Sessão: Quinta-feira, 11 de setembro de 2014

.: Decisão do Tribunal Pleno - 11 de Setembro de 2014 :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 051/2014

 

Ao décimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Leandro Souza Rosa, Alessandro dos Santos Fernandes, Davis Kung Bruel, Adelson Batista de Souza, José Carlos Faret e Paulo Henrique de Andrade e Silva, o Procurador Geral em exercício Gustavo Bizinelli. Estando ausentes os auditores Peterson Muziol Morosko e Lis Caroline Bedin. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

 

 

AUTOS N° 198/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. DAVIS KUNG BRUEL

 

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

RECORRIDO: DECISÃO DA 3° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

DENUNCIADO (S):

OPERÁRIO PILARZINHO SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: OPERÁRIO PILARZINHO S.C., equipe de prática desportiva regularmente inscrita no Campeonato Amador da Capital, Série A,  categoria Adulto, por descumprir o art. 14  do regulamento da competição, tendo em vista que a polícia não se fez presente no local da partida e a equipe denunciada não apresentou cópia do ofício comprovando sua solicitação. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

OPERÁRIO PILARZINHO SC- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

RECURSO: “Diante do exposto e por todo o mais que dos autos conste, cumpridos os pressupostos processuais de admissibilidade, a Procuradoria de Justiça Desportiva pugna pelo provimento do presente Recurso Voluntário para que: a) Seja, preliminarmente, desentranhada a peça defensiva em face o descumprimento dos requisitos legais de representação jurídica; b) seja, no mérito provido o presente Recurso para reformar a r. Sentença, dando-se por consequência, procedência à pretensão punitiva ajuizada contra a EPD Operário Pilarzinho Sport Club aplicando-lhe as sanções decorrentes da violação ao artigo 191, III do CBJD, por ser medida da mais íntegra e lídima Justiça; c) seja, por fim, lavrado o acórdão do julgamento do presente recurso.” 

 

DECISÃO PLENO:

VOTO DO RELATOR PELO RECEBIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO POR RESTAR CARACTERIZADA A VIOLAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, APLICANDO A PENA DE ADVERTÊNCIA, CONFORME AUTORIZA O ART. 191, §1° DO CBJD. ACOMPANHOU O RELATOR O DR. ALESSANDRO FERNANDES.

COMO DIVERGENTES, APENAS NO TOCANTE À PENA, OS AUDITORES LEANDRO ROSA, ADELSON DE SOUZA, JOSÉ CARLOS FARET, QUE ENTENDERAM PELA APLICAÇÃO DA MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), REDUZIDA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS), COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD.

COMO DIVERGENTES, TAMBÉM NO TOCANTE A PENA, OS AUDITORES PAULO HENRIQUE DA SILVA E DR. PAULO GRADELA FILHO, QUE ENTENDERAM PELA APLICAÇÃO DA PENA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), REDUZIDA PARA R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD.

POR MAIORIA, PELO RECEBIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO POR RESTAR CARACTERIZADO O DESCUMPRIMENTO AO ART. 14 DO RGC, O QUE CARACTERIZA A VIOLAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, COM APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), REDUZIDA À R$ 100,00 (CEM REAIS), COM APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD.

Curitiba/PR, 11 de setembro de 2.014.

 

 

 

PAULO CESAR GRADELA FILHO

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

  

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

11/09/2014 - Pauta Tribunal Pleno - 11 de Setembro de 2014
Publicação: 23/09/2014 às 14:25