Sessão: Segunda-feira, 12 de maio de 2014

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 12 de maio de 2014 :.

 1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 12 DE MAIO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 020/2014

Ao décimo segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo - Presidente, Miguel Ângelo Rasbold, Carlos Alberto Zitta, Marcel Souza de Oliveira e Anderson Gaspar (2° Comissão Disciplinar), o procurador Yuri Fialho. Estando ausente o auditor Eduardo Vargas Neto. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 94/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

INADIMPLEMENTO DE PARCELAMENTOS

DENUNCIADO (S):

SRB OLYMPIQUE E SEU PRESIDENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: SRB OLYMPIQUE E SEU PRESIDENTE, requer-se o apenamento máximo com o desligamento da competição diante das contutas temerárias que vem sido tomadas pela equipe Denunciada, com o requerimento de parcelamento de multa, quase de mensais, simplesmente para obter novos julgamentos e para que aquela obter Certidão Negativa de débitos. Isto é corroborado pelo CBJD, o qual prevê o Art. 191, I, II, III, §1° e §2°, e o art. 223, do CBJD.

Observações:                

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.: POR UNANIMIDADE, BAIXA DOS AUTOS PARA EMENDA DA INICIAL.

AUTOS N°. 97/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1° DIVISÃO - 2014

JOGO: CIANORTE F.C. X ARAPONGAS E.C.  DATA: 13/04/2014

DENUNCIADO (S):

DAVI ANTÔNIO DOMINGUES JÚNIOR

WEIMAR MARCOS RODRIGUES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

1° DENUNCIADO: DAVI ANTÔNIO DOMINGUES JÚNIOR, atleta do Cianorte F.C., por desferir um tapa contra o rosto do atleta nº 3 da equipe do Arapongas E.C., Murillo Henrique Freire Bernardo, sendo expulso diretamente aos 40 minutos do primeiro tempo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO WEIMAR MARCOS RODRIGUES, atleta do Cianorte F.C., por desferir chute contra o goleiro da equipe do Arapongas E.C., Edson Marden Alves Pereira, quando este já detinha a bola dominada em suas mãos, sendo expulso diretamente aos 30 minutos do segundo tempo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:                

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

DAVI ANTÔNIO DOMINGUES JÚNIOR- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS.

WEIMAR MARCOS RODRIGUES- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS.

AUTOS N°. 100/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

1° COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL- ADULTO - 2014

JOGO: IMPERIAL F.C. X C.A NACIONAL   DATA: 12/04/2014

DENUNCIADO (S):

IMPERIAL F.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: IMPERIAL F.C., Em seu relatório o árbitro atestou a falta de policiamento no local de realização da partida. Como não há qualquer documento que ateste, inequivocamente, que a equipe mandante solicitou a presença do policiamento, esta cometeu a infração prevista no artigo 211 do CBJD.

Observações:                

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

IMPERIAL F.C.: POR MAIORIA, FICA ABSOLVIDA A EQUIPE DENUNCIADA, VENCIDO O VOTO DO AUDITOR JOSÉ EDUARDO QUINTAS QUE JULGOU PELA INÉPCIA DA DENÚNCIA.

AUTOS N°. 103/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

1° COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL- ADULTO - 2014

JOGO: SRE BANGU X UNIÃO CAPÃO RASO F.C.   DATA: 12/04/2014

DENUNCIADO (S):

SRE BANGU

UNIÃO CAPÃO RASO F.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

DENUNCIADOS:

1° DENUNCIADO: SRE BANGÚ, Em seu relatório o árbitro atestou a falta de policiamento no local de realização da partida. Atestou ainda que ambas equipes ingressaram atrasadas em campo. Como não há qualquer documento que ateste, inequivocamente, que a equipe mandante solicitou a presença do policiamento, esta cometeu a infração prevista no artigo 211 do CBJD. Ambos os denunciados infringiram o parágrafo único do artigo 43 do REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES, que determina que as equipes devem ingressar em campo com antecedência  mínima de 10 (dez) minutos do inicio da partida. A não observância do parágrafo único do artigo 43, caracteriza a infração ao artigo 191, III, do CBJD.

2° DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO F.C., Em seu relatório o árbitro atestou a falta de policiamento no local de realização da partida. Atestou ainda que ambas equipes ingressaram atrasadas em campo. Como não há qualquer documento que ateste, inequivocamente, que a equipe mandante solicitou a presença do policiamento, esta cometeu a infração prevista no artigo 211 do CBJD. Ambos os denunciados infringiram o parágrafo único do artigo 43 do REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES, que determina que as equipes devem ingressar em campo com antecedência  mínima de 10 (dez) minutos do inicio da partida. A não observância do parágrafo único do artigo 43, caracteriza a infração ao artigo 191, III, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

SRE BANGU-  POR MAIORIA, FICA ABSOLVIDA A EQUIPE DENUNCIADA PELO ART. 211 DO CBJD, VENCIDOS OS VOTOS DOS AUDITORES JOSÉ EDUARDO QUINTAS E ANDERSON GASPAR QUE JULGARAM PELA INÉPCIA DA DENÚNCIA.

SRE BANGU-  POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) “IN CONCRETO”, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. VENCIDOS OS VOTOS DOS AUDITORES JOSÉ EDUARDO QUINTAS E ANDERSON GASPAR QUE JULGARAM PELA INÉPCIA DA DENÚNCIA.

UNIÃO CAPÃO RASO F.C.- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) “IN CONCRETO”, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. VENCIDOS OS VOTOS DOS AUDITORES JOSÉ EDUARDO QUINTAS E ANDERSON GASPAR QUE JULGARAM PELA INÉPCIA DA DENÚNCIA.

AUTOS N°. 106/2014 – ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

1° COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL- ADULTO - 2014

JOGO: UNIÃO VILA SANDRA E.C. X UBERLÂNDIA E.C.   DATA: 12/04/2014

DENUNCIADO (S):

EDISON LUIZ PLACHA JUNIOR

LUIZ ROBERTO LAUDELINO

GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: EDISON LUIZ PLACHA JUNIOR, Atleta da EPD UNIÃO VILA SANDRA ESPORTE CLUBE, BID nº 331.634, por ter, aos 75 minutos (30 minutos do 2° tempo) de jogo, na disputa de bola, atingido as duas pernas do atleta adversário com um carrinho na altura da canela. O denunciado foi expulso diretamente. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 254 do CBJD.

2° DENUNCIADO: LUIZ ROBERTO LAUDELINO, Atleta da EPD UNIÃO VILA SANDRA ESPORTE CLUBE, BID nº 295.929, por ter, aos 85 minutos (40 minutos do 2° tempo) de jogo, na disputa de bola, atingido a perna esquerda do atleta adversário com um carrinho por trás. O denunciado foi expulso diretamente. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 254 do CBJD.

3° DENUNCIADO: GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES, Atleta da EPD UBERLÂNDIA ESPORTE CLUBE, BID nº 399.950, em razão das condutas infracionais independentes e autônomos entre si abaixo descritas:

1ª conduta

            1.         O Atleta denunciado, aos 85 minutos (40 minutos do 2° tempo) de jogo, após ter sofrido uma falta, partiu para agressão contra o atleta faltoso, luiz roberto laudelino, desferindo-lhe um soco na face, fazendo com que o agredido necessitasse de atendimento. O denunciado foi expulso diretamente.       
Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 254-A, §1°, I do CBJD.

2ª conduta

            2.         Não bastasse a infração acima descrita, o ora denunciado, ao ser expulso de campo, partiu para cima do Árbitro da partida, desferindo-lhe um chute na coxa esquerda, ameaçando-o com a afirmação “eu vou te pegar filho da puta” e ofendendo-o com a afirmação “babaca, filho da puta, você não sabe onde está pau no cú”.       
                        Destaque-se que o comportamento infracional do ora denunciado somente cessou mediante a intervenção dos atletas de sua EPD.          
                       
Por assim agir, o denunciado incorreu de forma autônoma e independente nas sanções previstas no artigo 254-A, §3°, no artigo 243-C e artigo 243-F, §1°, nos termos do artigo 184, todos do CBJD.

