Sessão: Quinta-feira, 10 de julho de 2014

.: Ato n°. 03/2014 - Normas Para a Eleição de Presidente e Vice-Presidente do TJD/PR :.

ATO N.º 03/2014

 

 

Súmula: Fixa as normas para a eleição de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado do Paraná para o segundo semestre de 2014.

 

 

Considerando que em 20 de julho de 2014 encerram-se os mandatos dos atuais Auditores ocupantes dos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado do Paraná;

 

Considerando que, antecipadamente, foram iniciados os debates sobre as eleições que devem ser realizadas para a escolha dos mandatários que assumirão os trabalhos de Presidência e direção desta Corte;

 

Considerando que, inclusive, já existe a disposição manifestada por mais de um Auditor em concorrer aos cargos que estão prestes à vagar;

 

Considerando que, por princípio democrático, nos processos eleitorais livres, deve ser priorizada a mais ampla participação e votação de todos aqueles que detêm o direito ao voto;

 

 

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Paraná, no exercício de suas atribuições legais,

 

 

RESOLVE

 

Art. 1.º - Estipular as normas para disputa e votação nas eleições para o ano de 2014 aos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado do Paraná, da seguinte forma:

 

(i) A eleição acontecerá por meio de sessão especial extraordinária do Tribunal Pleno, que fica designada para as 19h00min do dia 18 de julho de 2014, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Paraná (estabelecida na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, CEP 80610-260, Curitiba/PR);

 

(ii) Poderão concorrer ao cargo de Presidente e de Vice-Presidente da Corte todos os Auditores integrantes do Tribunal Pleno (ficando ressalvado e expressamente esclarecido que o atual Presidente da Corte não pode concorrer à reeleição para o próximo mandato no cargo de Presidente);

 

(iii) Para se inscreverem como candidatos, os Auditores interessados devem fazer requerimento escrito de suas respectivas candidaturas para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente junto à Secretaria da Corte até as 17h00min, do dia 17 de julho de 2014, contendo a assinatura do candidato e também a indicação do cargo para o qual deseja concorrer (Presidente e / ou Vice-Presidente), que deve ser protocolado no referido local, ou, alternativamente, remetido por meio de fac-símile (no número 41.3071.3255);

 

(iv) Terão direito a voto TODOS os Auditores integrantes do Tribunal Pleno;

 

(v) Até as 14h00min do dia 18 de julho de 2014, a Secretaria do Tribunal remeterá e-mail a TODOS os Auditores do Tribunal Pleno, informando listagem que contém os nomes dos candidatos inscritos para concorrer aos cargos em disputa, devidamente separados pelo critério do cargo em disputa (Presidente ou Vice-Presidente) e também ordenados alfabeticamente, e ainda, em anexo, o modelo de cédula que será utilizado na votação, em arquivo no formato “pdf”;

 

(vi) Os trabalhos de votação, por meio de cédula que será confeccionada contendo os nomes de todos os candidatos regularmente inscritos, devidamente separados pelo critério do cargo em disputa (Presidente ou Vice-Presidente) e também ordenados alfabeticamente, serão iniciados às 19h00min do dia 18 de julho de 2014 e encerrados às 20h00min da mesma data;

 

(vii) Durante o período de tempo referido no item anterior (das 19h00min até às 20h00min do dia 18 de julho de 2014), na eventualidade de algum dos Auditores do Tribunal Pleno não estar presente na cidade de Curitiba/PR, visando preservar a participação democrática de todos os votantes, será permitida a votação por meio de fac-símile destinado à Secretaria do Tribunal (no número 41.3071.3255), desde que o voto venha devidamente assinado pela pessoa do votante, na forma da cédula previamente divulgada. Nesse caso de voto por meio de fac-símile, a Secretaria do Tribunal, em ato contínuo ao recebimento do voto, colocará o mesmo dentro de envelope individual, que deve ser lacrado, seguindo-se a aposição de anotação do nome do respectivo votante;

 

(viii) Depois de encerrados os trabalhos de votação, a partir das 20h00min, diante de todos os presentes, será realizada a apuração dos votos e a proclamação do resultado da eleição;

 

(ix) Após a proclamação do resultado, serão desde logo empossados os candidatos que forem eleitos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Paraná, para exercício dos respectivos mandatos de 2 (dois) anos, que terão início em 20 de julho de 2014.

 

Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e intime-se, nos moldes legais.

 

Curitiba/PR, 10 de julho de 2.014.

 

 

LEANDRO SOUZA ROSA

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Publicação: 10/07/2014 às 15:59