUVENIL – 2013

JOGO: ARBESC X UNIÃO VILA SANDRA EC

DATA:19/10/2013         

DENUNCIADO (S):

ABERSC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: ARBESC, em seu relatório, o Sr. Árbitro atestou a falta de policiamento no local de realização da partida.Como não há qualquer documento que ateste, inequivocamente, que a equipe mandante solicitou a presença do policiamento, esta cometeu a infração prevista no artigo 211 do CBJD.

Observações:              

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho 

DECISÃO 1° C.D.:

ARBESC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 625/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE A- JUVENIL – 2013

JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO FC X URE SANTA QUITÉRIA

DATA:12/10/2013         

DENUNCIADO (S):

UNIÃO CAPÃO RASO FC

JEAN CARLO GNASS

JEAN CARLO GNASS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO FC, entidade de prática desportiva, por deixar de solicitar formalmente policiamento para a partida, por deixar de solicitar formalmente policiamento para partida, descumprindo, de conseqüência, o que estabelece o art. 30, I, do Regulamento Geral das Competições. Há que se ressaltar que o ofício constante dos autos não preenche os requisitos exigidos, pois não contém assinatura de recebimento e está rasurado na data da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no  artigo 191,III, do CBJD.

2° DENUNCIADO: JEAN CARLO GNASS, atleta com registro CBF sob n°443.173, da entidade de prática desportiva URE santa Quitéria, por, após receber cartão amarelo, bater palmas de forma irônica e proferir as seguintes palavras contra o árbitro da partida, a saber, “vai toma no cú seu merda”, motivando sua expulsão, de forma direta, aos 80 minutos da partida. Por assim agir, incorre na sanções previstas no  artigo 258, do CBJD.

3° DENUNCIADO: JEAN CARLO GNASS, atleta com registro CBF sob n°443.173, da entidade de prática desportiva URE santa Quitéria, após ser expulso da partida, aos 80 minutos da partida, continuar proferindo as seguintes palavras contra o árbitro da partida, a saber, “filha da puta , vai toma no cú,seu merda do caralho” . Por assim agir, incorre na sanções previstas no  artigo 258 c/c 184, do CBJD.

Observações:              

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho 

DECISÃO 1° C.D.:

UNIÃO CAPÃO RASO FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

JEAN CARLO GNASS- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

JEAN CARLO GNASS- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 622/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

INADIMPLEMENTO: AUTOS 383/2013

DENUNCIADO (S):

YPIRANGA FOOT BALL CLUB

SE RENOVICENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA:  DR. MARCELO FONSECA GURSINISKI

1° DENUNCIADO: YPIRANGA FOOT BALL CLUB, entidade de prática desportiva, por deixar não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a multa estabelecida no processo disciplinar n° 383/2013, julgado pela 1° Comissão Disciplinar deste E. Tribunal de Justiça Desportiva, conforme certidão anexa de lavra da Secretária do TJD/PR. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no  artigo 223, do CBJD.

2° DENUNCIADO: SE RENOVICENTE, entidade de prática desportiva, por deixar não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a multa estabelecida no processo disciplinar n° 383/2013, julgado pela 1° Comissão Disciplinar deste E. Tribunal de Justiça Desportiva, conforme certidão anexa de lavra da Secretária do TJD/PR. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no  artigo 223, do CBJD.

Observações:              

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho 

DECISÃO 1° C.D.:

YPIRANGA FOOT BALL CLUB- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

SE RENOVICENTE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 616/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE A –ADULTO-2013

JOGO: SBR RIO NEGRO X SE RENOVICENTE

DATA: 28/09/2013                      

DENUNCIADO (S):

JUNEO APARECIDO DA S. DE OLIVEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

1° DENUNCIADO: JUNEO APARECIDO DA S. DE OLIVEIRA, atleta da EDP SBR RIO NEGRO, inscrito na CBF  sob n°324.291, por ter, aos 79 minutos de jogo, praticado as condutas abaixo descritas;

1° conduta; o denunciado após ter sido substituído e já no banco de reservas de  sua EDP, dirigiu ao árbitro principal as seguintes palavras;”coe é um bosta, amarelou literalmente”, em razão disso foi expulso diretamente.

2ª conduta; em seguida a expulsão, invadiu o campo de jogo, indo em direção ao árbitro principal da partida, dizendo ao mesmo “você é um bosta mesmo, PODE RELATAR QUE NÃO DÁ NADA MESMO”

3ª conduta; ainda durante a irregular permanência do denunciado dentro de campo e segurando as chuteiras nas mãos foi para cima do árbitro principal, tentando atingi-lo com as mesmas, não conseguido em razão de ter o árbitro principal desviado do golpe.

Por assim agir, o denunciado, incorre nas sacões previstas nos artigos 243-F§1°(1ª conduta), 254-A,§3° (2ª conduta) e no 157,II,§1° (3ª conduta), nos termos do artigo 184, todos do CBJD.

Observações: Defesa requereu a lavratura de acórdão.              

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho 

DECISÃO 1° C.D.:

JUNEO APARECIDO DA S. DE OLIVEIRA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA, DESCLASSIFICANDO O ART. 243-F DO CBJD, PARA ART. 258 DO CBJD. MAIS PENA DE SUSPENSÃO POR 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PELO ART. 254-A,§3° E 157, II,§1°, C/C 182, TODOS DO CBJD.

AUTOS N°. 607/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE A- JRS- 2013

JOGO: TRIESTE FC X UNIÃO CAPÃO RASO

DATA: 19/10/2013

DENUNCIADO (S):

LUCAS DIAS ACORSI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GUSTAVO LUIZ BIZINELLI

DENUNCIADO: LUCAS DIAS ACORSI, atleta da equipe do Trieste FC, expulso aos 06 minutos de jogo por desferir uma cotovelada no peito de seu adversário, na disputa de bola, infringindo dessa forma o artigo 254 do CBJD.

Observações:              

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho 

DECISÃO 1° C.D.:

LUCAS DIAS ACORSI- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 610/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONTO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO-2013

JOGO: SBR RIO NEGRO X CAXIAS FC

DATA: 19/10/2013

DENUNCIADO (S):

HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, atleta do SBR RIO NEGRO, inscrição n° 297361, o Sr. Árbitro em seu relatório atestou que expulsou, de forma direta, o Sr. Henrique, por calçar o tornozelo esquerdo do adversário, impedindo assim uma situação clara e manifesta de gol a favor do seu adversário. Os atos perpretado pelo NOTICIADO caracteriza infração ao disposto no artigo 254-A,§1°, I do CBJD.

Observações:              

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho 

DECISÃO 1° C.D.:

HENRIQUE ALVES DOS SANTOS- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 25 de novembro de 2.013.

  JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

Presidente

 DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária




Referências:

25/11/2013 - Pauta da 1ª Comissão Disciplinar - 25 de Novembro de 2.013
Publicação: 27/11/2013 às 15:30