Sessão: Terça-feira, 20 de maio de 2014

.: Decisão da 2° Comissão Disciplinar - Dia 20 de maio de 2014 :.

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 20 DE MAIO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 023/2014

 

Ao vigésimo dia do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Luciano Costenaro - Presidente, Anderson Gaspar, Rubens Dobranski, Cesar Augusto Ramos Gradela, Hélio Anjos Ortiz Neto e o Procurador Rodrigo Galléas. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 83/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 15 - 2014

JOGO: S.E. RENOVICENTE X PARANÁ CLUBE  DATA: 28/03/2014

DENUNCIADO(S):

MATHEUS V. O. PRATEAT

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISK

1° DENUNCIADO: MATHEUS V. O. PRATEAT, registro CBF nº 461812, atleta integrante da entidade de prática desportiva Paraná Clube, por chutar a perna do atleta adversário, Mauro Luis Schroder Jr., na altura da canela, quanto este estava caído no gramado, fora da disputa de bola, motivando a sua expulsão, aos 66’00’’ da partida, de forma direta. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): Dr. Fernanda Carpinelli  

DECISÃO DA 2º C.D.:

MATHEUS V. O. PRATEAT -  POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 95/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO PARAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1° DIVISÃO- 2014

JOGO: MARINGÁ F.C. X CORITIBA F.C.  DATA: 26/03/2014

DENUNCIADO(S):

MARINGÁ F.C.

RITIELI GABRIEL FERREIRA LOURENÇO

CORITIBA F.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: MARINGÁ F.C., entidade de Prática Desportiva, entidade de prática desportiva, por deixar de manter o local do evento com a infraestrutura necessária a assegurar a realização do evento, devido a exclusão do gandula, Senhor Ritieli Ferreira, por retardar a reposição de bola, descumprindo a equipe osartigos 32, inciso VII, e 34, §5°, ambos do Regulamento Geral das CompetiçõesPor assim agir, incorre nas sanções previstas nos  artigos 211 e 191, III, ambos do CBJD.

2° DENUNCIADO: RITIELI GABRIEL FERREIRA LOURENÇO, portador do RG n.° 13.006.036-6, gandula da equipe do MARINGÁ F.C., expulso da partida por insistentemente retardar a devolução da bola aos atletas da equipe do Coritiba F.C. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258 do CBJD

3° DENUNCIADO: CORITIBA F.C., entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 21 horas e 52 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, no máximo, às 21 horas e 50 minutos. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 2 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dra. Fernanda Carpinelli (3° denunciado) e Dr. Hélio Cury Filho (1° e 2° denunciados)

DECISÃO DA 2º C.D.:

MARINGÁ F.C. – POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

RITIELI GABRIEL FERREIRA LOURENÇO- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 20 (VINTE) DIAS, POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.

CORITIBA F.C.- POR MAIORIA, APLICADA A MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 101/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

51° TAÇA PARANÁ DE FUTEBOL AMADOR - 2014

JOGO: E.C. JARDIM ALEGRIA PACRISA X A.M. JARDIM NOVA CAMPINA

DATA: 16/03/2014

DENUNCIADO(S):

GILBERTO JR. CENI

JAIR GALDINO DE LIMA JR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: GILBERTO JR. CENI, técnico da equipe A.M. Jardim Nova Campina, expulso da partida aos 26’ de jogo da segunda etapa por reclamar acintosamente das decisões tomadas pelo árbitro principal. O denunciado reclamou de modo agressivo, proferindo as seguintes palavras: “vai tomar no cu, filho da puta, você não da nada a nosso favor”. Após ser expulso, o denunciado seguiu com as reclamações: “seu merda, me expulsa mas não faz nada com o time deles, seu caseiro do caralho”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 243-F,§1 do CBJD.

2° DENUNCIADO: JAIR GALDINO DE LIMA JR, atleta da equipe E.C. Jardim Alegria Pacrisa, expulso direto aos 88’ de partida, após agredir atleta adversário com um tapa no rosto, durante a disputa de bola. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A, §1°, I, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho.

DECISÃO DA 2º C.D.:

GILBERTO JR. CENI – POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.

JAIR GALDINO DE LIMA JR – POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, §1°,I DO CBJD, REDUZIDA PARA 02 (DUAS) PARTIDAS, COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD.

