Sessão: Segunda-feira, 11 de agosto de 2014

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - Dia 11 de agosto de 2014 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 041/2014

Ao décimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Eduardo Vargas Neto– Presidente em exercício, Marcel Souza de Oliveira, Miguel Ângelo Rasbold e o Anderson Gaspar (membro da 2° Comissão Disciplinar), o procurador Gustavo Bizinelli. Estando ausentes os auditores José Eduardo Quintas de Melo, Carlos Alberto Zitta. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 172/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL JUVENIL- SUB 17 - 2014

JOGO: CORITIBA FC X CLUBE ANDRAUS BRASIL  DATA: 19/07/2014

DENUNCIADO (S):

CORITIBA FC 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

 1° DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática esportiva, por deixar de cumprir o artigo 13, do Regulamento Geral das Competições, eis que não havia policiamento na partida, nem mesmo há prova da solicitação formal do policiamento. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): Dra. Fernanda Carpinelli

DECISÃO 1° C.D.:

CORITIBA F.C.: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 166/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

51° TAÇA PARANÁ DE FUTEBOL AMADOR  - 2014

JOGO: BANDEIRANTES FC X FANÁTICO FC  DATA: 25/05/2014

DENUNCIADO (S):

GEORGE LOURES DA ROCHA

CLEVERSON SAGAZ

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

 1° DENUNCIADO: GEORGE LOURES DA ROCHA, atleta da EDP Bandeirantes FC o qual foi expulso diretamente enquanto encontra-se no banco de reservas de sua equipe, por, deliberadamente, ofender a honra e a moral do assistente nº 01 ao lhe dizer: pipoqueiro, filho da puta, vai se foder, sendo necessária, ainda intervenção da policia para retirá-lo de campo. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F, do CBJD.

2° DENUNCIADO: CLEVERSON SAGAZ, preparador de goleiros da EDF Bandeirantes FC o qual foi excluído de campo, por, deliberadamente, ofender a honra e a moral do assistente nº 01 ao lhe dizer pipoqueiro, filho da puta, vai se foder, sendo necessária, ainda intervenção da policia para retirá-lo de campo. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F, do CBJD.

Observações: A D. Procuradoria requereu em sessão a retificação da denúncia, quanto às palavras proferidas pelo 2° denunciado. Foi ouvido o depoimento pessoal do atleta George Loures da Rocha, a defesa requereu 48 horas para juntada do documento do atleta, pedido deferido. Foi ouvido o depoimento do informante Sr. Luiz Carlos Grdem, diretor de futebol do Santa Quitéria, portador da carteira de identidade n°. 1.308.208-1. 

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO DA 1° C.D.:

GEORGE LOURES DA ROCHA- POR UNANIMIDADE, FOI DESCLASSIFICADO PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

CLEVERSON SAGAZ- POR UNANIMIDADE, FOI DESCLASSIFICADO PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 94/2014 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

INADIMPLEMENTO DE PARCELAMENTOS

DENUNCIADO (S):

SRB OLYMPIQUE E SEU PRESIDENTE 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

 1° DENUNCIADO: SRB OLYMPIQUE E SEU PRESIDENTE, vem emendar, no sentido de esclarecer o que já foi citado no corpo da denúncia em suas folhas 05 e 06 deste mesmo autos, pelo não pagamento de suas dividas, como esclarecidas e comprovadas via documental presente e demais depoimentos. Incorre, portanto, nas sanções que seguem, inclusive invocando o Regimento Geral das Competições da Confederação Brasileira de Futebol que foi ferido nas disposições do Art. 54. , inciso III e Art. 91 do mesmo. Requerendo, ainda sua condenação nos artigos 191 I, 191 II, 191 III, 191 § 2º E 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO DA 1° C.D.

SRB OLYMPIQUE - JULGAR POR MAIORIA PROCEDENTE A DENUNCIA, CONDENANDO A EPD DENUNCIADA PENA DE 1.000,00 (MIL REAIS) EM CONCRETO, POR TER INFRINGIDO O ARTIGO 223 DO CBJD, E A R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, II DO CBJD, JÁ COM OS BENEFÍCIOS DO ART. 182 DO CBJD, DEVENDO SER PAGO O MONTANTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. VENCIDO O AUDITOR EDUARDO VARGAS QUE FIXOU A PENA DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS).

