Sessão: Quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

.: Decisão do Tribunal Pleno - Dia 12 de Dezembro de 2.013 :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2.013  

Ao décimo segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Leandro Souza Rosa - Presidente, Adelson Batista de Souza – Vice Presidente, José Carlos Faret, Peterson Muziol Morosko, Lis Caroline Bedin, Anderson Gaspar e Eduardo Vargas Neto, o Procurador Geral Marcelo Contini e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausentes os auditores Alessandro dos Santos Fernandes, Paulo Henrique de Andrade e Silva, Paulo Cesar Gradela Filho e Davis Kung Bruel, que justificaram ausência. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

 

AUTOS N°. 11/2013 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

ACUSADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL

DECISÃO: DESFILIADA

Defensor (a):

DECISÃO PLENO:

POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A DESFILIAÇÃO DO CLUBE ANDRAUS, POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS E LEGAIS PARA A HOMOLOGAÇÃO.

AUTOS N°. 12/2013- PROCESSO ADMINISTRATIVO

ACUSADO: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BATEL

DECISÃO: DESFILIADA

Defensor (a): Dra. Fernanda Carpinelli

DECISÃO PLENO:

POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A DESFILIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BATEL, POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS E LEGAIS PARA A HOMOLOGAÇÃO.

AUTOS N°. 40/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

ACUSADO: LIGA DE FUTEBOL DE PARANAGUÁ

DECISÃO: DESFILIADA

Defensor (a):

DECISÃO PLENO:

POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A DESFILIAÇÃO DA LIGA DE FUTEBOL DE PARANAGUÁ, POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS E LEGAIS PARA A HOMOLOGAÇÃO.

AUTOS N°. 53/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

ACUSADO: LIGA PIRAQUARENSE DE FUTEBOL

DECISÃO: DESFILIADA

Defensor (a):

DECISÃO PLENO:

POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A DESFILIAÇÃO DA LIGA PIRAQUARENSE DE FUTEBOL, POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS E LEGAIS PARA A HOMOLOGAÇÃO.

AUTOS N°. 585/2013 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. PETERSON MUZIOL MOROSKO

IMPETRANTE: SPORT CLUBE SÃO JOSÉ LDTA

IMPETRADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

MANDADO DE GARANTIA: “A luz do exposto, requer o impetrante a Vossa Excelência: Conceda, in limine, a segurança requerida, com a expedição do competente ofício determinando que a autoridade coatora suspensa o ato lesivo, assegurando-se ao impetrante o direito de ver REMARCADA A PARTIDA entre Sport Clube São José X Grecal. Por ser de injusta e de direito, determine a notificação da autoridade coatora para prestar informações no prazo legal, entregando-lhe segunda via da petição inicial; Determine a colheita do parecer do membro da Procuradoria de Justiça Desportiva. Requer, ao final, a concessão definitiva da segurança e a confirmação da liminar deferida assegurando-se o direito liquido e certo da impetrante de ver remarcada a nova partida entre Sport Clube São José X Grecal. Dá-se à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Nos termos em que pede deferimento”.

Defensor (a): Dr. João Otávio e Dr. Juliano Tissi

DECISÃO PLENO:

Auditor relator conheceu da Garantia e no mérito deu provimento devendo a partida entre as equipes do Sport Clube São José e Grecal seja remarcada. OBS. Encaminhe-se os autos a procuradoria para análise de documentação. POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONHECENDO A GARANTIA E NO MÉRITO DAR PROVIMENTO DEVENDO SER A PARTIDA DAS EQUIPES SPORT CLUBE SÃO JOSÉ E GRECAL SEJA REMARCADA.

AUTOS N°. 605/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. ADELSON BATISTA DE SOUZA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL -SUB 18 - 2013

JOGO: RIO BRANCO SC X PARANÁ CLUBE

DATA: 11/09/2013

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

RECORRIDO: DECISÃO DA 3° COMISSÃO DISCIPLINAR

DENUNCIADO (S):

LUCAS BONFIN MENDONÇA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

2° DENUNCIADO: LUCAS BONFIN MENDONÇA, atleta da EDP Paraná Clube, inscrito na CBF sob nº 350.532, por ter, aos 83 minutos de jogo, ficado fazendo gestos obscenos para atleta adversário. O atleta infrator foi EXPULSO DIRETAMENTE. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 258 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dra. Fernanda Carpinelli (2° denunciado).

