Sessão: Quinta-feira, 14 de agosto de 2014

.: Decisão do Tribunal Pleno - 14 de Agosto de 2014 :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2.014

 EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 040/2014

 

Ao décimo quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Adelson Batista de Souza, Alessandro dos Santos Fernandes, Davis Kung Bruel, José Carlos Faret, Paulo Henrique de Andrade e Silva, Peterson Muziol Morosko, o Procurador Geral em exercício Gustavo Bizinelli e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausentes os auditores Lis Caroline Bedin e Leandro Souza Rosa. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

 

 

­­­­­­­­AUTOS N°. 86/2014– EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. DAVIS KUNG BRUEL

INADIMPLEMENTO EM PARCELAMENTO

RECORRENTE: VASCO DA GAMA F.C.

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

DENUNCIADO(S):

VASCO DA GAMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GUSTAVO LUIZ BIZINELLI

1° DENUNCIADO: VASCO DA GAMA, equipe filiada à Federação Paranaense de Futebol, por deixar de cumprir o acordo de parcelamento perante a Justiça Desportiva, referente à débitos do ano de 2013, cujo parcelamento ocorreu em 12 de Dezembro de 2013, conforme documentação em anexo. Dessa forma, a equipe incorreu em infração prevista no art. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO DA 2º C.D.:

VASCO DA GAMA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DIVERGINDO O VOTO O AUDITOR RUBENS DOBRANSKI QUE APLICOU A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).

 

RECURSO: “Diante do exposto, bem como pelo que será suprido pelo notório saber jurídico de Vossas Excelências, respeitosamente, requer: seja concedida liminarmente, “inaudita altera pars”, o efeito suspensivo ao presente recurso, com a imediata suspensão dos efeitos da decisão recorrida, até a manifestação definitiva deste E. Tribunal, acerca da matéria sub judicie; seja dado provimento ao presente recurso para fim de (i) confirmar a liminar e absolver a ora denunciada, queno senão, alternativamente, caso este não seja o entendimento de Vossas Excelências, o que se admite apenas para argumentar, (ii) a minorar a multa aplicada, uma vez que demonstra justa causa para o atraso do parcelamento, bem como para determinar a aplicação do artigo 182 do CBJD, por se tratar a denunciada de equipe não profissional. Requer, por fim, a juntada dos documentos anexos, visto que tanto para o c. STJ como o c. STJD tem admitido a juntada de documentos em recursos”. 

DECISÃO PLENO:

POR MAIORIA, PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO NO ART. 223, COM PENA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), COM APLICAÇÃO DO ART. 182 SOBRE ESTE VALOR. DIVERGIRAM OS AUDITORES DRS. FARET E ADELSON QUE ENTENDERAM PELA CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), APLICANDO O ART. 182 DO CBJD.

AUTOS N°. 65/2014– EM RECURSO.

AUDITOR RELATOR: DR. PETERSON MUZIOL MOROSKO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL 1ª DIVISÃO-2014

JOGO: LONDRINA EC X CORITIBA FC

DATA: 09/03/2014

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

 CORITIBA FOOT BALL CLUB

                            LONDRINA ESPORTE CLUBE

RECORRIDO:  CORITIBA FOOT BALL CLUB

 LONDRINA ESPORTE CLUBE

                           DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

DENUNCIADO(S):

LONDRINA ESPORTE CLUBE

CORITIBA FOOT BALL CLUB

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. YURI FIALHO

1° DENUNCIADO: LONDRINA ESPORTE CLUBE, De acordo com a súmula “aos 27 minutos do segundo tempo visualizados um tumulto nas arquibancadas, envolvendo as torcidas das 2 equipes (Londrina e Coritiba). Tal situação foi contida pelo policiamento”. O Embate travado por torcedores de ambas as denunciadas é, sabidamente, conduta típica prevista no CBJD. Da análise conclui-se que as ações perpetradas pela torcida do Londrina EC, se amoldam ao tipo descrito no artigo 213, inciso I, §1°, do CBJD.

