Sessão: Quinta-feira, 27 de março de 2014

.: Decisão do Tribunal Pleno - 27 de março de 2014 :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 27 DE MARÇO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 013/2014

 

Ao vigésimo sétimo  dia do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Leandro Souza Rosa - Presidente, Adelson Batista de Souza – Vice Presidente, Davis Kung Bruel ,José Carlos Faret, Lis Caroline Bedin, Paulo Cesar Gradela Filho e Paulo Henrique de Andrade, o Procurador Geral Gilson Goulart Jr. e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausentes os auditores Alessandro dos Santos Fernandes e Peterson Muziol Morosko. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

 

AUTOS N° 706/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR:  DR. DAVIS KUNG BRUEL

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 18- 2013

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

DATA: 31/10/2013

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

RECORRIDO: FOZ DO IGUAÇU FC

                         CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU FC

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

CRYSAN DA CRUZ QUEIROZ BARCELOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva por apresentar sua equipe em campo após horário estabelecido para o início da partida. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu artigo 15, parágrafo único, que as equipes deverão estar em campo 05 (cinco) minutos antes do início da partida. Entretanto, a denunciada apresentou sua equipe  às 15h 56min para a partida que tinha como início o horário de 16h:00min, ou seja, somente 4 (quatro) minutos antes. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art.191, inciso III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do art 15, do Regulamento da Competição em epígrafe.

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva por apresentar sua equipe em campo após horário estabelecido para o início da partida. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu artigo 15, parágrafo único, que as equipes deverão estar em campo 05 (cinco) minutos antes do início da partida. Entretanto, a denunciada apresentou sua equipe  às 15h 56min para a partida que tinha como início o horário de 16h:00min, ou seja, somente 2 (dois) minutos antes. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art.191, inciso III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do art 15, do Regulamento da Competição em epígrafe.

3°DENUNCIADO: CRYSAN DA CRUZ QUEIROZ BARCELOS, atleta da EDP Clube Atlético Paranaense, expulso aos 59 minutos de partida por dupla advertência, porque reclamou acintosamente da arbitragem diante do proferimento das seguintes expressões: “Filha da Puta. Ladrão”, bem como ironizou a decisão do árbitro principal batendo palmas. Com tal conduta praticou os ilícitos tipificados no inciso do  artigo 258 do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos depoimento pessoal do 3° denunciado.

Defensor (a): Dr. Domingos Augusto Leite Moro (2° e 3° denunciados) e Dr. Nixon Alexandro Fiori (1° denunciado).

DECISÃO 3° C.D.:

FOZ DO IGUAÇU FC – Auditor relator votou pela absolvição. Divergiu o voto o auditor Mauro Ribeiro Borges que aplicava a pena de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em concreto. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE- Auditor relator votou pela absolvição. Divergiu o voto o auditor Mauro Ribeiro Borges que aplicava a pena de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em concreto. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

CRYSAN DA CRUZ QUEIROZ BARCELOS- Auditor relator votou pela absolvição. Divergiu o voto auditor Irineu Toninello que aplicava a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

RECURSO: “Diante do exposto e por todo o mais que dos autos conste, a Procuradoria de Justiça Desportiva, por seus representantes, requer o conhecimento do presente recurso voluntario, eis que cumpridos os pressupostos recursais e, no mérito, que seja conferido provimento para reformar parcialmente a r. decisão recorrida, punindo as EPD’s FOZ DO IGUAÇU E CA PARANAENSE nas sansões previstas no art. 191,III, do CBJD, por ser medida da mais íntegra e lídima Ordem e Justiça Desportiva”.

Defensor (a): Dr. Domingos Augusto Leite Moro e Dr. Nixon Alexandro Fiori.

DECISÃO PLENO:

FOZ DO IGUAÇU FC- PELA PROCEDÊNCIA DO RECURSO, COM A CONDENAÇÃO DA RECORRIDA NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 191, III, DO CBJD, RESTANDO CARACTERIZADA A VIOLAÇÃO AO ART. 15, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO. COMO PENA ENTENDO PELA APLICAÇÃO DA ADVERTÊNCIA, CONFORME PERMITIDO NO PARÁGRAFO 1° DO ART. 191, C/C ART. 170, PARÁGRAFO 5° DO CBJD. VOTOU O AUDITOR ADELSON, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA AO FOZ DO IGUAÇU, NO MONTANTE DE R$ 250,00, JÁ APLICADO O ART. 182, E AO RECORRIDO C. ATLÉTICO PARANAENSE NO MONTANTE DE R$ 750,00, TAMBÉM JÁ APLICADO O ART. 182 DO CBJD. AUDITOR PAULO GRADELA, ACOMPANHA O RELATOR EM RELAÇÃO AO RECORRIDO FOZ DO IGUAÇU E O VOTO DIVERGENTE EM RELAÇÃO AO RECORRIDO C. ATLÉTICO PARANAENSE. AUDITORES JOSÉ CARLOS FARET, PAULO HENRIQUE E AUDITORA LIS CAROLINE BEDIN, ACOMPANHARAM O VOTO DO RELATOR. AUDITOR LEANDRO SOUZA ROSA ACOMPANHOU O VOTO DIVERGENTE DO DR. PAULO GRADELA. POR MAIORIA, VOTARAM PELA PROVIDENCIA DO RECURSO PARA APLICAÇÃO DA PENA DE ADVERTÊNCIA.    

