Sessão: Segunda-feira, 15 de setembro de 2014

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - Dia 15 de setembro de 2014 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 053/2014

 

 

Ao décimo quinto dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo – Presidente, Carlos Alberto Zitta, Eduardo Vargas Neto, Marcel Souza de Oliveira, Miguel Ângelo Rasbold, o procurador Mauricio Mussi. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

 

AUTOS N°. 244/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE A – JUVENIL  -  2014

JOGO: SOBE IGUAÇU X ABE NOVO MUNDO FC  DATA: 02/08/2014

DENUNCIADO (S):

SOBE IGUAÇU

ALEXANDRE SANCHES FERREIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

 1° DENUNCIADO: SOBE IGUAÇU, Entidade de Prática Desportiva, por não ter comprovado o cumprimento do disposto no artigo 15 do Regulamento da Competição, uma vez que a partida não contou com a presença de integrantes da polícia militar e não foi apresentado pela EPD denunciada o comprovante de solicitação para tanto. Assim agindo, incorreu nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

 2° DENUNCIADO: ALEXANDRE SANCHES FERREIRA, Árbitro Principal da Partida acima descrita, por não ter comparecido para a atuação na partida, não apresentando qualquer justificativa para tal ausência. Assim agindo, o Árbitro ora denunciado, incorreu nas penas do Artigo 261-A, §1°, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho(1° denunciado) e Rafael Bozzano (2° denunciado).

DECISÃO 1° C.D.:

SOBE IGUAÇU- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

ALEXANDRE SANCHES FERREIRA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS, EM CONCRETO. DIVERGIRAM OS VOTOS AUDITOR CARLOS ALBERTO ZITTA QUE APLICAVA A PENA DE ADVERTÊNCIA E O AUDITOR MIGUEL ÂNGELO RASBOLD QUE APLICAVA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 135,00 (CENTO E TRINTA E CINCO REAIS), VOTOS VENCIDOS.

AUTOS N°. 247/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – JUVENIL -  2014

JOGO: UNIÃO NOVA ORLEANS X SOBE IGUAÇU  DATA: 26/07/2014 

DENUNCIADO (S):

UNIÃO NOVA ORLEANS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

 1° DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, Entidade de Prática Desportiva, por não ter comprovado o cumprimento do disposto no artigo 15 do Regulamento da Competição, uma vez que a partida não contou com a presença de integrantes da polícia militar e não foi apresentado pela EPD denunciada o comprovante de solicitação para tanto. Assim agindo, incorreu nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

UNIÃO NOVA ORLEANS- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 250/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SERIE A – JUVENIL - 2014

JOGO: TRIESTE FC X SOBE IGUAÇU   DATA: 09/08/2014

DENUNCIADO (S):

TRIESTE FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

 1° DENUNCIADO: TRIESTE FC, Entidade de Prática Desportiva, por não ter comprovado o cumprimento do disposto no artigo 15 do Regulamento da Competição, uma vez que a partida não contou com a presença de integrantes da polícia militar e não foi apresentado pela EPD denunciada o comprovante de solicitação para tanto. Assim agindo, incorreu nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

TRIESTE FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 253/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A - ADULTO -  2014

JOGO: ABE NOVO MUNDO X ACE URANO  DATA: 26/07/2014

 DENUNCIADO (S):

ADRIANO APARECIDO DE FREITAS

ABE NOVO MUNDO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

 1° DENUNCIADO: ADRIANO APARECIDO DE FREITAS, registro CBF nº 189983, atleta integrante da entidade desportiva ABE NOVO MUNDO, por atingir a perna esquerda de um atleta adversário de maneira temerária, na disputa de bola, motivando sua expulsão, aos 45’00’’ da partida, por dupla advertência. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 250, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

  2° DENUNCIADO: ABE NOVO MUNDO, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o parágrafo 6º, do artigo 34, do Regulamento Geral das Competições, eis que não havia gandulas na partida, conforme item 14 do relatório do delegado do jogo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, inciso III do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

ADRIANO APARECIDO DE FREITAS- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

ABE NOVO MUNDO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 256/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL SUB 17 – JUVENIL - 2014

