Sessão: Segunda-feira, 22 de setembro de 2014

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 22 de setembro de 2014 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 056/2014

 

Ao vigésimo segundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo – Presidente, Carlos Alberto Zitta, Eduardo Vargas Neto, Marcel Souza de Oliveira e a procuradora Flávia Lucia Moscal de Brito Mazur. Estando ausente o auditor Miguel Ângelo Rasbold, que não justificou sua ausência. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 268/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL FEMININO -  2014

JOGO: ASSAI F.C X ADI FOZ CATARATAS F.C  DATA: 31/08/2014

DENUNCIADO (S):

DAYANA PEREIRA DE SOUZA

CAROLINA CONCEIÇÃO M. PEREIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

 1° DENUNCIADA: DAYANA PEREIRA DE SOUZA, atleta do ASSAI F.C., por ter sido expulso por dupla advertência, aos 78’ de jogo, ao dar um chute no tornozelo da atleta adversária, de forma temerária, na disputa de bola. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, do CBJD.

 2° DENUNCIADA: CAROLINA CONCEIÇÃO M. PEREIRA, atleta do ADI FOZ CATARATAS F.C., por ter sido expulso por dupla advertência, aos 85’ de jogo, por ter colocado a mão na bola dentro da área penal, de forma deliberada e acintosa. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

DAYANA PEREIRA DE SOUZA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDA.

CAROLINA CONCEIÇÃO M. PEREIRA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDA.

AUTOS N°. 271/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 20 - 2014

JOGO: RIO BRANCO SC X J. MALUCELLI DATA: 30/08/2014

DENUNCIADO (S):

J. MALUCELLI FC-

RIO BRANCO FC-

JHONATTAN LIPPEL DE SOUZA-

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

 1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI FC, entidade desportiva, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 14 horas e 59 minutos, quando, deveria entrar, no máximo, às 14 horas e 55 minutos. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 4 minutos, atrasando consequentemente o início da partida que deveria ocorrer às 15 horas, mas apenas se iniciou às 15 horas e 02 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento especifico da competição, incorrendo, ainda nas penas do artigo 191, inciso III e 206, ambos do CBJD.

 2° DENUNCIADO: RIO BRANCO FC, agremiação esportiva, haja vista que constou no Relatório do Delegado do jogo que não haviam gandulas presentes na partida em questão, deixando de cumprir o Regulamento Geral das Competições e o Regulamento Especial da competição, infringindo o artigo 191, inciso III, do CBJD.

 3° DENUNCIADO: JHONATTAN LIPPEL DE SOUZA, atleta do J. MALUCELLI, por ter sido expulso direto, aos 43’ de jogo, praticando jogo brusco grave ao atingir com um chute a região lombar do atleta adversário, na disputa de bola. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A, inciso II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Marcelo Contini

DECISÃO 1° C.D.:

J. MALUCELLI FC- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELA OFENSA AO ART. 206 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

RIO BRANCO FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

JHONATTAN LIPPEL DE SOUZA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA, PELO ART. 254 DO CBJD. DIVERGIU O VOTO O AUDITOR EDUARDO VARGAS QUE APLICAVA A PENA DE ADVERTÊNCIA.

AUTOS N°. 274/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

INADIMPLEMENTO – AUTOS 683/2013.

JOGO: FC CASCAVEL X CORITIBA FC  DATA: 21/11/2013

 DENUNCIADO (S):

FC CASCAVEL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

 1° DENUNCIADO: FC CASCAVEL, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a multa estabelecida no processo nº 683/2013, julgado pela 2º Comissão Disciplinar, conforme certidão em anexo de lavra da Secretaria do TJD. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

FC CASCAVEL- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 277/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

INADIMPLEMENTO – AUTOS 652/2013.

JOGO: FOZ DO IGUAÇU X NACIONAL AC  DATA: 07/11/2013

 DENUNCIADO (S):

NACIONAL AC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

 1° DENUNCIADO: NACIONAL AC, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), referente a multa estabelecida no processo nº 652/2013, julgado pela 1º Comissão Disciplinar, conforme certidão em anexo de lavra da Secretaria do TJD. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

NACIONAL AC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 280/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

INADIMPLEMENTO – 438/2013.

