Sessão: Quarta-feira, 03 de setembro de 2014

.: Decisão da 3° Comissão Disciplinar - 03 de Setembro de 2014 :.

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 050/2014

 

Ao terceiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Samuel Torquato – Presidente, Mauro Ribeiro Borges, Irineu Toninello, Humberto Ciccarino Filho e José Alvacir Guimarães, o procurador Marcelo Fonseca Gurninski e a secretaria Dayane Fernanda Pacheco. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N° 213/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 20 -   2014

JOGO: J, MALUCELLI X PARANÁ CLUBE  DATA: 13/08/2014

DENUNCIADO (S):

J.MALUCELLI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: J. MALUCELLI,  equipe de prática desportiva regularmente inscrita no Campeonato Paranaense de Futebol, categoria Sub 20, por descumprir o art. 13 do regulamento da competição, tendo em vista que a polícia não se fez presente no local da partida e a equipe denunciada não apresentou cópia do oficio comprovando sua solicitação. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): Dr. Marcelo Continni

DECISÃO 3° C.D.:

J.MALUCELLI- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 219/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A - ADULTO - 2014

JOGO: SRE BANGÚ X VILA HAUER EC  DATA: 16/08/2014

DENUNCIADO (S):

OSMARY JOSÉ DE LIMA DIAS

ROGÉRIO BALBINO DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

DENUNCIADO: OSMARY JOSÉ DE LIMA DIAS, Técnico da EPD VILA HAUER EC, por ter, aos 29 minutos do 2° tempo de jogo, reclamado com o Árbitro Principal de maneira excessiva e ofensiva dirigindo ao mesmo as seguintes palavras: “vai tomar no cú, seu fraco”. O ora denunciado foi excluído do jogo. Assim agindo, incorreu o denunciado nas sanções previstas no Artigo 258 do CBJD.

DENUNCIADO: ROGÉRIO BALBINO DA SILVA, Atleta da EPD VILA HAUER EC, inscrito na CBF sob nº 1294.669, por ter, aos 29 minutos do 2° tempo de jogo, do banco de reservas, dirigido ao Árbitro da partida palavras desrespeitosas e ofensivas nos seguintes termos: “vai tomar no cú, você é muito fraco seu filha da puta”. Em razão desta conduta, foi expulso diretamente. Destaque-se que mesmo após a expulsão, continuou dirigindo ao Árbitro palavras como “filha da Puta”.Assim agindo, incorreu o denunciado nas sanções previstas no Artigo 258 do CBJD.

Observações: Foi ouvido o depoimento do primeiro denunciado Sr. Osmary José de Lima Dias.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

OSMARY JOSÉ DE LIMA DIAS- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

ROGÉRIO BALBINO DA SILVA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N° 207/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINNELO

CAMPEONATO AMADOR CAPITAL SÉRIE B – ADULTO - 2014

JOGO: SBE RIO NEGRO X SOBI SÃO BRAZ DATA:  16/08/2014

DENUNCIADO (S):

WILLIAN P. SUEKI

WELLINGTON P. DE SOUZA

SBE RIO NEGRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: WILLIAN P. SUEKI, registro CBF nº 386152, atleta integrante da entidade de prática desportiva SBE Rio Negro, por calçar o atleta adversário, motivando a sua expulsão, por dupla advertência, aos 44’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: WELLINGTON P. DE SOUZA, registro CBF nº 418805, atleta integrante da entidade de prática desportiva SBE Rio Negro, por atingir chutar de forma muito agressiva as duas pernas do atleta adversário, motivando a sua expulsão, de forma direita, aos 80’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254, § 3º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: WELLINGTON P. DE SOUZA, registro CBF nº 418805, atleta integrante da entidade de prática desportiva SBE Rio Negro, por, após ser expulso de campo, empurrar com as duas mãos o peito do árbitro da partida, Sr. Regis Eduardo da Silveira. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, § 3º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4º DENUNCIADO: WELLINGTON P. DE SOUZA, registro CBF nº 418805, atleta integrante da entidade de prática desportiva SBE Rio Negro, por arremessar uma garrafa de água no rosto do assistente, Sr. Fabrício da Silva Martins. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, § 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

5º DENUNCIADO: WELLINGTON P. DE SOUZA, registro CBF nº 418805, atleta integrante da entidade de prática desportiva SBE Rio Negro, por chutar uma bola nas pernas do assistente Sr. Fabrício da Silva Martins. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

6º DENUNCIADO: WELLINGTON P. DE SOUZA, registro CBF nº 418805, atleta integrante da entidade de prática desportiva SBE Rio Negro, por ameaçar o trio de arbitragem, afirmando que a torcida iria invadir o campo e nenhuma providência iria ser tomada. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-C, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

7º DENUNCIADO: SBE RIO NEGRO, entidade de prática desportiva, eis todos os fatos acima consignados foram praticados pelo atleta WELLINGTON P. DE SOUZA sem nenhuma intervenção da Comissão Técnica da EPD SBE RIO NEGRO da própria EPD. Por assim agir, requer-se a aplicação das penas previstas no artigo 258-D, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva a EPD denunciada.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

WILLIAN P. SUEKI- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

WELLINGTON P. DE SOUZA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

WELLINGTON P. DE SOUZA- POR MAIORIA, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA. DIVEGINDO O VOTO O AUDITOR RELATOR QUE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS EM CONCRETO E AUDITOR JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES QUE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, EM CONCRETO, JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182, TODOS OS ARTIGOS DO CBJD.

