Sessão: Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

.: Decisão da 3° Comissão Disciplinar - 12 de fevereiro de 2014 :.

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 003/2014

 

Ao décimo segundo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Humberto Ciccarino Filho – Presidente, Irineu Toninello, Mauro Ribeiro Borges e José Alvacir Guimarães, o procurador Marcelo Fonseca Gurniski. Estando ausente o auditor Samuel Torquato que justificou sua ausência. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N° 706/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 18- 2013

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

DATA: 31/10/2013

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU FC

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

CRYSAN DA CRUZ QUEIROZ BARCELOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva por apresentar sua equipe em campo após horário estabelecido para o início da partida. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu artigo 15, parágrafo único, que as equipes deverão estar em campo 05 (cinco) minutos antes do início da partida. Entretanto, a denunciada apresentou sua equipe  às 15h 56min para a partida que tinha como início o horário de 16h:00min, ou seja, somente 4 (quatro) minutos antes. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art.191, inciso III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do art 15, do Regulamento da Competição em epígrafe.

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva por apresentar sua equipe em campo após horário estabelecido para o início da partida. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu artigo 15, parágrafo único, que as equipes deverão estar em campo 05 (cinco) minutos antes do início da partida. Entretanto, a denunciada apresentou sua equipe  às 15h 56min para a partida que tinha como início o horário de 16h:00min, ou seja, somente 2 (dois) minutos antes. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art.191, inciso III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do art 15, do Regulamento da Competição em epígrafe.

3°DENUNCIADO: CRYSAN DA CRUZ QUEIROZ BARCELOS, atleta da EDP Clube Atlético Paranaense, expulso aos 59 minutos de partida por dupla advertência, porque reclamou acintosamente da arbitragem diante do proferimento das seguintes expressões: “Filha da Puta. Ladrão”, bem como ironizou a decisão do árbitro principal batendo palmas. Com tal conduta praticou os ilícitos tipificados no inciso do  artigo 258 do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos depoimento pessoal do 3° denunciado.

Defensor (a): Dr. Domingos Augusto Leite Moro (2° e 3° denunciados) e Dr. Nixon Alexandro Fiori (1° denunciado).

DECISÃO 3° C.D.:

FOZ DO IGUAÇU FC – Auditor relator votou pela absolvição. Divergiu o voto o auditor Mauro Ribeiro Borges que aplicava a pena de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em concreto. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE- Auditor relator votou pela absolvição. Divergiu o voto o auditor Mauro Ribeiro Borges que aplicava a pena de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em concreto. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

CRYSAN DA CRUZ QUEIROZ BARCELOS- Auditor relator votou pela absolvição. Divergiu o voto auditor Irineu Toninello que aplicava a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 09/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- ADULTO-SÉRIE B- 2013

JOGO: VILA HAUER EC X SE RENOVICENTE

DATA: 07/12/2013

DENUNCIADO (S):

ROGÉRIO BALBINO DA SILVA

CRISTIANO ANTÔNIO TEIXEIRA

JACIR DIONÍSIO BELLIO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: ROGÉRIO BALBINO DA SILVA, atleta sob registro CBF n°294.669, integrante da entidade de prática desportiva Vila Hauer EC, por calçar atleta adversário na disputa de bola, motivando a sua expulsão, por dupla advertência, aos 61’ minutos da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 250 do CBJD.

DENUNCIADO: CRISTIANO ANTÔNIO TEIXEIRA, árbitro de futebol, por deixar de relatar as reclamações proferidas pelo Sr. Rossano Marcelo Santana (treinador expulso) e gestos e reclamações proferidos pelo Sr. José Américo(massagista expulso), incorrendo nas sanções previstas no artigo 266, do CBJD.

3º DENUNCIADO: JACIR DIONISIO BELLIO, árbitro  de futebol, na ocasião representante da FPF, por deixar de relatar as reclamações proferidas pelo Sr. Rossano Marcelo Santana (treinador expulso) e gestos e reclamações proferidos pelo Sr. José Américo ROGÉRIO BALBINO DA SILVA

CRISTIANO ANTÔNIO TEIXEIRA

JACIR DIONISIO BELLIO (massagista expulso), incorrendo nas sanções previstas no artigo 266, por duas vezes, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Rafael Bozzano (2º denunciado).

DECISÃO 3° C.D.:

ROGÉRIO BALBINO DA SILVA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

CRISTIANO ANTÔNIO TEIXEIRA- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 15 (quinze) dias. Divergiu o voto auditor Humberto Ciccarino que votou pela absolvição. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃOPOR 15 (QUINZE) DIAS.

