Sessão: Terça-feira, 08 de abril de 2014

.: Decisão da 2° Comissão Disciplinar - 08 de abril de 2014 :.

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 08 DE ABRIL DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 017/2014

 

Ao oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Anderson Gaspar- Presidente em exercício, Rubens Dobranski, Cesar Augusto Ramos Gradela e Hélio Anjos Ortiz Neto, o procurador Pedro Henrique Val Feitosa. Estando ausente o auditor Luciano Costenaro de Oliveira. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°.59/2014– PROCESSO ADIADO

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS HORTIZ NETO

INADIMPLEMENTO DE PARCELAMENTO DE MULTAS

DENUNCIADO(S):

ARBESC E SEU PRESIDENTE SR. ANTÔNIO DE SOUZA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: ARBESC E SEU PRESIDENTE SR. ANTÔNIO DE SOUZA, requer-se o apenamento máximo com o desligamento da competição diante das contutas temerárias que vem sido tomadas pela equipe Denunciada, com o requerimento de parcelamento de multa, quase de mensais, simplesmente para obter novos julgamentos e para que aquela obter Certidão Negativa de débitos. Isto é corroborado pelo CBJD, o qual prevê o Art. 191, I, II, III, §1° e §2°, e o art. 223, do CBJD.

Observações: Em conformidade ao despacho proferido nos autos, (fl.32), fora determinado à procuradoria para que emende a inicial, apontando no pedido os dispositivos supostamente infringidos. 

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO DA 2º C.D.: PROCESSO ADIADO.

AUTOS N°. 65/2014– CONVERTIDO EM DILIGENCIA

AUDITOR RELATOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL 1ª DIVISÃO-2014

JOGO: LONDRINA EC X CORITIBA FC

DATA: 09/03/2014

DENUNCIADO(S):

LONDRINA ESPORTE CLUBE

CORITIBA FOOT BALL CLUB

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. YURI FIALHO

1° DENUNCIADO: LONDRINA ESPORTE CLUBE, De acordo com a súmula “aos 27 minutos do segundo tempo visualizados um tumulto nas arquibancadas, envolvendo as torcidas das 2 equipes (Londrina e Coritiba). Tal situação foi contida pelo policiamento”. O Embate travado por torcedores de ambas as denunciadas é, sabidamente, conduta típica prevista no CBJD. Da análise conclui-se que as ações perpetradas pela torcida do Londrina EC, se amoldam ao tipo descrito no artigo 213, inciso I, §1°, do CBJD.

2° DENUNCIADO: CORITIBA FOOT BALL CLUB - De acordo com a súmula “aos 27 minutos do segundo tempo visualizados um tumulto nas arquibancadas, envolvendo as torcidas das 2 equipes (Londrina e Coritiba). Tal situação foi contida pelo policiamento”. O Embate travado por torcedores de ambas as denunciadas é, sabidamente, conduta típica prevista no CBJD. Da análise conclui-se que as ações perpetradas pela torcida do Coritiba FC, se enquadram no artigo 213, inciso I, §2°, do CBJD, restando lídima a pretensão punitiva.

Requer o depoimento do Major José Luiz de Oliveira, comandante responsável pela operação de segurança da partida.

Observações:

Defensor (a): Dr. José Francisco Cunico Bach (1° denunciado) e Dr. Itamar Cortes (2° denunciado).

DECISÃO DA 2º C.D.:

PROCESSO CONVERTIDO EM DILIGENCIA. 

AUTOS N°. 68/2014– PROCESSO ADIADO

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

51° TAÇA PARANÁ DE FUTEBOL AMADOR - 2014

JOGO: E.C. JARDIM ALEGRIA PACRISA X A.M. JARDIM NOVA CAMPINA

DATA: 16/03/2014

DENUNCIADO(S):

GILBERTO JR. CENI

JAIR GALDINO DE LIMA JR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: GILBERTO JR. CENI, técnico da equipe A.M. Jardim Nova Campina, expulso da partida aos 26’ de jogo da segunda etapa por reclamar acintosamente das decisões tomadas pelo árbitro principal. O denunciado reclamou de modo agressivo, proferindo as seguintes palavras: “vai tomar no cu, filho da puta, você não da nada a nosso favor”. Após ser expulso, o denunciado seguiu com as reclamações: “seu merda, me expulsa mas não faz nada com o time deles, seu caseiro do caralho”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258,§2°, II, do CBJD.

2° DENUNCIADO: JAIR GALDINO DE LIMA JR, atleta da equipe E.C. Jardim Alegria Pacrisa, expulso direto aos 88’ de partida, após agredir atleta adversário com um tapa no rosto, durante a disputa de bola. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A, §1°, I, do CBJD.

Observações: A douta Procuradoria requereu emenda a inicial, de modo suscitar modificação da infração imputada ao denunciado Gilberto Jr. Ceni para o art. 243-F do CBJD.

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

DIANTE DO PEDIDO, NO PRAZO LEGAL APRESENTARÁ O AUTOR RESPECTIVA EMENDA.

AUTOS N°. 71/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL SUB 15 - 2014

JOGO: CORITIBA FC X GRECAL

DATA: 15/03/2014

DENUNCIADO(S):

GRECAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DRA. FLÁVIA L. M. DE BRITTO MAZUR

1° DENUNCIADO: GRECAL, A equipe não compareceu para a partida, tendo o árbitro aguardado o tempo de 15 minutos e, então, encerrado a partida. Desta forma, ao não comparecer para a partida, a equipe do GRECAL infringiu o CBJD em seu art. 203.

Observações:

Defensor (a): Sr. Osmar Antonio Campagnaro, Presidente do GRECAL.

DECISÃO DA 2º C.D.:

GRECAL- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS), MAIS PERDA DOS PONTOS PARA EQUIPE ADVERSÁRIA.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 08 de abril de 2.014.

 

ANDERSON GASPAR

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná               




Referências:

08/04/2014 - Pauta da 2° Comissão Disciplinar - 08 de abril de 2014
Publicação: 09/04/2014 às 14:28