Sessão: Segunda-feira, 18 de agosto de 2014

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 18 de agosto de 2014 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 044/2014

 

Ao décimo oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Eduardo Vargas Neto– Presidente em exercício, Marcel Souza de Oliveira, Miguel Ângelo Rasbold e o Anderson Gaspar (membro da 2° Comissão Disciplinar), o procurador Mauricio Mussi e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausentes os auditores José Eduardo Quintas de Melo, Carlos Alberto Zitta. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 199/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

1° COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL – JUVENIL – SÉRIE A -  2014

JOGO:COMBATE BARREIRINHA X SOCIEDADE ESPORTIVA RENOVICENTE   DATA: 19/07/2014

 DENUNCIADO (S):

COMBATE BARREIRINHA

BRUNO FONSECA DE ANDRADE

WAGNER LUCIANO S. MARTINS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

 1° DENUNCIADO: COMBATE BARRERINHA, Entidade de Prática Desportiva, por não ter comprovado o cumprimento do disposto no artigo 15 do Regulamento da Competição, uma vez que a partida não contou com a presença de integrantes da polícia militar e não foi apresentado pela EPD denunciada o comprovante de solicitação para tanto. Assim agindo, incorreu nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

 2° DENUNCIADO: BRUNO FONSECA DE ANDRADE, Atleta da EPD COMBATE BARRERINHA, inscrito na CBF sob nº 507.955, por ter, aos 60 minutos (15 minutos do 2° tempo) de jogo, atingido com um chute o atleta da EPD adversária, WAGNER LUCIANO S. MARTINS, com a bola fora de disputa. Em razão de referida conduta foi expulso diretamente. Por assim agir, incorreu, nas sanções previstas nos artigos 254-A do CBJD

3° DENUNCIADO: WAGNER LUCIANO S. MARTINS, Atleta da EPD SOCIEDADE ESPORTIVA RENOVICENTE, inscrito na CBF sob nº 445.505, por ter, aos 60 minutos (15 minutos do 2° tempo) de jogo, atingido com um chute o atleta da EPD adversária, BRUNO FONSECA DE ANDRADE, com a bola fora de disputa. Em razão de referida conduta foi expulso diretamente. Por assim agir, incorreu, nas sanções previstas nos artigos 254-A do CBJD

Observações: Foi gravado o depoimento pessoal do 2° denunciado, Sr. Bruno Fonseca de Andrade, portador da carteira de identidade n°. 12.711.584-2.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho 

DECISÃO 1° C.D.:

COMBATE BARREIRINHA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

BRUNO FONSECA DE ANDRADE- AUDITOR RELATOR DESCLASSIFICOU PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE ADVERTÊNCIA. O AUDITOR MIGUEL ANGELO RASBOLD DIVERGIU O VOTO APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD. AUDITOR ANDERSON GASPAR E EDUARDO VARGAS NETO ACOMPANHARAM O VOTO DIVERGENTE. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD.

WAGNER LUCIANO S. MARTINS- AUDITOR RELATOR DESCLASSIFICOU PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE ADVERTÊNCIA. O AUDITOR MIGUEL ANGELO RASBOLD DIVERGIU O VOTO APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD. AUDITOR ANDERSON GASPAR E EDUARDO VARGAS NETO ACOMPANHARAM O VOTO DIVERGENTE. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD.

 

AUTOS N°. 196/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE A  - JUVENIL/ADULTO -  2014

JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X VILA HAUER E.C  DATA: 19/07/2014

DENUNCIADO (S):

URE SANTA QUITÉRIA

AROLDO DOS SANTOS 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

 1° DENUNCIADO: URE SANTA QUITÉRIA, Entidade de Prática Desportiva, está sendo denunciada por ser responsável pelo atraso de 06 (seis) minutos para o início da partida, o qual deveria ter iniciado às 15h30m., e somente se iniciou às 15h36m., conforme relatório da arbitragem e sumula da partida. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no artigo 206 do  Código Brasileiro de Justiça Desportiva.2° DENUNCIADO: CLEVERSON SAGAZ, preparador de goleiros da EDF Bandeirantes FC o qual foi excluído de campo, por, deliberadamente, ofender a honra e a moral do assistente nº 01 ao lhe dizer pipoqueiro, filho da puta, vai se foder, sendo necessária, ainda intervenção da policia para retirá-lo de campo. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F, do CBJD.