JACIR DIONISIO BELLIO- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 15 (quinze) dias. Divergiram os votos os auditores José Alvacir Guimarães, Irineu Toninello e Humberto Ciccarino que votaram pela absolvição. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 06/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- FEMININO-2013

JOGO: ADI FOZ CATARATAS X FOZ DO IGUAÇU

DATA: 21/12/2013

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU

ADI FOZ CATARATAS

FERNANDA A. HEMANN

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU, entidade de prática desportiva, por apresentar sua equipe em campo após o horário estabelecido em regulamento. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu artigo 12, parágrafo único, que as equipes deverão ingressar em campo 5’ minutos antes do início da partida. Entretanto, a EDP apenas se apresentou em campo às 16h27min para a partida que tinha como início o horário de 16h30min, ou seja, 3’ antes configurando atraso de 2 minutos. Com tal conduta, a Denunciada praticou os ilícitos tipificados no artigo 191, inciso III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 12, do Regulamento da Competição.

2ºDENUNCIADO: ADI FOZ CATARATAS, entidade de prática desportiva, por apresentar sua equipe em campo após o horário estabelecido em regulamento. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu artigo 12, parágrafo único, que as equipes deverão ingressar em campo 5’ minutos antes do início da partida. Entretanto, a EDP apenas se apresentou em campo às 16h28min para a partida que tinha como início o horário de 16h30min, ou seja, 2 minutos antes configurando atraso de32 minutos. Com tal conduta, a Denunciada praticou os ilícitos tipificados no artigo 191, inciso III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 12, do Regulamento da Competição.

DENUNCIADO: FERNANDA A. HEMANN, atleta da EDP ADI FOZ CATARATAS, expulsa por dupla advertência aos 36 minutos do 2° tempo de partida, porque reclamou de forma ofensiva das decisões do árbitro recebendo o primeiro cartão amarelo. Logo após, continuou reclamando e batendo palmas das decisões do árbitro, bem como proferiu as palavras de baixo calão. Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 258, do CBJD, por desrespeitar a arbitro da partida e reclamar desrespeitosamente de suas decisões.

Observações:

Defensor (a): Dr. Nixon Fiori Alexandro (1° denunciado).

DECISÃO 3° C.D.:

FOZ DO IGUAÇU- Auditor relator votou pela absolvição. Divergiu o voto o auditor Mauro Ribeiro Borges que aplicava a pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em concreto. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

ADI FOZ CATARATAS- Auditor relator votou pela absolvição. Divergiu o voto o auditor Mauro Ribeiro Borges que aplicava a pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em concreto. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

FERNANDA A. HEMANN- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 01 (uma) partida. Divergiu o voto o auditor Humberto Ciccarino que votou pela absolvição. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N° 03/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 18- 2013

JOGO: JUNIOR TEAM FUTEBOL X CORITIBA FOOTBALL CLUB

DATA: 05/12/2013

DENUNCIADO (S):

VALENTIM ALEXANDRE HIGINO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: VALENTIM ALEXANDRE HIGINO, massagista da EDP Junior Team FC, excluído aos 38 (trinta e oito minutos) do segundo tempo, porque reclamou da arbitragem diante do proferimento das seguintes expressões: “Porra, caralho, dá um pra nós”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258 do CBJD, por desrespeitar a árbitro da partida.

Observações:

Defensor (a): Dr. Renato Bassi Pereira.

DECISÃO 3° C.D.:

VALENTIM ALEXANDRE HIGINO- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 687/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

INADIMPLEMENTO: AUTOS N°434/2013

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, entidade de prática desportiva por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 200,00(duzentos reais), referente a multa estabelecida no processo n°434/2013, julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva, conforme certidão em anexo lavra da Secretária do TJD. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N° 690/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

INADIMPLEMENTO: AUTOS N°445/2013

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, entidade de prática desportiva por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°445/2013, proferida pela 2ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstanciada na aplicação de multa no valor de R$300,00 (trezentos reais), conforme se depreende da certidão anexa. Com tal conduta a Denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 12 de fevereiro de 2.014.

 

 

HUMBERTO CICCARINO

Presidente

 

 DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria

 




Referências:

12/02/2014 - Pauta - 3ª Comissão Disciplinar- 12 de Fevereiro de 2.014
Publicação: 13/02/2014 às 14:26