Sessão: Segunda-feira, 02 de dezembro de 2013

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 02 de Dezembro de 2013 :.

 

1° Comissão Disciplinar

ATA DA SESSÃO DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2.013

Ao segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo - Presidente, Carlos Alberto Zitta, Eduardo Vargas Neto, Miguel Ângelo Rasbold e Marcel Souza de Oliveira, o procurador Rafael Jazar Alberge e secretaria Dayane Fernanda Pacheco. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita: 

AUTOS N° 640/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONTO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO-2013

JOGO: CAXIAS FC X CA NACIONAL

DATA:09/11/2013         

DENUNCIADO (S):

DIOGO LENNON MATTOSO

GABRIEL DE ALMEIDA MOREIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: DIOGO LENNON MATTOSO, atleta integrante do CAXIAS FC, por trocar empurrões com seu adversário fora da disputa de bola. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A do CBJD.

2° DENUNCIADO: GABRIEL DE ALMEIDA MOREIRA, atleta, integrante do CA NACIONAL, por trocar empurrões com seu adversário fora da disputa de bola. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no  artigo 254-A do CBJD.

Observações:               

Defensor (a): Dr. José Francisco Cunico (2° denunciado) e Dr. Hélio Pereira Cury Filho (1° denunciado). 

DECISÃO 1° C.D.:

DIOGO LENNON MATTOSO- Auditor relator votou pela desclassificação para o art. 250 do CBJD, aplicando a pena de advertência. Divergiu o voto o auditor Carlos Alberto Zitta  que absolveu. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE ADVERTENCIA.

GABRIEL DE ALMEIDA MOREIRA- Auditor relator votou pela desclassificação para o art. 250 do CBJD, aplicando a pena de advertência. Divergiu o voto o auditor Carlos Alberto Zitta  que absolveu. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE ADVERTENCIA.

AUTOS N° 649/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DE FUTEBOL-SÉRIE A- 2013

JOGO: COMABATE BARREIRINHA FC X TRIESTE FC

DATA:09/11/2013

DENUNCIADO (S):

MARIO WILSON ALVES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA:  DR. YURI FIALHO

1° DENUNCIADO: MARIO WILSON ALVES, massagista da equipe COMBATE BARREIRINHA FC, excluído da partida por reclamação acintosa e, também, por haver proferido, in verbis; “você está de sacanagem, só marca contra o nosso time”!. Por assim agir, incorreu nas sanções previstas no artigo 258 do CBJD.

Observações:               

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho. 

DECISÃO 1° C.D.:

MARIO WILSON ALVES- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 631/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL-SUB18-2013

JOGO: CORITIBA FC X FRANCISCO BELTRÃO FC

DATA: 07/11/2013

DENUNCIADO (S):

FRANCISCO BELTRÃO FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: FRANCISCO BELTRÃO FC, EDP, por não comparecer ao estádio onde seria realizada partida supracitada sem prévia justificativa, dando causa a não realização da mesma. Os árbitros aguardaram 30 minutos antes de anunciar a não realização. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 203 e 206 do CBJD.

Observações:               

Defensor (a): Dra. Fernanda Carpinelli. 

DECISÃO 1° C.D.:

FRANCISCO BELTRÃO FC- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto, pelo art. 203 do CBJD, ficando absolvido pelo art. 206 do CBJD. Auditor Marcel Souza de Oliveira divergiu o voto em parte, aplicando a pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em concreto, aplicando o art. 182 do CBJD, absolvendo pelo art. 206 do CBJD. Auditor Carlos Alberto Zitta divergiu o voto aplicando a pena de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais) em concreto, com aplicação do art. 182 do CBJD, absolvendo do art. 206 do CBJD. Auditor José Eduardo Quintas de Mello divergiu o voto aplicando a pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em concreto, sem aplicação do art. 182 do CBJD, absolvendo do art. 206 do CBJD. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) EM CONCRETO, PELO ART. 203 DO CBJD, JÁ COM APLICAÇAO DO ART. 182 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. POR UNANIMIDADE, FICA ABSOLVIDO PELO ART. 206 DO CBJD.

AUTOS N° 646/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 18- 2013

JOGO: RIO BRANCO SC X FRANCISCO BELTRÃO FC

DATA:29/10/2013         

DENUNCIADO (S):

PAULO CÉSAR CORDEIRO

JOÃO CEXAR SANTOS JUNIOR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. YURI FIALHO

1° DENUNCIADO: PAULO CÉSAR SANTOS JUNIOR, treinador da equipe do FRANCISCO BELTRÃO, fora excluído da partida por reclamação excessiva, de forma reiterada, e que, mesmo após ter sido advertido pelo árbitro, ainda proferiu, in verbis “seu bosta, seu merda. Está mal intencionado”! Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 e 243-F do CBJD.

2° DENUNCIADO: JOÃO CEXAR SANTOS JUNIOR, atleta da equipe do Francisco Beltrão, BID 388746, expulso da partida por ter proferido ao árbitro da partida as seguintes palavras; “seu bosta e você é muito fraco” (sic)! Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do CBJD.

