Sessão: Terça-feira, 10 de dezembro de 2013

.: Decisão da 2° Comissão Disciplinar - 10 de Dezembro de 2013 :.

 2° Comissão Disciplinar

ATA DA SESSÃO DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2.013

 

Ao décimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Luciano Costenaro de Oliveira – Presidente, Anderson Gaspar, Rubens Dobranski, Cesar Augusto Ramos Gradela e Hélio Anjos Ortiz Neto, o procurador Rodrigo Galleas e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 683/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL –SUB 18-2013

JOGO: FC CASCAVEL X CORITIBA FC

DATA: 21/11/2013

DENUNCIADO (S):

FC CASCAVEL

CORITIBA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: FC CASCAVEL, entidade de prática desportiva, por apresentar sua equipe em campo após o horário estabelecido em regulamento, conforme se denota do relato do árbitro principal. Isto porquê, prevê o Regulamento da Competição em seu artigo 15, parágrafo único, que as equipes deverão estar em campo 05 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da partida. Entretanto, conforme consta da súmula em anexo, a equipe Denunciada apresentou-se para o primeiro tempo 2 (dois) minutos antes da partida (atraso de 3 minutos). Com tal conduta, a denunciada praticou os ilícitos tipificados no artigo 191, inciso III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do art. 15, do Regulamento do Campeonato Paranaense- SUB 18.

2° DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, por apresentar sua equipe em campo após o horário estabelecido em regulamento, conforme se denota do relato do árbitro principal. Isto porquê, prevê o Regulamento da Competição em seu artigo 15, parágrafo único, que as equipes deverão estar em campo 05 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da partida. Entretanto, conforme consta da súmula em anexo, a equipe Denunciada apresentou-se para o primeiro tempo 2 (dois) minutos antes da partida (atraso de 3 minutos). Com tal conduta, a denunciada praticou os ilícitos tipificados no artigo 191, inciso III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do art. 15, do Regulamento do Campeonato Paranaense- SUB 18.

Observações:

Defensor (a): Dra. Fernanda Carpinelli

DECISÃO 2° C.D.:

FC CASCAVEL- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

CORITIBA FC- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°.674 /2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- JUVENIL -2013

JOGO: VILA HAUER EC X CA NACIONAL

DATA: 23/11/2013

DENUNCIADO (S):

LUCAS FELIPE MAYER

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: LUCAS FELIPE MAYER, atleta da equipe CA NACIONAL, devidamente cadastrado na CBF n°316.127, expulso da partida aos 78 minutos de partida, por dupla advertência. O denunciado foi advertido aos 60 minutos de jogo por chutar o tornozelo do adversário durante a disputa de bola. Desde então, o atleta denunciado persistiu com atitudes temerárias e antidesportivas, o que gerou a segunda advertência e conseqüentemente a expulsão. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 254,§1°,II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. José Francisco Cunico Bach

DECISÃO 2° C.D.:

LUCAS FELIPE MAYER- Auditor relator votou pela absolvição. Divergiu o voto apenas o auditor Anderson Gaspar que aplicada a pena de advertência. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 689/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL  FEMININO

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X COLOMBO FC

DATA: 15/11/2013

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU FC

LUZIA PEREIRA SALES

ALEXSANDRO TEODORO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por não manter no local da partida bolas da marca patrocinadora exclusiva da Federação Paranaense de Futebol (PENALTY), infringindo, de consequência, o art 36 do Regulamento Geral das Competições de 2013. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, inciso III do CBJD.

2° DENUNCIADO: LUZIA PEREIRA SALES, atleta com registro CBF sob n°291.275, da entidade de prática desportiva COLOMBO FC, por calçar e derrubar atleta adversário, na disputa de bola, motivando sua expulsão, por dupla advertência, aos 63 minutos da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no  artigo 250, do CBJD.

3° DENUNCIADO: ALEXSANDRO TEODORO, técnico da entidade de prática desportiva COLOMBO FC, por reclamar persistentemente da arbitragem, proferindo as seguintes palavras :”vão tudo a merda, seus fracos!”, motivando sua expulsão ao 62 minutos da partida. Ainda, afirmou à equipe de arbitragem, após ser excluído, que não tinha homem para tirá-lo do banco”, sendo necessário auxílio da Polícia Militar. Por fim, ao chegar ao vestiário, afirmou que  a Federação Paranaense é uma merda, por marcar a partida naquele horário. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no  artigo 258, por 3 (três) vezes, cumulado com o artigo 184, todos do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori (1° denunciado). O 3° denunciado Sr. Alexandro Teodoro, portador da carteira de identidade n° 6.102.352-6, fez sua auto defesa.

