Sessão: Quinta-feira, 03 de julho de 2014

.: Pauta Tribunal Pleno - 03 de julho de 2014 :.

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA - PLENO

 

Pauta de Julgamento do dia 03/07/2014

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 036/2014

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

 

No dia 03 de julho de 2014 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

 

AUTOS N° 12 /2014 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES

RECURSO DA LIGA DE FUTEBOL DE PONTA GROSSA

 

RECORRENTE: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE

RECORRIDO: COMISSÃO DISCIPLINAR DA LIGA DE FUTEBOL DE PONTA GROSSA

 

RECURSO: “Face o exposto, requer ao Sr. RELATOR e a este E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO PARANÁ; Seja recebido, processado, conhecido e julgado dado o provimento procedente o presente Recurso Voluntário, com aplicação dos efeitos legais; Seja deferida a juntada dos documentos relacionados e acostados a este recurso, em razão de fatos novos e da não juntada quando anteriormente apresentados; Seja REFORMADA a decisão da Comissão Disciplinar originária; Seja julgado PROCEDENTE o pedido para condenar a Requerida (ora recorrida) Às penas do art. 214 e seus parágrafos 1° e 2° do CBJD; Seja deferida a devolução dos documentos originais apresentados, após o transito em julgado da decisão.”

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PEDIDO DE REVISÃO AUTOS N°. 054/2014 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. LIS CAROLINE BEDIN

 

RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA IGUAÇU

RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

 

REVISÃO: “Requer-se o recebimento e o processamento da presente, concedendo-lhe efeito suspensivo, ou liminar, para determinar a refiliação ou manutenção da filiação da Requerente (caso ainda não tenha ocorrido a desfiliação), em face as razões postas, sendo que mantida a vigência da nobre Decisão revisanda até o julgamento da presente, poderá ocorrer danos irreparáveis a Requerente, que está impedida de regularizar a sua situação perante a FPF, e de participar dos Arbitrais (ou Conselhos Técnicos). No mais, após Intimação e/ou citação da FPF (se for o caso), e da nobre Intervenção da Procuradoria (art. 118 do CBJD), deve ser julgado procedente o presente Pedido de Revisão da Decisão proferida por este Egrégio Tribunal, nos autos n°. 010/2013, e nos termos do art. 116 do CBJD, e das reiteradas Decisões do Colendo STJD (BATEL X FPF e Andraus X FPF, supracitadas e anexas), para, após a revisão, adentrar no mérito, para não homologar a Decisão da FPF, e julgar improcedente o pedido de desfiliação, e determinar a refiliação ou manutenção da filiação da Requerente. E por consequência, deve a Requerente AA Iguaçu, participar do Campeonatos da FPF ainda em 2014, como medida de inteira JUSTIÇA, sob pena de se estar violando o art. 58 do Código Cívil de 2002! Requer-se finalmente, a intimação da Requerente, pelo seu Presidente, e de seu Patrono, para Sessão de Instrução e Julgamento do presente procedimento especial, em que se fará presente, e quando se pretenderá realizar sustentação oral, se for o caso”.   

 

PROCESSO 115/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. ADELSON BATISTA DE SOUZA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1° DIVISÃO

JOGO: C.A. PARANAENSE X CORITIBA F.C.

 

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

DENUNCIADO(S):

SÉRGIO DANIEL ESCUDERO

 

RECURSO: Diante do exposto e por todo mais que dos autos conste, cumpridos os pressupostos processuais de admissibilidade, a Procuradoria de Justiça Desportiva pugna pelo provimento do Presente Recurso Voluntário, para, que no mérito, seja o mesmo provido, reformando-se a sentença especificamente no que se refere ao ponto destacado: Reconhecimento da prática pelo atleta SÉRGIO DANIEL ESCUDERO, da infração ao art. 254-A por duas vezes (1° e 2° condutas descritas na denúncia), nos termos do art. 184, todos do CBJD; Majoração da pena de multa aplicada ao atleta SERGIO DANIEL ESCUDERO (3° conduta descrita na denúncia), uma vez que, não foi a mesma aplicada dentro dos parâmetros estabelecidos no parágrafo único do art. 243-D, bem como nos termos dos artigos 182-A, todos do CBJD.”

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AUTOS N°. 104/2014– EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. DR. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – 1° DIVISÃO - 2014

JOGO: ARAPONGAS E.C. X TOLEDO COLÔNIA WORK  - DATA: 26/03/2014 

 

RECORRENTE: ARAPONGAS E.C.

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

DENUNCIADO(S):

ARAPONGAS E.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: ARAPONGAS E.C., Entidade de Prática Desportiva, em razão dos fatos e infrações independentes e autônomos entre si abaixo descritas: 1ª conduta: A referida EPD não adotou nenhuma providência para evitar a postura inadequada e contrária à ética desportiva de seus gandulas, que, aos 40 minutos do 2° tempo de jogo, “sumiram do campo de jogo e levaram as bolas.” Destaque-se que esta postura de prejudicar o andamento da partida nos minutos finais foi tão deliberada, que no referido momento do jogo o gandula Nelson Santos Silva foi surpreendido pela equipe de arbitragem escondendo a bola atrás do banco de reservas da EPD denunciada, sendo em razão desta conduta excluído de campo. Assim agindo, a EPD denunciada incorreu nas sanções dos artigos 211 e 191, III, ambos do CBJD, pois, além de permitir o prejuízo à infraestrutura, descumpriu o § 5º do artigo 34 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol. 2ª conduta: Paralela e autonomamente aos fatos descritos na 1ª conduta, a denunciada não adotou as medidas necessárias para adequar seu banco de reservas aos novos preceitos normativos do futebol. Segundo o Relatório do Delegado da partida, o banco de reservas possuía somente 12 lugares, quando, pela nova regulamentação, deveria possuir 17 lugares, dos quais, 05 para integrantes da comissão técnica e 12 para atletas, conforme estabelecido no artigo 33 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol. Assim agindo, novamente, e ressalte-se, em conduta absolutamente autônoma, a EPD denunciada incorreu nas sanções dos artigos 211 e 191, III, ambos do CBJD, pois, além de permitir o prejuízo à infraestrutura, descumpriu o Parágrafo Único do artigo 33 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol. 