AUTOS N°. 104/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – 1° DIVISÃO - 2014

JOGO: ARAPONGAS E.C. X TOLEDO COLÔNIA WORK

DATA: 26/03/2014 

DENUNCIADO(S):

ARAPONGAS E.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: ARAPONGAS E.C., Entidade de Prática Desportiva, em razão dos fatos e infrações independentes e autônomos entre si abaixo descritas: 1ª conduta: A referida EPD não adotou nenhuma providência para evitar a postura inadequada e contrária à ética desportiva de seus gandulas, que, aos 40 minutos do 2° tempo de jogo, “sumiram do campo de jogo e levaram as bolas.” Destaque-se que esta postura de prejudicar o andamento da partida nos minutos finais foi tão deliberada, que no referido momento do jogo o gandula Nelson Santos Silva foi surpreendido pela equipe de arbitragem escondendo a bola atrás do banco de reservas da EPD denunciada, sendo em razão desta conduta excluído de campo. Assim agindo, a EPD denunciada incorreu nas sanções dos artigos 211 e 191, III, ambos do CBJD, pois, além de permitir o prejuízo à infraestrutura, descumpriu o § 5º do artigo 34 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol. 2ª conduta: Paralela e autonomamente aos fatos descritos na 1ª conduta, a denunciada não adotou as medidas necessárias para adequar seu banco de reservas aos novos preceitos normativos do futebol. Segundo o Relatório do Delegado da partida, o banco de reservas possuía somente 12 lugares, quando, pela nova regulamentação, deveria possuir 17 lugares, dos quais, 05 para integrantes da comissão técnica e 12 para atletas, conforme estabelecido no artigo 33 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol. Assim agindo, novamente, e ressalte-se, em conduta absolutamente autônoma, a EPD denunciada incorreu nas sanções dos artigos 211 e 191, III, ambos do CBJD, pois, além de permitir o prejuízo à infraestrutura, descumpriu o Parágrafo Único do artigo 33 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol.

 

INTIMAR COMO TESTEMUNHA O SR. MANUEL MARTINHO MENDONÇA DELEGADO DA FPF.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho.

DECISÃO DA 2º C.D.:

ARAPONGAS E.C. – POR UNANIMIDADE, FICA A DENUNCIADA ABSOLVIDA PELO ART. 211 DO CBJD, NAS DUAS CONDUTAS DENUNCIADAS. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III, DO CBJD, VENCIDOS OS VOTOS DOS AUDITORES ANDERSON GASPAR E HÉLIO ORTIZ QUE VOTARAM PELA ABSOLVIÇÃO.

AUTOS N°. 107/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS HORTIZ NETO

1° COPA DE FUTEBOL AMADOR CAPITAL - 2014

JOGO: UNIÃO AHÚ F.C. X IMPERIAL F.C.

DATA: 05/04/2014

DENUNCIADO(S):

UNIÃO AHÚ F.C.

IMPERIAL F.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

1° DENUNCIADO: UNIÃO AHÚ F.C., entidade de prática desportiva vinculada à competição, por não apresentar sua equipe em campo até a hora marcada para o reinício da partida, causando um atraso de 02 (dois) minutos. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO IMPERIAL F.C., entidade de prática desportiva vinculada à competição, por não apresentar sua equipe em campo até a hora marcada para o reinício da partida, causando um atraso de 02 (dois) minutos. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho.

DECISÃO DA 2º C.D.:

UNIÃO AHÚ F.C.- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

IMPERIAL F.C.-POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 110/2014– ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

51° TAÇA PARANÁ  DE FUTEBOL AMADOR - 2014

JOGO: EC JARDIM ALEGRIA PACRISA X FANÁTICO F.C.

DATA: 06/04/2014

DENUNCIADO(S):

EC JD ALEGRIA PACRISA

EC JD ALEGRIA PACRISA

NILVANO GONÇALVES

JAIR GALDINO LIMA JUNIOR

DOUGLAS ALEXANDRO SIQUEIRA

MERCI ROBERTO SANTOS

DJONATAN GOMES DA PAZ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: EC JD ALEGRIA PACRISA, entidade de prática desportiva, porque deixou de providenciar gandulas para a partida, conforme se infere do relatório do Delegado do jogo. Com tal conduta, a Denunciada infringiu o disposto no art. 191, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 34, §§5º e 6º, do Regulamento Geral de Competições.

2° DENUNCIADO: EC JD Alegria Pacrisa, entidade de prática desportiva, porque houve, em sua praça de desporto, consumo de bebida alcoólica, conforme se infere do relatório do Delegado do jogo. Verifica-se que esta omissão fere o Estatuto do Torcedor em seu art. 13-A, inciso II, bem como a Resolução 01/2008 da CBFque proíbe expressamente a venda de bebida alcoólica em estádios. Com tal conduta, a Denunciada infringiu o disposto no art. 191, inciso I do CBJD, ao deixar de cumprir determinação legal, bem como infringiu o disposto no art. 223, do CBJD, ao deixar de cumprir resolução desportiva.

3° DENUNCIADO: NILVANO GONÇALVES, atleta da EDP Fanático FC, advertido com cartão amarelo aos 06’ (seis minutos) dos acréscimos do primeiro tempo de partida, porque reclamou da arbitragem diante do proferimento das seguintes expressões: “Que merda mesmo vocês está de sacanagem mesmo, já roubou nosso time, agora tá querendo inventar mais coisa, tá cego, vê se presta atenção pô”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, do CBJD, por desrespeitar a árbitro da partida e suas decisões.

