Sessão: Quarta-feira, 26 de março de 2014

.: Pauta 3ª Comissão Disciplinar 26 de março de 2014 :.

 

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/03/2014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 014/2014

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Despotiva, tornando público através deste Edital, que,

 

No dia 26 DE MARÇO DE 2014 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Quarta - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

 

AUTOS N°. 042/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª Divisão-2014

JOGO: J.MALUCELLI S.A X LONDRINA E.C.

DATA: 05/03/2014

DENUNCIADO (S):

J.MALUCELLI S.A

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI S.A., entidade de Prática Desportiva, por deixar de informar no referido evento o público da partida, conforme descrito no competente relatório do Delegado da Partida, configurando assim afronta ao artigo 7.°, do Estatuto do Torcedor, que descrevo à seguir:

 

Art. 7o. É direito do torcedor a divulgação, durante a realização da partida, da renda obtida pelo pagamento de ingressos e do número de espectadores pagantes e não-pagantes, por intermédio dos serviços de som e imagem instalados no estádio em que se realiza a partida, pela entidade responsável pela organização da competição. (grifo nosso)

 

Desta forma, por infringir disposto acima mencionado, a equipe incorre na sanção prevista no  artigo 191, I, ambos do CBJD.

 

AUTOS N° 051/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

INADIMPLEMENTO AUTOS 690/2013

 

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a multa estabelecida no processo nº 690/2013, julgado pela C. 3ª Comissão Disciplinar, deste E. Tribunal de Justiça Desportiva, conforme certidão em anexo de lavra da Secretária do TJD. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N° 054/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

INADIMPLEMENTO AUTOS 687/2013

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

 

DENUNCIADO (S): SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

 

DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a multa estabelecida no processo nº 687/2013, julgado pela C. 3ª Comissão Disciplinar, deste E. Tribunal de Justiça Desportiva, conforme certidão em anexo de lavra da Secretária do TJD. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N° 057/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

INADIMPLEMENTO AUTOS 26/2014 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 

DENUNCIADO (S): PRUDENTÓPOLIS FUTEBOL CLUBE 

DENUNCIADO: PRUDENTÓPOLIS FUTEBOL CLUBE, entidade de Prática Desportiva, conforme atesta certidão de fls. 28 dos autos, a equipe Denunciada não efetuou o pagamento de multa aplicada por este E. Tribunal de Justiça Desportiva no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), o qual deveria ter ocorrido em 23 de fevereiro de 2014. Com esta atitude, a equipe Denunciada afrontou ao disposto no artigo 223 do CBJD. Desta forma, por infringir disposto acima mencionado, a equipe incorre na sanção prevista no  artigo 223, do CBJD.

 

AUTOS N° 060/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

INADIMPLEMENTO AUTOS 50/2013 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS 

DENUNCIADO (S): PARANÁ CLUBE 

DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, O denunciado deixou de recolher aos cofres da Federação Paranaense de Futebol as importâncias devidas nos autos 50/2003, caracterizando sua inadimplência. A inadimplência do denunciado configura infração ao disposto no artigo 223 do CBJD.

 

 

AUTOS N° 063/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

INADIMPLEMENTO AUTOS 245/2013 E 249/2013

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

 

DENUNCIADO (S): CA BOQUEIRÃO

 

DENUNCIADO: CA BOQUERIÃO, O denunciado deixou de recolher aos cofres da Federação Paranaense de Futebol as importâncias devidas nos autos 245/2013 e 249/2013, caracterizando sua inadimplência. A inadimplência do denunciado configura infração ao disposto no artigo 223 do CBJD.

 

 

 

Publicação: 21/03/2014 às 17:53