Sessão: Quinta-feira, 31 de julho de 2014

.: ADIADA - Pauta Tribunal Pleno - 31 de Julho de 2014 :.

  

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO

 

 

Pauta de Julgamento do dia 31/07/2014

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 040/2014

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo Cesar Gradela Filho e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

 

No dia 31 de julho de 2014 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

 

 

­­­­­­­­AUTOS N°. 86/2014– EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. DAVIS KUNG BRUEL

INADIMPLEMENTO EM PARCELAMENTO

 

RECORRENTE: VASCO DA GAMA F.C.

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

DENUNCIADO(S):

VASCO DA GAMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GUSTAVO LUIZ BIZINELLI

1° DENUNCIADO: VASCO DA GAMA, equipe filiada à Federação Paranaense de Futebol, por deixar de cumprir o acordo de parcelamento perante a Justiça Desportiva, referente à débitos do ano de 2013, cujo parcelamento ocorreu em 12 de Dezembro de 2013, conforme documentação em anexo. Dessa forma, a equipe incorreu em infração prevista no art. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO DA 2º C.D.:

VASCO DA GAMA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DIVERGINDO O VOTO O AUDITOR RUBENS DOBRANSKI QUE APLICOU A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).

 

RECURSO: “Diante do exposto, bem como pelo que será suprido pelo notório saber juridico de Vossas Excelencias, respeitosamente, requer: seja concedida liminarmente, “inaudita altera pars”, o efeito suspensivo ao presente recurso, com a imediata suspensão dos efeitos da decisão recorrida, até a manifestação definitiva deste E. Tribunal, acerca da matéria sub judicie; seja dado provimento ao presente recurso para fim de (i) confirmar a liminar e absolver a ora denunciada, queno senão, alternativamente, caso este não seja o entendimento de Vossas Excelencias, o que se admite apenas para argumentar, (ii) a minorar a multa aplicada, uma vez que demonstra justa causa para o atraso do parcelamento, bem como para determinar a aplicação do artigo 182 do CBJD, por se tratar a denunciada de equipe não profissional. Requer, por fim, a juntada dos documentos anexos, visto que tanto para o c. STJ como o c. STJD tem admitido a juntade de documentos em recursos”. 

AUTOS N° 12 /2014 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES

RECURSO DA LIGA DE FUTEBOL DE PONTA GROSSA

 

RECORRENTE: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE

RECORRIDO: COMISSÃO DISCIPLINAR DA LIGA DE FUTEBOL DE PONTA GROSSA

 

RECURSO: “Face o exposto, requer ao Sr. RELATOR e a este E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO PARANÁ; Seja recebido, processado, conhecido e julgado dado o provimento procedente o presente Recurso Voluntário, com aplicação dos efeitos legais; Seja deferida a juntada dos documentos relacionados e acostados a este recurso, em razão de fatos novos e da não juntada quando anteriormente apresentados; Seja REFORMADA a decisão da Comissão Disciplinar originária; Seja julgado PROCEDENTE o pedido para condenar a Requerida (ora recorrida) Às penas do art. 214 e seus parágrafos 1° e 2° do CBJD; Seja deferida a devolução dos documentos originais apresentados, após o transito em julgado da decisão.”

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AUTOS N°. 165/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO DO DIA 18 DE JULHO DE 2014, ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO PARANÁ.

Publicação: 28/07/2014 às 18:06