WELLINGTON P. DE SOUZA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS, EM CONCRETO, JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182.

WELLINGTON P. DE SOUZA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

WELLINGTON P. DE SOUZA- POR MAIORIA, ABSOLVIDO. DIVERGINDO O VOTO AUDITOR ALVACIR GUIMARÃES QUE DESCLASSIFICOU PARA O ART. 258, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

SBE RIO NEGRO- POR MAIORIA, ABSOLVIDO. DIVERGINDO O VOTO O AUDITOR MAURO RIBEIRO BORGES, QUE APLICOU A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N° 210/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B – ADULTO -  2014

JOGO: VASCO DA GAMA FC X CA NACIONAL  DATA: 16/08/2014

DENUNCIADO (S):

VASCO DA GAMA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FC, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o artigo 14, do Regulamento da Competição, eis que não havia policiamento na partida, nem mesmo há prova da solicitação formal do policiamento. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

VASCO DA GAMA FC- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 228/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B  - ADULTO -  2014

JOGO: PARANÁ CLUBE X SÃO JOSÉ LTDA  DATA: 26/07/2014

DENUNCIADO (S): 

S.C SÃO JOSÉ LTDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI CORREA

DENUNCIADO: S.C SÃO JOSÉ LTDA, agremiação esportiva, por fazer incluir no banco de reservas 02 atletas excedentes na partida disputada em 26/07/2014 – 2º rodada do 1º turno, válida pelo Campeonato Paranaense de Futebol SUB 17, infringindo consequentemente as letras do CBJD, em seu Artigo 191, III e o artigo 17  do Regulamento da Competição.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

S.C SÃO JOSÉ LTDA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 216/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL -  SUB 20 - 2014

JOGO: OPERÁRIO F.E.C X PATO BRANCO E.C  DATA: 10/08/2014

DENUNCIADO (S):

LUIZ FERNANDO DA SILVA

LUCIANO H. H. DOPIATY

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA, massagista da equipe Operário F.E.C, expulso da partida aos 89’ de jogo, por reclamar acintosamente das decisões tomadas pela equipe de arbitragem. O denunciado, após a marcação de uma falta em desfavor de sua equipe, reclamou de modo agressivo, proferindo as seguintes palavras: “ta de sacanagem, vai se fuder, tá roubando a gente”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, § 2º, II, do CBJD.

DENUNCIADO: LUCIANO H. H. DOPIATY, atleta da equipe Operário F.E.C, portador do BID nº 443.550, expulso direto após o término da partida, por reclamar das decisões tomadas pela euipe de arbitragem. Terminada a partida, o denunciado se dirigiu a equipe de arbitragem proferindo as seguintes palavras: “parabéns, conseguiram o que vocês queriam, seus idiotas”. O atleta denunciado precisou ser retirado de campo por seus colegas. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção previsto no art.  258, § 2º, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

LUIZ FERNANDO DA SILVA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

LUCIANO H. H. DOPIATY- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 225/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A -  JUVENIL/ADULTO - 2014

JOGO: UNIÃO NOVA ORLEANS FC X SRE BANGÚ  DATA: 02/08/2014

DENUNCIADO (S):

UNIÃO NOVA ORLEANS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. YURI FIALHO

DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, esta não observou a obrigatoriedade da presença de policiamento no cotejo em comento e tampouco fez prova de sua requisição. Sua conduta omissiva se amolda no tipo descrito III do artigo 191 do CBJD. A inobservância aqui constatada refere-se ao inciso I do artigo 32 do Regulamento Geral das competições de 2014 da Federação Paranaense de Futebol.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

UNIÃO NOVA ORLEANS- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N° 222/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A -  JUVENIL/ADULTO - 2014

JOGO: VILA HAUER EC X COMBATE BARREIRINHA FC  DATA: 02/08/2014

DENUNCIADO (S):

VILA HAUER EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. YURI FIALHO

DENUNCIADO: VILA HAUER EC, esta não observou a obrigatoriedade da presença de policiamento no cotejo em comento e tampouco fez prova de sua requisição. Sua conduta omissiva se amolda no tipo descrito III do artigo 191 do CBJD. A inobservância aqui constatada refere-se ao inciso I do artigo 32 do Regulamento Geral das competições de 2014 da Federação Paranaense de Futebol.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

VILA HAUER EC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

Curitiba/PR, 03 de setembro de 2.014.

 

 

SAMUEL TORQUATO

Presidente da Terceira Comissão Disciplinar

 

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

03/09/2014 - Pauta 3º Comissão Disciplinar - 03 de Setembro de 2014.
Publicação: 05/09/2014 às 16:41