Sessão: Segunda-feira, 07 de abril de 2014

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 07 de abril de 2014 :.

 1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 07 DE ABRIL DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 016/2014

Ao décimo sexto dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo - Presidente, Eduardo Vargas Neto, Miguel Ângelo Rasbold, o procurador Rafael Fabrício de Melo e secretaria Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausentes os auditores Carlos Alberto Zitta e Marcel Souza de Oliveira. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 064/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

JOGO: TOLEDO COLÔNIA WORK X ARAPONGAS EC   DATA: 09/03/2014

DENUNCIADO (S):

ALESSANDRO LOPES PEREIRA

JANIO SORATO FERREIRA DO NASCIMENTO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. DANIEL R. ANDREATTA FILHO

1° DENUNCIADO: ALESSANDRO LOPES PEREIRA, atleta do Arapongas EC, este, aos 36’ da partida segurou um adversário que estava em “lance promissor”, frustrando qualquer possibilidade de gol, o atleta foi advertido pela segunda vez, sendo expulso. Sua atitude caracteriza afronta ao artigo 250, parágrafo primeiro, inciso I do CBJD.

2° DENUNCIADO: JANIO SORATO FERREIRA DO NASCIMENTO, atleta do Arapongas EC, este, aos 45’ da partida atingiu (AGREDIU), fora do lance de disputa de bola, adversário com um chute. Sua atitude incorre nas penalidades do artigo 254-A, parágrafo primeiro, inciso II do CBJD.

Observações:                

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori. 

DECISÃO 1° C.D.:

ALESSANDRO LOPES PEREIRA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

JANIO SORATO FERREIRA DO NASCIMENTO- POR UNANIMIDADE, RECLASSIFICAM PARA O ART. 254 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

 AUTOS N°. 067/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

JOGO: OPERÁRIO F.E.C. X J. MALUCELLI FUTEBOL S/A DATA: 09/03/2014

DENUNCIADO (S):

OPERÁRIO F.E.C.

RICHARDSON FERNANDES DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. DANIEL R. ANDREATTA FILHO

1° DENUNCIADO: OPERÁRIO F.E.C., consta no “relatório da partida” que a torcida da equipe local (Operário FEC) arremessou para dentro do campo de futebol um objeto de considerável tamanho, que caso acertasse alguém, poderia causar danos irreparáveis (uma placa), sendo que tal objeto caiu próximo ao banco de reservas da equipe visitante. A atitude da Equipe Denunciada afronta ao artigo 213, II, parágrafo primeiro do CBJD.

2° DENUNCIADO: RICHARDSON FERNANDES DOS SANTOS, este, aos 65’ da partida atingiu uma cusparada na FACE (NO ROSTO!!!!) em seu colega de profissão, jogador da equipe adversária (Nivaldo José da Costa), o atleta denunciado foi expulso de forma direta. A atitude do atleta denunciado caracteriza afronta ao artigo 254-B d CBJD.

Observações:                

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori. 

DECISÃO 1° C.D.:

OPERÁRIO F.E.C.- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), MAIS PERDA DE MANDO DE JOGO POR 01 (UMA) PARTIDA. DEVENDO SER RECOLHIDA A MULTA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

RICHARDSON FERNANDES DOS SANTOS- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 06 (SEIS) PARTIDAS.

AUTOS N°. 049/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

INADIMPLEMENTO: referente ao autos n° 31/2014

DENUNCIADO (S):

MARINGÁ FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: Maringá FC, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n.º 31/2014, proferida pela 1ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstanciada na aplicação de multa no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), conforme se depreende da certidão anexa. Com tal conduta a Denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do art. 223 do CBJD.

Observações:                

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

MARINGÁ FC- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 052/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

INADIMPLEMENTO: referente ao autos n° 05/2014

DENUNCIADO (S):

SC SÃO JOSÉ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: SC SÃO JOSÉ, entidade de prática desportiva, por não ter cumprido decisão da Justiça Desportiva que lhe apenou nos Autos do Processo Desportivo Disciplinar n° 005/2014 com multa no valor de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais). Assim agindo, incorreu nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

Observações:                

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

SC SÃO JOSÉ- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 570,00 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 055/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

INADIMPLEMENTO: referente ao autos n° 20/2014

DENUNCIADO (S):

RIO BRANCO SPORT CLUB

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: RIO BRANCO SPORT CLUB, entidade de prática desportiva, por não ter cumprido decisão da Justiça Desportiva que lhe apenou nos Autos do Processo Desportivo Disciplinar n° 020/2014 com multa no valor de R$ 1.250,00 (hum mil e duzentos e cinquenta reais). Assim agindo, incorreu nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

Observações:                

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

RIO BRANCO SPORT CLUB- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 058/2014 – EM TRÂMITE                                  

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

INADIMPLEMENTO: referente ao autos n° 08/2014

DENUNCIADO (S):

UNIÃO VILA SANDRA ESPORTE CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: UNIÃO VILA SANDRA ESPORTE CLUBE, entidade de Prática Desportiva, conforme atesta certidão de fls. 31 dos autos, a equipe Denunciada não efetuou o pagamento de multa aplicada por este E. Tribunal de Justiça Desportiva no valor de R$ 100,00 (cem reais), o qual deveria ter ocorrido em 16 de fevereiro de 2014. Com esta atitude, a equipe Denunciada afrontou ao disposto no artigo 223 do CBJD.

Observações:                

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

UNIÃO VILA SANDRA ESPORTE CLUBE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 061/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

INADIMPLEMENTO: referente ao autos n° 34/2014

DENUNCIADO (S):

ATLÉTICO CLUBE PARANAVAÍ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: ATLÉTICO CLUBE PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°. 34/2014, proferida pela 1° Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstanciada na aplicação de multa no valor de R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais), conforme se depreende da certidão anexa. Com tal conduta a Denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do art. 223 do CBJD.

Observações:                

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

ATLÉTICO CLUBE PARANAVAÍ- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 08 de abril de 2.014.

 

 

 JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária




Referências:

07/04/2014 - Pauta da 1° Comissão Disciplinar - 07 de abril de 2014
Publicação: 08/04/2014 às 14:04