Sessão: Quarta-feira, 21 de maio de 2014

.: Decisão da 3° Comissão Disciplinar - 21 de Maio de 2014 :.

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 21 DE MAIO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 024/2014

 

Ao vigésimo primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Humberto Ciccarino Filho – Presidente, Irineu Toninello, Mauro Ribeiro Borges e José Alvacir Guimarães, o procurador Rafael Fabricio de Mello. Estando ausente o auditor Samuel Torquato. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N° 093/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 18 – 2014

JOGO: CIANORTE F.C. X TOLEDO COLÔNIA WORK  DATA:  29/03/2014

DENUNCIADO (S):

CIANORTE FC

TOLEDO COLÔNIA WORK      

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

DENUNCIADO: CIANORTE FC, Em seu relatório, o Sr. Árbitro atestou o CIANORTE FC ingressou em campo às 15hs53min (sete minutos antes do inicio da partida). Por sua vez o TOLEDO COLONIA WORK       ingressou em campo às 15hs:54min (seis minutos entes do inicio da partida). Ambos os denunciados infringiram o parágrafo único do artigo 43 do REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES, que determina que as equipes devem ingressar em campo com antecedência mínima de 10(DEZ) minutos do início da partida.          A não observância do parágrafo único do artigo 43, caracteriza infração ao artigo 191, III do CBJD.

DENUNCIADO:TOLEDO COLÔNIA WORK,   Em seu relatório, o Sr. Árbitro atestou o CIANORTE FC ingressou em campo às 15hs53min (sete minutos antes do inicio da partida). Por sua vez o TOLEDO COLONIA WORK ingressou em campo às 15hs:54min (seis minutos entes do inicio da partida). Ambos os denunciados infringiram o parágrafo único do artigo 43 do REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES, que determina que as equipes devem ingressar em campo com antecedência mínima de 10(DEZ) minutos do início da partida.          A não observância do parágrafo único do artigo 43, caracteriza infração ao artigo 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori

DECISÃO 3° C.D.:

CIANORTE FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

TOLEDO COLÔNIA WORK- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 096/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 18 – 2014

JOGO: ROMA ESPORTE DE APUCARANA X OPERÁRIO F.E.C. DATA: 29/03/2014

DENUNCIADO (S):

ITALO QUENNI ARAUJO DE VASCONCELOS

ROMA ESPORTE DE APUCARANA

OPERÁRIO FUTEBOL CLUBE 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

DENUNCIADO: ITALO QUENNI ARAUJO DE VASCONCELOS, O Sr. Árbitro relatou que aos 35 minutos do 2º Tempo expulsou o técnico do Roma Esporte de Apucarana, por reclamar acintosamente das suas decisões, mesmo após ter sido advertido verbalmente. Os atos perpetrados pelo primeiro Denunciado caracterizam infração ao disposto no artigo 258-A §2º, II do CBJD.

DENUNCIADO: ROMA ESPORTE DE APUCARANA, O Sr. Árbitro ainda atestou que o Roma Esporte Apucarana ingressou em campo às 15hs55min (cinco minutos antes do inicio da partida). Por sua vez o Operário Futebol Clube ingressou em campo às 15hs:56min (quatro minutos antes do inicio da partida).        O segundo e terceiro denunciados infringiram o parágrafo único do artigo 43 do REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES, que determina que as equipes devem ingressar em campo com antecedência mínima de 10(DEZ) minutos do início da partida.

A não observância do parágrafo único do artigo 43, caracteriza infração ao artigo 191, III do CBJD.

DENUNCIADO: OPERÁRIO FUTEBOL CLUBE, O Sr. Árbitro ainda atestou que o Roma Esporte Apucarana ingressou em campo às 15hs55min (cinco minutos antes do inicio da partida). Por sua vez o Operário Futebol Clube ingressou em campo às 15hs:56min (quatro minutos antes do inicio da partida).        O segundo e terceiro denunciados infringiram o parágrafo único do artigo 43 do REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES, que determina que as equipes devem ingressar em campo com antecedência mínima de 10(DEZ) minutos do início da partida.

A não observância do parágrafo único do artigo 43, caracteriza infração ao artigo 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori e Dr. Hélio Cury Filho.

