Sessão: Terça-feira, 27 de maio de 2014

.: Decisão da 2° Comissão Disciplinar - Dia 27 de maio de 2014 :.

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 27 DE MAIO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 027/2014

 

Ao vigésimo sétimo dia do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Luciano Costenaro - Presidente, Anderson Gaspar, Rubens Dobranski, Cesar Augusto Ramos Gradela e os Procuradores Pedro Henrique Val Feitosa e Yuri Fialho. Estando ausente o auditor Hélio Anjos Ortiz Neto. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 65/2014– EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL 1ª DIVISÃO-2014

JOGO: LONDRINA EC X CORITIBA FC

DATA: 09/03/2014

DENUNCIADO(S):

LONDRINA ESPORTE CLUBE

CORITIBA FOOT BALL CLUB

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. YURI FIALHO

1° DENUNCIADO: LONDRINA ESPORTE CLUBE, De acordo com a súmula “aos 27 minutos do segundo tempo visualizados um tumulto nas arquibancadas, envolvendo as torcidas das 2 equipes (Londrina e Coritiba). Tal situação foi contida pelo policiamento”. O Embate travado por torcedores de ambas as denunciadas é, sabidamente, conduta típica prevista no CBJD. Da análise conclui-se que as ações perpetradas pela torcida do Londrina EC, se amoldam ao tipo descrito no artigo 213, inciso I, §1°, do CBJD.

2° DENUNCIADO: CORITIBA F.C. - De acordo com a súmula “aos 27 minutos do segundo tempo visualizados um tumulto nas arquibancadas, envolvendo as torcidas das 2 equipes (Londrina e Coritiba). Tal situação foi contida pelo policiamento”. O Embate travado por torcedores de ambas as denunciadas é, sabidamente, conduta típica prevista no CBJD. Da análise conclui-se que as ações perpetradas pela torcida do Coritiba FC, se enquadram no artigo 213, inciso I, §2°, do CBJD, restando lídima a pretensão punitiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.: 

LONDRINA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 213,I, DO CBJD, FICANDO ABSOLVIDO COM RELAÇÃO AO § 1° DO ART. 213. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

CORITIBA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 213,I,§2° DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

­­­­­­­­AUTOS N°. 86/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

INADIMPLEMENTO EM PARCELAMENTO

DENUNCIADO(S):

VASCO DA GAMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GUSTAVO LUIZ BIZINELLI

1° DENUNCIADO: VASCO DA GAMA, equipe filiada à Federação Paranaense de Futebol, por deixar de cumprir o acordo de parcelamento perante a Justiça Desportiva, referente à débitos do ano de 2013, cujo parcelamento ocorreu em 12 de Dezembro de 2013, conforme documentação em anexo. Dessa forma, a equipe incorreu em infração prevista no art. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO DA 2º C.D.:

VASCO DA GAMA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DIVERGINDO O VOTO O AUDITOR RUBENS DOBRANSKI QUE APLICOU A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).

AUTOS N°. 119/2014– EM TRAMITE 

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO PARANAENSE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1º DIVISÃO - 2014

JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X RIO BRANCO SC DATA:  12/04/2014

DENUNCIADO(S):

RIO BRANCO SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, por apresentar os atletas Fabrício Rosa Moraes, Oderban Alionço Lima e Charle H. A. Rosa sem a carteira de identificação da F.P.F. Com tal conduta, a Denunciada praticou os ilícitos tipificados no art. 191, inciso III, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 23 do Regulamento Geral de Competições e no caput do art. 214, ao fazer constar na súmula atleta em situação irregular, ambos dispositivos do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.: 

RIO BRANCO SC- POR  MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 122/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO PARAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1° DIVISÃO- 2014

JOGO: OPERÁRIO F.E.C. X TOLEDO C.W.  DATA: 13/04/2014

DENUNCIADO(S):

PEDRO DE SOUZA BOTELHO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: PEDRO DE SOUZA BOTELHO, atleta da EDP Operário FEC, expulso diretamente aos 43’ (quarenta e três minutos) do primeiro tempo de partida, porque, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, com o jogo paralisado e fora de qualquer disputa de bola, próximo o banco de reservas da EDP Toledo, o Denunciado atingiu com um soco o seu adversário, de forma a configurar agressão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

PEDRO DE SOUZA BOTELHO- POR MAIORIA, APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA, POR TER INFRINGIDO O ART. 250 DO CBJD.

AUTOS N°. 125/2014– EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL – SUB 15

JOGO: PARANÁ CLUBE X GRECAL

DATA: 05/04/2014

DENUNCIADO(S):

PARANÁ CLUBE

GRECAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, equipe de prática desportiva regularmente inscrita no Campeonato Estadual de Futebol – Sub 15, por:

a)         entrar em campo 01 (um) minuto após o horário determinado para o início da partida (08h45m), dando causa ao atraso para início desta. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

b)         descumprir o art. 12  do regulamento da competição, tendo em vista que a polícia não se fez presente no local da partida e a equipe denunciada não apresentou cópia do ofício comprovando sua solicitação. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: GRECAL, equipe de prática desportiva regularmente inscrita no Campeonato Estadual de Futebol – Sub 15, por ser responsável pelo atraso de 09 (nove) minutos para o início da primeira etapa da partida. A equipe denunciada somente entrou em campo às 08h51m, ou seja, 06 (seis) minutos após o horário marcado para início da partida (08h45m). Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 206 do  Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

PARANÁ CLUBE- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

GRECAL- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS), JÁ COM O BENEFÍCIO DO ART. 182 DO CBJD, POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD.

AUTOS N°. 128/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – 1° DIVISÃO - 2014

JOGO: TOLEDO COLÔNIA WORK X ARAPONGAS E.C.

DATA: 30/04/2014

DENUNCIADO(S):

TOLEDO COLÔNIA WORK

ARAPONGAS E.C.

TOLEDO COLÔNIA WORK

MATHEUS LUIZ TONELLO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: TOLEDO COLONIA WORK, entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 15 horas e 53 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, no máximo, às 15 horas e 50 minutos. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 2 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

2° DENUNCIADO: ARAPONGAS E. C., entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 15 horas e 54 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, no máximo, às 15 horas e 50 minutos. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 2 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

3° DENUNCIADO: TOLEDO COLONIA WORK, entidade de Prática Desportiva, entidade de prática desportiva, por deixar de manter o local do evento com a infraestrutura necessária a assegurar a realização do evento, devido a exclusão do gandula, Senhor Matheus Luiz Tonello, por proferir ameaças ao goleiro da equipe adversária, causando transtornos inclusive após sua expulsão, ao não se retirar da praça desportiva, descumprindo a equipe os artigos 32, inciso VII, e 34, §5°, ambos do Regulamento Geral das Competições.

4° DENUNCIADO: MATHEUS LUIZ TONELLO, portador do RG n.° 3.842.584 SESP/PR, gandula da equipe do TOLEDO COLÔNIA WORK,  expulso da partida no intervalo, após proferir ameaças contra o Goleiro da equipe do Arapongas E.C. Após a expulsão, mais precisamente no 2.° tempo, voltou às imediações do campo de partida, sendo necessária a intervenção do policiamento para retirá-lo do local. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori

DECISÃO DA 2º C.D.:

TOLEDO COLÔNIA WORK- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

ARAPONGAS E.C.- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

TOLEDO COLÔNIA WORK- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

MATHEUS LUIZ TONELLO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 27 de maio de 2.014.

 

LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná               




Referências:

27/05/2014 - Pauta da 2º Comissão Disciplinar - 27 de Maio de 2014
Publicação: 28/05/2014 às 15:57