Sessão: Quarta-feira, 28 de maio de 2014

.: Decisão da 3° Comissão Disciplinar - 28 de Maio de 2014 :.

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 28 DE MAIO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 028/2014

 

Ao vigésimo oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Humberto Ciccarino Filho – Presidente, Irineu Toninello, Mauro Ribeiro Borges e José Alvacir Guimarães, o procurador Bruno Cavalcante de Oliveira. Estando ausente o auditor Samuel Torquato. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N° 117/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE – SUB 18 – 2014

JOGO: OPERÁRIO F.E.C. X ROMA ESP. DE APUCARANA DATA: 12/04/2014

DENUNCIADO (S):

OPERÁRIO F.E.C

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: OPERÁRIO F.E.C., entidade de prática desportiva, por mandar o jogo em local inadequado, pois consta do relatório do Delegado da Partida que as instalações dos vestiários são insatisfatórias. Com tal conduta, a EDP Denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 211, do CBJD, por deixar de manter o local que indicou para a realização da partida com plenas condições para sua realização.

2º DENUNCIADO: OPERÁRIO F.E.C., entidade de prática desportiva, porque deixou de solicitar policiamento para a partida, ato que culminou na ausência do mesmo durante o evento desportivo, conforme se denota do relato do árbitro principal e do delegado da partida. Com tal conduta, a EDP Denunciada praticou o ilícito tipificado no inciso III, do art. 191, do CBJD, por deixar cumprir o disposto no art. 13 do Regulamento da Competição.

3º DENUNCIADO: OPERÁRIO F.E.C, entidade de prática desportiva, por apresentar o atleta Van Baster Lima Barros sem a carteira de identificação da F.P.F. sendo que a justificativa apresentada ao delegado da partida não é crível, pois desprovida de conjunto probatório. Com tal conduta, a Denunciada praticou os ilícitos tipificados no art. 191, inciso III, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 23 do Regulamento Geral de Competições e; no caput do art. 214, ao fazer constar na súmula atleta em situação irregular, ambos dispositivos do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori

DECISÃO 3° C.D.:

OPERÁRIO F.E.C- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 120/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE – SUB 15

JOGO: PSTC X OPERÁRIO F.E.C.. DATA: 12/04/2014

DENUNCIADO (S):

OPERÁRIO F.E.C

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: OPERÁRIO F.E.C, entidade de prática desportiva, por apresentar o atleta Guilherme Alves Gonçalves sem a carteira de identificação da F.P.F. Com tal conduta, a Denunciada praticou os ilícitos tipificados no art. 191, inciso III, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 23 do Regulamento Geral de Competições e; no caput do art. 214, ao fazer constar na súmula atleta em situação irregular, ambos dispositivos do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori

DECISÃO 3° C.D.:

OPERÁRIO F.E.C- POR UNANIMIDADE, BAIXA DOS AUTOS EM RAZÃO DO PROTOCOLO N°. 6917/2014 QUE PEDIU PREVENÇÃO EM RAZÃO DE AUTOS DISTRIBUÍDOS A 1° COMISSÃO.

AUTOS N° 111/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 - 2014

JOGO: PARANÁ CLUBE X GRECAL  DATA: 23/04/2014

DENUNCIADO (S):

EPD GRECAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. YURI FIALHO

DENUNCIADO: EPD GRECAL, Inobstante a isso, relataram o árbitro e o delegado da partida que a EPD GRECAL entrou em campo às 10:04 horas, tendo dado causa ao atraso do início da partida, a qual começou 5 (cinco) minutos após o horário previsto.  Seja a presente denúncia julgada procedente condenando a EPD GRECAL às sanções previstas no artigo 191, inciso III, bem como no artigo 206, ambos do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

EPD GRECAL- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PELO ART. 206, C/C O ARTIGO 182, AMBOS DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FICANDO ABSOLVIDO PELO ART. 191, III DO CBJD.

