Sessão: Terça-feira, 07 de outubro de 2014

.: Decisão da 2° Comissão Disciplinar - Dia 07 de outubro de 2014 :.

 

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 07  DE OUTUBRO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 063/2014

 

Ao sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Anderson Gaspar- Presidente, Rubens Dobranski, Luciano Costenaro de Oliveira e Cesar Augusto Ramos Gradela, o procurador Ricardo Magno Quadro. Estando ausente o auditor Hélio Anjos Ortiz Neto, que não justificou sua ausência. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 314/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 3º DIVISÃO - 2014

JOGO: GRECAL X PATO BRANCO FC

DATA: 07/09/2014

DENUNCIADO(S):

GRECAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: GRECAL, agremiação esportiva, haja vista que constou no Relatório do Delegado do jogo que não havia água potável para consumo do quadro de arbitragem, deixando de cumprir o artigo 27 do Regulamento Específico, infringindo o artigo 191, inciso III, do CBJD.

2° DENUNCIADO: GRECAL, agremiação esportiva, haja vista que constou no Relatório do Delegado do jogo que não foram executados o Hino Nacional e o Hino do Estado do Paraná, deixando de cumprir o artigo 43 do Regulamento Geral das Competições de 2014, infringindo o artigo 191, inciso III, do CBJD.

3° DENUNCIADO: GRECAL, entidade desportiva, em virtude do não pagamento da taxa de arbitragem, diária e locomoção do arbitro e dos assistentes, conforme narrado no relatório do arbitro da partida e nas observações do Delegado do jogo, deixando de cumprir o artigo 40, §1.° do Regulamento Geral das Competições de 2014, infringindo ainda o artigo 191, inciso III, do CBJD.

4° DENUNCIADO: GRECAL, entidade de Prática Desportiva, por deixar de informar no referido evento o público da partida, o publico pagante e a renda da partida, conforme descrito no competente relatório do Delegado da Partida, configurando assim afronta ao artigo 7.°, do Estatuto do Torcedor, e artigo 28 do regulamento específico, infringindo assim o  artigo 191, I, ambos do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

GRECAL- POR UNANIMIDADE, VOTARAM PELA INÉPCIA DA DENÚNCIA.

GRECAL- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

GRECAL- POR UNANIMIDADE, EMENDADA A DENÚNCIA PELA PROCURADORIA PARA RETIFICAR O ARTIGO DENUNCIADO, FICANDO CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 50, §6° DO RG CEO ART. 191, III DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM 05 (CINCO) DIAS.

GRECAL- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

A EPD NÃO FICA ISENTO DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE ARBITRAGEM.

AUTOS N°. 317/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 17 -  2014

JOGO: COLORADO AC X PSTC

DATA:27/08/2014

DENUNCIADO(S):

COLORADO AC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: COLORADO A.C.,  entidade desportiva, em virtude do não pagamento da taxa de arbitragem, diária e locomoção do arbitro e dos assistentes, conforme narrado no relatório do arbitro da partida e nas observações do Delegado do jogo, deixando de descumprir o artigo 40, §1.° do Regulamento Geral das Competições de 2014, infringindo ainda o artigo 191, inciso III, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

COLORADO AC- COLORADO AC- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) EM CONCRETO, POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 191, III DO CBJD.

­­­­­­­­AUTOS N°. 320/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 17 – 2014

JOGO: CA PARANAENSE X PARANÁ CLUBE

DATA: 20/08/2014

DENUNCIADO(S):

FERNANDO RODRIGUES C. BARBOSA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DRA. FLÁVIA LUCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

1° DENUNCIADO: FERNANDO RODRIGUES C. BARBOSA o Sr. Árbitro e o Representante da FPF informam que o atleta Fernando Rodrigues C. Barbosa, goleiro da equipe do CA Paranaense, foi expulso de campo aos 24 minutos de jogo, por dar um “tranco” no jogador adversário, dentro da área penal, impedindo uma oportunidade clara de gol. O goleiro da equipe do CA Paranaense, Fernando Rodrigues C. Barbosa, ao dar um “tranco” no jogador adversário, dentro da área penal, impedindo uma oportunidade clara de gol, infringiu o CBJD em seu art. 250,  § 1°, I.  

