Sessão: Segunda-feira, 17 de março de 2014

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 17 de março de 2014 :.

 1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 17 DE MARÇO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 011/2014

Ao décimo sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo - Presidente, Carlos Alberto Zitta, Eduardo Vargas Neto, Marcel Souza de Oliveira e o procurador Mauricio Mussi e secretaria Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausente o auditor Miguel Ângelo Rasbold. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 046/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª Divisão

JOGO: LONDRINA EC X PARANA CLUBE

DATA: 01/03/2014

DENUNCIADO (S):

CELSO LUIS HONORATO JUNIOR

LONDRINA EC

MAURICIO LISTON TROMBETTA

JOÃO SEVERO DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: CELSO LUIS HONORATO JUNIOR, atleta da equipe do Londrina EC, regularmente inscrito sob nº 178.288, foi expulso de maneira direta, por atingir seu adversário, com carrinho frontal, empregando força excessiva. A atitude do Denunciado caracteriza infração ao disposto no artigo 254, §1º, I do CBJD.

2° DENUNCIADO: LONDRINA EC; não tomou as medidas pertinentes a fim de impedir a invasão de campo. Ao permitir que seus dirigentes adentrassem em campo, o denunciado infringiu os preceitos dispostos no artigo 213, II do CBJD:

3° DENUNCIADO: MAURICIO LISTON TROMBETTA; assessor de imprensa do Londrina EC, portador da cédula de identidade Rg nº 6960373-4, proferiu as seguintes palavras: ”seu ladrão, safado e mal intencionado”. Por sua vez, os atos perpetrados pelo Denunciado caracterizam infração ao disposto no artigo 243 – F, do CBJD.

4° DENUNCIADO:JOÃO SEVERO DOS SANTOS, dirigente do Londrina EC; proferiu as seguintes palavras: “você está prejudicando o londrina, apita direito este jogo”. O mesmo infringiu as disposições do artigo 258-A §2º, II do CBJD.

Observações: A Procuradoria requereu a baixa dos autos para análise da conduta do técnico do Londrina Esporte Clube.                

Defensor (a): Dr. José Francisco Cunico Bach. 

DECISÃO 1° C.D.:

CELSO LUIS HONORATO JUNIOR- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS.

LONDRINA EC- Auditor relator determinou a perda de 01 (um) mando de jogo, mais pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 213,§1°, II, do CBJD. Divergiu o voto o auditor Marcel Souza de Oliveira que aplicava a pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PERDA DE 01 (UM) MANDO DE JOGO, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) EM CONCRETO, COM BASE N ART. 213, §1°, II, DO CBJD. DEVENDO A MULTA SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.  

MAURICIO LISTON TROMBETTA- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 15 (quinze) dias mais pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em concreto, devendo ser recolhido em um prazo de 05 (cinco) dias. Divergiu o voto o auditor Marcel Souza de Oliveira que desclassificou para o art. 258, §2º, II, do CBJD, e aplicou a pena de suspensão por 15 (quinze) dias. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

JOÃO SEVERO DOS SANTOS- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTENCIA.

AUTOS N°. 043/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª Divisão

JOGO: ARAPONGAS EC X RIO BRANCO SC

DATA: 05/03/2014

DENUNCIADO (S):

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, preparador de goleiros, integrante da entidade de prática desportiva Arapongas EC, por proferir ao assistente número 1 as seguintes palavras; “ vai se fuder, vai tomar no cú”, motivando a sua exclusão , aos 20’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no  artigo 258, do CBJD.

2° DENUNCIADO: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, preparador de goleiros, integrante da entidade de prática desportiva Arapongas EC, após se excluído de campo , proferir ao assistente número 1 as seguintes palavras; “ vai se fuder, vai tomar no cú”, motivando a sua exclusão , aos 20’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258, do CBJD.

Observações:                

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori

DECISÃO 1° C.D.:

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, ENTENDENDO TER SIDO PRATICADA UMA ÚNICA CONDUTA.

AUTOS N°. 037/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

INADIMPLEMENTO: referente ao autos n° 400/2013

DENUNCIADO (S):

LIGA DESPORTIVA DE LARANJEIRAS DO SUL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: LIGA DESPORTIVA DE LARANJEIRAS DO SUL, entidade já qualificada, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n.º 400/2013, proferida pelo e. Presidente deste TJD/PR, onde deveria ter apresentado no prazo de 05 (cinco) dias documentação para regularização e formalização de Comissão Disciplinares no âmbito da liga, conforme se depreende dos documentos em anexo. Com tal conduta a Denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do art. 223 do CBJD.

DECISÃO 1° C.D.:

LIGA DESPORTIVA DE LARANJEIRAS DO SUL- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1000,00 (MIL REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 040/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

INADIMPLEMENTO: referente ao autos n° 400/2013

DENUNCIADO (S):

LIGA DESPORTIVA DE RIO NEGRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: LIGA DESPORTIVA DE RIO NEGRO, entidade já qualificada, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n.º 400/2013, proferida pelo e. Presidente deste TJD/PR, onde deveria ter apresentado no prazo de 05 (cinco) dias documentação para regularização e formalização de Comissão Disciplinares no âmbito da liga, conforme se depreende dos documentos em anexo. Com tal conduta a Denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do art. 223 do CBJD.

DECISÃO 1° C.D.:

LIGA DESPORTIVA DE RIO NEGRO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1000,00 (MIL REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 17 de março de 2.014.

 

 JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária




Referências:

17/03/2014 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar 17 de março de 2014
Publicação: 18/03/2014 às 13:42