Sessão: Segunda-feira, 05 de maio de 2014

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 05 de maio de 2014 :.

 1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 05 DE MAIO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 019/2014

Ao quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo - Presidente, Eduardo Vargas Neto, Miguel Ângelo Rasbold, Carlos Alberto Zitta e Marcel Souza de Oliveira, o procurador Rafael Jazar Alberge. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 70/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

1° COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL

JOGO: VILA FANNY X UNIÃO VILA SANDRA    DATA: 22/03/2014

DENUNCIADO (S):

UNIÃO VILA SANDRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: UNIÃO VILA SANDRA, equipe de prática desportiva regularmente inscrita na 1° Copa de Futebol Amador da Capital, por ser responsável pelo atraso de 13 (treze) minutos para o inicio da primeira etapa da partida. A equipe denunciada somente entrou em campo às 14h06m, ou seja, 06 (seis) após o horário marcado para o inicio da partida (14h00min). por assim agir, a equipe denunciada incorre na sansão prevista no art. 206 do CBJD.

Observações:                

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

UNIÃO VILA SANDRA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS), PELO ART. 206 DO CBJD, PELO ATRASO DE 06 (SEIS) MINUTOS. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 73/2014 – ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

JOGO: ABE NOVO MUNDO X UNIÃO CAPÃO RASO FC   DATA: 09/10/2013

DENUNCIADO (S):

GEAN PAULO R. DE SOUZA

PAULO SÉRGIO MARTINS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: GEAN PAULO R. DE SOUZA, atleta do Novo Mundo, por receber a segunda advertência e ser expulso por impedir um ataque promissor da equipe adversária, impedindo o atleta adversário de seguir, puxando sua camisa. Ferindo, portanto o art. 258 do CBJD.

2° DENUNCIADO: PAULO SÉRGIO MARTINS, atleta do Capão Raso , por dizer à assistente, após uma marcação de impedimento: “VOCÊ É UM PAU NO CÚ”, recebeu o cartão vermelho e em segunda atitude, foi em direção ao arbitro com intenção de agredi-lo com um soco, mas ao levantar a mão, foi impedido pelo companheiro de equipe que o retirou de campo. Ferindo, portanto, os arts. 258,II e 258 do CBJD.

Observações:                

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

POR MAIORIA, VISTAS DOS AUTOS AO DR. MIGUEL ÂNGELO RASBOLD, AGUARDA O VOTO.

AUTOS N°. 76/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

1° COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL

JOGO: UNIÃO AHÚ F.C. X UNIÃO CAPÃO RASO F.C.   DATA: 22/03/2014

DENUNCIADO (S):

MATHEUS H. HUVA

JUNIOR SAURIM

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: MATHEUS H. HUVA, atleta da equipe do Capão Raso, por dar cotovelada no olho de seu adversário. Infringindo, portanto o art. 254-a do CBJD.

2° DENUNCIADO: JUNIOR SAURIM, técnico da equipe do Capão Raso, por após expulsão de jogador da sua equipe, se dirigir ao árbitro e falar: “vai tomar no cú, você sempre nos prejudica”, infringindo, portanto o art. 258, II do CBJD.

Observações:                

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

MATHEUS H. HUVA- POR UNANIMIDADE, RECLASSIFICAM PARA O ART. 254, HAJA VISTA A DISCRIÇÃO DE QUE A CONDUTA SE DEU NA DISPUTA DE BOLA. APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

JUNIOR SAURIM- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 79/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1° DIVISÃO - 2014

JOGO: LONDRINA E.C. X J. MALUCELLI FUTEBOL S.A.   DATA: 23/03/2014

DENUNCIADO (S):

ADRIANO MILCZVSKI

VICTOR HUG IMAZU DOS SANTOS

RAFAEL DIAS DE MELO

EVERALDO LAMBERT MODESTO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

DENUNCIADOS: ADRIANO MILCZVSKI, arbitro de futebol devidamente credenciado na FPF; VICTOR HUGO IMAZU DOS SANTOS, arbitro assistente de futebol devidamente credenciado na FPF; RAFAEL DIAS DE MELO, arbitro assistente de futebol devidamente credenciado na FPF; e EVERALDO LAMBERT MODESTO, 4.° arbitro devidamente credenciado na FPF, por terem deixado de entregar o relatório da arbitragem, conforme ficou consignado no relatório do Delegado da Partida, configurando afronta ao artigo 44 do Regulamento Geral das Competições de Futebol Organizadas ou Administradas pela Federação Paranaense de Futebol, Temporada 2014; “Art. 44 - O árbitro da partida e seus auxiliares devem enviar, em até quatro horas contadas do término da partida, a súmula e os relatórios técnico e disciplinar da partida à FPF, cumprindo todas as exigências do art. 11, da Lei 10.671/2003.” (grifo nosso)

Desta forma, por infringir disposto acima mencionado, os denunciados incorrem na sanção prevista no  artigo 261-A, inciso IV, do CBJD.

