Sessão: Quinta-feira, 02 de outubro de 2014

.: Decisão do Tribunal Pleno - Dia 02 de outubro de 2014 :.

TRIBUNAL PLENO

 

ATA DA SESSÃO DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2.014

 

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 062/2014

 

Ao segundo dia do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Davis Kung Bruel, Adelson Batista de Souza, José Carlos Faret e Paulo Henrique de Andrade e Silva, o Procurador Geral Daniel Andreatta Filho. Estando ausentes os auditores Leandro Souza Rosa, Alessandro dos Santos Fernandes, Peterson Muziol Morosko e Lis Caroline Bedin. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

 

 

01) Processo N°. 220/2014 – Recurso Voluntário – Recorrente: Clube Atlético Nacional Recorrido: Decisão da 1° Comissão Disciplinar.

Auditor relator: Doutor PAULO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA

RESULTADO: “Por unanimidade de votos, se conheceu do Recurso, para no mérito negar-lhe provimento, para manter a decisão proferida pela 1° Comissão Disciplinar, com a perda de 04 (quatro) pontos, sendo 03 (três) referente à penalidade prevista no CAPUT do artigo 214 do CBJD e 01 (um) ponto ganho pelo empate da partida, nos termos do parágrafo 2° do mesmo artigo. Mais pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em concreto, devendo ser recolhido em 05 (cinco) dias”.

Funcionou na defesa Dr. Francisco Cunico Bach.

 

02) Processo N°. 210/2014 – Recurso Voluntário – Recorrente: Procuradoria de Justiça Desportiva do Paraná Recorrido: Vasco da Gama F.C.

Auditor relator: Doutor DAVIS KUNG BRUEL

RESULTADO: “Por unanimidade, se conheceu do Recurso, para no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para aplicar a pena de multa no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), por infração ao art. 191, III do CBJD, com aplicação do art. 182 do CBJD, fica aplicada a multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) devendo ser recolhido em um prazo de 05 (cinco) dias, sob pena das sanções previstas no art. 223 do CBJD”.

Funcionou na defesa Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

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03) Processo N°. 59/2014 – Recurso Voluntário – Recorrente: ARBESC Recorrido: Decisão da 2° Comissão Disciplinar

Auditor relator: Doutor JOSÉ CARLOS FARET

RESULTADO: “Por unanimidade, se conheceu do Recurso, para no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para minorar a pena de multa no valor de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), já com aplicação o art. 182 do CBJD, devendo ser recolhido em um prazo de 05 (cinco) dias, sob pena das sanções previstas no art. 223 do CBJD”.

 

04) Processo N°. 213/2014 – Recurso Voluntário – Recorrente: Procuradoria de Justiça Desportiva do Paraná Recorrido: J. Malucelli

Auditor relator: Doutor ADELSON BATISTA SOUZA

RESULTADO: “Por unanimidade, se conheceu do Recurso, para no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para aplicar a pena de multa no valor de R$200,00 (duzentos reais), por infração ao art. 191, III do CBJD, com aplicação do art. 182 do CBJD, fica aplicada a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) devendo ser recolhido em um prazo de 05 (cinco) dias, sob pena das sanções previstas no art. 223 do CBJD. Divergindo o voto o doutor auditor José Carlos Faret, que aplicava a pena de advertência”.

Funcionou na defesa Dr. Marcelo Contini.

 

Curitiba/PR, 02 de outubro de 2.014.

 

 

 

 

PAULO CESAR GRADELA FILHO

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 

 

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 




Referências:

02/10/2014 - Pauta Tribunal Pleno - 02 de outubro de 2014
Publicação: 02/10/2014 às 20:38