Sessão: Quarta-feira, 13 de agosto de 2014

.: Decisão da 3° Comissão Disciplinar - 13 de Agosto de 2014 :.

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 043/2014

 

Ao décimo terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Humberto Ciccarino Filho – Presidente, Irineu Toninello, Samuel Torquato, Mauro Ribeiro Borges e José Alvacir Guimarães, o procurador Marcelo Gurniski. Ao inicio da sessão foram empossados os membros aos cargos de Presidente e Vice-Presidente, Doutor Samuel Torquato e Doutor Mauro Ribeiro Borges. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N° 186/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - 2014

JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X VILA HAUER  DATA: 19/07/2014

DENUNCIADO (S):

EPD URE SANTA QUITÉRIA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: YURI FIALHO

DENUNCIADO: EPD URE SANTA QUITÉRIA ,    A Federação Paranaense de Futebol comunicou por intermédio de oficio suposta irregularidade decorrente da escalação do atleta GEORGE LOURES DA ROCHA (BID 143201) no embate supracitado. Anexos vieram à Procuradoria os relatórios e súmulas inerentes às partidas nas quais atuaram o desportista e que, hipoteticamente, comprovariam tal delação. Examinados os documentos o referido atleta atuou em 25 de maio de 2014 em partida válida pela, já finda, 51ª Taça Paraná de Futebol Amador quando ainda atuava pela EPD BANDEIRANTES FC. De acordo com a súmula o mencionado desportista fora excluído de forma direta aos 90 minutos de jogo por ofender o assistente nº 1, sendo retirado de campo somente com a intervenção da polícia militar. A gênese de tal impossibilidade decorre do não cumprimento de suspensão automática como rege o Regulamento Geral das Competições de 2014: ART. 26. tratar-se de subsunção da conduta perpetrada pela Denunciada ao tipo disciplinar insculpido no artigo 214 do CBJD. Destaque-se ainda que em virtude da inteligência do artigo 171, § 1º do mesmo Códex, a suspensão por partida, prova ou equivalente será cumprida na mesma competição, torneio ou campeonato em que se verificou a infração.

Observações: Foram ouvidas duas testemunhas e um informante.  

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

EPD URE SANTA QUITÉRIA – POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 183/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO PARANAENSE SUB 18 - 2014

JOGO: PARANÁ CLUBE X CORITIBA FC  DATA: 23/07/2014

DENUNCIADO (S):

EPD PARANÁ CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: YURI FIALHO

DENUNCIADO: EPD PARANÁ CLUBE,    Examinados os documentos vê-se, no tocante a questão disciplinar, que as advertências decorreram de atitudes não violentas, tendo o árbitro optado por admoestar os infratores com a exibição de cartões amarelos, não se justificando oferecimento de denúncia. Quanto a EPD PARANÁ CLUBE, essa não observou a obrigatoriedade da presença de policiamento no cotejo em comento e tampouco fez prova de sua requisição.              Concernente à Denunciada, sua conduta omissiva se amolda no tipo descrito no inciso III do artigo 191 do CBJD.  A inobservância aqui constatada refere-se ao inciso I do artigo 32 do Regulamento Geral das Competições de 2014 da Federação Paranaense de Futebol.

Observações: 

Defensor (a): Dra. Fernanda Carpinelli

DECISÃO 3° C.D.:

EPD PARANÁ CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 177/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - 2014

JOGO: GR IPIRANGA X SE TANGUA DATA: 19/07/2014

DENUNCIADO (S):

GR IPIRANGA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: RICARDO MAGNO QUADROS

DENUNCIADO: GR IPIRANGA ,  a torcida lançou  fogos de artifício em direção ao campo. Os atos perpetrados pelo Denunciado, caracterizam infração ao disposto artigo 213, III do CBJD

Observações: Foi ouvido o depoimento do Presidente do Clube Sr. Ivandel.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

GR IPIRANGA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 168/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO

CAMPEONATO AMADOR CAPITAL – JUVENIL/ADULTO – 2014

JOGO: UBERLÂNDIA EC X OPERÁRIO PILARZINHO SC DATA:  19/07/2014

DENUNCIADO (S):

UBERLÂNDIA E.C

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

DENUNCIADO: UBERLÂNDIA E.C, entidade desportiva, em virtude a ausência de policiamento a praça desportiva ou de qualquer justificativa, conforme narrado no relatório disciplinar da partida e nas observações do delegado do jogo, por deixar de descumprir o Regulamento Geral das Competições de 2014, o Regulamento especifico do campeonato, além de infringindo o artigo 191, inciso III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

UBERLÂNDIA E.C.- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 171/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – 2014

JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO FC X SANTÍSSIMA TRINDADE FC  DATA: 19/07/2014

DENUNCIADO (S):

IVO ALBERTO P. DE ALMEIDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: IVO ALBERTO P. DE ALMEIDA, massagista da equipe Santíssima Trindade FC, expulso da partida aos 08’ de jogo por reclamar acintosamente das decisões tomadas pelo árbitro assistente nº02. O denunciado reclamou de modo agressivo, proferindo as seguintes palavras: filho da puta, já vai levantar esta merda, caralho. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, § 2º, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

IVO ALBERTO P. DE ALMEIDA – POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N° 174/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - 2014

JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO FC X SANTÍSSIMA TRINDADE FC  DATA: 19/07/2014

DENUNCIADO (S):

UNIÃO CAPÃO RASO FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO FC, o Sr. Árbitro atestou a ausência de policiamento, como não há qualquer documento que ateste, inequivocamente, que a equipe mandante solicitou a presença do policiamento, esta cometeu a infração prevista no art 211 do CBJD.

 Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

UNIÃO CAPÃO RASO FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 180/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - 2014

JOGO: SANTÍSSIMA TRINDADE FC X YPIRANGA FC  DATA: 26/07/2014

DENUNCIADO (S):

SANTÍSSIMA TRINDADE FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: SANTÍSSIMA TRINDADE FC ,  entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o parágrafo 6º, do artigo 34, do Regulamento Geral das Competições, eis que não havia gandulas na partida, conforme itens 14 e 21 do relatório do delegado do jogo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191 , III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

SANTÍSSIMA TRINDADE FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 AUTOS N° 189/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - 2014

JOGO: YPIRANGA FC X VILA FANNY FC  DATA: 19/07/2014

DENUNCIADO (S):

YPIRANGA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

DENUNCIADO: YPIRANGA FC,   entidade desportiva, em virtude a ausência de policiamento a praça desportiva ou de qualquer justificativa, conforme narrado no relatório disciplinar da partida e nas observações do Delegado do jogo, por deixar de descumprir o Regulamento Geral das Competições de 2014, o Regulamento específico do campeonato, além de infringindo o artigo 191, inciso III, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

YPIRANGA FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 192/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL - 2014

JOGO: FC CASCAVEL X SC SÃO JOSÉ  DATA: 17/07/2014

DENUNCIADO (S):

SC SÃO JOSÉ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: RICARDO MAGNO QUADROS

DENUNCIADO: SC SÃO JOSÉ,   o Sr. Árbitro atestou que o mesmo após os 30 minutos regulamentares após o horário de inicio da partida a equipe do SC São José não compareceu. O denunciado infringiu o disposto no artigo 203 do CBJD

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

SC SÃO JOSÉ- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MAIS OS PONTOS EM FAVOR DO ADVERSÁRIO.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

Curitiba/PR, 13 de agosto de 2.014.

 

 

SAMUEL TORQUATO

Presidente da Terceira Comissão Disciplinar

 

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

13/08/2014 - Pauta 3º Comissão Disciplinar - 13 de Agosto de 2014.
Publicação: 14/08/2014 às 15:12