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE- PELA PROCEDÊNCIA DO RECURSO, COM A CONDENAÇÃO DA RECORRIDA NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 191, III, DO CBJD, RESTANDO CARACTERIZADA A VIOLAÇÃO AO ART. 15, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO. COMO PENA ENTENDO PELA APLICAÇÃO DA ADVERTÊNCIA, CONFORME PERMITIDO NO PARÁGRAFO 1° DO ART. 191, C/C ART. 170, PARÁGRAFO 5° DO CBJD. VOTOU O AUDITOR ADELSON, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA AO FOZ DO IGUAÇU, NO MONTANTE DE R$ 250,00, JÁ APLICADO O ART. 182, E AO RECORRIDO C. ATLÉTICO PARANAENSE NO MONTANTE DE R$ 750,00, TAMBÉM JÁ APLICADO O ART. 182 DO CBJD. AUDITOR PAULO GRADELA, ACOMPANHA O RELATOR EM RELAÇÃO AO RECORRIDO FOZ DO IGUAÇU E O VOTO DIVERGENTE EM RELAÇÃO AO RECORRIDO C. ATLÉTICO PARANAENSE. AUDITORES JOSÉ CARLOS FARET, PAULO HENRIQUE E AUDITORA LIS CAROLINE BEDIN, ACOMPANHARAM O VOTO DO RELATOR. AUDITOR  LEANDRO SOUZA ROSA ACOMPANHOU O VOTO DIVERGENTE DO DR. PAULO GRADELA.  POR MAIORIA, VOTARAM PELA PROVIDENCIA DO RECURSO PARA APLICAÇÃO DA PENA DE ADVERTÊNCIA.

AUTOS N° 06/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ CARLOS FARET

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- FEMININO-2013

JOGO: ADI FOZ CATARATAS X FOZ DO IGUAÇU

DATA: 21/12/2013

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

RECORRIDO: FOZ DO IGUAÇU FC

                         ADI FOZ CATARATAS

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU

ADI FOZ CATARATAS

FERNANDA A. HEMANN

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU, entidade de prática desportiva, por apresentar sua equipe em campo após o horário estabelecido em regulamento. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu artigo 12, parágrafo único, que as equipes deverão ingressar em campo 5’ minutos antes do início da partida. Entretanto, a EDP apenas se apresentou em campo às 16h27min para a partida que tinha como início o horário de 16h30min, ou seja, 3’ antes configurando atraso de 2 minutos. Com tal conduta, a Denunciada praticou os ilícitos tipificados no artigo 191, inciso III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 12, do Regulamento da Competição.

2ºDENUNCIADO: ADI FOZ CATARATAS, entidade de prática desportiva, por apresentar sua equipe em campo após o horário estabelecido em regulamento. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu artigo 12, parágrafo único, que as equipes deverão ingressar em campo 5’ minutos antes do início da partida. Entretanto, a EDP apenas se apresentou em campo às 16h28min para a partida que tinha como início o horário de 16h30min, ou seja, 2 minutos antes configurando atraso de32 minutos. Com tal conduta, a Denunciada praticou os ilícitos tipificados no artigo 191, inciso III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 12, do Regulamento da Competição.

DENUNCIADO: FERNANDA A. HEMANN, atleta da EDP ADI FOZ CATARATAS, expulsa por dupla advertência aos 36 minutos do 2° tempo de partida, porque reclamou de forma ofensiva das decisões do árbitro recebendo o primeiro cartão amarelo. Logo após, continuou reclamando e batendo palmas das decisões do árbitro, bem como proferiu as palavras de baixo calão. Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 258, do CBJD, por desrespeitar a arbitro da partida e reclamar desrespeitosamente de suas decisões.

Observações:

Defensor (a): Dr. Nixon Fiori Alexandro (1° denunciado).

DECISÃO 3° C.D.:

FOZ DO IGUAÇU- Auditor relator votou pela absolvição. Divergiu o voto o auditor Mauro Ribeiro Borges que aplicava a pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em concreto. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

ADI FOZ CATARATAS- Auditor relator votou pela absolvição. Divergiu o voto o auditor Mauro Ribeiro Borges que aplicava a pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em concreto. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

FERNANDA A. HEMANN- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 01 (uma) partida. Divergiu o voto o auditor Humberto Ciccarino que votou pela absolvição. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSAO POR 01 (UMA) PARTIDA.

