Sessão: Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 17 de fevereiro de 2014 :.

 1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 004/2014

Ao décimo sétimo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo - Presidente, Carlos Alberto Zitta, Eduardo Vargas Neto, Marcel Souza de Oliveira e Anderson Gaspar (membro da 2° Comissão Disciplinar), a procuradora Flávia Mazur e secretaria Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausente o auditor Miguel Ângelo Rasbold. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 028/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª Divisão

JOGO: PARANÁ CLUBE X MARINGÁ FC

DATA: 23/01/2014

DENUNCIADO (S):

MARINGÁ FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: MARINGÁ F.C., equipe de prática desportiva regularmente inscrita no Campeonato de Paranaense de Futebol Profissional – 1ª Divisão, por ser responsável pelo atraso de 02 (dois) minutos para o início da segunda etapa da partida. A equipe denunciada retornou dos vestiários para reinício da partida com 02 (dois) minutos de atraso sem qualquer justificativa. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 206 do  Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:                

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho. 

DECISÃO 1° C.D.:

MARINGÁ FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 031/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª Divisão

JOGO: MARINGÁ FC X CORITIBA FC

DATA: 19/01/2014

DENUNCIADO (S):

MARINGÁ FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: MARINGÁ FUTEBOL CLUBE, entidade de prática desportiva, em virtude de ter ocorrido o lançamento de uma pedra de gelo aos 36 minutos do 2.° tempo, a qual atingiu as costas do arbitro assistente n.° 02, Senhor Luciano Roggenbam. O objeto foi arremessado pela torcida do clube denunciado, após a realização do segundo gol da equipe. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:                

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho. 

DECISÃO 1° C.D.:

MARINGÁ FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 034/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

INADIMPLEMENTO: PARCELAMENTO DE MULTA AUTOS n°034/2013

DENUNCIADO (S):

ATLÉTICO CLUBE PARANAVAÍ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. FLAVIA LUCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

1° DENUNCIADO: ATLÉTICO CLUBE PARANAVAÍ, conforme atesta certidão de fls. 12 dos autos, a equipe Denunciada não efetuou o pagamento de multa aplicada por este E. Tribunal de Justiça Desportiva no valor de RS10.150,00(dez mil cento e cinquenta reais, fls. 06/07,eis que pagou apenas a primeira parcela no valor de R$5.000,00(cinco mil reais)fl.11. As demais parcelas no valor de R$1.030,00 (um mil e trinta reais) que deveriam ter ocorrido em 09/10/2013,09/11/2013,09/12/2013,09/01/2014,  não foram quitadas até a presente data.Com esta atitude, a equipe Denunciada afrontou ao disposto no artigo 223 do CBJD.

Observações:                

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

ATLÉTICO CLUBE PARANAVAÍ- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.060, 00 (DOIS MIL E SESSENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 17 de fevereiro de 2.014.

 

 JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária




Referências:

17/02/2014 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar 17 de fevereiro de 2014
Publicação: 19/02/2014 às 15:03