Sessão: Quinta-feira, 11 de setembro de 2014

.: Pauta Tribunal Pleno - 11 de Setembro de 2014 :.

  

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO

 

 

Pauta de Julgamento do dia 11/09/2014

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 051/2014

 

 

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo Cesar Gradela Filho e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

 

No dia 11 de setembro de 2014 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

 

 

AUTOS N° 198/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. DAVIS KUNG BRUEL

 

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

RECORRIDO: DECISÃO DA 3° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

 

DENUNCIADO (S):

OPERÁRIO PILARZINHO SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: OPERÁRIO PILARZINHO S.C., equipe de prática desportiva regularmente inscrita no Campeonato Amador da Capital, Série A,  categoria Adulto, por descumprir o art. 14  do regulamento da competição, tendo em vista que a polícia não se fez presente no local da partida e a equipe denunciada não apresentou cópia do ofício comprovando sua solicitação. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

OPERÁRIO PILARZINHO SC- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

 

RECURSO: “Diante do exposto e por todo o mais que dos autos conste, cumpridos os pressupostos processuais de admissibilidade, a Procuradoria de Justiça Desportiva pugna pelo provimento do presente Recurso Voluntário para que: a) Seja, preliminarmente, desentranhada a peça defensiva em face o descumprimento dos requisitos legais de representação jurídica; b) seja, no mérito provido o presente Recurso para reformar a r. Sentença, dando-se por consequência, procedência à pretensão punitiva ajuizada contra a EPD Operário Pilarzinho Sport Club aplicando-lhe as sanções decorrentes da violação ao artigo 191, III do CBJD, por ser medida da mais íntegra e lídima Justiça; c) seja, por fim, lavrado o acórdão do julgamento do presente recurso.”    

 

Também no dia 11 de setembro de 2014, será realizada a eleição ao cargo de Procurador de Geral do Tribunal De Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

Publicação: 05/09/2014 às 18:14