JULGAR POR UNANIMIDADE PROCEDENTE A DENUNCIA, CONDENANDO O PRESIDENTE DA SBR OLYMPIQUE, A PENA DE SUSPENSÃO AUTOMÁTICA, FICANDO IMPEDIDO DE PARTICIPAR DE QUALQUER COMPETIÇÃO OU ATOS ADMINISTRATIVOS, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DE TODOS OS DÉBITOS EM ABERTO PARA COM A JUSTIÇA DESPORTIVA.

AUTOS N°. 178/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL  – 2014

JOGO: CAXIAS FC  X SOBI SÃO BRAZ  DATA: 19/07/2014

 DENUNCIADO (S):

CAXIAS FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

 1° DENUNCIADO: CAXIAS FC, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o artigo 14, do Regulamento da Competição, eis que não havia policiamento na partida, nem mesmo há prova da solicitação formal do policiamento. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 2° DENUNCIADO: CAXIAS FC, CAXIAS FC, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o parágrafo 6º, do artigo 34, do Regulamento Geral das Competições, eis que não havia gandulas na partida, conforme item 14 do relatório do delegado do jogo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 1° C.D.:

CAXIAS FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

CAXIAS FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 184/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL  – 2014

JOGO: UNIÃO VILA SANDRA EC X VASCO DA GAMA FC  DATA: 19/07/2014

DENUNCIADO (S):

UNIÃO VILA SANDRA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

 1° DENUNCIADO: UNIÃO VILA SANDRA EC, entidade desportiva, em virtude a ausência de policiamento a praça desportiva ou de qualquer justificativa, conforme narrado no relatório disciplinar da partida e nas observações do Delegado do jogo, por deixar de descumprir o Regulamento Geral das Competições de 2014, o Regulamento específico do campeonato, além de infringindo o artigo 191, inciso III, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 1° C.D.:

UNIÃO VILA SANDRA EC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 169/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

1° COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL - 2014

JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO FC X CA NACIONAL   DATA: 24/05/2014

DENUNCIADO (S):

UNIÃO CAPÃO RASO FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

 1° DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO, entidade de prática desportiva, porque deixou de solicitar policiamento para a partida, ato que culminou na ausência de policiamento durante o evento, conforme se denota do relato do árbitro principal. Desta forma, com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no inciso III, do art. 191 do CBJD, ao deixar de cumprir o disposto no art. 12, do regulamento da Competição.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 1° C.D.:

UNIÃO CAPÃO RASO FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 175/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL - 2014

JOGO: A. CLUBE ESPORTIVO URANO X UNIÃO NOVA ORLEANS  DATA: 17/07/2014

 DENUNCIADO (S):

  1. CLUBE ESPORTIVO URANO

 DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

 1° DENUNCIADO: A. CLUBE ESPORTIVO URANO, entidade de prática desportiva, por não ter comprovado o cumprimento do dispositivo no art. 15 do Regulamento da Competição, uma vez que a partida não contou com a presença de integrantes da polícia militar e não foi apresentado pela EPD denunciada o comprovante de solicitação para tanto. Assim agindo, incorreu nas penas do art, 191. Inciso III do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 1° C.D.:

CLUBE ESPORTIVO URANO - POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 AUTOS N°. 181/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL  – 2014

JOGO: GP GENTE DA GENTE X SBE RIO NEGRO  DATA: 19/07/2014

DENUNCIADO (S):

GP GENTE DA GENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

 1° DENUNCIADO: GP GENTE DA GENTE, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o parágrafo 6º, do artigo 34, do Regulamento Geral das Competições, eis que não havia gandulas na partida, conforme item 14 do relatório do delegado do jogo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 1° C.D.:

GP GENTE DA GENTE - POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 11 de agosto de 2.014.

 

 EDUARDO VARGAS NETO

Presidente em exercício

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária




Referências:

11/08/2014 - Pauta 1º Comissão Disciplinar - 11 de Agosto de 2014.
Publicação: 12/08/2014 às 16:01