Sessão: Terça-feira, 13 de maio de 2014

.: Decisão da 2° Comissão Disciplinar - 13 de maio de 2014 :.

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 13 DE ABRIL DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 021/2014

 

Ao décimo terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Luciano Costenaro - Presidente, Anderson Gaspar, Rubens Dobranski e Hélio Anjos Ortiz Neto. Estando ausente o auditor Cesar Augusto Ramos Gradela e a Procuradoria. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°.74/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL 1ª DIVISÃO-2014

JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X MARINGÁ FC  DATA: 15/03/2014

DENUNCIADO(S):

PRUDENTÓPOLIS FC

LUIZ CARLOS CORREIA

JORGITO COSTA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. DANIEL ANDREATTA

1° DENUNCIADO: PRUDENTÓPOLIS FC, Quanto à entidade desportiva do Prudentópolis FC, consta do relatório da partida, assinada pelo árbitro da mesma, que no intervalo da partida, no momento em que a equipe de arbitragem adentrava ao vestiário destinado a estes, houve o arremesso de uma PEDRA para dentro do vestiário, quebrando uma janela, CONFORME FOTO ANEXA. Tal situação caracteriza que a equipe do Prudentópolis não tomou as providências necessárias a fim de prevenir este tipo de situação. A atitude da entidade de prática desportiva do Prudentópolis FC, ora denunciada, caracteriza afronta ao artigo 213 do CBJD.

2° DENUNCIADO: LUIZ CARLOS CORREIA, Diretor do Prudentópolis FC, este adentrou ao gramado (invadiu o campo de jogo) para reclamar com o árbitro da partida de uma penalidade aplicada a sua equipe. O Sr. Luiz Carlos Correia afrontou o art. 258-B do CBJD, devendo ser punido pelo prazo máximo, ainda, deve ser aplicada a punição prevista no art. 258-D do CBJD, de forma cumulada, à entidade de prática desportiva do Prudentópolis FC.

3° DENUNCIADO: JORGITO COSTA, gandula do Prudentópolis, este, ao final da partida, invadiu o campo de jogo para xingar a arbitragem, chamando-os de “SEUS FILHOS DA PUTA, 2 GOLS PARA ELES, BANDO DE VAGABUNDOS”. Não satisfeito, este senhor se dirigiu ao vestiário destinado aos árbitros e quando estes lá chegaram, lançou os seguintes impropérios: “FILHOS DA PUTA, VAGABUNDOS, LADRÃO!”. Incorreu, o Sr. Jorgito Costa, nas penalidades do art. 258 do CBJD, devendo ser punido pelo prazo máximo, ainda, deve ser aplicada a punição prevista no art. 258-D do CBJD, de forma cumulada, à entidade de prática desportiva do Prudentópolis FC.

Observações:

Defensor (a): Dr. Daniel Barcelos Baldo

DECISÃO DA 2º C.D.:

PRUDENTÓPOLIS FC- POR MAIORIA, ABSOLVIDO. VENCIDO OS AUDITORES LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA QUE APLICOU A MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 E RUBENS DOBRANSKI QUE APLICOU A MULTA NO VALOR DE R$ 200,00.

LUIZ CARLOS CORREIA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA, BEM COMO A EPD PRODENTÓPOLIS MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. VENCIDO O AUDITOR LUCIANO COSTENARO QUE ABSOLVEU E O RUBENS DOBRANSKI QUE APLICOU A PENA DE R$ 200,00.

JORGITO COSTA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, BEM COMO A EPD PRODENTÓPOLIS MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°.77/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

51ª TAÇA PARANÁ DE FUTEBOL AMADOR - 2014

JOGO: FANÁTICO F.C. X VILA HAUER E.C.  DATA: 30/03/2014

DENUNCIADO(S):

MÁRCIO DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: MÁRCIO DA SILVA, atleta da EPD Vila Hauer, expulso diretamente aos 74’ de partida, vez que tentou desferir um soco na cabeça de seu adversário após a marcação de uma falta. Ainda que referida agressão não tenha atingido diretamente o outro atleta, a conduta do Denunciado configura, ao menos, tentativa de agressão, vez que assumiu o risco de atingir seu adversário nos termos do inciso I, do art. 254-A do CBJD. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho 

DECISÃO DA 2º C.D.:

MÁRCIO DA SILVA- POR UNANIMIDADE, RECLASSIFICAM PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 80/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

51ª TAÇA PARANÁ DE FUTEBOL AMADOR - 2014

JOGO: BANDEIRANTES F.C. X INTERNACIONAL E.C.  DATA: 30/03/2014

DENUNCIADO(S):

BANDEIRANTES F.C.

CLEVERSON SAGAZ

ANDRÉ L.D. DO NASCIMENTO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: BANDEIRANTES F.C., entidade de prática desportiva, proque deixou e providenciar gandulas para a partida, conforme se infere do relatório do Delegado do jogo. Com tal conduta, a Denunciada infringiu o disposto no art. 191, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 34, §§ 5° e 6°, do Regulamento Geral de Competições.

2° DENUNCIADO: CLEVERSON SAGAZ, preparador de goleiros da EPD Bandeirantes F.C. excluído aos 82’ de jogo, porque xingou o árbitro da partida ofendendo a sua honra subjetiva e profissional proferindo as seguintes palavras: “Seu bosta, seu merda, filho da puta, arrumou o jogo, seu otário vagabundo”, conforme se infere do relatório do Árbitro e do Delegado do jogo. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o art. 243-F do CBJD.