DECISÃO 2° C.D.:

FOZ DO IGUAÇU FC- Auditor relator votou pela pena de advertência. Auditor Rubens Dobranski divergiu o voto pela absolvição, acompanhou o voto o auditor Hélio Ortiz. Auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanhou o relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

LUZIA PEREIRA SALES- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

ALEXSANDRO TEODORO- Auditor relator votou pela pena de 01 (uma) partida de suspensão pela 1° infração, mais 01 (uma) partida de suspensão pela 2° infração, e advertiu pela 3° infração. Divergiu o voto o auditor Rubens Dobranski que aplicou a pena de 01 (uma) partida de suspensão pela 1° infração e absolveu da 2° e 3° infrações. Divergiu ainda o auditor Hélio Ortiz que absolveu da 1° infração, aplicou a pena de 01 (uma) partida de suspensão pela 2° infração e advertiu pela 3° infração. Auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanhou o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA, PELA 1° INFRAÇÃO AO ART. 258, MAIS 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO PELA 2° INFRAÇÃO AO ART. 258, E ADVERTÊNCIA PELA 3° INFRAÇÃO AO ART. 258, TODOS DO CBJD. TOTALIZANDO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, MAIS PENA DE ADVERTÊNCIA.

AUTOS N°. 668/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL –FEMININO- 2013

JOGO: FOZ DO IGUAÇU X ADI FOZ CATARATAS

DATA: 10/11/2013 

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GUSTAVO BIZINELLI

1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, equipe mandante da partida, por não providenciar a infra-estrutura necessária para a realização da partida, tendo em vista que os refletores do estádio não foram ligados e, portanto não havia iluminação suficiente para a realização da partida. Dessa forma, o denunciado infringiu os artigos 211 e 203, ambos do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori.

DECISÃO 2° C.D.:

FOZ DO IGUAÇU FC- Auditor relator votou pela absolvição. Divergiu o voto auditor Luciano Costenaro de Oliveira que aplicava a pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto, pelo art. 211, mais pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto pelo art. 203 ambos do CBJD. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 671/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL –SÉRIE A-ADULTO-2013

JOGO: TRIESTE FC X URE SANTA QUITÉRIA

DATA: 23/11/2013

DENUNCIADO (S):

HELTON ANTONIO LUIZ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: HELTON ANTONIO LUIZ, atleta da equipe  TRIESTE FC , devidamente cadastrado na CBF n°295.341, expulso da partida aos 23 minutos da segunda etapa, por dupla advertência. O denunciado foi advertido aos 21 minutos da primeira etapa por calçar o atleta adversário durante a disputa de bola. Na segunda advertência, o atleta denunciado agiu de modo temerário, impedindo o contra-ataque da equipe adversária com uma rasteira no atleta que estava com a bola, o que gerou a expulsão. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no  artigo 254§1°, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 2° C.D.:

HELTON ANTONIO LUIZ- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°.677 /2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- JUVENIL -2013

JOGO: VILA FANNY FC X UNIÃO VILA SANDRA EC

DATA: 23/11/2013

DENUNCIADO (S)

JÚLIO  C. JACINTO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: JÚLIO C. JACINTO, massagista da equipe UNIÃO VILA SANDRA EC, portador do RG n°6.915.063-2, expulso da partida aos 70 minutos de jogo, por desrespeitar as decisões tomadas pela equipe de arbitragem. O denunciado, após o árbitro assistente não assinalar uma suposta falta a favor de sua equipe, proferiu as seguintes palavras; “Poha! Marca falta! Tá cedo!? De novo!? É a terceira vez! Seu louco” (sic). Por assim agir, incorre na sanção prevista no  artigo 258,§2°, II, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 2° C.D.:

JÚLIO  C. JACINTO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA.

AUTOS N°. 680/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- ADULTO -2013

JOGO: VILA HAUER EC X CAXIAS FC

DATA: 23/11/2013

DENUNCIADO (S):

ELTON JONNI RADACHINSKI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: ELTON JONNI RADACHINSKI, atleta da equipe CAXIAS FC, devidamente cadastrado na CBF n°452.021, expulso da partida aos 38 minutos da segunda etapa, por dupla advertência. O denunciado foi advertido aos 22 minutos de jogo por falta cometida numa disputa de bola. Na 2ª advertência, ao seu turno, também numa disputa de bola, o denunciado agiu de modo temerário, chutando o tornozelo do adversário, o que gerou sua expulsão. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no  artigo 254,§1º, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 2° C.D.:

ELTON JONNI RADACHINSKI- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 692/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL-3ª DIVISÃO-2013

JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X FC CASCAVEL

DATA: 17/11/2013

DENUNCIADO (S):

WALBERTO RAMOS MARTINS JUNIOR

WALBERTO RAMOS MARTINS JUNIOR

RENAN FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

ROBERTO ASSUNÇÃO DE MELLO

EDUARDO DA SILVA SILVEIRA

JAIR RODRIGUES PEREIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: WALBERTO RAMOS MARTINS JUNIOR, técnico da entidade de prática desportiva A. PORTUGUESA LONDRINENSE, por deixar a sua área técnica, indo em direção ao banco de reservas da equipe adversária, e provocar a comissão técnica da EDP adversária com gestos obscenos, motivando sua expulsão, aos 79 minutos da partida. Por assim agir, incorre na sanções previstas no artigo 258-B do CBJD.

