Sessão: Terça-feira, 12 de agosto de 2014

.: Decisão da 2° Comissão Disciplinar - Dia 12 de agosto de 2014 :.

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 042/2014

 

Ao décimo segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Anderson Gaspar- Presidente, Rubens Dobranski, Cesar Augusto Ramos Gradela, Hélio Anjos Ortiz Neto e o procurador Ricardo Magno Quadros. Estando ausente o auditor Luciano Costenaro. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 188/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL  - 2014

JOGO: SOBE IGUAÇU X SE BANGU  DATA:  19/07/2014

DENUNCIADO(S):

SOBE IGUAÇU

ANDERSON N. DE SOUZA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: SOBE IGUAÇU, entidade de prática desportiva, porque deixou de providenciar gandulas para a partida, conforme se infere do relatório do Delegado do jogo. Com tal conduta, a Denunciada infringiu o disposto no art. 191, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 34, §§5º e 6º, do Regulamento Geral de Competições.

2° DENUNCIADO: ANDERSON N. DE SOUZA, árbitro assistente contratado para a partida em comento, porque deixou de comparecer à mesma, conforme se infere do relatório do árbitro e do delegado do jogo. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no art. 261-A, do CBJD, ao deixar de apresentar-se, sem justo motivo, no local destinado à realização da partida.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

SOBE IGUAÇU- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

ANDERSON N. DE SOUZA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) JÁ COM O BENEFICIO DO ART. 182 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

­­­­­­­­ AUTOS N°. 185/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18  - 2014

JOGO: IMPERIAL FC X CR UMBARÁ  DATA:  19/07/2014

DENUNCIADO(S):

JOÃO DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: JOÃO DA SILVA, delegado do jogo em questão, por não preencher correta, integral e completamente o Relatório do Delegado de Jogo, deixando de consignar diversas informações de que dele deveriam constar, fazendo com que não pudesse ser analisado devidamente o relatório do jogo, bem como punir eventuais infrações desportivas que possam ter ocorrido. Com tal conduta, o Denunciada infringiu o disposto no art. 266, do CBJD.

Observações: Foi ouvido o depoimento pessoal do denunciado Sr. João da Silva, portador da carteira de identidade n°. 3.570.768-9.

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

JOÃO DA SILVA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 182/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – 2014

JOGO: GP GENTE DA GENTE X SBE RIO NEGRO DATA: 19/07/2014

DENUNCIADO(S):

GP GENTE DA GENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1º DENUNCIADO: GP GENTE DA GENTE, o Sr. Arbitro atestou a ausência de policiamento. Como não há qualquer documento que ateste, que a equipe mandante solicitou a presença do policiamento, esta cometeu a infração prevista no art. 211 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

GP GENTE DA GENTE-POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO. 

AUTOS N°. 59/2014– EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS HORTIZ NETO

INADIMPLEMENTO DE PARCELAMENTO

DENUNCIADO(S):

ARBESC E SEU PRESIDENTE SR. ANTÔNIO DE SOUZA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: ARBESC E SEU PRESIDENTE SR. ANTÔNIO DE SOUZA,  vem, no sentido de esclarecer o que já citado no corpo da denúncia em suas folhas 5  e 6 dos autos 59/2014, pelo não pagamento de suas dividas. Incorre, portanto, nas sanções que seguem, inclusive invocando o Regimento Geral das Competições da Confederação Brasileira de Futebol que foi ferido nas disposições do art. 54, inciso III e art. 91 do mesmo. Requer ainda a condenação da EPD ARBESC nos artigos 191 I, 191 II, 191 III, 191 § 2º E 223, todos do CBJD. 

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

ARBESC E SEU PRESIDENTE SR. ANTÔNIO DE SOUZA- POR MAIORIA, CONDENAR A EPD ARBESC PELO ART. 191, II, DO CBJD, ABSORVENDO O ART. 223, APLICANDO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 

ABSOLVER A EPD ARBESC NOS INCISOS I E III DO ART. 191 DO CBJD.

ABSOLVER O PRESIDENTE SR. ANTÔNIO DE SOUZA. 

AUTOS N°. 191/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL  - 2014

JOGO: TRIESTE FC X ABE NOVO MUNDO FC  DATA:  19/07/2014

DENUNCIADO(S):

TRIESTE FC

GUSTAVO G. SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: TRIESTE FC, entidade de prática desportiva, porque deixou de providenciar gandulas para a partida, conforme se infere do relatório do Delegado do jogo. Com tal conduta, a Denunciada infringiu o disposto no art. 191, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 34, §§5º e 6º, do Regulamento Geral de Competições.

2° DENUNCIADO: GUSTAVO G. SANTOS, atleta da EDP Trieste FC, expulso diretamente aos 39’ do primeiro tempo de partida, porque, conforme consta do relatório do árbitro principal da aprtida, fora qualquer disputa de bola, o Denunciado desferiu um chute na perna de seu adversário, de forma a configurar agressão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ílicito tipificado no art. 254-A, CBJD.

Observações: Foi ouvido o depoimento do 2° denunciado Sr. Gustavo G. Santos, portador da carteira de identidade n°. 12.519.634-9.

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

TRIESTE FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

GUSTAVO G. SANTOS- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01(UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 173/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO AMADOR CAPITAL SÉRIE A - ADULTO  - 2014

JOGO: ACE URANO X UNIÃO NOVA ORLEANS

DATA: 19/07/2014

DENUNCIADO(S):

ACE URANO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: ACE URANO,  entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o artigo 14, do Regulamento da Competição, eis que não havia policiamento na partida, nem mesmo há prova da solicitação formal do policiamento. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: ACE URANO, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o parágrafo 6º, do artigo 34, do Regulamento Geral das Competições, eis que não havia gandulas na partida, conforme item 14 do relatório do delegado do jogo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

ACE URANO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

ACE URANO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°. 176/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – JUVENIL – SÉRIE B - 2014

JOGO: YPIRANGA FUTEBOL CLUBE X VILA FANNY FUTEBOL CLUBE

DATA: 19/07/2013

DENUNCIADO(S):

YPIRANGA FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, entidade de prática desportiva, por não ter comprovado o cumprimento do disposto no artigo 15 do Regulamento da Competição, uma vez que a partida não contou com a presença de integrantes da polícia militar e não foi apresentado pela EPD denunciada o comprovante de solicitação para tanto. Assim agindo, incorreu nas penas do art. 191, inciso III do CBJD

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

YPIRANGA FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 179/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL  - 2014

JOGO: UNIÃO AHU FUTEBOL CLUBE X ESPORTE CLUBE SERGIPE   DATA:  19/07/2014

DENUNCIADO(S):

UNIÃO AHÚ FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

1° DENUNCIADO: UNIÃO AHÚ FUTEBOL CLUBE, entidade de prática desportiva, por não ter comprovado o cumprimento do disposto no artigo 15 do Regulamento da Competição, uma vez que , CONFORME RELATÓRIO DO DELEGADO DA FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, a partida não contou com a presença d eintegrantes da polícia militar e não foi apresentado pela EPD denunciada o comprovante de solicitação para tanto. Assim agindo, incorreu nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

UNIÃO AHÚ FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 12 de agosto de 2.014.

 

ANDERSON GASPAR

Presidente da Segunda Comissão Disciplinar

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

         Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná              

 




Referências:

12/08/2014 - Pauta 2 º Comissão Disciplinar - 12 de Agosto de 2014.
Publicação: 13/08/2014 às 19:07