DECISÃO 3° C.D.:

ITALO QUENNI ARAUJO DE VASCONCELOS- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

ROMA ESPORTE DE APUCARANA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

OPERÁRIO FUTEBOL CLUBE  - POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N° 099/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

51ª TAÇA PARANÁ DE FUTEBOL AMADOR – 2014

JOGO: INTERNACIONAL EC X PINHEIROS EC  DATA: 06/04/2014

DENUNCIADO (S):

DONIZETE P. DA SILVA

REINALDO R. PINTO

REINALDO R. PINTO

REINALDO R. PINTO

ELEANDRO VALINDORFF

JOSÉ MENDONÇA DA SILVA JR.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: DONIZETE P. DA SILVA, massagista integrante da entidade de prática desportiva Pinheiros EC, por gritar as seguintes palavras: “não adianta, ele não vai dar nada pra gente, já ta tudo acertado”, motivando a sua exclusão, aos 40’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DENUNCIADO: RENALDO R. PINTO, registro CBF nº 325.841, atleta integrante da entidade de prática desportiva Pinheiros EC, por atingir com um carrinho por trás o atleta adversário dentro da área penal, na disputa de bola, motivando sua expulsão, por dupla advertência, aos 77’00” de partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DENUNCIADO: RENALDO R. PINTO, registro CBF nº 325.841, atleta integrante da entidade de prática desportiva Pinheiros EC, por, após ser expulso (aos 77’00” de partida), proferir as seguintes palavras ao assistente Sr. Weber Felipe Silva: “filho da puta, bandeira do caralho, to expulso não vou jogar mais mesmo”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4º DENUNCIADO: RENALDO R. PINTO, registro CBF nº 325.841, atleta integrante da entidade de prática desportiva Pinheiros EC, por, após ser expulso (aos 77’00” de partida), desferir um cuspe no rosto do assistente Sr. Weber Felipe Silva. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-B, parágrafo único, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DENUNCIADO: ELEANDRO VALINDORFF, registro CBF nº 450.341, atleta integrante da entidade de prática desportiva Pinheiros EC, por, aos 10’00” de partida, atingir com um carrinho lateral o tornozelo direito do atleta adversário, na disputa de bola. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DENUNCIADO: JOSÉ MENDONÇA DA SILVA JR, árbitro da partida, por não prevenir e/ou coibir violência na partida, na medida em que inúmeros atletas praticaram jogadas que, segundo o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, são violentas (art. 254), a saber:

(a)        carrinho lateral praticado pelo atleta Eleandro Valindorff (aplicado cartão amarelo);

(b)        carrinho praticado pelo atleta Renaldo R. Pinto (aplicado cartão amarelo);

(c)        carrinho por trás praticado pelo atleta Renaldo R. Pinto (aplicado cartão amarelo e, de consequência, vermelho);

(d)        reclamações acintosas com gestos e verbal proferida pelo atleta Fernando M. Pelissari (aplicado cartão amarelo).

Ou seja, em vista das atitudes do árbitro diante das ocorrências acima transcrita, outros fatos graves foram verificados na partida, em especial, o cuspe do atleta Renaldo R. Pinto ao assistente, o que evidencia que o denunciado deixou de prevenir e coibir violência existente na partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 260, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): Dr. Giuliano Bozzano e Dr. Hélio Cury Filho.

DECISÃO 3° C.D.:

DONIZETE P. DA SILVA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

REINALDO R. PINTO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ART. 258, C/C ART. 182 DO CBJD.

REINALDO R. PINTO-. POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ART. 258 C/C O ART. 182 DO CBJD.

REINALDO R. PINTO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PELO ART. 254-B C/C ART. 182 DO CBJD.

ELEANDRO VALINDORFF- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

JOSÉ MENDONÇA DA SILVA JR.- POR UNANIMIDADE ABSOLVIDO.

