Sessão: Quinta-feira, 03 de julho de 2014

.: Decisão do Tribunal Pleno - 03 de Julho de 2014 :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 03 DE JULHO DE 2.014

 EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 036/2014

 

Ao terceiro dia do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Leandro Souza Rosa - Presidente, Adelson Batista de Souza – Vice Presidente, Davis Kung Bruel, Paulo Cesar Gradela Filho, Paulo Henrique de Andrade e Silva e Eduardo Vargas Neto (membro da 1° Comissão Disciplinar), o Procurador Geral Gilson Goulart Jr. e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausentes os auditores José Carlos Faret, Lis Caroline Bedin e Peterson Muziol Morosko. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

 

 

AUTOS N° 12 /2014 – PROCESSO ADIADO

AUDITOR RELATOR: DR. ADELSON BATISTA DE SOUZA

RECURSO DA LIGA DE FUTEBOL DE PONTA GROSSA

 

RECORRENTE: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE

RECORRIDO: COMISSÃO DISCIPLINAR DA LIGA DE FUTEBOL DE PONTA GROSSA

 

RECURSO: “Face o exposto, requer ao Sr. RELATOR e a este E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO PARANÁ; Seja recebido, processado, conhecido e julgado dado o provimento procedente o presente Recurso Voluntário, com aplicação dos efeitos legais; Seja deferida a juntada dos documentos relacionados e acostados a este recurso, em razão de fatos novos e da não juntada quando anteriormente apresentados; Seja REFORMADA a decisão da Comissão Disciplinar originária; Seja julgado PROCEDENTE o pedido para condenar a Requerida (ora recorrida) Às penas do art. 214 e seus parágrafos 1° e 2° do CBJD; Seja deferida a devolução dos documentos originais apresentados, após o transito em julgado da decisão.”

 

AUTOS N°. 104/2014– EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. PAULO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA

CAPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – 1° DIVISÃO - 2014

JOGO: ARAPONGAS E.C. X TOLEDO COLÔNIA WORK  - DATA: 26/03/2014 

 

RECORRENTE: ARAPONGAS E.C.

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

DENUNCIADO(S):

ARAPONGAS E.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: ARAPONGAS E.C., Entidade de Prática Desportiva, em razão dos fatos e infrações independentes e autônomos entre si abaixo descritas: 1ª conduta: A referida EPD não adotou nenhuma providência para evitar a postura inadequada e contrária à ética desportiva de seus gandulas, que, aos 40 minutos do 2° tempo de jogo, “sumiram do campo de jogo e levaram as bolas.” Destaque-se que esta postura de prejudicar o andamento da partida nos minutos finais foi tão deliberada, que no referido momento do jogo o gandula Nelson Santos Silva foi surpreendido pela equipe de arbitragem escondendo a bola atrás do banco de reservas da EPD denunciada, sendo em razão desta conduta excluído de campo. Assim agindo, a EPD denunciada incorreu nas sanções dos artigos 211 e 191, III, ambos do CBJD, pois, além de permitir o prejuízo à infraestrutura, descumpriu o § 5º do artigo 34 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol. 2ª conduta: Paralela e autonomamente aos fatos descritos na 1ª conduta, a denunciada não adotou as medidas necessárias para adequar seu banco de reservas aos novos preceitos normativos do futebol. Segundo o Relatório do Delegado da partida, o banco de reservas possuía somente 12 lugares, quando, pela nova regulamentação, deveria possuir 17 lugares, dos quais, 05 para integrantes da comissão técnica e 12 para atletas, conforme estabelecido no artigo 33 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol. Assim agindo, novamente, e ressalte-se, em conduta absolutamente autônoma, a EPD denunciada incorreu nas sanções dos artigos 211 e 191, III, ambos do CBJD, pois, além de permitir o prejuízo à infraestrutura, descumpriu o Parágrafo Único do artigo 33 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol. 

INTIMAR COMO TESTEMUNHA O SR. MANUEL MARTINHO MENDONÇA DELEGADO DA FPF.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho.

