Sessão: Quarta-feira, 16 de julho de 2014

.: Decisão 3° Comissão Disciplinar - 16 de julho de 2014 :.

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 16 DE JULHO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 038/2014

 

Ao décimo sexto dia do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Humberto Ciccarino Filho – Presidente, Irineu Toninello, Samuel Torquato, Mauro Ribeiro Borges e José Alvacir Guimarães, o procurador Marcelo Gurniski. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N° 159/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 15 - 2014

JOGO: GRECAL X PARANÁ CLUBE  DATA: 23/05/2014

DENUNCIADO (S):

PAULO EDUARDO C. BESSANI

GRECAL

MARCOS WILLIAN CORLETTO CABREIRA

CARLOS ROBERTO GONÇALVES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

DENUNCIADO: PAULO EDUARDO C. BESSANI, atleta da EPD PARANÁ CLUBE, inscrito na CBF sob nº446.313, aos 31 minutos do 2º tempo de jogo, na disputa de bola, praticar jogada grave ao dar uma entrada (carrinho) violenta que atingiu a panturrilha de sue adversário, fazendo com que o atleta atingindo necessitasse de atendimento médico. O atleta faltoso foi EXPULSO DA PARTIDA DE FORMA DIRETA., incorreu o denunciado na sanções previstas no art. 254 do CBJD.

DENUNCIADO: GRECAL,     entidade de prática desportiva, por não ter providenciado os gandulas necessários para a realização da partida cima descrita, descumprindo desta forma o art. 34, §§ 5º e 6º do Regulamento Geral das Competições de Futebol Organizadas ou Administradas pela Federação Paranaense de Futebol – Temporada 2014. Assim agindo, a EPD ora denunciada, incorreu nas penas do art. 191, inc.III do CBJD.

DENUNCIADO: MARCOS WILLIAN CORLETTO CABREIRA, árbitro Principal da Partida acima descrita, por ter iniciado a partida quando em razão das circunstâncias de descumprimento do Regulamento Geral das Competições de Futebol Organizadas ou Administradas pela Federação Paranaense de Futebol – Temporada 2014.pela denunciada grecal, não poderia fazê-lo, pois vedado pelo art. 35 do referido regulamento. Assim agindo, o árbitro ora denunciado, incorreu nas penas do art. 261-A do CBJD.

DENUNCIADO: CARLOS ROBERTO GONÇALVES, delegado da Federação Paranaense de Futebol na Partida acima descrita, por ter deixado de descrever a irregularidade cometida pelo árbitro principal (também denunciado), bem como, não ter especificado as irregularidades apontadas no item 23 do Relatório do Delegado do jogo, que refere de forma negativa os tópicos relacionados a organização e segurança da partida. Assim agindo, ora denunciado, incorreu nas penas do art. 266 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dra. Fernanda Carpinelli

DECISÃO 3° C.D.:

DENUNCIADO (S):

PAULO EDUARDO C. BESSANI- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

GRECAL- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

MARCOS WILLIAN CORLETTO CABREIRA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

CARLOS ROBERTO GONÇALVES- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 153/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 18 – 2014

JOGO: C.A. PARANAENSE X MARINGÁ F.C. DATA: 17/05/2014

DENUNCIADO (S):

C.A PARANAENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: C.A. PARANAENSE, equipe de prática desportiva, por descumprir o art. 13 do regulamento da competição, tendo em vista que a polícia não se fez presente no local da partida e a equipe denunciada não apresentou cópia do oficio comprovando sua solicitação, e ser responsável pelo atraso de 03 (três) minutos para o reinicio da partida. A equipe denunciada, somente entrou em campo as 16h32m, ou seja, 02 (dois) minutos após o horário destinado ao reinício da partida – 16h32m. Por assim agir, a equipe denunciada incorre nas sanções previstas nos arts. 191, III, e 206, ambos do código Brasileiro de justiça Desportiva, os quais devem ser aplicados com base no art. 184, também do CBJD.

DECISÃO 3° C.D.:

DENUNCIADO (S):

C.A PARANAENSE- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DIVERGINDO O VOTO O AUDITOR IRINEU TONINELLO QUE APLICOU A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, SEM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD.

AUTOS N° 156/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 15 – 2014

JOGO: SANTÍSSIMA TRINDADE F.C. X UNIÃO CAPÃO RASO F.C.  DATA: 14/06/2014

DENUNCIADO (S):

SANTÍSSIMA TRINDADE F.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

DENUNCIADO: SANTÍSSIMA TRINDADE F.C., entidade desportiva, em virtude da ausência de policiamento a praça desportiva ou de qualquer justificativa, descumprindo o Regulamento Geral das Competições de 2014, o art. 12 do Regulamento específico do campeonato e infringindo ainda o art. 191, inc. III, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

DENUNCIADO (S):

SANTÍSSIMA TRINDADE F.C.- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 162/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 - 2014

JOGO: TOLEDO COLÔNIA WORK X JUNIOR TEAM FUTEBOL. DATA: 21/05/2014

DENUNCIADO (S):

MATEUS TONELO

LEANDRO JUNIOR HERMES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

DENUNCIADO: MATEUS TONELO ,  massagista da FPD TOLEDO COLÔNIA WORK, inscrito na CI/RG nº 3.842.584, por ter, aos 35 minutos do 1º tempo de jogo, enquanto atendia atleta da sua equipe, se dirigindo e questionando de forma desrespeitosa ao árbitro da partida afirmando “só ta apitando contra nóis”. Assim, agindo, incorreu o denunciado nas sanções previstas no art. 258 do CBJD.

2º DENUNCIADO: LEANDRO JUNIOR HERMES , Árbitro principal da partida acima descrita, por atrasar sua apresentação para a partida em 45 minutos e em razão disto o início da mesma, o qual ocorreu as 15h50m. A partida estava marcada para as  15h30m, assim sendo, em cumprimento ao art. 41 do Regulamento Geral das Competições de Futebol Organizadas ou Administradas pela Federação Paranaense de Futebol – Temporada 2014, a equipe de arbitragem deveria apresentar-se para a partida as 15h.

                              Pelo que se extrai do relatório do delegado da partida, as equipes foram conduzidas para entrar em campo no momento que o árbitro chegou. Extrai-se ainda do referido relatório, que a entrada das equipes em campo ocorreu as 15h45m. Muito embora o denunciado tenha justificado o atraso, não fez qualquer prova neste sentido, assim agindo, o árbitro denunciado, incorreu nas penas do art. 261-A, § 1º, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

DENUNCIADO (S):

MATEUS TONELO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

LEANDRO JUNIOR HERMES- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS), EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DIVERGINDO O VOTO OS AUDITORES SAMUEL TORQUATO E IRINEU TONINELLO QUE APLICAVAM A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS), EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

Curitiba/PR, 16 de julho de 2.014.

 

HUMBERTO CICCARINO

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria

 




Referências:

16/07/2014 - Pauta 3º Comissão Disciplinar - 16 de Julho de 2014
Publicação: 17/07/2014 às 18:47