Observações:               

Defensor (a): Dra. Fernanda Carpinelli. 

DECISÃO 1° C.D.:

PAULO CÉSAR CORDEIRO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTENCIA PELO ART. 258 DO CBJD, ABSOLVENDO DO ART. 243-F DO CBJD.

JOÃO CEXAR SANTOS JUNIOR- Auditor relator votou pela pena de advertência. Divergiu o voto o auditor Eduardo Vargas Neto que absolveu o atleta. Acompanhou o voto divergente o auditor José Eduardo Quintas de Mello. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTENCIA.

AUTOS N° 628 /2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB18-2013

JOGO: CIANORTE FC X FRANCISCO BELTRÃO FC

DATA:19/10/2013         

DENUNCIADO (S):

RENATO DE HARO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: RENATO DE HARO, preparador físico da EDP CIANORTE FC, por ter, aos 60 minutos de jogo, reclamado acintosamente contra a marcação da arbitragem, fazendo gestos e dizendo “você é um árbitro fraco e desse jeito não vai apitar em lugar  nenhum”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do CBJD.

Observações:               

Defensor (a): NÃO HOUVE. 

DECISÃO 1° C.D.:

RENATO DE HARO- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 01 (uma) partida, voto este vencido. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu o voto para aplicar a pena de advertência. Demais auditores acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTENCIA.

AUTOS N°. 634/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL –SUB18- 2013

JOGO: JUNIOR TEAM X ARAPONGAS EC

DATA: 07/11/2013

DENUNCIADO (S):

JHONY DOUGLAS SANTIAGO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

DENUNCIADO: JHONY DOUGLAS SANTIAGO, atleta integrante do Arapongas EC, por dar um pisão na perna direita de seu adversário fora da disputa de bola. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no  artigo 254-A do CBJD.

Observações:               

Defensor (a): NÃO HOUVE. 

DECISÃO 1° C.D.:

JHONY DOUGLAS SANTIAGO- Auditor relator votou pela desclassificação para o art. 254 do CBJD, aplicando a pena de advertência. Divergiu o voto auditor Miguel Ângelo Rasbold, que aplicava a pena de 01 (uma) partida de suspensão. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 254 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE ADVERTÊNCIA.

AUTOS N°. 637/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL-SUB 18-2013

JOGO: CIANORTE FC X RIO BRANCO SC

DATA: 07/11/2013

DENUNCIADO (S):

LEANDRO FERNANDES MARQUES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: LEANDRO FERNANDES MARQUES, atleta, integrante do Rio Branco FC, por dar um tapa na cabeça de seu adversário fora da disputa de bola. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A do CBJD.

Observações:               

Defensor (a): NÃO HOUVE. 

DECISÃO 1° C.D.:

LEANDRO FERNANDES MARQUES- Auditor relator votou pela desclassificação para o Art. 250 do CBJD, aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Divergiu o voto auditor Miguel Ângelo Rasbold, que aplicava a pena de suspensão por 04 (quatro) partidas, em concreto. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, FICA DESCLASSIFICADO PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N° 643/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE A –ADULTO-2013

JOGO: OP. PILARZINHO X U. NOVA ORLEANS

DATA: 05/10/2013                      

DENUNCIADO (S):

OP. PILARZINHO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: OP. PILARZINHO, EDP pela não solicitação de policiamento, anexado documentos após a verificação, não estando de acordo. Foi anexado junto a súmula uma página impressa informando da solicitação de um policiamento para a partida citada, acontece que não existe nenhum comprovante de recebimento. Numa segunda folha, também impressa, consta o envio de um e-mail com o título “Solicitação de Policiamento” que não cita a partida nem a data da mesma e o e-mail é datado de – quarta-feira-, 21 de agosto de 2013 quando a partida foi realiza em 05 DE OUTUBRO, ou seja, mais de um mês e quinze dias antes da partida.

Pessoalmente, telefonei ao 12° BPM para saber da veracidade, onde fui informado pelo cabo Wagner que,de fato o Yahoo é provedor do batalhão, no entanto, o endereço informado por mim no email anexado pelo OP. Pilarzinho, qual seja, cia12bpm@yahoo.com.br, gerando dúvida da autenticidade do documento apresentando, tanto pelas datas apresentadas, como pelo não comprovamento de recebimento, bem como pelo e-mail inexistente ao qual foi enviado. Talvez, por um erro material grosseiro ou por desconhecimento das leis Desportivas o OP. Pilarzinho, não cumpriu, na visão da procuradoria, a solicitação de presença de policiamento, bem como apresentou documento sem validade em anexo à súmula de jogo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 191, I , II e III e 221 do CBJD.

Observações:               

Defensor (a): 

DECISÃO 1° C.D.:

OP. PILARZINHO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 02 de dezembro de 2.013.

 

 JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária




Referências:

02/12/2013 - Pauta da 1ª Comissão Disciplinar - 02 de Dezembro de 2.013
Publicação: 03/12/2013 às 18:14