2.° DENUNCIADO: AROLDO DOS SANTOS, atleta do URE SANTA QUITÉRIA, por ter sido expulso por dupla advertência, aos 83’ de jogo, após ter calçado o atleta adversário, impedindo que este prosseguisse na jogada. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO DA 1° C.D.:

URE SANTA QUITÉRIA- AUDITOR RELATOR VOTOU PELA PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) EM CONCRETO, JÁ COM AS BENESSES DO ART. 182 DO CBJD,VOTO ESTE ACOMPANHADO PELO AUDITOR MIGUEL ÂNGELO RASBOLD. DIVERGIRAM OS VOTOS OS AUDITORES MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA E EDUARDO DE VARGAS NETO QUE APLICARAM A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, JÁ COM AS BENESSES DO ART. 182 DO CBJD. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.  

AROLDO DOS SANTOS- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO. 

AUTOS N°. 205/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE A – JUVENIL/ADULTO - 2014

JOGO: SANTÍSSIMA TRINDADE FC X YPIRANGA FC  DATA: 26/07/2014

DENUNCIADO (S):

EPD SANTÍSSIMA TRINDADE 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. YURI FIALHO

 1° DENUNCIADO: EPD SANTÍSSIMA TRINDADE , EPD SANTÍSSIMA TRINDADE FC, essa não observou a obrigatoriedade da presença de policiamento no cotejo em comento e tampouco fez prova de sua requisição.              Concernente à Denunciada, sua conduta omissiva se amolda no tipo descrito no inciso III do artigo 191 do CBJD.  A inobservância aqui constatada refere-se ao inciso I do artigo 32 do Regulamento Geral das Competições de 2014 da Federação Paranaense de Futebol.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 1° C.D.:

EPD SANTÍSSIMA TRINDADE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO. 

AUTOS N°. 202/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR CAPITAL SÉRIE A  - JUVENIL/ADULTO -  2014

JOGO: VASCO DA GAMA FC X IMPERIAL FC  DATA: 26/07/2014

DENUNCIADO (S):

EPD VASCO DA GAMA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. YURI FIALHO

 1° DENUNCIADO: EPD VASCO DA GAMA FC, EPD VASCO DA GAMA FC, essa não observou a obrigatoriedade da presença de policiamento no cotejo em comento e tampouco fez prova de sua requisição. Concernente à Denunciada, sua conduta omissiva se amolda no tipo descrito no inciso III do artigo 191 do CBJD.  A inobservância aqui constatada refere-se ao inciso I do artigo 32 do Regulamento Geral das Competições de 2014 da Federação Paranaense de Futebol.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 1° C.D.:

EPD VASCO DA GAMA FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 AUTOS N°. 193/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE A  - ADULTO -  2014

JOGO: COMBATE BARREIRINHA FC X SE RENOVICENTE  DATA: 19/07/2014

DENUNCIADO (S):

COMBATE BARREIRINHA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

 1° DENUNCIADO: COMBATE BARREIRINHA FC, entidade de prática esportiva, por deixar de cumprir o artigo 14, do Regulamento Geral das Competições, eis que não havia policiamento na partida, nem mesmo há prova da solicitação formal do policiamento. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 2° DENUNCIADO: COMBATE BARREIRINHA FC, entidade de prática esportiva, por deixar de cumprir o parágrafo 6º, do artigo 34 do Regulamento Geral das Competições, eis que não havia gandulas na partida, conforme item 14 do relatório do delegado do jogo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 1° C.D.:

COMBATE BARREIRINHA FC –POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 18 de agosto de 2.014.

 

 EDUARDO VARGAS NETO

Presidente em exercício

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária




Referências:

18/08/2014 - Pauta 1º Comissão Disciplinar - 18 de Agosto de 2014.
Publicação: 19/08/2014 às 17:58