Observações:                

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.: POR UNANIMIDADE, TODOS OS DENUNCIADOS FORAM ABSOLVIDOS.

AUTOS N°. 82/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL SUB 15 - 2014

JOGO: GRECAL X S.E. RENOVICENTE.   DATA: 22/03/2014

DENUNCIADO (S):

GRECAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: GRECAL, diante da constatação inequívoca efetivada pelo árbitro acerca da ausência das linhas demarcatórias do campo o denunciado deixou de manter o local indicado para a partida com a infraestrutura mínima, cometendo , por conseguinte, infração prevista no art. 211 do CBJD.

Observações:                

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

GRECAL- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 85/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1° DIVISÃO - 2014

JOGO: ARAPONGAS E.C. X CIANORTE F.C.   DATA: 23/03/2014

DENUNCIADO (S):

ARAPONGAS E.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: ARAPONGAS, entidade de prática desportiva, porque deixou de efetuar o pagamento da taxa de arbitragem, conforme se infere do Relatório do Delegado do Jogo. Com tal conduta, a Denunciada infringiu o disposto no art. 191, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 40, do Regulamento Geral de Competições.

Observações:                

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

ARAPONGAS E.C.- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 88/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

CAMPEONATO TAÇA PARANÁ DE FUTEBOL AMADOR – ADULTO - 2014

JOGO: FANÁTICO F.C. X E.C. JARDIM ALEGRIA PACRISA   DATA: 23/03/2014

DENUNCIADO (S):

PAULO S. DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISK

1° DENUNCIADO: PAULO S. DOS SANTOS, registro CBF nº 295358, atleta integrante da entidade de prática desportiva EC Jardim Alegria Pacrisa, por calçar atleta adversário, na disputa de bola, motivando a sua exclusão, aos 86’00’’ da partida, por dupla advertência. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 250, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:                

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

PAULO S. DOS SANTOS- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 91/2014 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO TAÇA PARANÁ DE FUTEBOL AMADOR – ADULTO - 2014

JOGO: PINHEIROS E.C. X INTERNACIONAL E.C.   DATA: 23/03/2014

DENUNCIADO (S):

VALDECIR R. PINTO

PINHEIROS EC

PINHEIROS EC

INTERNACIONAL EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISK

1° DENUNCIADO: VALDECIR R. PINTO, registro CBF nº 324747, atleta integrante da entidade de prática desportiva Pinheiros EC, por calçar atleta adversário, na disputa de bola, motivando a sua exclusão, aos 76’00’’ da partida, por dupla advertência. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 250, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: PINHEIROS EC, entidade de prática desportiva, por, aos 41’00” da partida, sua torcida ter arremessado em direção do assistente número 2, um suporte de foguete. Cabe ressaltar que o objeto não atingiu o assistente. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inc. III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: PINHEIROS EC, entidade de prática desportiva, por, após a marcação de um gol pela EPD Internacional EC – aos 64’00” da partida –, a partida ser interrompida por 5 (cinco) minutos, devido um rojão ter sido atirado na torcida da EPD Internacional, gerando um tumulto entre as torcidas, Cabe ressaltar, por oportuno, que a partida somente foi reiniciada após a chegada da polícia militar. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, incs. I e III, § 1º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4° DENUNCIADO: INTERNACIONAL EC,entidade de prática desportiva, por, após a marcação de um gol por sua equipe – aos 64’00” da partida –, a partida ser interrompida por 5 (cinco) minutos, devido um rojão ter sido atirado na sua torcida, gerando um tumulto entre as torcidas. Cabe ressaltar, por oportuno, que a partida somente foi reiniciada após a chegada da polícia militar. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, incs. I e III, § 1º e 2º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:                

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.: 

VALDECIR R. PINTO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

PINHEIROS EC- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), JÁ OBEDECIDA A REGRA DO ART. 182 DO CBJD, A SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 

PINHEIROS EC- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) IN CONCRETO, A SEREM RECOLHIDAS EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 

INTERNACIONAL EC- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) IN CONCRETO A SEREM RECOLHIDAS EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E PERDA DE MANDO DE 01 (UMA) PARTIDA.


Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 05 de maio de 2.014.

 

 

 JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária




Referências:

05/05/2014 - Pauta da 1° Comissão Disciplinar - 05 de maio de 2014
Publicação: 06/05/2014 às 14:09