Sessão: Terça-feira, 29 de julho de 2014

.: Decisão da 2° Comissão Disciplinar - Dia 29 de julho de 2014 :.

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 29 DE JULHO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 037/2014

 

Ao vigésimo nono dia do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Luciano Costenaro - Presidente, Anderson Gaspar, Cesar Augusto Ramos Gradela e Rubens Dobranski. Estando ausente o auditor Hélio Anjos Ortiz Neto e a procuradoria. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 158/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

1º COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL  - 2014

JOGO: CORITIBA F.C. X S.E. RENOVICENTE

DATA: 31/05/2014

DENUNCIADO(S):

S.E. RENOVICENTE

CORITIBA F.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORRÊA

1° DENUNCIADO: S.E. RENOVICENTE, agremiação esportiva, por dar causa ao atraso de  04 (quatro) minutos para o inicio da partida, consoante se depreende do Relatório da Partida, item 02, pelo que restou infringindo, a letra do CBJD, em seu art. 206.

2° DENUNCIADO: CORITIBA F.C. , agremiação esportiva, haja vista a ausência de policiamento na praça esportiva ou de qualquer justificativa, conforme narrado pelo árbitro junto ao Relatório da Partida, no seu item 04. Assim, corroborando com o  entendimento que vem sendo adotado pela Procuradoria desta corte, pede-se o apenamento da agremiação, por deixar de cumprir o regulamento, geral ou especial, da competição, infringindo as letras do CBJD, em seu art, 191,III.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

S.E. RENOVICENTE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

CORITIBA F.C.- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

­­­­­­­­AUTOS N°. 161/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18  - 2014

JOGO: S.C. CAMPO MOURÃO X JUNIOR TEAM FUTEBOL

DATA: 04/06/2014 

DENUNCIADO(S):

S.C. CAMPO MOURÃO

JUNIOR TEAM FUTEBOL

LEONARDO M. ARRUDA DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: S.C CAMPO MOURÃO, o Sr. Árbitro atestou que  a denunciada ingressou em campo as 15hs:24min., menos de 10 minutos antes do início da partida. Infringindo o parágrafo único do art. 43 do Regulamento geral das Competições, onde determina que as equipes devem ingressar em campo com antecedência mínima de 10 (dez) minutos do início da partida. A não observância do parágrafo único do art. 43, caracteriza infração ao artigo 191, III do CBJD.

2° DENUNCIADO: JUNIOR TEAM FUTEBOL, o Sr. Árbitro atestou que  a denunciada ingressou em campo as 15hs:25min., menos de 10 minutos antes do início da partida. Infringindo o parágrafo único do art. 43 do Regulamento geral das Competições, onde determina que as equipes devem ingressar em campo com antecedência mínima de 10 (dez) minutos do início da partida. A não observância do parágrafo único do art. 43, caracteriza infração ao artigo 191, III do CBJD.

3° DENUNCIADO: LEONARDO M. ARRUDA DOS SANTOS, os fatos relatados demonstram que o denunciado desferiu chute na canela do adversário, com emprego de força excessiva.  Esta atitude caracteriza infração ao dispositivo no art. 254,§1º, do I do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

S.C. CAMPO MOURÃO-  POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

JUNIOR TEAM FUTEBOL- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

LEONARDO M. ARRUDA DOS SANTOS- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 164/2014– BAIXA À PROCURADORIA

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 15  - 2014

JOGO: GRECAL X PARANÁ CLUBE  DATA:  26/03/2014

DENUNCIADO(S):

PAULO EDUARDO C. BESSANI

GRECAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: PAULO EDUARDO C. BESSANI, atleta da equipe do PARANÁ CLUBE, por sido expulso direto aos 31’ de partida, após dar um carrinho por trás, atingindo a panturrilha do atleta adversário na disputa de bola. O atleta agredido foi atendido pelos médicos de clube e retornou posteriormente a partida. Por assim agir, o denunciado incorre sanção prevista no art. 254, caput, do CBJD.

2° DENUNCIADO: GRECAL, entidade desportiva, em virtude a ausência de policiamento a praça desportiva ou de qualquer justificativa, conforme narrado no relatório disciplinar da partida e nas observações do Delegado ddo jogo, por deixar de descumprir o Regulamento Geral das Competições de 2014 e o Regulamento especifico do campeonato, infringindo o art. 191, III do CBJD.

3° DENUNCIADO: GRECAL, entidade desportiva, haja vista que constou no relatório do delegado do jogo que não havia médico presente no evento esportivo, deixando de cumprir o Regulamento Geral das Competições, infringindo o art. 191, inc.III do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.: BAIXA DOS AUTOS À PROCURADORIA, PARA PRONUNCIAR-SE, QUANTO A INÉPCIA DA DENUNCIA.

AUTOS N°. 167/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO PARANAENSE SUB 15 – 2014

JOGO: S.E. RENOVICENTE X C.A. PARANAENSE DATA: 07/05/2014

DENUNCIADO(S):

S.E RENOVICENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1º DENUNCIADO: S.E. RENOVICENTE, entidade desportiva, em virtude a ausência de policiamento a praça desportiva ou de qualquer justificativa, conforme narrado no relatório disciplinar da partida e nas observações do Delegado ddo jogo, por deixar de descumprir o Regulamento Geral das Competições de 2014 e o Regulamento especifico do campeonato, infringindo o art. 191, III do CBJD.

2º DENUNCIADO: S.E. RENOVICENTE, entidade desportiva, haja vista que constou em relatório da arbitragem e do delegadodo jogo que não havia médico presente no evento esportivo, deixando de cumprir o Regulamento Geral das Competições e o Regulamento Especial da competição,  infringindo o art. 191, inc.III do CBJD.

3º DENUNCIADO: S.E. RENOVICENTE, agremiação esportiva, haja vista que constou no Relatório do Delegado do jogo que não havia maca e maqueiros na partida, deixando de cumprir o  Regulamento Geral das Competições, infringindo art. 191, inc.III do CBJD.

4º DENUNCIADO: S.E. RENOVICENTE, agremiação esportiva, haja vista que constou no Relatório do Delegado do jogo que haviam, apenas 3 (três) gandulas presentes na partida em questão, deixando de cumprir o  Regulamento Geral das Competições e o Regulamento especial da competição,  infringindo art. 191, inc.III do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

S.E RENOVICENTE- POR MAIORIA, NÃO RECEBER A DENUNCIA FORMULADA PELA D. PROCURADORIA POR INÉPCIA DA PESA ACUSATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 79, III DO CBJD.

AUTOS N°. 170/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18  - 2014

JOGO: CORITIBA F.C. X FOZ DO IGUAÇU F.C.  DATA:  28/05/2014

DENUNCIADO(S):

CORITIBA F.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: CORITIBA F.C., entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o inc. I do art. 32 do Regulamento Geral das Competições, eis que não apresentaram a solicitação formal de policiamento para a partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

CORITIBA F.C.-POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 29 de julho de 2.014.

 

LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

         Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná              

 




Referências:

29/07/2014 - Pauta 2º Comissão Disciplinar - 29 de Julho de 2014
Publicação: 13/08/2014 às 14:30