Sessão: Quinta-feira, 02 de outubro de 2014

.: Pauta Tribunal Pleno - 02 de outubro de 2014 :.

 

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO

 

 

Pauta de Julgamento do dia 02/10/2014

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 062/2014

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo Cesar Gradela Filho e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

 

No dia 02 de outubro de 2014 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

 

 

AUTOS N°. 59/2014– EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ CARLOS FARET

 

REQUERENTE: ARBESC

REQUERIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

 

DENUNCIADO(S):

ARBESC E SEU PRESIDENTE SR. ANTÔNIO DE SOUZA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: ARBESC E SEU PRESIDENTE SR. ANTÔNIO DE SOUZA,  vem, no sentido de esclarecer o que já citado no corpo da denúncia em suas folhas 5  e 6 dos autos 59/2014, pelo não pagamento de suas dividas. Incorre, portanto, nas sanções que seguem, inclusive invocando o Regimento Geral das Competições da Confederação Brasileira de Futebol que foi ferido nas disposições do art. 54, inciso III e art. 91 do mesmo. Requer ainda a condenação da EPD ARBESC nos artigos 191 I, 191 II, 191 III, 191 § 2º E 223, todos do CBJD. 

 

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

ARBESC E SEU PRESIDENTE SR. ANTÔNIO DE SOUZA- POR MAIORIA, CONDENAR A EPD ARBESC PELO ART. 191, II, DO CBJD, ABSORVENDO O ART. 223, APLICANDO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 

ABSOLVER A EPD ARBESC NOS INCISOS I E III DO ART. 191 DO CBJD.

ABSOLVER O PRESIDENTE SR. ANTÔNIO DE SOUZA.

 

RECURSO: “DIANTE DO EXPOSTO, BEM COMO PELO QUE SERÁ SUPRIDO PELO NOTÓRIO SABER JURÍDICO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, INTEGRANTES DESSE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO PARANÁ, RESPEITOSAMENTE REQUER SEJA PROVIDO O PRESENTE RECURSO PARA O FIM DE REFORMAR A R. DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR E POR CONSEQUÊNCIA ABSOLVER O RECORRENTE DAS PENAS DO ART. 191, II DO CBJD.

NÃO SENDO ESTE O ENTENDIMENTO, O QUE NÃO SE ACREDITA, RESPEITOSAMENTE REQUER: (A) APLICAÇÃO DAS BENESSES DO ART. 182, VISTO QUE NADA CONSTOU QUANTO A SUA APLICAÇÃO NA PARTE DISPOSITIVA (FLS. 37) DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. (B) AINDA, EM CASO DE MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO RECORRIDA, MISTER A MINORAÇÃO DAS MULTAS APLICADAS, VISTO QUE A O CLUBE-RECORRENTE É NOTORIAMENTE HIPOSSUFICIENTE E SEQUER ESTA PARTICIPANDO DO CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B, POR FALTA DE RECURSOS”.

 

AUTOS N° 210/2014 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DRA. LIS CAROLINE BEDIN

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B – ADULTO -  2014

JOGO: VASCO DA GAMA FC X CA NACIONAL  DATA: 16/08/2014

 

REQUERENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

REQUERIDO: DECISÃO DA 3° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

 

DENUNCIADO (S):

VASCO DA GAMA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FC, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o artigo 14, do Regulamento da Competição, eis que não havia policiamento na partida, nem mesmo há prova da solicitação formal do policiamento. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

VASCO DA GAMA FC- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

 

RECURSO: “DIANTE DE TODO EXPOSTO E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTE, A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA, POR SEUS REPRESENTANTES, REQUER O CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO VOLUNTÁRIO, EIS QUE CUMPRIDOS OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS E, NO MÉRITO, QUE SEJA CONFERIDO PROVIMENTO PARA REFORMAR A R. DECISÃO RECORRIDA, PUNINDO A EPD VASCO DA GAMA F.C. NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 191, III, DO CBJD, POR SER DA MAIS INTEGRA E LÍDIMA ORDEM E JUSTIÇA DESPORTIVA”.