4° DENUNCIADO: JAIR GALDINO LIMA JUNIOR, atleta da EDP EC JD Alegria Pacrisa, advertido com cartão amarelo aos 10’ (dez minutos) do segundo tempo de partida, porque reclamou da arbitragem diante do proferimento das seguintes expressões: “Você tá querendo compensar, vê se apita direito essa merda, tá louco para tirar um nosso também”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, do CBJD, por desrespeitar a árbitro da partida e suas decisões.

5° DENUNCIADO: DOUGLAS ALEXANDRO SIQUEIRA, atleta da EDP Fanático FC, expulso diretamente aos 25’ (vinte e cinco minutos) do primeiro tempo de partida, porque, com a bola fora de campo, deu um tapa em seu adversário que necessitou de atendimento médico, de forma a configurar agressão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

6° DENUNCIADO: MERCI ROBERTO SANTOS, atleta da EDP EC JD Alegria Pacrisa, expulso diretamente aos 26’ (vinte e seis minutos) do primeiro tempo de partida, porque deu um soco em seu adversário em um princípio de confusão, de forma a configurar agressão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

7° DENUNCIADO: DJONATAN GOMES DA PAZ, atleta da EDP Fanático FC, expulso diretamente aos 26’ (vinte e seis minutos) do primeiro tempo de partida, porque, revidando agressão anterior, deu um soco em seu adversário, de forma a configurar agressão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho e Arthur Lanzoni.

DECISÃO DA 2º C.D.:

POR UNANIMIDADE, DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INTIMAR O SR. PAULO SÉRGIO, ATLETA DO JARDIM ALEGRIA PACRISA, BEM COMO O ÁRBITRO E RESPECTIVOS ASSISTENTES PARA PRESTAR DEPOIMENTOS.

AUTOS N°. 113/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

51° TAÇA PARANÁ  DE FUTEBOL AMADOR - 2014

JOGO: BANDEIRANTES F.C. X GRE MADEIRIT

DATA: 06/04/2014

DENUNCIADO(S):

BANDEIRANTES F.C.

BANDEIRANTES F.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: BANDEIRANTES F.C., entidade de prática desportiva, porque deixou de providenciar gandulas para a partida, conforme se infere do relatório do Delegado do jogo. Com tal conduta, a Denunciada infringiu o disposto no art. 191, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 34, §§5º e 6º, do Regulamento Geral de Competições.

2° DENUNCIADO: BANDEIRANTES F.C., entidade de prática desportiva, por mandar o jogo em local inadequado, pois consta do relatório do Delegado da Partida que as instalações para o seu trabalho não eram apropriadas e adequadas. Com tal conduta, a EDP Denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 211, do CBJD,por deixar de manter o local que indicou para a realização da partida com plenas condições para sua realização.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho.

DECISÃO DA 2º C.D.:

BANDEIRANTES F.C.- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), EM CONCRETO, POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO AO ART. 191, III, DO CBJD, CONSUBSTANCIADO NO DESCUMPRIMENTO DO COMANDO AO §6° DO ART, 34 DO RGC.

BANDEIRANTES F.C.- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ART. 211 DO CBJD.

AUTOS N°. 116/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBANSKI

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 18 - 2014

JOGO: OPERÁRIO F.E.C. X JUNIOR TEAM FUTEBOL

DATA: 23/03/2014

DENUNCIADO(S):

OPERÁRIO F.E.C.

OPERÁRIO F.E.C.

HOELISSON A. FERREIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: OPERÁRIO F.E.C., entidade de prática desportiva, por dar causa ao atraso do início da partida em 28’ (vinte e oito minutos), conforme se denota do relato do árbitro principal. Assim, certa é a responsabilidade da EDP Denunciada, vez que deveria ter providenciado a ambulância no início do jogo conforme disposto no art. 32, inciso VI, alínea “d”, do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, a Denunciada infringiu o disposto no art. 206, do CBJD, ao dar atraso à abertura da partida.

2° DENUNCIADO: OPERÁRIO F.E.C., entidade de prática desportiva, por mandar o jogo em local inadequado, pois consta do relatório do Delegado da Partida que as instalações dos vestiários são insatisfatórias. Com tal conduta, a EDP Denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 211, do CBJD, por deixar de manter o local que indicou para a realização da partida com plenas condições para sua realização.

3° DENUNCIADO: HOELISSON A. FERREIRA, atleta da EDP Operário F.E.C, expulso diretamente aos 58’ (cinquenta e oito minutos) de partida, porque,  após o jogo ser paralisado em virtude da cobrança de uma falta, desferiu dois socos em seu adversário configurando agressão, conforme relatório do jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori.

DECISÃO DA 2º C.D.:

OPERÁRIO F.E.C.-  POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

OPERÁRIO F.E.C.-POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

HOELISSON A. FERREIRA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS.   

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 20 de maio de 2.014.

 

LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná               




Referências:

20/05/2014 - Pauta da 2° Comissão Disciplinar - Dia 20 de maio de 2014
Publicação: 21/05/2014 às 18:27