DECISÃO 3° C.D.:

LUCAS BONFIN MENDONÇA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO. 

RECURSO: “Diante de todo o exposto e por todo o mais que dos autos conste, a Procuradoria de Justiça Desportiva, por seus representantes, requer o conhecimento do presente recurso voluntário, eis que cumpridos os pressupostos recursais e, no mérito, que seja conferido provimento para reformar parcialmente a r. decisão recorrida, punindo o atleta denunciado LUCAS BONFIN MENDONÇA, nas sanções previstas no art. 258, do CBJD, por ser medida da mais íntegra e lídima Ordem e Justiça Desportiva”. 

Defensor (a): Dra. Fernanda Carpinelli

DECISÃO PLENO:

Auditor relator conhece do Recurso, e no mérito dar provimento para apenar o atleta em 01 (uma) partida de suspensão com base no art. 258 do CBJD. Dr. Eduardo Vargas aplica a pena de advertência. Divergiu o voto Auditores Peterson, Lis Caroline, José Carlos Faret, Anderson Gaspar, pela absolvição. POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A ABSOLVIÇÃO.

AUTOS N°. 608/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – ADULTO - 2013

JOGO: ARBESC X EC SERGIPE

DATA: 14/09/2013

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

RECORRIDO: DECISÃO DA 3° COMISSÃO DISCIPLINAR

DENUNCIADO (S):

ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE SÍTIO CERCADO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

2° DENUNCIADO: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE SÍTIO CERCADO, entidade de prática desportiva, por não ter comprovado o cumprimento do disposto no artigo 18 do Regulamento da Competição, uma vez que a  partida não contou com a presença de integrantes da polícia militar e não foi apresentado pela EDP denunciada  o comprovante de solicitação para tanto. Assim agindo, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE SÍTIO CERCADO- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em concreto, devendo ser recolhida em um prazo de 05 (cinco) dias. Auditores José Alvacir Guimarães, Humberto Ciccarino e Irineu Toninello divergiram o voto absolvendo o denunciado. Auditor Mauro Ribeiro Borges divergiu o voto aplicando a pena de multa no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) em concreto, devendo ser recolhida em um prazo de 05 (cinco) dias. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

RECURSO: “Diante de todo o exposto e por todo o mais que dos autos conste, a Procuradoria de Justiça Desportiva, por seus representantes, requer o conhecimento do presente recurso voluntário, eis que cumpridos os pressupostos recursais e, no mérito, que seja conferido provimento para reformar parcialmente a r. decisão recorrida, punindo o a EPD ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE SÍTIO CERCADO – ARBESC nas sanções previstas no art. 191, III do CBJD, por ser medida da mais íntegra e lídima Ordem e Justiça Desportiva”.   

Defensor (a):

DECISÃO PLENO:

Auditor relator conheceu do recurso para dar provimento, reformando a decisão, aplicando a pena de multa no valor de R$200,00 (duzentos reais) por infração ao art. 191,III, por ser reincidente e por aplicação do art. 182, reduzo o valor em 50 %, ficando a pena em concreto no montante de R$ 100,00 (cem reais) a ser recolhido em 05 (cinco) dias. Voto divergentes auditores Eduardo Vargas e Anderson Gaspar, mantendo a decisão da 3° Comissão Disciplinar. POR MAIORIA, CONFORME VOTO DO RELATOR, EM QUE CONHECE DO RECURSO E APLICAR A PENA EM CONCRETO DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER RECOLHIDA EM 05 (CINCO) DIAS. 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

Curitiba/PR, 12 de dezembro de 2.013.

  

LEANDRO SOUZA ROSA

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

12/12/2013 - Pauta do Tribunal Pleno - 12 de Dezembro de 2013
Publicação: 13/12/2013 às 15:32