Sessão: Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

.: Pauta - 3ª Comissão Disciplinar- 12 de Fevereiro de 2.014 :.

 

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/02/2014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 003/2014

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Despotiva, tornando público através deste Edital, que,

 

No dia 12 DE FEVEREIRO DE 2014 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Quarta - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

AUTOS N° 687/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

INADIMPLEMENTO: AUTOS N°434/2013

 

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, entidade de prática desportiva por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 200,00(duzentos reais), referente a multa estabelecida no processo n°434/2013, julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva, conforme certidão em anexo lavra da Secretária do TJD. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

 

AUTOS N° 690/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

INADIMPLEMENTO: AUTOS N°445/2013

 

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, entidade de prática desportiva por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°445/2013, proferida pela 2ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstanciada na aplicação de multa no valor de R$300,00 (trezentos reais), conforme se depreende da certidão anexa. Com tal conduta a Denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 223 do CBJD.

 

AUTOS N° 706/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 18- 2013

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

DATA: 31/10/2013

 

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU FC

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

CRYSAN DA CRUZ QUEIROZ BARCELOS

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva por apresentar sua equipe em campo após horário estabelecido para o início da partida. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu artigo 15, parágrafo único, que as equipes deverão estar em campo 05 (cinco) minutos antes do início da partida. Entretanto, a denunciada apresentou sua equipe  às 15h 56min para a partida que tinha como início o horário de 16h:00min, ou seja, somente 4 (quatro) minutos antes. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art.191, inciso III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do art 15, do Regulamento da Competição em epígrafe. 

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva por apresentar sua equipe em campo após horário estabelecido para o início da partida. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu artigo 15, parágrafo único, que as equipes deverão estar em campo 05 (cinco) minutos antes do início da partida. Entretanto, a denunciada apresentou sua equipe  às 15h 56min para a partida que tinha como início o horário de 16h:00min, ou seja, somente 2 (dois) minutos antes. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art.191, inciso III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do art 15, do Regulamento da Competição em epígrafe. 

3°DENUNCIADO: CRYSAN DA CRUZ QUEIROZ BARCELOS, atleta da EDP Clube Atlético Paranaense, expulso aos 59 minutos de partida por dupla advertência, porque reclamou acintosamente da arbitragem diante do proferimento das seguintes expressões: “Filha da Puta. Ladrão”, bem como ironizou a decisão do árbitro principal batendo palmas. Com tal conduta praticou os ilícitos tipificados no inciso do  artigo 258 do CBJD.

 

AUTOS N° 03/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 18- 2013

JOGO: JUNIOR TEAM FUTEBOL X CORITIBA FOOTBALL CLUB

DATA: 05/12/2013

 

DENUNCIADO (S):

VALENTIM ALEXANDRE HIGINO

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: VALENTIM ALEXANDRE HIGINO, massagista da EDP Junior Team FC, excluído aos 38 (trinta e oito minutos) do segundo tempo, porque reclamou da arbitragem diante do proferimento das seguintes expressões: “Porra, caralho, dá um pra nós”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258 do CBJD, por desrespeitar a árbitro da partida.

 

AUTOS N° 06/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- FEMININO-2013

JOGO: ADI FOZ CATARATAS X FOZ DO IGUAÇU

DATA: 21/12/2013

 

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU

ADI FOZ CATARATAS

FERNANDA A. HEMANN

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU, entidade de prática desportiva, por apresentar sua equipe em campo após o horário estabelecido em regulamento. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu artigo 12, parágrafo único, que as equipes deverão ingressar em campo 5’ minutos antes do início da partida. Entretanto, a EDP apenas se apresentou em campo às 16h27min para a partida que tinha como início o horário de 16h30min, ou seja, 3’ antes configurando atraso de 2 minutos. Com tal conduta, a Denunciada praticou os ilícitos tipificados no artigo 191, inciso III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 12, do Regulamento da Competição. 

2ºDENUNCIADO: ADI FOZ CATARATAS, entidade de prática desportiva, por apresentar sua equipe em campo após o horário estabelecido em regulamento. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu artigo 12, parágrafo único, que as equipes deverão ingressar em campo 5’ minutos antes do início da partida. Entretanto, a EDP apenas se apresentou em campo às 16h28min para a partida que tinha como início o horário de 16h30min, ou seja, 2 minutos antes configurando atraso de32 minutos. Com tal conduta, a Denunciada praticou os ilícitos tipificados no artigo 191, inciso III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 12, do Regulamento da Competição. 

DENUNCIADO: FERNANDA A. HEMANN, atleta da EDP ADI FOZ CATARATAS, expulsa por dupla advertência aos 36 minutos do 2° tempo de partida, porque reclamou de forma ofensiva das decisões do árbitro recebendo o primeiro cartão amarelo. Logo após, continuou reclamando e batendo palmas das decisões do árbitro, bem como proferiu as palavras de baixo calão. Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 258, do CBJD, por desrespeitar a arbitro da partida e reclamar desrespeitosamente de suas decisões.

 

AUTOS N° 09/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- ADULTO-SÉRIE B- 2013

JOGO: VILA HAUER EC X SE RENOVICENTE

DATA: 07/12/2013

 

DENUNCIADO (S):

ROGÉRIO BALBINO DA SILVA

CRISTIANO ANTÔNIO TEIXEIRA

JACIR DIONISIO BELLIO

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI 

DENUNCIADO: ROGÉRIO BALBINO DA SILVA, atleta sob registro CBF n°294.669, integrante da entidade de prática desportiva Vila Hauer EC, por calçar atleta adversário na disputa de bola, motivando a sua expulsão, por dupla advertência, aos 61’ minutos da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 250 do CBJD. 

DENUNCIADO: CRISTIANO ANTÔNIO TEIXEIRA, árbitro de futebol, por deixar de relatar as reclamações proferidas pelo Sr. Rossano Marcelo Santana (treinador expulso) e gestos e reclamações proferidos pelo Sr. José Americo (massagista expulso), incorrendo nas sanções previstas no artigo 266, do CBJD. 

DENUNCIADO: JACIR DIONISIO BELLIO, árbitro  de futebol, na ocasião representante da FPF, por deixar de relatar as reclamações proferidas pelo Sr. Rossano Marcelo Santana (treinador expulso) e gestos e reclamações proferidos pelo Sr. José Americo (massagista expulso), incorrendo nas sanções previstas no artigo 266, por duas vezes,do CBJD.

 

 

 

 

 

 

Publicação: 06/02/2014 às 14:08