RECURSO: Diante de todo o exposto e por todo o mais que dos autos conste, a Procuradoria de Justiça Desportiva, por seus representantes, requer o conhecimento do presente recurso voluntário, eis que cumpridos os pressupostos recursais e, no mérito, que seja conferido provimento para reformar parcialmente a r. decisão recorrida, punindo as EPD’s ADI FOZ CATARATAS e FOZ DO IGUAÇU nas sansões previstas no art. 191,III, do CBJD, por ser medida da mais íntegra e lídima Ordem e Justiça Desportiva”.

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori.

DECISÃO PLENO:

FOZ DO IGUAÇU- CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, E POR MAIORIA APLICAR A ASSOCIAÇÃO FOZ DO IGUAÇU A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), DEIXANDO DE RECEBER BENEFICIO DA APLICAÇÃO A PENA DE ADVERTÊNCIA, POR JÁ TE-LA RECEBIDA NESTA SESSÃO.

ADI FOZ CATARATAS- CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, E POR MAIORIA APLICAR A ASSOCIAÇÃO ADI FOZ CATARATAS A PENA DE ADVERTÊNCIA VEZ QUE NÃO É REINCIDENTE DESTE BENEFICIO.

AUTOS N°. 023/2014 – EM TRÂMITE

AUDITORA RELATORA: DR. LIS CAROLINE BEDIN

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL 1ª Divisão-2014

JOGO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE X TOLEDO COLÔNIA WORK

DATA: 19/01/2014

RECORRENTE: TOLEDO COLÔNIA WORK

                            OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR 

DENUNCIADO(S):

OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE

TOLEDO COLÔNIA WORK

CARLOS HENRIQUE PERUCCI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE, Entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida, entrado em campo às 16 horas e 57 minutos, quando deveria tê-lo feito no máximo, às 16 horas e 50 minutos, conforme declaração nesse sentido que acompanha os relatórios anexos e foi assinada pelo representante da denunciada na oportunidade da partida. Com essa irregular conduta atrasou, segundo relatório da Equipe de Arbitragem, o início da partida em 2 minutos. Incorrendo, por tanto, nas sanções previstas no artigo 206 do CBJD.

2º DENUNCIADO: TOLEDO COLÔNIA WORK, Entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida, entrado em campo às 16 horas e 54 minutos, quando deveria tê-lo feito no máximo, às 16 horas e 50 minutos, conforme declaração nesse sentido que acompanha os relatórios anexos e foi assinada pelo representante da denunciada na oportunidade da partida. Com essa irregular conduta atrasou, segundo relatório da Equipe de Arbitragem, o início da partida em 2 minutos. Incorrendo, por tanto, nas sanções previstas no artigo 206 do CBJD.

3º DENUNCIADO: CARLOS HENRIQUE PERUCCI, Atleta da EPD TOLEDO COLÔNIA WORK, inscrito na CBF sob nº 185.722, por ter, aos 60 minutos (15 minutos do 2° tempo) de jogo, na disputa de bola, atingido com um carrinho de forma temerária o atleta adversário. O Atleta faltoso foi expulso da partida. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 254 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori.

DECISÃO DA 2º C.D.:

OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) em concreto. Divergiu o voto o auditor Luciano Costenaro de Oliveira que aplicada a pena de multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) em concreto. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.350,00 (MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

TOLEDO COLÔNIA WORK- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) em concreto. Divergiu o voto o auditor Luciano Costenaro de Oliveira que aplicava a pena de multa no valor de R$ 600,00(seiscentos reais) em concreto. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 960,00 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

CARLOS HENRIQUE PERUCCI- Auditor relator votou pela pena de advertência. Auditor Rubens Dobranski divergiu o voto aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Auditor Hélio acompanhou o voto do relator, e o auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanhou o voto divergente.  POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA.

RECURSO: “Diante do exposto, o recorrente, vem perante Vossa Excelência, requerer: Que seja recebido o recurso, já que seus pressupostos de admissibilidade estão satisfeitos. (Prazo, emolumentos e inicial dirigida ao TJD); Que seja dado oportunidade ao representante da Procuradoria, manifestar-se sobre o presente Recurso Voluntário; Que o recurso seja acolhido e acatado “in totum”, aplicando multa de R$100,00 (cem reais), por minuto; E ainda a compensação das custas de R$ 100,00 (cem reais) da eventual multa aplicada”.

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori.

DECISÃO PLENO:

OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE- POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO OPERÁRIO, PARA DIMINUIR A PENA DE MULTA A R$ 960,00 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS).

TOLEDO COLÔNIA WORK- POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO TOLEDO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos. Sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

Curitiba/PR, 27 de março de 2.014.

  

LEANDRO SOUZA ROSA

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

27/03/2014 - Pauta do Tribunal Pleno - 27 de março de 2014
Publicação: 28/03/2014 às 13:45