Sessão: Quinta-feira, 10 de abril de 2014

.: ADIADA - Pauta do Tribunal Pleno - 10 de abril de 2014 :.

PAUTA ADIADA 


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA - PLENO

 

Pauta de Julgamento do dia 10/04/2014

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 018/2014

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

 

No dia 10 de abril de 2014 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

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AUTOS N°. 046/2014 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. PAULO CÉSAR GRADELA FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª Divisão

JOGO: LONDRINA EC X PARANA CLUBE

DATA: 01/03/2014

 

RECORRENTE: LONDRINA ESPORTE CLUBE

RECORRIDO: DECISÃO DA 1° COMISSÃO DISCIPLINAR

DENUNCIADO (S):

LONDRINA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

2° DENUNCIADO: LONDRINA EC; não tomou as medidas pertinentes a fim de impedir a invasão de campo. Ao permitir que seus dirigentes adentrassem em campo, o denunciado infringiu os preceitos dispostos no artigo 213, II do CBJD:

Observações: A Procuradoria requereu a baixa dos autos para análise da conduta do técnico do Londrina Esporte Clube.                

Defensor (a): Dr. José Francisco Cunico Bach. 

DECISÃO 1° C.D.:

LONDRINA EC- Auditor relator determinou a perda de 01 (um) mando de jogo, mais pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 213,§1°, II, do CBJD. Divergiu o voto o auditor Marcel Souza de Oliveira que aplicava a pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PERDA DE 01 (UM) MANDO DE JOGO, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) EM CONCRETO, COM BASE N ART. 213, §1°, II, DO CBJD. DEVENDO A MULTA SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 

 

RECURSO: “Diante das razões retro mencionadas, o Londrina EC, interpõe esse Recurso, requerendo que Vossa Excelência se digne e, receber e determinar o seu processamento em REGIME DE URGÊNCIA, para os fins de: Receber o Recurso e conceder seu efeito SUSPENSIVO, na forma da legislação vigente, pelos fundamentos retro apresentados, como única forma de evitar danos materiais e esportivos de difícil reparação. Seja concedido, face sua tempestividade e atendimento das formalidades legais, inclusive, quanto ao recolhimento da taxa recursal. Seja provido, face as razões fáticas e de direito retro mencionadas, para os fins de ser reformada a Decisão, para se absolver o Londrina E.C.  da imputação do artigo 213, II (denúncia da Procuradoria), por inexistência  de invasão de campo. Seja provida para anular a decisão de punição pelo 213, II, §1° do CBJD (denúncia do d. Relator).

Ou, ainda, no caso de entendimento em contrário, de uma ou de outra forma, seja reformada a Decisão da 1° Comissão Disciplinar, quanto a aplicação da multa de R$ 1.000,00 (mil reais) prevista no artigo 213, II do CBJD e da perda de mando de uma partida contida no §1°, ante a nulidade processual e o cerceamento do direito de defesa, com a alteração da denúncia pelo Auditor Relator, após a instrução e a sustentação oral. Finalmente, requer sustentação oral em plenário por ocasião do julgamento do Recurso”.       

 

 

Publicação: 07/04/2014 às 18:15