 

AUTOS N° 213/2014 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. LEANDRO SOUZA ROSA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 20 -   2014

JOGO: J, MALUCELLI X PARANÁ CLUBE  DATA: 13/08/2014

 

REQUERENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

REQUERIDO: DECISÃO DA 3° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

DENUNCIADO (S):

J.MALUCELLI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: J. MALUCELLI,  equipe de prática desportiva regularmente inscrita no Campeonato Paranaense de Futebol, categoria Sub 20, por descumprir o art. 13 do regulamento da competição, tendo em vista que a polícia não se fez presente no local da partida e a equipe denunciada não apresentou cópia do oficio comprovando sua solicitação. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): Dr. Marcelo Continni

DECISÃO 3° C.D.:

J.MALUCELLI- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

 

RECURSO: “DIANTE DE TODO EXPOSTO E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTE, A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA, POR SEUS REPRESENTANTES, REQUER O CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO VOLUNTÁRIO, EIS QUE CUMPRIDOS OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS E, NO MÉRITO, QUE SEJA CONFERIDO PROVIMENTO PARA REFORMAR A R. DECISÃO RECORRIDA, PUNINDO A EPD J. MALUCELLI NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 191, III, DO CBJD, POR SER DA MAIS INTEGRA E LÍDIMA ORDEM E JUSTIÇA DESPORTIVA”.

 

AUTOS N°. 220/2014 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. PAULO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B – ADULTO - 2014

JOGO: CA NACIONAL  DATA: 19/07/2014

 

REQUERENTE: CLUBE ATLÉTICO NACIONAL

REQUERIDO: DECISÃO DA 1° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

 DENUNCIADO (S):

C.A NACIONAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI CORRÊA

 1° DENUNCIADO: C.A NACIONAL agremiação esportiva, por incluir na equipe e fazer constar na súmula da partida realizada em 19/07/2014 – 1º rodada do 1º turno (resultado 0x0), o atleta GUILHERME DE CASTRO SANTOS, Reg. C.B.F nº 374.416, sem condições legais de jogo, a evidencia de que citado atleta não cumpriu a suspensão automática subsequente de cartão vermelho, já que fora expulso de partida anterior (24.05.2014), válida pela 1º Copa de Futebol Amador (semi-final, jogo de volta) e deveria cumprir a automática, infringindo, consequentemente as letras do CBJD, em seu artigo 214, parágrafos 1º e 2º.

Observações:

Defensor (a): Dr. José Francisco Cunico Bach

DECISÃO 1° C.D.:

C.A NACIONAL- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE PERDA DE 04 (QUATRO) PONTOS NA COMPETIÇÃO (SENDO 3 REFERENTE A PENALIDADE PREVISTA NO CAPUT DO ARTIGO 214 E 1 PONTO GANHO PELO EMPATE DA PARTIDA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2° DO MESMO ARTIGO), MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

 

RECURSO: “O RECORRENTE, CLUBE ATLÉTICO NACIONAL, REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE EM RECEBER O PRESENTE RECURSO EM AMBOS EFEITOS, PELOS FUNDAMENTOS RETRO E NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA FINS DE: SER CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO À LUZ DO ARTIGO 147-A E B, II DO CBJD E DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO E DE JUSTIÇA. SER O PRESENTE RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PELO TRIBUNAL PARA OS FINS DE RECONHECER A NULIDADE DO JULGAMENTO PELAS FALHAS E ERROS APONTADOS NESTE RECURSO; OU, NO MÉRITO, RECONHECER AS FALHAS DE INTERPRETAÇÃO CONTIDAS NA 1° COMISSÃO DISCIPLINAR DO TJ/PR, PELAS RAZÕES EXPOSTAS; SER REFORMADA A DECISÃO ACATADA, ABSOLVENDO O RECORRENTE DA CONDUTA IMPOSTA PELA DENÚNCIA POR VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 171 E 214 DO CBJD, E DAS PENAS DE MULTA DE R$ 300,00 E PERDA DE QUATRO PONTOS, FACE AS RAZÕES RETRO E O PREVISTO NO ART. 161 DO CBJD E NA RDI 05/2004; QUE, PROVIDO ESTE RECURSO, SEJA DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DO VALOR DA MULTA QUE FOI RECOLHIDA, OU, AO MENOS REDUZIDA PARA O TETO CONDIZENTE COM A REALIDADE AMADORA. FINALMENTE, SEJA INTIMADO PARA O JULGAMENTO, VEZ QUE PRODUZIRÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EM PLENÁRIO. PARA OS EFEITOS LEGAIS, O PRESIDENTE DO RECORRENTE RECOLHEU A TAXA RECURSAL E DEPOSITOU A PENA DE MULTA, CONFORME COMPROVANTES EM ANEXO, PARA GARANTIA DO JUÍZO E ATENDIMENTO AS FORMALIDADES LEGAIS”.   

Publicação: 30/09/2014 às 15:59