Sessão: Terça-feira, 03 de junho de 2014

.: Decisão da 2° Comissão Disciplinar - 03 de Junho de 2014 :.

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 03 DE JUNHO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 030/2014

 

Ao terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Luciano Costenaro - Presidente, Anderson Gaspar, Cesar Augusto Ramos Gradela e o Procurador Pedro Henrique Val Feitosa. Estando ausentes os auditores Hélio Anjos Ortiz Neto e Rubens Dobranski. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 110/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

51° TAÇA PARANÁ  DE FUTEBOL AMADOR - 2014

JOGO: EC JARDIM ALEGRIA PACRISA X FANÁTICO F.C.

DATA: 06/04/2014

DENUNCIADO(S):

EC JD ALEGRIA PACRISA

EC JD ALEGRIA PACRISA

NILVANO GONÇALVES

JAIR GALDINO LIMA JUNIOR

DOUGLAS ALEXANDRO SIQUEIRA

MERCI ROBERTO SANTOS

DJONATAN GOMES DA PAZ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: EC JD ALEGRIA PACRISA, entidade de prática desportiva, porque deixou de providenciar gandulas para a partida, conforme se infere do relatório do Delegado do jogo. Com tal conduta, a Denunciada infringiu o disposto no art. 191, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 34, §§5º e 6º, do Regulamento Geral de Competições.

2° DENUNCIADO: EC JD Alegria Pacrisa, entidade de prática desportiva, porque houve, em sua praça de desporto, consumo de bebida alcoólica, conforme se infere do relatório do Delegado do jogo. Verifica-se que esta omissão fere o Estatuto do Torcedor em seu art. 13-A, inciso II, bem como a Resolução 01/2008 da CBF que proíbe expressamente a venda de bebida alcoólica em estádios. Com tal conduta, a Denunciada infringiu o disposto no art. 191, inciso I do CBJD, ao deixar de cumprir determinação legal, bem como infringiu o disposto no art. 223, do CBJD, ao deixar de cumprir resolução desportiva.

3° DENUNCIADO: NILVANO GONÇALVES, atleta da EDP Fanático FC, advertido com cartão amarelo aos 06’ (seis minutos) dos acréscimos do primeiro tempo de partida, porque reclamou da arbitragem diante do proferimento das seguintes expressões: “Que merda mesmo vocês está de sacanagem mesmo, já roubou nosso time, agora tá querendo inventar mais coisa, tá cego, vê se presta atenção pô”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, do CBJD, por desrespeitar a árbitro da partida e suas decisões.

4° DENUNCIADO: JAIR GALDINO LIMA JUNIOR, atleta da EDP EC JD Alegria Pacrisa, advertido com cartão amarelo aos 10’ (dez minutos) do segundo tempo de partida, porque reclamou da arbitragem diante do proferimento das seguintes expressões: “Você tá querendo compensar, vê se apita direito essa merda, tá louco para tirar um nosso também”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, do CBJD, por desrespeitar a árbitro da partida e suas decisões.

5° DENUNCIADO: DOUGLAS ALEXANDRO SIQUEIRA, atleta da EDP Fanático FC, expulso diretamente aos 25’ (vinte e cinco minutos) do primeiro tempo de partida, porque, com a bola fora de campo, deu um tapa em seu adversário que necessitou de atendimento médico, de forma a configurar agressão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

6° DENUNCIADO: MERCI ROBERTO SANTOS, atleta da EDP EC JD Alegria Pacrisa, expulso diretamente aos 26’ (vinte e seis minutos) do primeiro tempo de partida, porque deu um soco em seu adversário em um princípio de confusão, de forma a configurar agressão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

7° DENUNCIADO: DJONATAN GOMES DA PAZ, atleta da EDP Fanático FC, expulso diretamente aos 26’ (vinte e seis minutos) do primeiro tempo de partida, porque, revidando agressão anterior, deu um soco em seu adversário, de forma a configurar agressão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

EC JD ALEGRIA PACRISA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVER RELATIVAMENTE AO ARTIGO 223 DO CBJD.

EC JD ALEGRIA PACRISA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, POR TER INFRINGIDO O ART. 191, III DO CBJD, JÁ COM APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DO ARTIGO 182 DO CBJD.

NILVANO GONÇALVES- POR UNANIMIDADE, APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA, EM CONCRETO, JÁ COM APLICAÇÃO AO ART. 182 DO CBJD.

JAIR GALDINO LIMA JUNIOR- POR UNANIMIDADE, APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA, EM CONCRETO, JÁ COM APLICAÇÃO AO ART. 182 DO CBJD.

DOUGLAS ALEXANDRO SIQUEIRA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS, EM CONCRETO, JÁ COM APLICAÇÃO AO ART. 182 DO CBJD.  

MERCI ROBERTO SANTOS- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, EM CONCRETO, JÁ COM APLICAÇÃO AO ART. 182 DO CBJD. 

DJONATAN GOMES DA PAZ- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, EM CONCRETO, JÁ COM APLICAÇÃO AO ART. 182 DO CBJD. 