INTIMAR COMO TESTEMUNHA O SR. MANUEL MARTINHO MENDONÇA DELEGADO DA FPF.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho.

DECISÃO DA 2º C.D.:

ARAPONGAS E.C. – POR UNANIMIDADE, FICA A DENUNCIADA ABSOLVIDA PELO ART. 211 DO CBJD, NAS DUAS CONDUTAS DENUNCIADAS. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III, DO CBJD, VENCIDOS OS VOTOS DOS AUDITORES ANDERSON GASPAR E HÉLIO ORTIZ QUE VOTARAM PELA ABSOLVIÇÃO.

 

RECURSO: “Diante do exposto, o recorrente, vem perante Vossa Excelência, requerer: Que seja acatada a preliminar, para suspensão da multa; Que seja recebido o recurso, já que seus pressupostos de admissibilidade estão satisfeitos; Que seja dada a oportunidade ao representante da Procuradoria, manifestar-se sobre o presente Recurso Voluntário; Que seja acolhido e acatado “in totun”, absolvendo a equipe do art. 191, III, por que não se trata de aplicação do regulamento. E alternativamente que em eventual condenação a aplicação da multa deve ser a pena mínima do artigo”.

AUTOS N°. 119/2014– EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. PAULO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA

CAMPEONATO PARANAENSE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1º DIVISÃO - 2014

JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X RIO BRANCO SC DATA:  12/04/2014

 

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

DENUNCIADO(S):

RIO BRANCO SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, por apresentar os atletas Fabrício Rosa Moraes, Oderban Alionço Lima e Charle H. A. Rosa sem a carteira de identificação da F.P.F. Com tal conduta, a Denunciada praticou os ilícitos tipificados no art. 191, inciso III, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 23 do Regulamento Geral de Competições e no caput do art. 214, ao fazer constar na súmula atleta em situação irregular, ambos dispositivos do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

RIO BRANCO – POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

 

RECURSO: “Diante de todo o exposto e por todo o mais que dos autos conste, cumpridos os pressupostos de admissibilidade, a Procuradoria de Justiça Desportiva pugna pelo provimento do presente Recurso Voluntário para, reformando a r. Decisões reprochada, dar procedência à pretensão punitiva ajuizada em desaproveito do Recorrido, aplicando-lhe as sanções decorrentes da violação aos arts. 191, inciso III e 214, ambos do CBJD, por ser medida da mais íntegra e lídima justiça”.       

 

AUTOS N°. 125/2014– EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. PAULO CESAR GRADELA FILHO

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL – SUB 15

JOGO: PARANÁ CLUBE X GRECAL

DATA: 05/04/2014

 

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

DENUNCIADO(S):

PARANÁ CLUBE

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, equipe de prática desportiva regularmente inscrita no Campeonato Estadual de Futebol – Sub 15, por:

a)         entrar em campo 01 (um) minuto após o horário determinado para o início da partida (08h45m), dando causa ao atraso para início desta. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

b)         descumprir o art. 12  do regulamento da competição, tendo em vista que a polícia não se fez presente no local da partida e a equipe denunciada não apresentou cópia do ofício comprovando sua solicitação. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

PARANÁ CLUBE- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

 

RECURSO: “Diante de todo o exposto e por todo o mais que dos autos conste, cumpridos os pressupostos de admissibilidade, a Procuradoria de Justiça Desportiva pugna pelo provimento do presente Recurso Voluntário para, reformando a r. Decisões reprochada, dar procedência à pretensão punitiva ajuizada em desaproveito do Recorrido, aplicando-lhe as sanções decorrentes da violação ao art. 206, do CBJD, por ser medida da mais íntegra e lídima justiça”.      

 

AUTOS N°. 128/2014– EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ CARLOS FARET

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – 1° DIVISÃO - 2014

JOGO: TOLEDO COLÔNIA WORK X ARAPONGAS E.C.

DATA: 30/04/2014

 

RECORRENTE: ARAPONGAS E.C.

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

DENUNCIADO(S):

TOLEDO COLÔNIA WORK

ARAPONGAS E.C.

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

2° DENUNCIADO: ARAPONGAS E. C., entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 15 horas e 54 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, no máximo, às 15 horas e 50 minutos. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 2 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori

DECISÃO DA 2º C.D.:

ARAPONGAS E.C.- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

 

RECURSO: “Diante do exposto, o recorrente, vem perante Vossa Excelência, requerer: Que seja acatada a preliminar, para suspensão da multa; Que seja recebido o recurso, já que seus pressupostos de admissibilidade estão satisfeitos; Que seja dada a oportunidade ao representante da Procuradoria, manifestar-se sobre o presente Recurso Voluntário; Que seja acolhido e acatado “in totun”, aplicando a advertência a equipe excluindo a multa aplicada pela segunda comissão pelo art.191, III; E alternativamente que em eventual condenação a aplicação da multa deve ser a pena mínima do artigo”.

Publicação: 27/06/2014 às 14:23