JOGO: SC SÃO JOSÉ LTDA X GRECAL  DATA: 19/07/2014

 DENUNCIADO (S):

SC SÃO JOSÉ LTDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

 1° DENUNCIADO: SC SÃO JOSÉ LTDA, entidade desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula atleta sem condições de jogo, pois o atleta Diogo Henrique Bonfim Oliveira BID nº 433897 na partida do dia 02/10/2013, realizada entre SC São José SC e GRECAL pelo Campeonato Estadual de Futebol Sub 18, foi expulso e, conforme r. Decisão da C. 2º Comissão Disciplinar do E. TJD, o aludido atleta foi apenado em 02 (duas) partidas de suspensão, cumprindo a automática no dia 09/10/2013 e devendo cumprir a segunda partida na aludida partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

SC SÃO JOSÉ LTDA- POR MAIORIA, ABSOLVIDO. DIVERGIRAM OS VOTOS OS AUDITORES MARCEL DE OLIVEIRA E JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELLO, QUE VOTARAM NO SENTIDO DE CONDENAR A EPD DENUNCIADA A PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS. FORAM VENCIDOS.

AUTOS N°. 259/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENS EDE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2º DIVISÃO - 2014

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X PSTC  DATA: 20/07/2014

 DENUNCIADO (S):

PSTC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

 1° DENUNCIADO: PSTC, entidade desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula atleta sem condições de jogo, pois o atleta Julio Cesar Ferraz Gonçalves BID nº 342233 e Lucas da Costa Lima BID nº 310318 retornaram antecipadamente de empréstimo sem as devidas comunicações formais e protocolos junto a Federação Paranaense de Futebol, descumprindo o estabelecido no parágrafo único, do art. 14, do Regulamento da Competição e parágrafo 4º, do artigo 18, do Regulamento das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 191, III e 214, c/c art. 184, por duas vezes em todos os artigos, todos do CBJD.

 

SUSPENSÃO DO JULGAMENTO E BAIXA DOS AUTOS À SECRETARIA.

 AUTOS N°. 262/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2º DIVISÃO - 2014

JOGO: AC PARANAVAI X APUCARANA SPORTS CLUBE  DATA: 06/08/2014

 DENUNCIADO (S):

ROGÉRIO CAMPOS NICOLAU

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

 1° DENUNCIADO: ROGÉRIO CAMPOS NICOLAU, registro CBF nº 172886, atleta integrante da entidade de prática desportiva AC PARANAVAI, por atingir com sua perna direita o joelho direito do atleta adversário, utilizando força excessiva, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 70’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

ROGÉRIO CAMPOS NICOLAU- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO. 

AUTOS N°. 265/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – ADULTO - 2014

JOGO: OPERÁRIO PILARZINHO SC X VILA HAUER  DATA: 09/08/2014

 DENUNCIADO (S):

OPERÁRIO PILARZINHO SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

 1° DENUNCIADO: OPERÁRIO PILARZINHO SC, entidade de prática desportiva, por deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir o lançamento de cerveja e cusparadas no assistente, Sr. Rafael Dias de Melo, fato este que gerou a paralisação da partida para o fim de inverter as posições dos assistentes. Cabe ressaltar, por oportuno, que, conforme consta na súmula, os objetos e cusparadas eram lançados pela torcida da EPD OPERÁRIO PILARZINHO SC. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inc. III, e § 1º do CBJD.

2° DENUNCIADO: OPERÁRIO PILARZINHO SC, entidade de prática desportiva, por deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordem em sua praça de desporto, pois o assistente, Sr. Rafael Dias de Melo, foi hostilizado por diversas vezes pela torcida da EPD OPERÁRIO PILARZINHO SC. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inc. I do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

OPERÁRIO PILARZINHO SC- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) IN CONCRETO, JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

OPERÁRIO PILARZINHO SC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 15 de setembro de 2.014.

 

JOSÉ EDUARDO DE QUINTAS MELLO

Presidente da 1° Comissão Disciplinar

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

15/09/2014 - Pauta 1º Comissão Disciplinar - 15 de Setembro de 2014.
Publicação: 29/09/2014 às 16:41