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AUTOS N°. 131/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18  - 2014

JOGO: JUNIOR TEAM FUTEBOL X OPERÁRIO F.E.C

DATA: 26/04/2014

DENUNCIADO(S):

JUNIOR TEAM FUTEBOL

OPERÁRIO F.E.C

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: JUNIOR TEAM FUTEBOL Em seu relatório, o Sr. Árbitro atestou que a equipe denunciada ingressou em campo às 15hs:25min, cinco minutos antes do início da partida. infringindo o parágrafo único do artigo 43 do REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES, que determina que as equipes devem ingressar em campo com antecedência mínima de 10(DEZ) minutos do início da partida. A não observância do parágrafo único do artigo 43, caracteriza infração ao artigo 191, III do CBJD

2° DENUNCIADO: OPERÁRIO F.E.C Em seu relatório, o Sr. Árbitro atestou que a equipe denunciada ingressou em campo às 15hs:25min, cinco minutos antes do início da partida. infringindo o parágrafo único do artigo 43 do REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES, que determina que as equipes devem ingressar em campo com antecedência mínima de 10(DEZ) minutos do início da partida. A não observância do parágrafo único do artigo 43, caracteriza infração ao artigo 191, III do CBJD

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

JUNIOR TEAM FUTEBOL- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

OPERÁRIO F.E.C- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 134/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

1º COPA DE FUTEBOL AMADOR CAPITAL - ADULTO - 2014

JOGO: UNIÃO VILA SANDRA EC X IMPERIAL FC  DATA:  26/04/2014

DENUNCIADO(S):

UNIÃO VILA SANDRA EC

IMPERIAL FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: UNIÃO VILA SANDRA, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir com o parágrafo único, do artigo 11, do Regulamento da Competição, eis que adentraram ao campo após de 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 191, III do CBJD.

2° DENUNCIADO: IMPERIAL FC, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir com o parágrafo único, do artigo 11, do Regulamento da Competição, eis que adentraram ao campo após de 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

UNIÃO VILA SANDRA EC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

IMPERIAL FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 137/2014– AGUARDANDO LAVRATURA DE ACÓRDÃO

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO

DENUNCIADO(S):

CORITIBA F.C

SÉRGIO DANIEL ESCUDEIRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADOS: ora Denunciados SÉRGIO DANIEL ESCUDEIRO e CORITIBA F.C, por infrações ao CBJD que lá foram devidamente descritas. Posta a Denúncia a julgamento perante a 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal, quanto aos aqui denunciados Coritiba F.C. e Sérgio Daniel Escudero, restaram devidamente condenados à pena de multa e suspensão por 360 (trezentos e sessenta dias) mais multa, respectivamente. Tanto a Procuradoria de Justiça Desportiva quanto os Denunciados interpuseram tempestivo Recurso Voluntário.

Devido a algumas divergências nos autos, a Procuradoria de Justiça Desportiva apresentou uma proposta de transação disciplinar desportiva às fls. 237/239 (com correção de erro material às fls. 242), consistente no “engajamento de clube e atleta em medida de interesse social consistente em campanha de doação de sangue, acolhendo sugestão do clube”, sendo inconteste que a transação disciplinar vinculava Atleta e Clube.

Ademais, tal proposta acabou sendo expressamente aceita pelo Denunciado Sérgio Escudero e, por consequência, pela EDP Denunciada Coritiba F.C., como se vê no petitório de fl. 245 dos autos n.º 115/2013.

O Exmo. Auditor Relator daqueles autos determinou antes da homologação, que fosse apresentado um projeto de divulgação e controle da campanha (fl. 246), o que foi cumprido às fls. 253/257 pela equipe do Coritiba F. C. e pelo atleta Sérgio Daniel Escudero, a transação foi homologada e começou a surtir seus efeitos jurídicos.

Desde a homologação da transação e a ausência de qualquer manifestação dos Denunciados,

os Denunciados protocolaram a petição de fls. 277/279, afirmando que (i) o atleta não integra mais a equipe do Coritiba F.C. e já cumpriu a sua parte na transação e (ii) que a segunda parte da transação, qual seja, a doação de sangue, tornou-se inviável de ser realizada.

Com isto, pugnaram pela extinção do feito vez que a transação havia sido cumprida, tendo-se em vista suposta “perda do objeto da transação”.não houve cumprimento da transação e da determinação nela exposta em face dos Denunciados, na medida em que agora são denunciados com base no art. 233, do CBJD, por inadimplirem com decisão deste c. TJD/PR.

Desta forma, com tal conduta os Denunciados deixaram de cumprir integralmente a transação disciplinar por eles aceita, de modo que suas condutas se amoldam perfeitamente ao art. 223, do CBJD, devendo ser condenados nos ditames do referido artigo.

Verifica-se que no caso o atleta Sérgio Escudero foi condenado a 360 (trezentos e sessenta) dias de suspensão e multa pelos diversos ilícitos cometidos e descritos na denúncia de origem. No mesmo sentido, a equipe do Coritiba F. C. foi condenada à uma sanção pecuniária já acima do limite por sua conduta.

Desta forma, diante do conjunto fático que se tem no presente caso, é necessário que a multa prevista no art. 223, do CBJD, seja aplicada em seu grau máximo a cada um dos Denunciados, ou seja, R$100.000,00 (cem mil reais), tendo-se em vista também que deixaram de cumprir uma transação disciplinar oferecida pela Procuradoria a qual iria beneficiar milhares de pessoas que necessitam diariamente de transfusão de sangue.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.: 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 03 de junho de 2.014.

 

LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná              

 




Referências:

03/06/2014 - Pauta da 2º Comissão Disciplinar - 03/06/2014
Publicação: 05/06/2014 às 14:50