2° DENUNCIADO: CORITIBA F.C. - De acordo com a súmula “aos 27 minutos do segundo tempo visualizados um tumulto nas arquibancadas, envolvendo as torcidas das 2 equipes (Londrina e Coritiba). Tal situação foi contida pelo policiamento”. O Embate travado por torcedores de ambas as denunciadas é, sabidamente, conduta típica prevista no CBJD. Da análise conclui-se que as ações perpetradas pela torcida do Coritiba FC, se enquadram no artigo 213, inciso I, §2°, do CBJD, restando lídima a pretensão punitiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.: 

LONDRINA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 213,I, DO CBJD, FICANDO ABSOLVIDO COM RELAÇÃO AO § 1° DO ART. 213. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

CORITIBA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 213, I,§2° DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

RECURSO: Procuradoria: “Diante de todo o exposto  e por todo o mais que dos autos conste, cumpridos os pressupostos de admissibilidade, a Procuradoria de Justiça Desportiva pugna pelo provimento do presente Recurso Voluntário para, reformando a r. decisão reprochada, dar procedência à pretensão punitiva ajuizada em desproveito dos Recorridos, aplicando-lhe as sansões decorrentes da violação ao art. 213, do CBJD, nos termos acima propostos, por ser medida da mais íntegra e lídima Justiça”. 

Coritiba F.C- “Diante de tudo exposto, confiando na sapiência de Vossas Excelências, Coritiba Foot Ball Club, respeitosamente requer: A) o recebimento do presente recurso; B) a concessão de efeito suspensivo; C) a reforma da decisão da 2° Comissão Disciplinar para absolver a equipe do Coritiba das penas impostas, nos termos da fundamentação; D) caso não seja o entendimento de Vossas Excelências, alternativamente, seja então reformada a decisão recorrida para que seja diminuído o valor da multa aplicada, nos termos da fundamentação; e, E) a intimação dos profissionais que subscrevem a presente peça da data da sessão de julgamento presente recurso.”

Londrina E.C.- “Diante das razões retro mencionadas, o Londrina Esporte Clube, interpõe este Recurso, requerendo que Vossa Excelência se digne em receber e determinar o seu processamento em REGIME DE URGÊNCIA, para fins de: Receber o Recurso e conceder o efeito SUSPENSIVO, na forma da legislação vigente, pelos fundamentos retro apresentados, como única forma de evitar danos materiais e esportivos de difícil reparação. Seja concedido, face sua tempestividade e atendimento das formalidades legais, inclusive, quanto ao recolhimento da taxa recursal. Seja provido, face as razões fáticas e de direito retro mencionadas, para fins de: a- Anular a Decisão por violação aos artigos 131 e 132 c/c 170 do CBJD; b- Ou, reforma a Decisão da Segunda Comissão, para se absolver a Londrina E.C. da imputação do artigo 213, i do CBJD, porque tomou todas as providencias que lhe competia; c- Ou, ainda, no caso de algum entendimento contrário, ao menos se reduzir a multa para valor que atenta o previsto no artigo 2° XII e XIV do CBJD.”   

DECISÃO PLENO: 

POR MAIORIA, RECEBER OS RECURSOS, PORÉM NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO À AMBOS, MANTENDO IN TOTUM A DECISÃO A QUO  DE APENAMENTO DE AMBAS AS EQUIPES EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). 

AUTOS N° 12 /2014 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES

RECURSO DA LIGA DE FUTEBOL DE PONTA GROSSA

 

RECORRENTE: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE

RECORRIDO: COMISSÃO DISCIPLINAR DA LIGA DE FUTEBOL DE PONTA GROSSA

 

RECURSO: “Face o exposto, requer ao Sr. RELATOR e a este E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO PARANÁ; Seja recebido, processado, conhecido e julgado dado o provimento procedente o presente Recurso Voluntário, com aplicação dos efeitos legais; Seja deferida a juntada dos documentos relacionados e acostados a este recurso, em razão de fatos novos e da não juntada quando anteriormente apresentados; Seja REFORMADA a decisão da Comissão Disciplinar originária; Seja julgado PROCEDENTE o pedido para condenar a Requerida (ora recorrida) Às penas do art. 214 e seus parágrafos 1° e 2° do CBJD; Seja deferida a devolução dos documentos originais apresentados, após o transito em julgado da decisão.”

DECISÃO PLENO: POR UNANIMIDADE, TENDO EM VISTA A DESFILIAÇÃO DA EQUIPE RECORRENTE DA LIGA DE FUTEBOL, O RECURSO PERDEU INTERESSE.

 

 

AUTOS N°. 165/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO DO DIA 18 DE JULHO DE 2014, ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO PARANÁ.

Curitiba/PR, 14 de agosto de 2.014.

 

 

PAULO CESAR GRADELA FILHO

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

  

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

14/08/2014 - Pauta Tribunal Pleno - 14 de agosto de 2014
Publicação: 15/08/2014 às 13:49