 

AUTOS N° 102/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

1ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL – 2014

JOGO: C.A. NACIONAL X UBERLÂNDIA E.C. DATA: 05/04/2014

DENUNCIADO (S):

DIEGO MAESTRELLI DOS SANTOS

C.A. NACIONAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI CORREA

DENUNCIADO: DIEGO MAESTRELLI DOS SANTOS, atleta da equipe do Uberlândia E.C., expulso diretamente da partida aos 12 minutos do segundo tempo de jogo, mesmo se encontrando no banco de reservas, por haver se dirigido ao árbitro da partida com as seguintes palavras: Vai tomar no cú! Apita essa porra! Caralho!, infringindo consequentemente as letras do CBJD, em seu artigo 258, §2°, II.

DENUNCIADO: C.A. NACIONAL, Agremiação esportiva, haja vista a ausência de policiamento a praça desportiva ou de qualquer justificativa, conforme narrado no relatório disciplinar da partida, no seu item “04”, e nas observações do Delegado do jogo, no seu item “05”. Assim, corroborando com o entendimento que bem sendo adotado pela Procuradoria desta Corte, pede-se o apenamento da agremiação denunciada, por deixar de descumprir o regulamento, geral ou especial, da competição, infringindo consequentemente as letras do CBJD, em seu artigo 191, III.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

DIEGO MAESTRELLI DOS SANTOS- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

C.A. NACIONAL- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 105/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL– SUB 15 - 2014

JOGO: COLORADO A.C. X OPERÁRIO F.E.C. DATA: 29/03/2014

DENUNCIADO (S):

COLORADO A.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI

DENUNCIADO: COLORADO A.C., Agremiação esportiva, haja vista que foi aduzido junto ao relatório do Delegado do Jogo (observações finais), que a equipe mandante não utilizou as bolas da marca do patrocinador da FPF, o que caracteriza infração ao artigo 19 do regulamento da Competição e, por consequência, as letras do CBJD, em seu artigo 191, III.

Observações:

Defensor (a): Dr. Nixon Alexandro Fiori

DECISÃO 3° C.D.:

COLORADO A.C.- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N° 108/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

1ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL – 2014

JOGO: E.C. SERGIPE X S.R.E. BANGÚ DATA: 05/04/2014

DENUNCIADO (S):

E.C. SERGIPE

S.R.E. BANGU

E.C. SERGIPE

E.C. SERGIPE

DANILO SIMÃO LAGROTERIA OLIVEIRA FARIA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI

DENUNCIADO: E.C. SERGIPE, agremiação esportiva, por dar causa ao atraso de 10 (dez) minutos para o inicio da partida, consoante se depreende do Relatório da Partida, item 02, pelo que restou infringido, consequentemente, o artigo 206 do CBJD.

DENUNCIADO: S.R.E. BANGU, agremiação esportiva, por dar causa ao atraso de 10 (dez) minutos para o inicio da partida, consoante se depreende do Relatório da Partida, item 02, pelo que restou infringido, consequentemente, o artigo 206 do CBJD.

DENUNCIADO: E.C. SERGIPE, agremiação esportiva, haja vista a ausência de policiamento na praça esportiva ou de qualquer justificativa, conforme narrado no relatório disciplinar da partida, no seu item “04”, e nas observações do Delegado do Jogo. Por deixar de cumprir o regulamento, geral ou especial, da competição, infringindo o artigo 191, III do CBJD.

DENUNCIADO: E.C. SERGIPE agremiação esportiva, haja vista a ausência de gandulas na praça esportiva, conforme termo redigido pelo Delegado do Jogo, item 23. Por deixar de cumprir o regulamento, geral ou especial, da competição, infringindo o artigo 191, III do CBJD.

DENUNCIADO: DANILO SIMÃO LAGROTERIA OLIVEIRA FARIA, árbitro da partida, uma vez que deu inicio a partida sem a presença de gandulas, contrariando as disposições exigidas no Regulamento Geral das Competições, artigo 35 e, consequentemente, infringindo as letras do CBJD em seu artigo 261-A.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

E.C. SERGIPE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

S.R.E. BANGU- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

E.C. SERGIPE- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

E.C. SERGIPE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

DANILO SIMÃO LAGROTERIA OLIVEIRA FARIA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

 

Curitiba/PR, 21 de maio de 2.014.

 

 

HUMBERTO CICCARINO

Presidente

 

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria

 




Referências:

21/05/2014 - Pauta da 3° Comissão Disciplinar - Dia 21 de maio de 2014
Publicação: 22/05/2014 às 13:39