DECISÃO DA 2º C.D.:

ARAPONGAS E.C. – POR UNANIMIDADE, FICA A DENUNCIADA ABSOLVIDA PELO ART. 211 DO CBJD, NAS DUAS CONDUTAS DENUNCIADAS. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III, DO CBJD, VENCIDOS OS VOTOS DOS AUDITORES ANDERSON GASPAR E HÉLIO ORTIZ QUE VOTARAM PELA ABSOLVIÇÃO.

 

RECURSO: “Diante do exposto, o recorrente, vem perante Vossa Excelência, requerer: Que seja acatada a preliminar, para suspensão da multa; Que seja recebido o recurso, já que seus pressupostos de admissibilidade estão satisfeitos; Que seja dada a oportunidade ao representante da Procuradoria, manifestar-se sobre o presente Recurso Voluntário; Que seja acolhido e acatado “in totun”, absolvendo a equipe do art. 191, III, por que não se trata de aplicação do regulamento. E alternativamente que em eventual condenação a aplicação da multa deve ser a pena mínima do artigo”.

 

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori

DECISÃO DO PLENO:

“POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO”.

 

AUTOS N°. 128/2014– EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. PAULO CESAR GRADELA FILHO

CAPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – 1° DIVISÃO - 2014

JOGO: TOLEDO COLÔNIA WORK X ARAPONGAS E.C.

DATA: 30/04/2014

 

RECORRENTE: ARAPONGAS E.C.

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

DENUNCIADO(S):

TOLEDO COLÔNIA WORK

ARAPONGAS E.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

2° DENUNCIADO: ARAPONGAS E. C., entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 15 horas e 54 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, no máximo, às 15 horas e 50 minutos. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 2 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori

DECISÃO DA 2º C.D.:

ARAPONGAS E.C.- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

 

RECURSO: “Diante do exposto, o recorrente, vem perante Vossa Excelência, requerer: Que seja acatada a preliminar, para suspensão da multa; Que seja recebido o recurso, já que seus pressupostos de admissibilidade estão satisfeitos; Que seja dada a oportunidade ao representante da Procuradoria, manifestar-se sobre o presente Recurso Voluntário; Que seja acolhido e acatado “in totun”, aplicando a advertência a equipe excluindo a multa aplicada pela segunda comissão pelo art.191, III; E alternativamente que em eventual condenação a aplicação da multa deve ser a pena mínima do artigo”.Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos. Sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori

DECISÃO DO PLENO:

“POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO”.

AUTOS N°. 125/2014– EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. ADELSON BATISTA DE SOUZA

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL – SUB 15

JOGO: PARANÁ CLUBE X GRECAL

DATA: 05/04/2014

 

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

DENUNCIADO(S):

PARANÁ CLUBE

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, equipe de prática desportiva regularmente inscrita no Campeonato Estadual de Futebol – Sub 15, por:

a)         entrar em campo 01 (um) minuto após o horário determinado para o início da partida (08h45m), dando causa ao atraso para início desta. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

b)         descumprir o art. 12  do regulamento da competição, tendo em vista que a polícia não se fez presente no local da partida e a equipe denunciada não apresentou cópia do ofício comprovando sua solicitação. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

PARANÁ CLUBE- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

 

RECURSO: “Diante de todo o exposto e por todo o mais que dos autos conste, cumpridos os pressupostos de admissibilidade, a Procuradoria de Justiça Desportiva pugna pelo provimento do presente Recurso Voluntário para, reformando a r. Decisões reprochada, dar procedência à pretensão punitiva ajuizada em desaproveito do Recorrido, aplicando-lhe as sanções decorrentes da violação ao art. 206, do CBJD, por ser medida da mais íntegra e lídima justiça”.

 

Defensor (a): Dra: Fernanda  Marcassa Carpinelli

DECISÃO DO PLENO:

“POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DA PROCURADORIA PARA CONDENAR A E.P.D. PARANÁ CLUBE PELO ATRASO REGULAMENTAR DE 10 MINUTOS SOMADOS AO 01 MINUTO PELO ATRASO DO HORÁRIO MARCADO PARA INICIO DA PARTIDA. COM FULCRO NO ART. 191, III DO CBJD E PELO ART. 206 DO CBJD, APLICANDO A PENA PELOS ATRASOS A DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).

