Sessão: Quarta-feira, 26 de março de 2014

.: Decisão da 3° Comissão Disciplinar - 26 de março de 2014 :.

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 26 DE MARÇO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 014/2014

 

Ao vigésimo sexto dia do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Samuel Torquato – Presidente em exercício, Irineu Toninello e José Alvacir Guimarães, o procurador Bruno Cavalcante. Estando ausentes os auditores Mauro Ribeiro Borges e Humberto Ciccarino Filho. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 042/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª Divisão-2014

JOGO: J.MALUCELLI S.A X LONDRINA E.C.

DATA: 05/03/2014

DENUNCIADO (S):

J.MALUCELLI S.A

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI S.A., entidade de Prática Desportiva, por deixar de informar no referido evento o público da partida, conforme descrito no competente relatório do Delegado da Partida, configurando assim afronta ao artigo 7.°, do Estatuto do Torcedor, que descrevo à seguir:

Art. 7o. É direito do torcedor a divulgação, durante a realização da partida, da renda obtida pelo pagamento de ingressos e do número de espectadores pagantes e não-pagantes, por intermédio dos serviços de som e imagem instalados no estádio em que se realiza a partida, pela entidade responsável pela organização da competição. (grifo nosso)

Desta forma, por infringir disposto acima mencionado, a equipe incorre na sanção prevista no  artigo 191, I, ambos do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Domingos Augusto Leite Moro.

DECISÃO 3° C.D.:

J.MALUCELLI S.A- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 060/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

INADIMPLEMENTO AUTOS 50/2013

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

DENUNCIADO (S): PARANÁ CLUBE

DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, O denunciado deixou de recolher aos cofres da Federação Paranaense de Futebol as importâncias devidas nos autos 50/2003, caracterizando sua inadimplência. A inadimplência do denunciado configura infração ao disposto no artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dra. Fernanda Carpinelli.

DECISÃO 3° C.D.:

PARANÁ CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 051/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

INADIMPLEMENTO AUTOS 690/2013

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a multa estabelecida no processo nº 690/2013, julgado pela C. 3ª Comissão Disciplinar, deste E. Tribunal de Justiça Desportiva, conforme certidão em anexo de lavra da Secretária do TJD. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho.

DECISÃO 3° C.D.:

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO- POR UNANIMIDADE ABSOLVIDO.

AUTOS N° 054/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

INADIMPLEMENTO AUTOS 687/2013

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a multa estabelecida no processo nº 687/2013, julgado pela C. 3ª Comissão Disciplinar, deste E. Tribunal de Justiça Desportiva, conforme certidão em anexo de lavra da Secretária do TJD. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho.

DECISÃO 3° C.D.:

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N° 057/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

INADIMPLEMENTO AUTOS 26/2014

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

DENUNCIADO (S):

PRUDENTÓPOLIS FUTEBOL CLUBE

DENUNCIADO: PRUDENTÓPOLIS FUTEBOL CLUBE, entidade de Prática Desportiva, conforme atesta certidão de fls. 28 dos autos, a equipe Denunciada não efetuou o pagamento de multa aplicada por este E. Tribunal de Justiça Desportiva no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), o qual deveria ter ocorrido em 23 de fevereiro de 2014. Com esta atitude, a equipe Denunciada afrontou ao disposto no artigo 223 do CBJD. Desta forma, por infringir disposto acima mencionado, a equipe incorre na sanção prevista no  artigo 223, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Renato Bassi Pereira.

DECISÃO 3° C.D.:

PRUDENTÓPOLIS FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 063/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

INADIMPLEMENTO AUTOS 245/2013 E 249/2013

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

DENUNCIADO (S):

CA BOQUEIRÃO

DENUNCIADO: CA BOQUEIRÃO, O denunciado deixou de recolher aos cofres da Federação Paranaense de Futebol as importâncias devidas nos autos 245/2013 e 249/2013, caracterizando sua inadimplência. A inadimplência do denunciado configura infração ao disposto no artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho.

DECISÃO 3° C.D.:

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO- POR UNANIMIDADE ABSOLVIDO.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

 

Curitiba/PR, 27 de março de 2.014.

  

 

SAMUEL TORQUATO

Presidente em exercício

 

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria

 




Referências:

26/03/2014 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar 26 de março de 2014
Publicação: 27/03/2014 às 13:17