2° DENUNCIADO: WALBERTO RAMOS MARTINS JUNIOR, , técnico da entidade de prática desportiva A. PORTUGUESA LONDRINENSE, por após ser expulso de campo, invadir novamente, o campo de jogo e reclamar com a equipe de arbitragem afirmando: “por que eu ? Eu vou sair, mas tem que tirar o outro também, pelo amor de Deus!”, ao 79 minutos da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no  artigos 258 e 258-B do CBJD.

3° DENUNCIADO: RENAN FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva  A. PORTUGUESA LONDRINENSE, por deixar sua área técnica e reclamar ao 4° árbitro da partida com as seguintes palavras: “vai toma no cú, seu filho da puta”, necessitando ser contido e retirado pela Polícia Militar, motivando sua expulsão aos 79 minutos da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no  artigo 258 e 258-B, todos do CBJD.

4° DENUNCIADO: ROBERTO ASSUNÇÃO DE MELLO,  massagista da entidade de prática desportiva FC CASCAVEL, por, ao ser provocado pelo Sr. Walberto, proferir as seguintes palavras a este “vai toma no cú canário, seu filho da puta”, motivando sua exclusão aos 79 minutos da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no  artigo 258, do CBJD.

5° DENUNCIADO: EDUARDO DA SILVA SILVEIRA,árbitro da partida, por deixar de relatar as ocorrências disciplinares referente ao técnico WALBERTO RAMOS MARTINS JUNIOR, consistente no detalhamento necessário das provocações e dos atos obscenos. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 266 do CBJD.

6° DENUNCIADO: JAIR RODRIGUES PEREIRA, delegado da partida, por deixar de relatar as ocorrências disciplinares referente ao técnico WALBERTO RAMOS MARTINS JUNIOR, consistente no detalhamento necessário das provocações e dos atos obscenos. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 266 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 2° C.D.:

WALBERTO RAMOS MARTINS JUNIOR- POR UNANIMIDADE, RECLASSIFICAM PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

WALBERTO RAMOS MARTINS JUNIOR- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 01 (uma) partida pelo art. 258, mais 01 (uma) partida de suspensão pelo art. 258-B, ambos do CBJD. Auditor Rubens Dobranski acompanhou o voto do relator. Divergiu o voto o auditor Anderson Gaspar que absolveu pelo art. 258, e aplicou a pena de suspensão por 01 (uma) partida pelo art. 258-B, ambos do CBJD. Auditores Hélio Ortiz e Luciano Costenaro de Oliveira acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, FICA ABSOLVIDO PELO ART. 258, E APLICARAM A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ART. 258-B, AMBOS DO CBJD.

RENAN FELIPE FERREIRA DOS SANTOS- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ART. 258, MAIS 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO PELO ART. 258-B, AMBOS DO CBJD.

ROBERTO ASSUNÇÃO DE MELLO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

EDUARDO DA SILVA SILVEIRA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

JAIR RODRIGUES PEREIRA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 686/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- 3ª DIVISÃO-2013

JOGO: SC SÃO JOSÉ X PATO BRANCO EC

DATA: 24/11/2013

DENUNCIADO (S):

SC SÃO JOSÉ

FRANCISCO W. MACHUCA FILHO

JOSÉ IRANI DE ALMEIDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: SC SÃO JOSÉ, entidade de prática desportiva, porque deixou de realizar o pagamento da taxa de arbitragem, conforme consta no relatório da partida subscrito pelo árbitro principal. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 191, inciso III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no artigo 38, do Regulamento Geral de Competições.

2° DENUNCIADO: FRANCISCO W. MACHUCA FILHO, massagista da EDP PATO BRANCO EC, expulso aos 19 minutos de partida do segundo tempo por reclamar com gestos e palavras da arbitragem, dizendo, “pô, só contra nós, marca só contra o Pato Branco”. Ainda, após sua expulsão de campo, o mesmo ainda disse “porra, vocês são uns merda, ladrão, safado, pode relatar”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no  artigo 258 do CBJD.

3° DENUNCIADO: JOSÉ IRANI DE ALMEIDA, técnico da EDP PATO BRANCO, após o término da partida xingou a equipe de arbitragem dizendo ; “ Vocês são uns ladrão, safado, a federação quer tirar o Pato Branco, pode relatar, é isso mesmo” (sic). Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 2° C.D.:

SC SÃO JOSÉ- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

FRANCISCO W. MACHUCA FILHO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

JOSÉ IRANI DE ALMEIDA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

____________________________________________________________________________

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

 

Curitiba/PR, 10 de dezembro de 2.013.

 

LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

Presidente da 2° Comissão Disciplinar

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná              




Referências:

10/12/2013 - Pauta da 2ª Comissão Disciplinar - 10 de dezembro de 2.013 :.
Publicação: 11/12/2013 às 14:03