PEDIDO DE REVISÃO AUTOS N°. 054/2014 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. DAVIS KUNG BRUEL

 

RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA IGUAÇU

RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

 

REVISÃO: “Requer-se o recebimento e o processamento da presente, concedendo-lhe efeito suspensivo, ou liminar, para determinar a refiliação ou manutenção da filiação da Requerente (caso ainda não tenha ocorrido a desfiliação), em face as razões postas, sendo que mantida a vigencia da nobre Decisão revisanda até o julgamento da presente, poderá ocorrer danos irreparáveis a Requerente, que está impedida de regularizar a sua situação perante a FPF, e de participar dos Arbitrais (ou Conselhos Técnicos). No mais, após Intimação e/ou citação da FPF (se for o caso), e da nobre Intervenção da Procuradoria (art. 118 do CBJD), deve ser julgado procedente o presente Pedido de Revisão da Decisão proferida por este Egrégio Tribunal, nos autos n°. 010/2013, e nos termos do art. 116 do CBJD, e das reiteradas Decisões do Colendo STJD (BATEL X FPF e Andraus X FPF, supracitadas e anexas), para, após a revisão, adentrar no mérito, para não homologar a Decisão da FPF, e julgar improcedente o pedido de desfiliação, e determinar a refiliação ou manutenção da filiação da Requerente. E por consequencia, deve a Requerente AA Iguaçu, participar do Campeonatos da FPF ainda em 2014, como medida de inteira JUSTIÇA, sob pena de se estar violando o art. 58 do Código Cívil de 2002! Requer-se finalmente, a intimação da Requerente, pelo seu Presidente, e de seu Patrono, para Sessão de Instrução e Julgamento do presente procedimento especial, em que se fará presente, e quando se pretenderá realizar sustentação oral, se for o caso”.

Defensor (a): Dr. Marcos Banhara

DECISÃO DO PLENO:

“POR UNANIMIDADE, PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REVISÃO”.

AUTOS N°. 119/2014– EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. PAULO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA

CAMPEONATO PARANAENSE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1º DIVISÃO - 2014

JOGO: PRUDENTÓPOLES FC X RIO BRANCO SC DATA:  12/04/2014

 

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

DENUNCIADO(S):

RIO BRANCO SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, por apresentar os atletas Fabrício Rosa Moraes, Oderban Alionço Lima e Charle H. A. Rosa sem a carteira de identificação da F.P.F. Com tal conduta, a Denunciada praticou os ilícitos tipificados no art. 191, inciso III, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 23 do Regulamento Geral de Competições e no caput do art. 214, ao fazer constar na súmula atleta em situação irregular, ambos dispositivos do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

RIO BRANCO – POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

 

RECURSO: “Diante de todo o exposto e por todo o mais que dos autos conste, cumpridos os pressupostos de admissibilidade, a Procuradoria de Justiça Desportiva pugna pelo provimento do presente Recurso Voluntário para, reformando a r. Decisões reprochada, dar procedência à pretensão punitiva ajuizada em desaproveito do Recorrido, aplicando-lhe as sanções decorrentes da violação aos arts. 191, inciso III e 214, ambos do CBJD, por ser medida da mais íntegra e lídima justiça”.

 

DECISÃO DO PLENO:

“POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E AUDITOR PAULO GRADELA (QUE DESPROVERAM O RECURSO), O PLENO DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA COM FULCRO NO ART. 191, III, DO CBJD, APLICAM A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), A SER PAGA EM 05 (CINCO) DIAS, CONSIDERANDO A REINCIDÊNCIA E A QUANTIDADE DE ATLETAS INCLUÍDOS NA SÚMULA.

Curitiba/PR, 03 de julho de 2.014.

 

  

LEANDRO SOUZA ROSA

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

03/07/2014 - Pauta Tribunal Pleno - 03 de julho de 2014
Publicação: 07/07/2014 às 16:41