3° DENUNCIADO: ANDRÉ L.D. DO NASCIMENTO, atleta da EPD Bandeirantes F.C, expulso diretamente aos 84’ de partida, vez que deu um carrinho em seu adversário atingindo ambas as pernas do mesmo, o qual necessitou de atendimento médico, configurando uma jogada violenta. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilicito tipificado no art. 254, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho 

DECISÃO DA 2º C.D.:

BANDEIRANTES F.C. – POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

CLEVERSON SAGAZ- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

ANDRÉ L.D. DO NASCIMENTO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 83/2014– PROCESSO ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 15 - 2014

JOGO: S.E. RENOVICENTE X PARANÁ CLUBE  DATA: 28/03/2014

DENUNCIADO(S):

MATHEUS V. O. PRATEAT

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISK

1° DENUNCIADO: MATHEUS V. O. PRATEAT, registro CBF nº 461812, atleta integrante da entidade de prática desportiva Paraná Clube, por chutar a perna do atleta adversário, Mauro Luis Schroder Jr., na altura da canela, quanto este estava caído no gramado, fora da disputa de bola, motivando a sua expulsão, aos 66’00’’ da partida, de forma direta. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 

 

AUTOS N°. 86/2014– PROCESSO ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

INADIMPLEMENTO EM PARCELAMENTO

DENUNCIADO(S):

VASCO DA GAMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GUSTAVO LUIZ BIZINELLI

1° DENUNCIADO: VASCO DA GAMA, equipe filiada à Federação Paranaense de Futebol, por deixar de cumprir o acordo de parcelamento perante a Justiça Desportiva, referente à débitos do ano de 2013, cujo parcelamento ocorreu em 12 de Dezembro de 2013, conforme documentação em anexo. Dessa forma, a equipe incorreu em infração prevista no art. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho 

DECISÃO DA 2º C.D.:

AUTOS N°. 89/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

1° COPA DE FUTEBOL AMADOR – ADULTO - 2014

JOGO: CA BOQUEIRÃO X GR IPIRANGA  DATA: 29/03/2014

DENUNCIADO(S):

CA BOQUEIRÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: CA BOQUEIRÃO, em seu relatório, o Sr. Árbitro atestou que o vestiário dos árbitros não possuía água, nem banheiro (vez que não havia vasos sanitários). De igual sorte, também restou constatada a ausência de policiamento e ambulância. Diante da constatação inequívoca efetivada pelo árbitro acerca da ausência das mínimas condições de utilização dos vestiários, o denunciado deixou de manter o local indicado para a partida com infraestrutura mínima, cometendo, por conseguinte, infração prevista no artigo 211 do CBJD. Ressalte-se as três atitudes negligentes do denunciado caracterizam inobservância ao conteúdo do artigo 211 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO DA 2º C.D.:

CA BOQUEIRÃO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 92/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

1° COPA DE FUTEBOL AMADOR – ADULTO - 2014

JOGO: VILA FANNY F.C. X SRE BANGU  DATA: 29/03/2014

DENUNCIADO(S):

VILA FANNY F.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: VILA FANNY F.C., em seu relatório, o Sr. Árbitro atestou que o vestiário dos árbitros não possuía torneiras, tranca nas fechaduras e banheiros. De igual sorte, também restou constatada a ausência de policiamento e ambulância. Diante da constatação inequívoca efetivada pelo árbitro acerca da ausência das mínimas condições de utilização dos vestiários, o denunciado deixou de manter o local indicado para a partida com infraestrutura mínima,  cometendo, por conseguinte, infração prevista no artigo 211 do CBJD. Ressalte-se as três atitudes negligentes do denunciado caracterizam inobservância ao conteúdo do artigo 211 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO DA 2º C.D.:

VILA FANNY F.C.- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 95/2014– PROCESSO ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO PARAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1° DIVISÃO- 2014

JOGO: MARINGÁ F.C. X CORITIBA F.C.  DATA: 26/03/2014

DENUNCIADO(S):

MARINGÁ F.C.

RITIELI GABRIEL FERREIRA LOURENÇO

CORITIBA F.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: MARINGÁ F.C., entidade de Prática Desportiva, entidade de prática desportiva, por deixar de manter o local do evento com a infraestrutura necessária a assegurar a realização do evento, devido a exclusão do gandula, Senhor Ritieli Ferreira, por retardar a reposição de bola, descumprindo a equipe os artigos 32, inciso VII, e 34, §5°, ambos do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos  artigos 211 e 191, III, ambos do CBJD.

2° DENUNCIADO: RITIELI GABRIEL FERREIRA LOURENÇO, portador do RG n.° 13.006.036-6, gandula da equipe do MARINGÁ F.C., expulso da partida por insistentemente retardar a devolução da bola aos atletas da equipe do Coritiba F.C. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258 do CBJD

3° DENUNCIADO: CORITIBA F.C., entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 21 horas e 52 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, no máximo, às 21 horas e 50 minutos. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 2 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

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AUTOS N°. 98/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO PARAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1° DIVISÃO- 2014

JOGO: OPERÁRIO F.E.C. X CIANORTE F.C.  DATA: 26/03/2014

DENUNCIADO(S):

DAVI ANTONIO DOMINGUES JUNIOR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: DAVI ANTONIO DOMINGUES JUNIOR, registro no BID DE N.° 172898, atleta da equipe do CIANORTE FUTEBOL CLUBE, por ter sido expulso direto aos 80’ de partida, após agredir atleta adversário com um soco, por trás, na altura do pescoço, em disputa de bola com o adversário. O atleta agredido foi atendido pelos médicos do clube e retornou posteriormente à partida. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A, §1°, I, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO DA 2º C.D.:

DAVI ANTONIO DOMINGUES JUNIOR- POR MAIORIA, RECLASSIFICAM PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 13 de maio de 2.014.

 

LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná               




Referências:

13/05/2014 - Pauta da 2° Comissão Disciplinar - 13 de maio de 2014
Publicação: 14/05/2014 às 16:10