AUTOS N° 114/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 – 2014

JOGO: CORITIBA FC X CA PARANAENSE. DATA: 23/04/2014

DENUNCIADO (S):

EPC CA PARANAENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. YURI FIALHO

DENUNCIADO: EPD CA PARANAENSE Contudo, relataram o árbitro e o delegado da partida que EPD CA PARANAENSE entrou em campo às 15:30 horas, tendo dado causa ao atraso do início da partida, a qual começou 1 (um) minuto após o horário previsto.  Em decorrência de adentrar ao campo de jogo além do tempo exigido pelo regulamento da competição restou enquadrada no tipo descrito no inciso III do artigo 191 do CBJD, inobservância aqui constatada referente ao parágrafo único do artigo 12 do Regulamento Específico do Campeonato Paranaense de Futebol Sub 18-2014, o qual exige a presença das agremiações em campo 5 (cinco) minutos antes de se iniciar a disputa. Inobstante a isso, a conduta se espraia para o tipo 206 do CBJD, pois o atraso em entrar em campo acarretou retardo do início do cotejo em 1 minuto.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

CA PARANAENSE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) PELO ART. 206 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FICANDO ABSOLVIDO PELO ART. 191, III DO CBJD.

AUTOS N° 123/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

51º TAÇA PARANÁ DE FUTEBOL AMADOR

JOGO: FANÁTICO FC X INTERNACIONAL EC DATA: 27/04/2014

DENUNCIADO (S):

INTERNACIONAL EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

DENUNCIADO: INTERNACIONAL EC, o denunciado infringiu o parágrafo único do artigo 43 do REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES, que determina que as equipes devem ingressar em campo com antecedência mínima de 10(DEZ) minutos do início da partida. A não observância do parágrafo único do artigo 43, caracteriza infração ao artigo 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

INTERNACIONAL EC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 126/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 – 2014

JOGO: ROMA E.A. X MARINGÁ F.C. DATA: 26/04/2014

DENUNCIADO (S):

HENRICO DANILO RATAN

TARCÉLIO MARQUES SOUZA JUNIOR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

DENUNCIADO: HENRICO DANILO RATAN,  atleta da equipe do MARINGÁ F. C., por ter sido expulso direto aos 44’ de partida, após agredir com um soco no peito, quando o atleta adversário se posicionava próximo a intermediária. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A, §1°, I, do CBJD.

2º DENUNCIADO:TARCÉLIO MARQUES SOUZA JUNIOR, preparador físico da equipe ROMA E.A., foi expulso de campo aos 44’ da partida, após proferir as seguintes palavras: “ta cego bandeira, vai toma no cu, foi falta porra”. Sua atitude incorre nas penalidades do artigo 258, §2.°, inciso II,  do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

HENRICO DANILO RATAN – POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

TARCÉLIO MARQUES SOUZA JUNIOR- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA. 

AUTOS N° 129/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 – 2014

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X CIANORTE FC. DATA: 04/04/2014

DENUNCIADO (S):

DANILO DE OLIVEIRA LUIZ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. FLAVIA LUCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

DENUNCIADO: DANILO DE OLIVEIRA LUIZ, informam que o  jogador nº 05 do CIANORTE FC,  DANILO DE OLIVEIRA LUIZ, foi expulso de forma direta, aos 70 minutos de jogo, após desferir uma cotovelada na altura da orelha de seu adversário, quando da disputa da bola. Ao desferir a cotovelada em seu adversário, o jogador nº 05 do CIANORTE FC,  DANILO DE OLIVEIRA LUIZ,  infringiu o CBJD em seu art. 254- A, §1º, I.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

 DANILO DE OLIVEIRA LUIZ- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 254 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N° 132/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 – 2014

JOGO: SC CAMPO MOURÃO X TOLEDO COLÔNIA WORK FC. DATA: 05/04/2014

DENUNCIADO (S):

THIAGO FERNANDES VEDOVATTO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. FLAVIA LUCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

DENUNCIADO: THIAGO FERNANDES VEDOVATTO, o Sr. Árbitro e o Representante da FPF informam que o  jogador nº 09 do TOLEDO COLÔNIA WORK FC, THIAGO FERNANDES VEDOVATTO, foi expulso de forma direta, aos 59 minutos de jogo, após desferir um tapa no rosto de seu adversário, quando da disputa da bola. Ao desferir um tapa no rosto de seu adversário, o jogador nº 09 do TOLEDO COLÔNIA WORK FC, THIAGO FERNANDES VEDOVATTO,  infringiu o CBJD em seu art. 254- A, §1º, I.

Observações:

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori

DECISÃO 3° C.D.:

THIAGO FERNANDES VEDOVATTO- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 254 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

 

Curitiba/PR, 29 de maio de 2.014.

 

 

HUMBERTO CICCARINO

Presidente

 

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria

 




Referências:

28/05/2014 - Pauta da 3º Comissão Disciplinar - 28 de Maio de 2014
Publicação: 29/05/2014 às 15:13