JOGO: SC CAMPO MOURÃO X PATO BRANCO EC  DATA: 01/09/2013

 DENUNCIADO (S):

SPORT CLUBE CAMPO MOURÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

 1° DENUNCIADO: SPORT CLUBE CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 600,00 (seicentos reais), referente a multa estabelecida no processo nº 438/2013, julgado pela 1º Comissão Disciplinar, conforme certidão em anexo de lavra da Secretaria do TJD. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

SPORT CLUBE CAMPO MOURÃO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 283/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

INADIMPLEMENTO – AUTOS 686/2013

JOGO: SC SÃO JOSÉ X PATO BRANCO EC  DATA: 24/11/2013

 DENUNCIADO (S):

SC SÃO JOSÉ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

 1° DENUNCIADO: SC SÃO JOSÉ, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a multa estabelecida no processo nº 686/2013, julgado pela 2º Comissão Disciplinar, conforme certidão em anexo de lavra da Secretaria do TJD. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

SC SÃO JOSÉ- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 286/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL  - SÉRIE A – JUVENIL/ADULTO - 2014

JOGO: COMBATE BARREIRINHA FC X UBERLÂNDIA EC DATA: 26/07/2014

DENUNCIADO (S):

CAMBATE BARREIRINHA FC

ADRIANO DE SOUZA

WILLIAM ALVES DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

 1° DENUNCIADO: CAMBATE BARREIRINHA FC, o Sr. Árbitro atestou ausência de policiamento. Como não há qualquer documento que ateste, inequivocamente, que a equipe mandante solicitou a presença do policiamento, esta cometeu a infração prevista  no artigo 14 do Regulamento especifico da Competição. A não observância do artigo 14, caracteriza infração ao artigo 191, III do CBJD.

 2° DENUNCIADO: ADRIANO DE SOUZA, atleta do Uberlândia EC, com inscrição sob nº 294837, relata que após expulsão direta, o Sr. Adriano de Souza, proferiu as seguintes palavras: “vou pegar vocês aqui fora”. Não satisfeito, com o término da primeira etapa, o denunciado ainda afirmou: “cambada de filho da puta, vou matar vocês após o jogo”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258-A§ 2º II do CBJD.

 3° DENUNCIADO: WILLIAM ALVES DA SILVA, atleta do Combate Barreirinha FC, com inscrição sob nº 327358. O Sr. Árbitro atestou que o Sr.Willian Alves da Silva atingiu, por trás, violentamente seu adversário, sendo expulso de forma direta. Relatou ainda que o atleta atingindo necessitou de cuidados médicos e foi substituído. ”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A§ 1º, I do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

CAMBATE BARREIRINHA FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

ADRIANO DE SOUZA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA, POR INFRAÇÃO AO ART. 258, II DO CBJD.

WILLIAM ALVES DA SILVA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, EM CONCRETO, JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 180 E 182 DO CBJD.

AUTOS N°. 289/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 17 - 2014

JOGO: PSTC X ARAPONGAS EC  DATA: 16/08/2014

DENUNCIADO (S):

ARAPONGAS EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI CORREA

 1° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, agremiação esportiva, haja vista deixou de apresentar, no momento oportuno, a carteira da F.P.F, referente a três de seus atletas. Conforme contido no item Observações Finais, da lavra do Senhor Delegado do jogo, infringindo consequentemente, o Regulamento, Geral ou Especial da Competição, em seu artigo 191, III.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

ARAPONGAS EC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 292/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

INADIMPLEMENTO - AUTOS 86/2014.

 DENUNCIADO (S):

VASCO DA GAMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

 1° DENUNCIADO: VASCO DA GAMA, entidade de Prática Desportiva, conforme atesta certidão de fls. 53 dos autos, a equipe Denunciada não efetuou o pagamento de multa aplicada por este E. Tribunal de Justiça Desportiva no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual deveria ter ocorrido até 20 de agosto de 2014. Com esta atitude, a equipe Denunciada afrontou ao disposto no artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

VASCO DA GAMA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$50,00 (CINQUENTA REAIS), JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 295/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

INADIMPLEMENTO

JOGO: ADI FOZ CATARATAS FC X COLORADO FC  DATA: 17/11/2013

 DENUNCIADO (S):

ADI FOZ CATARATAS FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

 1° DENUNCIADO: ADI FOZ CATARATAS FC, entidade de Prática Desportiva, conforme atesta certidão de fls. 53 dos autos, a equipe Denunciada não efetuou o pagamento de multa aplicada por este E. Tribunal de Justiça Desportiva no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), o qual deveria ter ocorrido até 15 de dezembro de 2013. Com esta atitude, a equipe Denunciada afrontou ao disposto no artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

ADI FOZ CATARATAS FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 22 de setembro de 2.014.

 

JOSÉ EDUARDO DE QUINTAS MELLO

Presidente da 1° Comissão Disciplinar

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

22/09/2014 - Pauta 1º Comissão Disciplinar - 22 de Setembro de 2014.
Publicação: 25/09/2014 às 14:18