FOI INTIMADO COMO TESTEMUNHA SR. EDUARDO ELIAS MELEK, ÁRBITRO PRINCIPAL DA PARTIDA.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

AUTOS N°. 109/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1° DIVISÃO - 2014

JOGO: LONDRINA E.C. X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE   DATA: 02/04/2014

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

LONDRINA ESPORTE CLUBE

ALEX BRASIL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, Entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 20 horas e 22 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, no máximo, às 20 horas e 20 minutos. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 2 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

2° DENUNCIADO: LONDRINA ESPORTE CLUBE, Entidade de Prática Desportiva, em razão de postura inadequada de seu dirigente alex brasil, que impediu o 4° Árbitro nilo neves de souza de realizar os trabalhos obrigatórios de conferência dos uniformes da equipe denunciada. Por assim agir, incorreu a denunciada nas sanções previstas no artigo 191, I do CBJD.

3° DENUNCIADO: ALEX BRASIL, Dirigente da EPD LONDRINA ESPORTE CLUBE, por ter, em  postura absolutamente contrária à disciplina desportiva, impedido o 4° Árbitro nilo neves de souza de realizar os trabalhos obrigatórios de conferência dos uniformes da equipe denunciada. Por assim agir, incorreu a denunciada nas sanções previstas no artigo 258, §2°, II do CBJD.

FOI INTIMADO COMO TESTEMUNHA SR. NILO NEVES DE SOUZA, 4° ÁRBITRO DA PARTIDA.

Observações:

Defensor (a): Dr. Domingos Moro (1° denunciado) e Dr. José Francisco Cunico Bach (2° e 3° denunciados)

DECISÃO 1° C.D.:

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

LONDRINA ESPORTE CLUBE- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA.

ALEX BRASIL- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA

AUTOS N°. 112/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1° DIVISÃO - 2014

JOGO: TOLEDO COLÔNIA WORK X CIANORTE F.C.   DATA: 06/04/2014

DENUNCIADO (S):

TOLEDO COLÔNIA WORK

CIANORTE FUTEBOL CLUBE

RAIMUNDO JACOME DE LIMA

DIOGO JURANDIR BATISTA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: TOLEDO COLÔNIA WORK, Entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 15 horas e 51 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, no máximo, às 15 horas e 50 minutos. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 1 minuto, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

2° DENUNCIADO: CIANORTE FUTEBOL CLUBE, Entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 15 horas e 52 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, no máximo, às 15 horas e 50 minutos. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 2 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

3° DENUNCIADO: RAIMUNDO JACOME DE LIMA, Atleta da EPD TOLEDO COLÔNIA WORK, inscrito na CBF sob nº 179.256, por, aos 60 minutos (15 minutos do 2° tempo) de jogo, na disputa de bola, “atingir as pernas do adversário com um carrinho temerário”. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 254 do CBJD.

4° DENUNCIADO: DIOGO JURANDIR BATISTA, Atleta da EPD TOLEDO COLÔNIA WORK, inscrito na CBF sob nº 293.149, por, aos 73 minutos (28 minutos do 2° tempo) de jogo, na disputa de bola, “atingir as pernas do adversário com um carrinho temerário”. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 254 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori

DECISÃO 1° C.D.:

TOLEDO COLÔNIA WORK- POR MAIORIA, ABSOLVIDO. VENCIDOS OS AUDITORES ANDERSON GASPAR E CARLOS ALBERTO ZITTA QUE CONDENARAM A EQUIPE COM FULCRO NO ART. 191, III DO CBJD À PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).

CIANORTE FUTEBOL CLUBE- POR MAIORIA, ABSOLVIDO. VENCIDOS OS AUDITORES ANDERSON GASPAR E CARLOS ALBERTO ZITTA QUE CONDENARAM A EQUIPE COM FULCRO NO ART. 191, III DO CBJD À PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

RAIMUNDO JACOME DE LIMA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

DIOGO JURANDIR BATISTA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 12 de maio de 2.014.

 

 

 JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

 

Secretária




Referências:

12/05/2014 - Pauta da 1° Comissão Disciplinar - 12 de maio de 2014
Publicação: 14/05/2014 às 14:48