Sessão: Terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

.: Decisão da 2° Comissão Disciplinar - 18 de fevereiro de 2014 :.

 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 005/2014

 

Ao décimo oitavo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Luciano Costenaro de Oliveira – Presidente, Rubens Dobranski, Cesar Augusto Ramos Gradela e Hélio Anjos Ortiz Neto, o procurador Gustavo Bizinelli e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausente o auditor Anderson Gaspar que justificou sua ausência. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 020/2014 – PROCESSO ADIADO

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL 1ª Divisão-2014

JOGO: LONDRINA EC X RIO BRANCO SPORT CLUB

DATA: 30/11/2013

DENUNCIADO(S):

LONDRINA ESPORTE CLUBE

RIO BRANCO SPORT CLUB

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: LONDRINA ESPORTE CLUBE, Entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida, entrado em campo às 16 horas e 56 minutos, quando deveria tê-lo feito no máximo, às 16 horas e 50 minutos, conforme declaração nesse sentido que acompanha os relatórios anexos e foi assinada pelo representante da denunciada na oportunidade da partida. Com essa irregular conduta atrasou, segundo relatório da Equipe de Arbitragem, o início da partida em 5 minutos. Incorrendo, por tanto, nas sanções previstas no artigo 206 do CBJD.

2º DENUNCIADO: RIO BRANCO SPORT CLUB, Entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida, entrado em campo às 16 horas e 55 minutos, quando deveria tê-lo feito no máximo, às 16 horas e 50 minutos, conforme declaração nesse sentido que acompanha os relatórios anexos e foi assinada pelo representante da denunciada na oportunidade da partida. Com essa irregular conduta atrasou, segundo relatório da Equipe de Arbitragem, o início da partida em 5 minutos. Incorrendo, por tanto, nas sanções previstas no artigo 206 do CBJD.

Observações: Ao iniciar a sessão de julgamento a procuradoria requereu o adiamento do processo, pois na denúncia foi solicitada a intimação do árbitro da partida, e a mesma não foi feita. Os advogados José Francisco Cunico Bach e Acir Correia Neto, estiveram presentes e foram avisados no inicio da sessão de julgamento que o processo será julgado na próxima sessão desta comissão disciplinar. 

Defensor (a): Dr. José Francisco Cunico Bach (1° denunciado) Dr. Acir Correia Neto (1° denunciado).

AUTOS N°. 026/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL 1ª Divisão-2014

JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X VANDERLEI ROBERTO CARNIEL

DATA: 18/01/2014

DENUNCIADO(S):

PRUDENTÓPOLIS FC

VANDERLEI ROBERTO CARNIEL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: PRUDENTÓPOLIS FC, Em seu relatório, o Sr. Árbitro atestou que as linhas demarcatórias da área técnica encontravam-se fora do padrão, vez que estavam a menos de um metro da linha lateral do gramado, o que acarretou em prejuízo à atuação do assistente técnico.Por assim agir, o denunciado deixou de manter o local indicado para a partida com infraestrutura mínima, cometendo, por conseguinte, infração prevista no artigo 211 do CBJD.

2º DENUNCIADO: VANDERLEI ROBERTO CARNIEL, preparador físico do Prudentópolis FC, portador da cédula de identidade Rg nº 46725778, o Sr. Arbitro excluiu do banco de reservas o Sr. VANDERLEI ROBERTO CARNIEL, por reclamar acintosamente das decisões da arbitragem. Por assim agir, o denunciado, foi expulso de campo, caracterizando infração ao disposto no artigo 258-A §2º, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Daniel Barcelos Baldo.

DECISÃO 2° C.D.:

PRUDENTÓPOLIS FC- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

VANDERLEI ROBERTO CARNIEL- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 023/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO GRADELA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL 1ª Divisão-2014

JOGO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE X TOLEDO COLÔNIA WORK

DATA: 19/01/2014

DENUNCIADO(S):

OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE

TOLEDO COLÔNIA WORK

CARLOS HENRIQUE PERUCCI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE, Entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida, entrado em campo às 16 horas e 57 minutos, quando deveria tê-lo feito no máximo, às 16 horas e 50 minutos, conforme declaração nesse sentido que acompanha os relatórios anexos e foi assinada pelo representante da denunciada na oportunidade da partida. Com essa irregular conduta atrasou, segundo relatório da Equipe de Arbitragem, o início da partida em 2 minutos. Incorrendo, por tanto, nas sanções previstas no artigo 206 do CBJD.

2º DENUNCIADO: TOLEDO COLÔNIA WORK, Entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida, entrado em campo às 16 horas e 54 minutos, quando deveria tê-lo feito no máximo, às 16 horas e 50 minutos, conforme declaração nesse sentido que acompanha os relatórios anexos e foi assinada pelo representante da denunciada na oportunidade da partida. Com essa irregular conduta atrasou, segundo relatório da Equipe de Arbitragem, o início da partida em 2 minutos. Incorrendo, por tanto, nas sanções previstas no artigo 206 do CBJD.

3º DENUNCIADO: CARLOS HENRIQUE PERUCCI, Atleta da EPD TOLEDO COLÔNIA WORK, inscrito na CBF sob nº 185.722, por ter, aos 60 minutos (15 minutos do 2° tempo) de jogo, na disputa de bola, atingido com um carrinho de forma temerária o atleta adversário. O Atleta faltoso foi expulso da partida. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 254 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori.

DECISÃO DA 2º C.D.:

OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) em concreto. Divergiu o voto o auditor Luciano Costenaro de Oliveira que aplicada a pena de multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) em concreto. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.350,00 (MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

TOLEDO COLÔNIA WORK- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) em concreto. Divergiu o voto o auditor Luciano Costenaro de Oliveira que aplicava a pena de multa no valor de R$ 600,00(seiscentos reais) em concreto. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 960,00 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

CARLOS HENRIQUE PERUCCI- Auditor relator votou pela pena de advertência. Auditor Rubens Dobranski divergiu o voto aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Auditor Hélio acompanhou o voto do relator, e o auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanhou o voto divergente. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

 

Curitiba/PR, 18 de fevereiro de 2.014.

 

LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná               




Referências:

18/02/2014 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar 18 de fevereiro de 2014
Publicação: 19/02/2014 às 15:05