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

FERNANDO RODRIGUES C. BARBOSA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 323/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 17 - 2014

JOGO: ARAPONGAS EC X COLORADO AC

DATA:  23/08/2014

VINICIUS LEANDRO MOREIRA MARTINS

JOÃO VICTOR NAGY

ARAPONGAS EC

COLORADO AC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DRA. FLÁVIA LUCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

1° DENUNCIADO: VINICUIS LEANDRO MOREIRA MARTINS, o Sr. Árbitro e o Representante da FPF informam que o assistente número 02 da equipe selecionada para a arbitragem, não compareceu para a partida e precisou ser substituído, acarretando atraso no começo do jogo. Devido ao fato de não ter comparecido ao jogo, assistente número 02, da equipe de arbitragem, infringiu o CBJD em seu art. 261 A.

2° DENUNCIADO: JOÃO VICTOR NAGY, o Sr. Árbitro e o Representante da FPF informam que o jogador número 05, da equipe do Arapongas EC, durante uma discussão generalizada entre os atletas após o termino do jogo, foi expulso de campo de forma direta por dar um chute nas costas do atleta do time adversário. Devido ao fato de ter por atingir por trás, de forma violenta e fora da disputa de bola, seu adversário, o atleta do Arapongas, infringiu o CBJD em seu art. 254 A, § 1, inc. II.

3° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, o Sr. Árbitro e o Representante da FPF informam que após o término do jogo, os atletas de ambas as equipes começaram uma discussão generalizada dentro de campo. Devido ao fato de os atletas de ambos os times terem se envolvido em uma discussão generalizada, a equipe do Arapongas EC e a equipe do Colorado AC, devem responder pela infração do art. 257 do CBJD.  

4° DENUNCIADO: COLORADO AC, o Sr. Árbitro e o Representante da FPF informam que após o término do jogo, os atletas de ambas as equipes começaram uma discussão generalizada dentro de campo. Devido ao fato de os atletas de ambos os times terem se envolvido em uma discussão generalizada, a equipe do Arapongas EC e a equipe do Colorado AC, devem responder pela infração do art. 257 do CBJD.  

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.: 

VINICIUS LEANDRO MOREIRA MARTINS- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS E MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), A SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

JOÃO VICTOR NAGY- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS. DEIXANDO DE APLICAR O ART. 182 DO CBJD, POIS A DEFESA NÃO COMPROVOU QUE O ATLETA É AMADOR.

ARAPONGAS EC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

COLORADO AC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°.326/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – JUVENIL- 2014

JOGO: VASCO DA GAMA FC X UNIÃO VILA SANDRA EC

DATA:  23/08/2014

DENUNCIADO(S):

VASCO DA GAMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI CORRÊA

1° DENUNCIADO: VASCO DA GAMA, agremiação esportiva, haja vista a ausência de policiamento na praça esportiva ou de qualquer justificativa, conforme narrado pelo árbitro junto ao Relatório da Partida, no seu item 04. Assim, corroborando com o entendimento que vem sendo adotado pela Procuradoria desta corte, pede-se o apenamento da agremiação esportiva denunciada, por deixar de cumprir o regulamento, geral ou especial, da competição, infringindo consequentemente as letras do CBJD, em seu Artigo 191, III.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

VASCO DA GAMA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 329/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 15 - 2014

JOGO:COLORADO AC X PSTC

DATA:  27/08/2014

DENUNCIADO(S):

ADEMAR ALVES DOS SANTOS

COLORADO AC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: ADEMAR ALVES DOS SANTOS, técnico do Colorado, por ameaçar assistente nº1 dizendo: “seu filho da puta, esta fodendo com o meu time, seu vagabundo”. Partiu então para cima do assistente que foi protegido pelo policiamento e pelo delegado da partida. Se não bastasse, após o termino da partida, seguiu novamente para cima do assistente dizendo: “não vou bater em você não....vou te dar um tiro na cara seu pilantra”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 243-D e 243-C em seu primeiro ato e em sua segunda atitude após o término da partida, pelo 243-C novamente, todos do CBJD.

2° DENUNCIADO: COLORADO AC, pelo não pagamento das taxas de arbitragem. Por assim agir, incorre nas sanções do Art. 191- I do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

ADEMAR ALVES DOS SANTOS- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, E SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA DIAS) PELO ART. 243-C DO CBJD, CUMULADA COM A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA PELO ART. 258 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDAS EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

COLORADO AC- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD. 

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 07 de outubro de 2.014.

 

ANDERSON GASPAR

Presidente da Segunda Comissão Disciplinar

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná              

 




Referências:

07/10/2014 - Pauta 2º Comissão Disciplinar - 07 de Outubro de 2014.
Publicação: 09/10/2014 às 16:04